MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 300, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso VII, art. 8º da Resolução ANTT nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e o constante no processo nº 50500.385665/2019-38, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Fiscalização Econômico-Financeira da Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros a ser realizado no ano de 2020.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE SOUZA

ANEXO

D.O.U., 09/01/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.