MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 476, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 

Revogada pela Portaria 13/2022/SUPAS/ANTT/MI
 

O SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições, e em concordância com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Resolução nº 5.285, de 09 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 45 e 50 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização;

CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de supressão de linhas constam da Licença Operacional - LOP de nº 145; e

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50500.103324/2021-79, decide:

Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A, CNPJ nº 27.175.975/0001-07, para a supressão das linhas abaixo listadas, em cumprimento ao art. 16 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro de 2017:

I - AREIA (PB) - RECIFE (PE), prefixo nº 13-0023-00;

II - BELO HORIZONTE (MG) - RECIFE (PE), prefixo nº 06-0334-00;

III - BRASÍLIA (DF) - MACEIÓ (AL), prefixo nº 12-0166-00;

IV - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) - CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ), prefixo nº 17-0105-00;

V - CALDAS NOVAS (GO) - MACEIÓ (AL) prefixo nº 12-0167-00 VI - FEIRA DE SANTANA (BA) - FORTALEZA (CE), prefixo nº 05-0143-00;

VII - RECIFE (PE) - BARRA DO GARÇAS (MT), prefixo nº 04-0030-00;

VIII - RECIFE (PE) - CURITIBA (PR), prefixo nº 04-0036-00, IX - RECIFE (PE) - FOZ DO IGUAÇU (PR) prefixo nº 04-0037-00;

X - RECIFE (PE) - RIO DE JANEIRO (RJ), prefixo nº 04-0033-00;

XI - RECIFE (PE) - SÃO PAULO (SP), prefixo nº 04-0034-00 XII - RIO DE JANEIRO (RJ) - TERESINA (PI), prefixo nº 07-0109-00;

XIII - SALVADOR (BA) - SOBRAL (CE), prefixo nº 05-0145-00;

XIV - SÃO PAULO (SP) - JOÃO PESSOA (PB), prefixo nº 08-0087-00;

XV - SÃO PAULO (SP) - SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE), prefixo nº 08-0094-00 e XVI - TERESINA (PI) - BELÉM (PA), prefixo nº 18-0005-00.

Art. 2º Autorizar a paralisação dos mercados a seguir, na Licença Operacional - LOP de número 145, em cumprimento ao § 1º do art. 45 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015:

I - De: AREIA (PB) para: RECIFE (PE) e GOIANA (PE);

II - De: GUARABIRA (PB) para: GOIANA (PE);

III - De: ITAOBIM (MG) e JEQUIÉ (BA) para: MACEIÓ (AL) e RECIFE (PE);

IV - De: CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM (ES), ITAPEMIRIM (ES), ATÍLIO VIVÁCQUA (ES) e MIMOSO DO SUL (ES) para: CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ);

V - De: CALDAS NOVAS (GO) para: MACEIÓ (AL) e ARACAJU (SE);

VI - De: FEIRA DE SANTANA (BA) para: CABROBÓ (PE), SALGUEIRO (PE), ICÓ (CE), JAGUARIBE (CE) e RUSSAS (CE);

VII - De: CAPIM GROSSO (BA) para: ICÓ (CE), JAGUARIBE (CE), RUSSAS (CE) e FORTALEZA (CE);

VIII - De: PETROLINA (PE) para: ICÓ (CE) e RUSSAS (CE);

IX - De: CABROBO (PE) para: ICÓ (CE), RUSSAS (CE) e FORTALEZA (CE);

X - De: RECIFE (PE), MACEIÓ (AL), PROPRIÁ (SE), ARACAJU (SE), ESTÂNCIA (SE) e ALAGOINHAS (BA) para: BARRA DO GARÇAS (MT);

XI - De: RECIFE (PE), MACEIÓ (AL), ARACAJU (SE), FEIRA DE SANTANA (BA), ITABUNA (BA), EUNÁPOLIS (BA), TEIXEIRA DE FREITAS (BA) e SÃO MATEUS (ES) para: CURITIBA (PR);

XII - De: RECIFE (PE) para: FOZ DO IGUAÇU (PR), EUNÁPOLIS (BA) e CURITIBA (PR);

XIII - De: ARACAJU (SE), ITABUNA (BA), EUNAPOLIS (BA) e TEIXEIRA DE FREITAS (BA) para: CURITIBA (PR) e FOZ DO IGUAÇU (PR);

XIV - De: SÃO MATEUS (ES) e LINHARES (ES) para: CURITIBA (PR), GUARAPUAVA (PR), CASCAVEL (PR) e FOZ DO IGUAÇU (PR);

XV - De: VITORIA (ES) e CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) para: GUARAPUAVA (PR), CASCAVEL (PR) e FOZ DO IGUAÇU (PR);

XVI - De: RECIFE (PE) para: RIO DE JANEIRO (RJ) e SÃO PAULO (SP);

XVII - De: SALVADOR (BA) para: SOBRAL (CE);

XVIII - De: SÃO PAULO (SP) para: SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE (PE).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 27 de janeiro de 2022.

LUCIANO LOURENÇO DA SILVA

D.O.U., 30/12/2021 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.