MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 1.180, DE 19 DE OUTUBRO DE 2005

Aprova a transferência de serviço de transporte rodoviário interestadual depassageiros Piraju (SP) - Carlópolis (PR), da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda.para a Auto Ônibus Del Oeste Ltda. - EPP.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DJA - 078/2005, de 18 de outubro de2005 e no que consta do Processo nº 50515.000547/2005-04, resolve:

Art. 1º Aprovar o pedido de transferência da Linha Piraju SP) - Carlópolis (PR),prefixo 08-0505-20, da Rápido Del Rey Transportes e Turismo Ltda. para a Auto Ônibus DelOeste Ltda. - EPP.

Art. 2º Autorizar a celebração do termo aditivo de transferência ao contrato depermissão com o objeto de transferir, sem caráter de exclusividade, a prestação doserviço rodoviário interestadual de transporte de passageiros mencionado.

Art. 3º Determinar a publicação dos extratos dos termos aditivos de transferênciano Diário Oficial da União, de acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 10.233, de2001.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral

D.O.U., 24/10/2005

Este texto não substitui a Publicação Oficial.