MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 246, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no processo nº 50500.160953/2004-08, e

considerando os termos da Resolução nº 5.818, de 03/05/2018, resolve:

Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF - Regional Santa Catarina, nos seguintes termos:

OBJETO: passeio turístico a ser realizado nos dias 13 e 14/10/2018.

TRECHO: Rio Natal/SC - Corupá/SC, inserido na malha concedida à Rumo Malha Sul S.A.

FORMA: de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela ABPF - Regional Santa Catarina e a concessionária Rumo Malha Sul S.A., aprovadas pela SUFER/ANTT.

Art. 2º A ABPF - Regional Santa Catarina e a concessionária Rumo Malha Sul S.A. ficam submetidas às normas e aos regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 26/11/2003.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE SOUZA

D.O.U., 15/10/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.