MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
COMUNICADO RELEVANTE Nº 1/2023 - AP Nº 001/2023
A Audiência Pública - AP nº 01/2023 tem por objetivo tornar pública e colher sugestões acerca da proposta de regulamentação da aplicação de sanções e a adoção de medidas administrativas decorrentes do descumprimento dos preceitos referentes aos serviços regulares de Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual de Passageiros (TRIP), operados sob o regime de autorização, cujas informações e orientações podem ser encontradas no endereço https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 01/2023.
O presidente da AP nº 01/2023, designado pela Portaria DG nº 22/2023, e de acordo com atribuição conferida no §5º do art. 105 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no Manual de Processos de Participação e Controle Social, comunica as seguintes alterações do Aviso da AP nº 01/2023:
Onde se lê:
"A sessão pública híbrida (virtual e presencial) será realizada conforme informações abaixo:
Data: 2 de março de 2023
Horário: 14h às 18h"
Leia-se:
"A sessão pública híbrida (virtual e presencial) será realizada conforme informações abaixo:
Data: 7 de março de 2023 Horário: 14h às 18h"
Onde se lê:
"A sessão pública virtual será realizada por meio de videoconferência.
O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14 horas (horário de Brasília), do dia 1º de março de 2023, no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 1/2023."
Leia-se:
"A sessão pública virtual será realizada por meio de videoconferência.
O endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14 horas (horário de Brasília), do dia 6 de março de 2023, no sítio https://participantt.antt.gov.br, no local destinado à Audiência Pública nº 1/2023."
Ficam mantidas as demais informações constantes do Aviso da AP nº 01/2023, publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023.
RICARDO TIMOTEO ANTUNES
Presidente da Audiência Pública nº 001/2023
D.O.U., 25/01/2023 - Seção 3
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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