MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 172/SUPAS/ANTT, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e considerando os termos da Nota Técnica nº 991/2017/GETAE/SUPAS, resolve:
Art. 1. Constituir Comissão de Processo Administrativo composta pelos servidores abaixo indicados para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos apontados no processo nº. 50500.085310/2014-37, referente à empresa MG DE MOURA TURISMO EIRELI - ME, CNPJ nº. 17.419.707/0001-30.
- LEIZE ATHAYDE B. SILVEIRA - Matrícula SIAPE nº 2354809
- SHIRLEY BEATO MACHADO - Matrícula SIAPE nº 1515965
- DIEGO DASCANIO P. MARQUES - Matrícula SIAPE nº 1515965
Art. 2º Fixar o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a conclusão dos trabalhos e apresentação de Relatório Final, com indicação das providências a serem adotadas.
Ismael Souza Silva
Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros
Publicado Internamente pela ANTT