MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.149, DE 21 DE SETEMBRO DE 2005

Aprova a correção da formalização da delegação dos serviços Rio de Janeiro (RJ)Santos (SP) e Rio de Janeiro (RJ) - Santos (SP), via Mogi das Cruzes da Viação Normandydo Triângulo Ltda.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 154/2005, de 20 de setembro de2005 e no que consta do Processo nº 50500.213632/2004-50 (vol. I e II), referente àempresa Viação Normandy do Triângulo Ltda., e CONSIDERANDO a Resolução nº 1.072, de17 de agosto de 2005, resolve:

Art. 1º Aprovar a correção da formalização da delegação, modificando o serviçocomplementar de viagem residual Rio de Janeiro (RJ) - Santos (SP), via Mogi das Cruzes deprefixo 07-0736-01 para o prefixo de Linha base nº 07-0736-00, com data inicial dedelegação em 21 de setembro de 1978 e o serviço de alteração definitiva deitinerário Rio de Janeiro (RJ) - Santos (SP) de prefixo 07-0736-00, para o prefixo07-0736-09, com data inicial da delegação em 21 de julho de 1989.

Art. 2º Retificar os termos da transferência dos serviços mencionados aprovados pelaResolução nº 901, de 15 de março de 2005, conforme disposto noart. 1º

Art 3º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS que adote as providências necessárias ao cumprimento do contido nesta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 26/09/2005

Este texto não substitui a Publicação Oficial.