MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.046, DE 10 DE AGOSTO DE 2005

Corrige o regime do serviço Francisco Beltrão (PR) - Lages (SC), via Joaçaba (SC).

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 105/2005, de 09 de agosto de2005 e no que consta do Processo nº 50000.005624/1996-34, referente à empresa ReunidasS.A. Transportes Coletivos, e

CONSIDERANDO a Resolução nº 876, de 2 de fevereiro de 2005, resolve:

Art. 1º Corrigir o regime do serviço Francisco Beltrão (PR) - Lages (SC) viaJoaçaba, 09-1765-00, para autorização, sendo prefixado como 16-0109-09, vinculado aoserviço, sob permissão, Joaçaba (SC) - Francisco Beltrão (PR),16-0109-00, alterando onome do serviço para Lages (SC) - Francisco Beltrão (PR) via Joaçaba, objetivandoacompanhar a mesma jurisdição da linha base (16).

Art. 2º Determinar a correção da data de autorização do serviço no Sistema deInformação de Transporte - TRANSP, para 05 de abril de 1989, data inicial dadelegação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE Diretor-Geral

D.O.U., 19/08/2005

Este texto não substitui a Publicação Oficial.