MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 591, DE 27 DE JUNHO DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 72; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.085843/2022-29, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA S/A, CNPJ nº 55.334.262/0001-84, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha CAMPO GRANDE (MS) - SÃO PAULO (SP), prefixo 19-0120-00, com as seguintes seções:

I - De CAMPO GRANDE (MS) para PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP); e

II - De NOVA ALVORADA DO SUL (MS) para PRESIDENTE PRUDENTE (SP), ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (SP); e

III - De BATAGUASSU (MS) para ASSIS (SP), PIRACICABA (SP), AMERICANA (SP) e CAMPINAS (SP).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 29/06/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.