MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 26 DE ABRIL DE 2024

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 027, de 22 de abril de 2024, e no que consta do processo nº 50500.079225/2024-10, delibera:

Art. 1º  Aprovar a Primeira Revisão Extraordinária do Plano de Gestão Anual (PGA) 2024.

Art. 2º  Alterar o anexo II da Deliberação nº 429, de 12 de dezembro de 2023, que apresenta o Portfólio dos Projetos Estratégicos Estruturantes e Ações relacionadas aos Processos Finalísticos e de Gestão, do Plano de Gestão Anual (PGA), exercício de 2024.

Art. 3º  Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

ANEXO

"ANEXO II"

Publicado Internamente pela ANTT em 30/04/2024