MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS

PORTARIA SUROC Nº 17, DE 02 DE AGOSTO DE 2023 

Revogada pela Portaria 1/2024/SUROC/ANTT/MT
 

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b", do artigo 1º da Portaria DG/ANTT nº 477, de 18 de outubro de 2017, em conformidade com a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, na redação dada pela Resolução nº 6.022, de 20 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.393248/2019-69, RESOLVE:

Art. 1º Publicar os parâmetros de cálculo utilizados para a obtenção dos coeficientes dos pisos mínimos de que trata a Resolução ANTT nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, nos termos do ANEXO desta Portaria.

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria SUROC nº 04, de 20 de janeiro de 2023 e Portaria SUROC nº 13, de 05 de junho de 2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gizelle Coelho Netto
Superintendente Substituta

ANEXO I

PARÂMETROS UTILIZADOS NO CÁLCULO DOS PISOS MÍNIMOS

Os valores dos parâmetros utilizados para o cálculo dos custos fixos e variáveis que resultaram nos coeficientes dos pisos mínimos de transporte rodoviário de cargas, em conformidade com a Lei nº 13.703/2018 e Anexo da Resolução nº 6.022, de 20 de julho de 2023, são apresentados neste documento.

I. VAc: Valor aquisição do veículo automotor de carga
 

II. VR_c: Valor de revenda veículo automotor de carga: valores equivalentes a 46,1% do valor de aquisição do veículo automotor.

III. VE: Vida econômica da composição veicular: 84 meses.

IV. VA_i: Valor aquisição do implemento

V. VR_i: Valor de revenda do implemento: valores equivalentes a 46,1% do valor de aquisição do implemento.

VI: i: taxa de remuneração do capital: 0,6772% ao mês.

VII. S: Piso salarial de motoristas de veículos de transporte rodoviário de carga

Ao valor do salário adiciona-se 30% relacionado ao adicional de capacitação no salário de motoristas carga frigorificada (específico para o transporte de cargas do tipo frigorificadas) e 30% relacionado ao adicional de periculosidade no salário de motoristas de carga perigosas (específico para todas as subdivisões de cargas perigosas).

VIII. ES: Acréscimo na despesa com mão de obra devido aos encargos sociais: 96,75%.

IX. Diária de Motoristas: R$ 1.964,45 por mês.

X. N_mo: Número de motoristas operando a composição veicular: para as operações de alto desempenho foram considerados 3 motoristas. Para as demais operações 1 motorista.

XI. IPVA: Taxa do IPVA: 1,0%.

XII. LIC: Valor do licenciamento (CLRV) da composição veicular

XIII. DPVAT: Valor do seguro obrigatório - DPVAT: R$ 0,00.

O valor do seguro de Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT) foi zerado na planilha de cálculo em decorrência da manutenção do prêmio zero para o seguro DPVAT, conforme informações do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

XIV. TAC: Taxa de vistoria do tacógrafo: R$ 290,83.

XV. DPER_cp: Despesas adicionais necessárias para o transporte de cada tipo de carga perigosa "cp"

XVII. TT: Tempo de disponibilidade da composição veicular por mês: 181 horas e 504 horas nos valores para operações de alto desempenho.

XVIII. Pcomb: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: Preço de mercado do combustível praticado na bomba dos postos de varejo: R$ 6,05 por litro, referente à semana de 20/08 a 26/08 de 2023 Diesel (S10), média Brasil - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.  (Redação dada pela Portaria 20/2023/SUROC/ANTT/MT)

 Redações Anteriores

XIX. CO_comb: Consumo de combustível pela composição veicular:

Consumo de combustível para Carga Frigorificada e Carga Perigosa Frigorificada:

Consumo de combustível para os demais tipos de cargas:

* para a classe de carga Neogranel o consumo de combustível da composição veicular de 2 eixos é de 5,00 quilômetros por litro.
 

XX. P_arla: Preço de mercado do Arla: R$ 5,98 por litro.

XXI. CO_arla: Consumo do Arla pela composição veicular

Consumo de combustível para Carga Frigorificada e Carga Perigosa Frigorificada:

Consumo de combustível para os demais tipos de cargas:

* para a classe de carga Neogranel o consumo de arla da composição veicular de 2 eixos é de 100,00 quilômetros por litro.
 

XXII. P_pned: Preço unitário dos pneus direcionais:

XXIII. P_pnet: Preço unitário dos pneus traseiros:

XXIV. P_rec: Preço da recauchutagem do pneu: R$ 735,97 por recauchutagem.

XXV. n_rec: Número de recauchutagens: 1 recauchutagem.

XXVI. VU_pned: Vida útil total dos pneus direcionais sem recauchutagem: 100.000 quilômetros.

XXVII. VU_pnet: Vida útil total dos pneus traseiros com recauchutagem: 130.000 quilômetros.

XXVIII. n_pned: Número de pneus direcionais da composição veicular: 2 pneus.

XXIX. n_pet: Número de pneus traseiros da composição veicular

XXX. D_man: Despesa com manutenção durante a vida econômica da composição veicular:

XXXI. L_lubm: Volume do óleo de motor usado na composição veicular:

XXXII. P_lubm: Preço unitário do óleo de motor usado na composição veicular: R$ 26,56 por litro.

XXXIII. I_m: Intervalo de troca do óleo de motor usado na composição veicular: 15.000 quilômetros.

XXXIV. L_lubt: Volume do óleo de transmissão usado na composição veicular:

XXXV. P_lubt: Preço unitário do óleo de transmissão usado na composição veicular: R$ 31,19 por litro.

XXXVI. I_t : Intervalo de troca do óleo de transmissão usado na composição veicular: 80.000 quilômetros.

XXXVII. D_lav: Despesa com lavagem e aplicação de graxa:

XXXVIII. I_lav: Intervalo entre lavagens e aplicação de graxa:

XXXIX. t_p: Tempo total de pátio, que é definido como o tempo total que a composição veicular fica parada aguardando o carregamento e descarregamento: 3 horas para os valores referentes as operações de alto desempenho e 5 horas para as demais operações de transporte.

XL. v: Velocidade média de transporte: 55 quilômetros por hora.

Publicado Internamente pela ANTT em 04/08/2023