MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.054, DE 10 DE AGOSTO DE 2005

Corrige o regime do serviço Caxias do Sul (RS) - Florianópolis (SC), via Lages.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres  ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 107/2005, de 09 de agosto de2005, no que consta do Processo nº 50000.005706/1996-05, referente à empresa ReunidasS.A. Transportes Coletivos, e CONSIDERANDO a Resolução nº 876, de 2 de fevereiro de2005, resolve:

Art. 1º Corrigir o regime do serviço Caxias do Sul (RS) Florianópolis (SC) viaLages, prefixo 10-1756-00, para autorização, sendo prefixado como 10-0247-09, vinculadoao serviço, sob permissão, Caxias do Sul (RS) - Lages (SC), 10-0247-00.

Art. 2º Determinar a correção da data de autorização do serviço no Sistema deInformação de Transporte - TRANSP, para a data inicial da delegação em 04.10.1988.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 16/08/2005

Este texto não substitui a Publicação Oficial.