MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
PORTARIA Nº 251, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018
REVOGADA TACITAMENTE
Efeitos Exauridos no Tempo - Dec. 10.139/19 Art. 8º Inc. II
O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso VII, art. 8º da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o constante no processo nº 50501.352477/2018- 32, resolve:
Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização Econômica e Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros a ser realizado no ano de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO PAULO DE SOUZA
D.O.U., 27/12/2018 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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