Portaria 435/2021 

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 435, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e

considerando o que consta no processo nº 50500.089097/2021-61, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa EXPRESSO MARLY LTDA, CNPJ nº 01.026.921/0001-96, para a supressão da linha NEROPOLIS(GO) - PORTO NACIONAL(TO), prefixo 12-0298-00, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017.

Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados de NEROPOLIS (GO) para PORTO NACIONAL (TO) e ALIANCA DO TOCANTINS (TO), na Licença Operacional - LOP de número 3, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 17 de dezembro de 2021.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

D.O.U., 14/10/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.