MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 306, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, previstas no art. 40 do anexo da Resolução nº 5.810, de 03 de maio de 2018 e no que dispõe o art. 42 da Resolução nº. 5285, de 09 de fevereiro de 2017 e fundamentado no Processo nº 50500.021045/2019-73, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido do Consórcio Federal de Transportes, CNPJ nº 23.562.535/0001-51, para a implantação da linha Goiânia (GO) - Correntina (BA) com os mercados Anápolis (GO) - Correntina (BA), Brasília (DF) - Posse (GO) e Brasília (DF) - Alvorada do Norte (GO) como seções.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE SOUZA

D.O.U., 08/01/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.