MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 246/SUPAS/ANTT, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentado no processo nº 50500.160953/2004-08, e considerando os termos da Resolução nº 5.818, de 03/05/2018, resolve:
Art. 1º Autorizar a prestação do serviço de transporte ferroviário de passageiros de caráter não regular e eventual, com finalidade comemorativa, na modalidade Autorização, à Associação Brasileira de Preservação Ferroviária - ABPF - Regional Santa Catarina, nos seguintes termos:
OBJETO: passeio turístico a ser realizado nos dias 13 e 14/10/2018.
TRECHO: Rio Natal/SC - Corupá/SC, inserido na malha concedida à RumoMalha SulS.A.
FORMA: de acordo com a documentação e as condições operacionais apresentadas pela ABPF - Regional Santa Catarinae a concessionária Rumo Malha Sul S.A., aprovadas pela SUFER/ANTT.
Art. 2º A ABPF - Regional Santa Catarina e a concessionária Rumo Malha Sul S.A. ficam submetidas às normas e aos regulamentos atinentes ao transporte ferroviário de passageiros e à Resolução nº 359, de 26/11/2003.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE SOUZA
Superintendente de Serviços de Transporte de Passageiros
Publicado Internamente pela ANTT em 11/10/2018