DECRETO Nº8.645, DE 27 DE JANEIRO DE 2016

Altera o Decreto nº 4.744, de 16 de junho de 2003, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social - CDES.

Revogado pelo Decreto 10086/2019
 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 30 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto 4.744, de 16 de junho de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ....................................................................................

..........................................................................................................

IV - noventa e dois cidadãos brasileiros e respectivos suplentes, com maioridade civil, de ilibada conduta e reconhecida liderança e representatividade, designados pelo Presidente da República para mandatos de dois anos, facultada a recondução.

..............................................................................................." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de janeiro de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF

Jaques Wagner

D.O.U., 28/01/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.