MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 307, DE 31 DEZEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, previstas no art. 40 do anexo da Resolução nº 5.810, de 03 de maio de 2018 e no que dispõe o art. 42 da Resolução nº. 5285, de 09 de fevereiro de 2017 e fundamentado no Processo nº 50500.430691/2019-28, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO MAIA LTDA, CNPJ nº 01.526.219/0001-91, para a supressão da linha SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) prefixo nº 12-0160-00;

Art. 2º Deferir o pedido para a implantação da linha SÃO LUIS DE MONTES BELOS (GO) - BARRA DO GARÇAS (MT) prefixo nº 12-0160-60.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO DE SOUZA

D.O.U., 05/05/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.