MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

DECISÃO SUPAS Nº 270, DE 25 DE ABRIL DE 2022

A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com os artigos 3º e 8º da Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018 e com o inciso IV do art. 35 da Resolução nº 5.888, de 12 de maio de 2020 e,

considerando o que consta no processo nº 50500.042166/2020-92, decide:

Art. 1º Conhecer do pedido de reconsideração da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ nº 81.159.857/0001-50 e, no mérito, dar-lhe provimento.

Art. 2º Excluir o processo nº 50500.042166/2020-92 do anexo da Portaria SUPAS nº 430, de 2 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de julho de 2020.

Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.

MARINA SOARES ALMEIDA

D.O.U., 27/04/2022 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.