Resolução 4802/2015 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.802, DE 5 DE AGOSTO DE 2015

Defere a paralisação do serviço Cascavel (PR) - Campo Grande (MS), prefixo nº 09- 1479-00.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DMV - 005, de 3 de agosto de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.145274/2015-59, resolve:

Art. 1º Deferir o pedido de paralisação do serviço Cascavel (PR) - Campo Grande (MS), prefixo nº 09-1479-00, operado pela empresa Viação Nova Integração Ltda.

Parágrafo único. A decisão adotada no caput não gera quaisquer outros direitos em favor da Viação Nova Integração Ltda.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 13/08/2015 - Seção 1

RET., 17/08/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.