MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 672, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS - SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e

considerando o art. 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017 e o que consta no processo nº 50500.110860/2021-21, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a supressão da linha SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) - CAMPINAS (SP), prefixo 06-0510-00.

Art. 2º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO SANTA CRUZ LTDA, CNPJ nº 52.771.516/0001-33, para a implantação da linha SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) - CAMPINAS (SP), prefixo 06-0510-60, com os mercados a seguir como seções:

I - De: SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG), ITAMOGI (MG) e MONTE SANTO DE MINAS (MG) para CAMPINAS (SP), AGUAI (SP) e CASA BRANCA (SP).

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 24/12/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.