MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 133, DE 13 DE DEZEMBRO 2016
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso IV, art. 1º, da Deliberação nº 159, de 12 de maio de 2010, fundamentado no Processo nº 50500.256034/2016-60, resolve:
Art. 1º Autorizar a empresa Planalto Transportes Ltda., operadora de linha regular do sistema de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, a executar o seguinte serviço internacional de temporada turística não permanente entre o Brasil e a Argentina, no período de 1º de dezembro de 2016 a 15 de abril de 2017:
| SERVIÇO | ITINERÁRIO BR PONTOS FRONTEIRIÇOS ITINERÁRIO AR | FREQÜÊNCIA POR SENTIDO | |
| De | Para | ||
| Torres (BR) | Resistência (AR) | BR101, BR290, BR386 e BR287. São Borja - Santo Tomé RN12. | 4 (semanal) |
Art. 2º Determinar à empresa Planalto Transportes Ltda. que apresente a documentação referenciada no Aviso nº 7/2016/SUPAS/ANTT, publicado no DOU de 21/10/2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISMAEL SOUZA SILVA
D.O.U., 14/12/2016 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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