MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 1.224, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituto da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de linha constam da Licença Operacional - LOP de nº 40; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.291275/2022-01, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da ROTAS DE VIAÇÃO DO TRIÂNGULO LTDA., CNPJ nº 18.449.504/0001-59, para modificar a prestação do serviço com a implantação da linha GOIÂNIA (GO) - SÃO PAULO (SP), via SOROCABA (SP), prefixo 12-0704-00, com as seguintes seções:

I - de GOIÂNIA (GO) para PIRACICABA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), RIO CLARO (SP), SOROCABA (SP) e UBERABA (MG);

II - de ITUMBIARA (GO) para PIRACICABA (SP), RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP), SOROCABA (SP), UBERABA (MG) E UBERLÂNDIA (MG);

III - de UBERABA (MG) para RIBEIRÃO PRETO (SP); e

IV - de UBERLÂNDIA (MG) para RIBEIRÃO PRETO (SP), SÃO PAULO (SP) e GOIÂNIA (GO).

Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO TIMOTEO ANTUNES

D.O.U., 29/12/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.