MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 4.974, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza a transferência de serviços da empresa Santo Antonio Transporte e Turismo Ltda. para empresa Maximus Transporte Escolar e Turismo Ltda - ME.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto nas Resoluções nº 2.868, de 4 de setembro de 2008, e nº 3.076, de 26 de março de 2009, fundamentada no Voto DMV - 107, de 18 de dezembro de 2015, e no que consta do Processo nº 50500.212187/2015-14, resolve:

Art. 1º Autorizar o pedido de transferência do serviço semiurbano Brasília (DF) - Águas Lindas de Goiás (GO), prefixo nº 12- 0440-75, operado no regime de autorização especial, da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda. para Maximus Transporte Escolar e Turismo Ltda. - ME.

Art. 2º O prazo desta autorização será até o dia 30 de novembro de 2016, ou até que, por meio de processo licitatório, seja celebrado o contrato de permissão e iniciada a efetiva operação do serviço que irá suceder o ora autorizado, o que ocorrer primeiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO VINAUD
Diretor-Geral Substituto

D.O.U., 21/12/2015 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.