MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO Nº 150, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 

Revogada pela Decisão 179/2022/SUPAS/ANTT/MI
 

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020,

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 66; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.014454/2022-19, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para a implantação da linha JOÃO PESSOA (PB) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 13-0051-60, com os mercados a seguir como seções:

I - De: JOÃO PESSOA (PB) para: FEIRA DE SANTANA (BA), VITORIA DA CONQUISTA (BA), ITAOBIM (MG), GOVERNADOR VALADARES (MG), MURIAE (MG), RESENDE (RJ), TAUBATE (SP);

II - De: RECIFE (PE), ARCOVERDE (PE), PETROLANDIA (PE) para: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), TUCANO (BA), SERRINHA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA);

III - De: CARUARU (PE), BELO JARDIM (PE) para: JEREMOABO (BA), CICERO DANTAS (BA), RIBEIRA DO POMBAL (BA), SERRINHA (BA), FEIRA DE SANTANA (BA);

IV - De: PESQUEIRA (PE) para: JEREMOABO (BA), FEIRA DE SANTANA (BA);

V - De: SERTANIA (PE) para: FEIRA DE SANTANA (BA), RIO DE JANEIRO (RJ), SÃO PAULO (SP);

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

D.O.U., 24/02/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.