MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.748, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018

Determina o arquivamento do Processo Administrativo instaurado em desfavor da VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DSL - 050, de 19 de fevereiro de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.013574/2010-65, resolve:

Art. 1º Determinar o arquivamento do presente processo administrativo, instaurado em desfavor da VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRIO RODRIGUES JÚNIOR
Diretor-Geral

D.O.U., 26/02/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.