Resolução 5763/2018 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.763, DE 8 DE MARÇO DE 2018

Conhece o pedido de recurso interposto pela empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA. e, no mérito, nega-lhe provimento.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DEB - 068, de 1º de março de 2018, e no que consta do Processo nº 50500.153511/2015-55, resolve:

Art. 1º Conhecer o pedido de recurso interposto pela empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA. e, no mérito, negar provimento, mantendo a decisão constante da Resolução nº 4.963, de 9 de dezembro de 2015.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral

D.O.U., 12/03/2018 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.