MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 304, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, previstas no art. 40 do anexo da Resolução nº 5.810, de 03 de maio de 2018 e no que dispõe o art. 42 da Resolução nº. 5285, de 09 de fevereiro de 2017 e fundamentado no Processo nº 50500.412286/2019-28, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa SANTA IZABEL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ nº 00.033.613/0001-25, para a supressão da linha Brasília (DF) - Cristalina (GO), prefixo 12-0132-00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE SOUZA

D.O.U., 06/04/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.