MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 435, DE 25 DE MAIO DE 2022 

Revogada pela Decisão 662/2022/SUPAS/ANTT/MI
 

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o art. 3º e o inciso XI do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso III do art. 29 do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de paralisação constam da Licença Operacional - LOP de nº 109; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.045287/2022-58, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa NOBRE TURISMO LTDA., CNPJ nº 02.353.699/0001-07, para a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional - LOP de número 109, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 2015:

I - De: ANÁPOLIS (GO) para: CAMPO GRANDE (MS), CASSILÂNDIA (MS), CHAPADÃO DO SUL (MS), PARAISO DAS ÁGUAS (MS), CAMAPUA (MS), BANDEIRANTES (MS), CAMPO GRANDE (MS), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG), NOVA GRANADA (SP), SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), LINS (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP), ANDRADINA (SP), TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS);

II - De: GOIÂNIA (GO) para: NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS);

III - De: ITUMBIARA (GO), PRATA (MG), FRUTAL (MG), FRONTEIRA (MG) para: NOVA GRANADA (SP), LINS (SP), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS);

IV - De: NOVA GRANADA (SP), LINS (SP) para: TRÊS LAGOAS (MS), ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS);

V - De: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP), PENÁPOLIS (SP), BIRIGUI (SP), ARAÇATUBA (SP) para: ÁGUA CLARA (MS), RIBAS DO RIO PARDO (MS), CAMPO GRANDE (MS);

VI - De: ANDRADINA (SP) para: RIBAS DO RIO PARDO (MS) e CAMPO GRANDE (MS).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor em 10 de agosto de 2022.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 27/05/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.