MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.732, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

Autoriza o reajuste do coeficiente tarifário dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros operados por Autorização Especial.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DMR - 043, de 15 de fevereiro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.069201/2018-04, resolve:

Art. 1º Autorizar, nos termos da Resolução nº 2.130, de 3 de julho de 2007, o reajuste de 5,360% (cinco inteiros e trezentos e sessenta milésimos por cento), a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário vigente dos serviços de transporte rodoviário semiurbano interestadual e internacional de passageiros operados por autorização especial, fixando-o em R$ 0,102222 por passageiro x km - Tipo Único.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 18 de fevereiro de 2018.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

D.O.U., 16/02/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.