Portaria 510/2015 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

PORTARIA Nº 510, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015

A SUPERINTENDENTE DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e fundamentada no Processo nº 50500.342407/2015-33, resolve:

Art. 1º Indeferir o requerimento da AUTO VIACAO 1001 LTDA para redução de frequência mínima da prestação do serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros RIO DE JANEIRO(RJ) - ITAPERUNA(RJ) V.PIRAI-MIR, prefixo 07-0988- 00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KARLA CAMPOS DO CARMO

D.O.U., 16/12/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.