MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

DELIBERAÇÃO Nº 315, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DG - 049, de 18 de setembro de 2023, e no que consta do processo nº 50500.197450/2023-48, delibera:

Art. 1º Aprovar a Segunda Revisão Extraordinária do Plano de Gestão Anual (PGA) 2023.

Art. 2º Alterar o anexo II da Deliberação nº 381, de 15 de dezembro de 2022, onde consta o Portfólio dos Projetos Estratégicos Estruturantes e Ações relacionadas aos Processos Finalísticos e de Gestão, do Plano de Gestão Anual (PGA), exercício de 2023.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

ANEXO II

Portfólio dos Projetos Estratégicos Estruturantes e Ações relacionadas aos Processos Finalísticos e de Gestão (após a Segunda Revisão Extraordinária), do Plano de Gestão Anual (PGA) 2023 (18698993).

Publicado Internamente pela ANTT em 28/09/2023