MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.515, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017

Revoga o Termo de Autorização para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento- TAF, da empresa EDILSON JOSE MENIGUINI LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhes conferem a Lei nº 10.233, de 5 de julho de 2001, fundamentada no Voto DEB - 182, de 27 de outubro de 2017, e no que consta do Processo nº 50500.431270/2016-71, resolve:

Art. 1º Revogar o Termo de Autorização de Fretamento - TAF nº 41.0314 concedido à empresa EDILSON JOSE MENIGUINI LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ nº 24.952.220/0001-83.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 06/11/2017 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.