MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 582, DE 27 DE JUNHO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 66; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.081696/2022- 18, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EXPRESSO GUANABARA LTDA., CNPJ nº 41.550.112/0001-01, para a implantação da linha MARABA (PA) - RECIFE (PE), prefixo 02-0074- 00, com as seguintes seções:

I - De ACAILÂNDIA (MA) e CODO (MA) para MARABA (PA) e TERESINA (PI);

II - De ARARIPINA (PE) para PICOS (PI) e TERESINA (PI);

III - De BACABAL (MA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI);

IV - De BARRO DURO (PI) e VALENÇA DO PIAUI (PI) para ARARIPINA (PE);

V - De BURITICUPU (MA) para TERESINA (PI);

VI - De CAXIAS (MA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), MARABA (PA), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI);

VII - De DEMERVAL LOBÃO (PI) para RECIFE (PE);

VIII - De IMPERATRIZ (MA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), MARABA (PA), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI);

IX - De MARABA (PA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), BACABAL (MA), BOM JESUS DAS SELVAS (MA), BURITICUPU (MA), CARUARU (PE), OURICURI (PE), PERITORÓ (MA), PICOS (PI), SALGUEIRO (PE), SANTA INÊS (MA), SANTA LUZIA (MA), TERESINA (PI), TIMON (MA), VALENÇA DO PIAUI (PI);

X - De MARCOLÂNDIA (PI) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), BELO JARDIM (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE);

XI - De PERITORÓ (MA) para PICOS (PI), RECIFE (PE), TERESINA (PI);

XII - De PICOS (PI) para ARCOVERDE (PE), BELO JARDIM (PE), CARUARU (PE), CUSTÓDIA (PE), OURICURI (PE), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE);

XIII - De SANTA INÊS (MA) para ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE), TERESINA (PI);

XIV - De TERESINA (PI) para BELO JARDIM (PE), BEZERROS (PE), GRAVATA (PE), VITÓRIA DE SANTO ANTÃO (PE); e

XV - De TIMON (MA) para ARARIPINA (PE), ARCOVERDE (PE), CARUARU (PE), CUSTODIA (PE), OURICURI (PE), PICOS (PI), RECIFE (PE), SALGUEIRO (PE), SERRA TALHADA (PE).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 29/06/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.