MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
RESOLUÇÃO Nº 2.654, DE 15 DE ABRIL DE 2008
Conhece do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Maia e Durão Ltda.
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suasatribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 058/08, de 14 de abril de 2008 eno que consta do Processo nº 50500.067852/2007-07, resolve:
Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Maia e DurãoLtda., CNPJ nº 03.355.510/0001-70, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo adecisão proferida na Resolução nº 2.499, de 19 de dezembro de 2007.
Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros -SUPAS que notifique a empresa Maia e Durão Ltda. sobre os termos da presente decisão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NOBORU OFUGI
Diretor-Geral
Em exercício
D.O.U., 18/04/2008 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.