VigenteRESOLUÇÃO Nº 6.059, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 6.059, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024

Altera as regras gerais e o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLL - 123, de 27 de dezembro de 2024, e no que consta do processo nº 50500.150568/2024-93, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 9º da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), de 16/01/2020, seção 1, págs. 34 a 35, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

''Art. 9º ...

...

V - não declarar nos documentos fiscais de transporte o valor do frete pago, declarar valor igual a zero ou abaixo do piso mínimo estabelecido: multa no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

...." (NR)

Art. 2º Alterar o Anexo II da Resolução nº 5.867, de 2020, em razão do disposto nos §§ 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passa a vigorar nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral

ANEXO

''ANEXO II

COEFICIENTES DE PISOS MÍNIMOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA TABELA A - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO
 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,6560

4,6290

5,2850

5,6195

6,2731

7,2163

8,1375

Carga e descarga (CC)

R$

413,06

503,16

547,19

503,06

534,98

729,94

782,50

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,7114

4,7006

5,4940

5,7648

6,4089

7,3706

8,3015

Carga e descarga (CC)

R$

420,01

514,58

588,12

526,44

555,76

755,80

811,04

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,2873

5,3966

6,2691

6,6945

7,4265

8,6788

9,7480

Carga e descarga (CC)

R$

470,77

563,73

641,71

597,75

623,07

903,05

961,91

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

4,7018

5,2212

5,5496

6,1969

7,2549

8,0893

Carga e descarga (CC)

R$

 

523,18

529,65

483,84

514,02

740,55

769,24

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,6255

4,5930

5,2636

5,6013

6,2628

7,2119

8,1626

Carga e descarga (CC)

R$

404,67

493,25

541,33

498,04

532,13

728,74

789,41

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,2916

4,5923

5,2754

5,5924

6,2558

7,2515

8,1557

Carga e descarga (CC)

R$

404,67

493,06

544,57

495,60

530,22

739,60

787,50

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,3590

5,3320

6,0342

6,3687

7,0223

7,9935

8,9441

Carga e descarga (CC)

R$

547,62

637,73

689,83

645,70

677,62

880,27

940,93

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,4260

5,4152

6,2247

6,4955

7,1396

8,1293

9,0896

Carga e descarga (CC)

R$

566,04

660,62

742,24

680,55

709,88

917,61

980,95

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,8379

5,9472

6,8507

7,2761

8,0081

9,2967

10,4042

Carga e descarga (CC)

R$

570,02

662,98

751,48

707,52

732,84

1 022,80

1 092,20

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

5,0391

5,6047

5,9331

6,5804

7,6664

8,5302

Carga e descarga (CC)

R$

 

611,30

625,86

580,04

610,22

844,45

881,24

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,9628

4,9302

5,6471

5,9847

6,6462

7,6234

8,6035

Carga e descarga (CC)

R$

492,80

581,37

637,53

594,24

628,33

832,63

901,40

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

5,8928

6,6079

 

8,5818

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

578,22

627,03

 

904,69


Nota: As células sem valores de coeficientes de custos referem-se a veículos combinados com número de eixos que não são utilizados para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS
 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,7436

5,2830

5,9648

6,3285

6,9138

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

495,49

539,23

578,93

655,73

679,04

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,8038

5,3432

6,0250

6,3887

6,9740

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

495,49

539,23

578,93

655,73

679,04

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

5,5484

6,1779

6,9622

7,3538

8,0937

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

540,69

584,43

624,13

708,62

740,03

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,7436

5,2830

5,9648

6,3285

6,9138

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

495,49

539,23

578,93

655,73

679,04

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,7436

5,2830

5,9648

6,3285

6,9138

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

495,49

539,23

578,93

655,73

679,04

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,7436

5,2830

5,9648

6,3285

6,9138

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

495,49

539,23

578,93

655,73

679,04

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

5,4928

6,0322

6,7140

7,1057

7,7205

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

638,13

681,88

721,57

806,06

837,48

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

5,5345

6,0739

6,7558

7,1474

7,7622

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

649,60

693,35

733,04

817,53

848,95

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

6,1300

6,7595

7,5438

7,9718

8,7500

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

650,45

694,20

733,89

828,38

870,33

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

5,1271

5,6664

6,3483

6,7399

7,3547

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

591,69

635,44

675,13

759,62

791,04

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

5,1271

5,6664

6,3483

6,7399

7,3547

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

591,69

635,44

675,13

759,62

791,04

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

5,2830

5,9648

 

6,9138

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

539,23

578,93

 

679,04


Nota: As células sem valores de coeficientes de custos referem-se a veículos combinados com número de eixos que não são utilizados para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO
 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,0926

3,8556

4,4793

5,0377

5,6357

6,0517

6,9209

Carga e descarga (CC)

R$

154,94

174,36

195,46

205,91

215,89

245,88

268,84

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,1317

3,9006

4,5929

5,1284

5,7230

6,1457

7,0184

Carga e descarga (CC)

R$

156,44

176,82

204,28

210,95

220,37

251,45

274,99

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,6863

4,5789

5,3612

6,0100

6,7018

7,2489

8,2726

Carga e descarga (CC)

R$

183,37

203,41

235,30

245,80

254,35

305,97

333,78

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

3,8817

4,4564

5,0126

5,6083

6,0655

6,9036

Carga e descarga (CC)

R$

 

178,67

191,68

201,77

211,37

248,16

265,98

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,0816

3,8426

4,4716

5,0311

5,6320

6,0501

6,9299

Carga e descarga (CC)

R$

153,14

172,22

194,19

204,83

215,27

245,62

270,33

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

2,7439

3,8380

4,4583

5,0104

5,6086

6,0343

6,8887

Carga e descarga (CC)

R$

152,51

171,46

192,00

201,42

211,42

243,01

263,52

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,5789

4,3419

5,0141

5,5726

6,1705

6,6166

7,5176

Carga e descarga (CC)

R$

199,94

219,35

245,67

256,13

266,10

301,06

329,26

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,6030

4,3718

5,0826

5,6181

6,2127

6,6654

7,5698

Carga e descarga (CC)

R$

203,91

224,28

256,96

263,64

273,05

309,11

337,89

9

Perigosa (frigorificada ou aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

4,1316

5,0242

5,8405

6,4893

7,1811

7,7673

8,8323

Carga e descarga (CC)

R$

225,56

245,59

284,28

294,77

303,33

361,40

396,03

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

4,1106

4,7338

5,2900

5,8857

6,3731

7,2429

Carga e descarga (CC)

R$

 

213,67

231,89

241,99

251,59

293,36

316,42

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

3,3105

4,0715

4,7490

5,3085

5,9093

6,3576

7,2691

Carga e descarga (CC)

R$

188,12

207,21

234,40

245,04

255,48

290,80

320,75

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

5,1359

5,7559

 

7,0805

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

222,11

235,72

 

295,17


Nota: As células sem valores de coeficientes de custos referem-se a veículos combinados com número de eixos que não são utilizados para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil.

TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO
 

 

#Tipo de carga

Coeficiente de custo

unidade

Número de eixos carregados do veículo combinado

2

3

4

5

6

7

9

1

Granel sólido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,0589

4,4963

5,0857

5,3373

5,9388

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

184,32

193,74

202,29

229,89

246,55

2

Granel líquido

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,1191

4,5565

5,1459

5,3975

5,9990

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

184,32

193,74

202,29

229,89

246,55

3

Frigorificada ou Aquecida

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,8764

5,4040

6,0958

6,3775

7,1359

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

213,53

222,96

231,51

264,08

285,97

4

Conteinerizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,0589

4,4963

5,0857

5,3373

5,9388

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

184,32

193,74

202,29

229,89

246,55

5

Carga Geral

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,0589

4,4963

5,0857

5,3373

5,9388

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

184,32

193,74

202,29

229,89

246,55

6

Neogranel

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,0589

4,4963

5,0857

5,3373

5,9388

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

184,32

193,74

202,29

229,89

246,55

7

Perigosa (granel sólido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,5937

5,0312

5,6205

5,9022

6,5355

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

234,53

243,96

252,51

285,07

306,97

8

Perigosa (granel líquido)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,6087

5,0461

5,6355

5,9172

6,5505

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

237,00

246,43

254,98

287,54

309,44

9

Perigosa (frigorificada ou Aquecida)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

5,3557

5,8833

6,5750

6,8959

7,6956

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

262,51

271,94

280,49

319,51

348,22

10

Perigosa (conteinerizada)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,3362

4,7736

5,3630

5,6447

6,2780

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

224,52

233,95

242,50

275,07

296,96

11

Perigosa (carga geral)

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

4,3362

4,7736

5,3630

5,6447

6,2780

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

224,52

233,95

242,50

275,07

296,96

12

Carga Granel Pressurizada

Deslocamento (CCD)

R$/km

 

 

 

4,4963

5,0857

 

5,9388

Carga e descarga (CC)

R$

 

 

 

193,74

202,29

 

246,55


Nota: As células sem valores de coeficientes de custos referem-se a veículos combinados com número de eixos que não são utilizados para o tipo de carga avaliado no mercado de transporte rodoviário de cargas do Brasil. ''(NR)

D.O.U., 02/01/2025 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.