Portaria 432/2021 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 432, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.087916/2021-36, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa TRANSBRAZ LTDA, CNPJ nº 03.456.707/0001-03, para a supressão da linha CAMPINA GRANDE (PB) - SÃO JOSÉ DO EGITO (PE), prefixo 13-0040-00, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Autorizar a paralisação do mercado de CAMPINA GRANDE (PB) para SÃO JOSÉ DO EGITO (PE) na Licença Operacional - LOP de número 110, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 14 de dezembro de 2021.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

D.O.U., 13/10/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.