MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2023

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 40; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.012757/2023-88, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha UBERABA (MG) - MIRANORTE (TO), prefixo 06-0560-00, com as seguintes seções:

I - de UBERABA (MG) para FATIMA (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GOIANIA (GO), ITUMBIARA (GO), ANAPOLIS (GO) e PORANGATU (GO);

II - de UBERLÂNDIA (MG) para MIRANORTE (TO), GURUPI (TO), FATIMA (TO), PARAISO DO TOCANTINS (TO), GOIANIA (GO), ITUMBIARA (GO), ANAPOLIS (GO) e PORANGATU (GO);

III - de ITUMBIARA (GO) para MIRANORTE (TO), GURUPI (TO), FATIMA (TO) e PARAISO DO TOCANTINS (TO); e

IV - de GOIANIA (GO) e URUAÇU (GO) para PALMAS (TO).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TIMOTEO ANTUNES

D.O.U., 02/02/2023 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.