MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO

PORTARIA Nº 3, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Série Histórica

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O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto na Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e no que consta no Processo Administrativo nº 50500.007389/2024-37, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização da Superintendência de Transporte Ferroviário - SUFER para o exercício de 2024, consubstanciado nos seguintes documentos, todos disponíveis no sítio eletrônico da ANTT:

I - Anexos A e B, referentes à Gerência de Controle e Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - GECOF/SUFER; e

II - Anexo C, referente à Gerência de Fiscalização Econômico-Financeira - GEFEF/SUFER.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

ISMAEL TRINKS
 

ANEXO A

ANEXO B

ANEXO C

D.O.U., 29/02/2024 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.