Voltar
+ | -
Lei Ordinária 13325/2016 

LEI Nº 13.325, DE 29 DE JULHO DE 2016

Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL E DO PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

Art. 1º A Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 13-A. O efeito financeiro da progressão e da promoção a que se refere o caput do art. 12 ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira."

"Art. 15-A. O efeito financeiro da progressão e da promoção a que se refere o caput do art. 14 ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira."

"Art. 16. ..................................................................................

Parágrafo único. Fica divulgada, na forma do Anexo III-A, a variação dos padrões de remuneração, estabelecidos em lei, dos cargos do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal." (NR)

"Art. 34. Aos servidores ocupantes de cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal na data de 1º de março de 2013, será aplicado, para a primeira progressão ou promoção a ser realizada, observando os critérios de desenvolvimento na Carreira estabelecidos nesta Lei, o interstício de dezoito meses.

§ 1º O interstício de que trata o caput não será utilizado para outras progressões ou promoções ou para servidores ingressos na Carreira após a data de 1º de março de 2013.

§ 2º As disposições de que tratam este artigo serão aplicadas uma única vez para cada servidor." (NR)

Art. 2º O art. 132-A da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º:

"Art. 132-A. ............................................................................

§ 1º A partir da data de 1º de março de 2013, ficam extintas a GEDBF e a GEBEXT.

§ 2º Fica divulgada, na forma do Anexo LXXVII-A, a variação dos padrões de remuneração, estabelecidos em lei, dos cargos do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal." (NR)

Art. 3º Os servidores ocupantes dos cargos da Carreira de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata o inciso I do caput do art. 122 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, que atendam aos requisitos de titulação estabelecidos para ingresso na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, ficam nela enquadrados, de acordo com as atribuições e os requisitos de formação profissional respectivos e a posição relativa na Tabela, exceto quando houver manifestação irretratável do serv i d o r.

§ 1º A manifestação irretratável de que trata o caput deverá ser formalizada no prazo de doze meses, contado da data de entrada em vigor desta Lei, mediante a assinatura do termo de opção constante do Anexo I, com efeitos financeiros a partir da data de opção.

§ 2º Os servidores afastados nos termos dos arts. 81 e 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, poderão exercer o direito à opção durante o afastamento ou em até cento e oitenta dias após o término do afastamento.

§ 3º Aplica-se o disposto no § 1º aos servidores cedidos.

§ 4º A efetivação do enquadramento está condicionada à prévia verificação do Ministério da Defesa quanto ao cumprimento dos requisitos a que se refere o caput.

§ 5º Os cargos a que se refere o caput, enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, passam a ser denominados Professor do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

§ 6º Os cargos de provimento efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico Federal cujos ocupantes forem enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico continuarão a integrar o Quadro de Pessoal das Instituições Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Ministério da Defesa.

§ 7º O enquadramento e a mudança de denominação dos cargos a que se refere este artigo não representam, para qualquer efeito legal, inclusive para efeito de aposentadoria, descontinuidade em relação à carreira, ao cargo e às atribuições atuais desenvolvidas por seus titulares.

§ 8º Quando a aposentadoria ou a instituição da pensão tenha ocorrido com fundamento nos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, os efeitos decorrentes do enquadramento de que trata o caput serão aplicados ao posicionamento dos aposentados e pensionistas oriundos da Carreira de Magistério Básico Federal nas tabelas remuneratórias da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, desde que, durante a atividade, o aposentado ou o instituidor de pensão tenha atendido aos requisitos de titulação estabelecidos para ingresso na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, exceto quando houver manifestação irretratável do aposentado ou do pensionista.

§ 9º A manifestação irretratável de que trata o § 8º deverá ser formalizada no prazo de doze meses, contado da data de entrada em vigor desta Lei, mediante a assinatura do termo de opção constante do Anexo I, com efeitos financeiros a partir da data de opção.

§ 10. O posicionamento dos aposentados e dos pensionistas nas tabelas remuneratórias de que trata o § 8º será referenciado à situação em que o servidor se encontrava na data da aposentadoria ou em que se originou a pensão, respeitadas as alterações relativas a posicionamentos decorrentes de legislação específica.

§ 11. A efetivação do posicionamento dos aposentados e pensionistas nas tabelas remuneratórias está condicionada à prévia verificação do Ministério da Defesa quanto ao cumprimento dos requisitos de que trata o § 8º.

Art. 4º A Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar acrescida do Anexo III-A, na forma do Anexo II desta Lei.

Art. 5º Os Anexos III e IV da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma dos Anexos III e IV desta Lei.

Art. 6º A Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar acrescida do Anexo LXXVII-B, na forma do Anexo IX desta Lei.

Art. 7º Os Anexos LXXVII-A, LXXXIII-A, LXXIX-A e LXXXV-A da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos V, VI, VII e VIII desta Lei.

CAPÍTULO II

DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

Art. 8º O art. 43 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 43. A parcela complementar de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 15 da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, não será absorvida por força dos aumentos remuneratórios com efeitos financeiros no período de 2013 a 2017." (NR)

Art. 9º O Anexo I-C da Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo X desta Lei.

Art. 10. O Anexo XLVII da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo XI desta Lei.

CAPÍTULO III

DAS CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Art. 11. A Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 47-A. A partir de 1º de janeiro de 2016, o desenvolvimento do servidor titular de cargo de nível superior ou intermediário integrante das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 40 ou do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42 ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

§ 1º ..........................................................................................

I - .............................................................................................

a) cumprimento do interstício de doze meses de efetivo exercício em cada padrão; e

..........................................................................................................

II - ............................................................................................

a) cumprimento do interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe;

.........................................................................................................

§ 2º Após a conclusão com aproveitamento do curso de que trata a alínea d do inciso II do § 1º, no caso dos servidores ocupantes de cargos do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42, o primeiro posicionamento do servidor nos padrões da última classe considerará o tempo de permanência deste no último padrão da classe anterior desde 1º de julho de 2008, nas seguintes proporções:

I - um padrão para cada dezoito meses de efetivo exercício, contados a partir daquela data até 31 de dezembro de 2015;

II - um padrão para cada doze meses de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2016.

.........................................................................................................

§ 4º O interstício de doze meses de efetivo exercício para a progressão funcional e para a promoção, conforme estabelecido nos incisos I e II do § 1º, será:

.............................................................................................." (NR)

"Art. 49. ..................................................................................

§ 1º ..........................................................................................

§ 2º A GQ somente integrará os cálculos de proventos de aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004 ou no caso daquelas concedidas com fulcro no disposto nos arts.

3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

§ 3º O disposto no § 2º aplica-se apenas na hipótese de os certificados considerados para a concessão da GQ terem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

§ 4º Às aposentadorias e pensões que não se enquadrem nas hipóteses do § 2º será aplicado, conforme o caso, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ou na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012." (NR)

"Art. 61-A. A partir de 1º de janeiro de 2016, o desenvolvimento do servidor titular de cargo de nível superior ou intermediário integrante das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 53 ou do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 55 ocorrerá mediante progressão funcional e promoção.

§ 1º ..........................................................................................

I - .............................................................................................

a) cumprimento do interstício de doze meses de efetivo exercício em cada padrão; e

.........................................................................................................

II - ..........................................................................................

a) cumprimento do interstício de doze meses de efetivo exercício no último padrão de cada classe;

.........................................................................................................

§ 2º Após a conclusão com aproveitamento do curso de que trata a alínea d do inciso II do § 1º, no caso dos servidores ocupantes de cargos do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42, o primeiro posicionamento do servidor nos padrões da última classe considerará o tempo de permanência deste no último padrão da classe anterior desde 1º de julho de 2008, nas seguintes proporções:

I - um padrão para cada dezoito meses de efetivo exercício, contados a partir daquela data até 31 de dezembro de 2015;

II - um padrão para cada doze meses de efetivo exercício, contados a partir de 1º de janeiro de 2016.

........................................................................................................

§ 4º O interstício de doze meses de efetivo exercício para a progressão funcional e para a promoção, conforme estabelecido nos incisos I e II do § 1º, será:

............................................................................................." (NR)

"Art. 63-A. ...............................................................................

.........................................................................................................

§ 3º A GQ somente integrará os cálculos de proventos de aposentadorias e pensões instituídas até 19 de fevereiro de 2004 ou no caso daquelas concedidas com fulcro no disposto nos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005.

§ 4º O disposto no § 3º aplica-se apenas na hipótese de os certificados considerados para a concessão da GQ terem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

§ 5º Às aposentadorias e pensões que não se enquadrem nas hipóteses do § 3º será aplicado, conforme o caso, o disposto na Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, ou na Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012." (NR)

Art. 12. As promoções e progressões a que se referem os arts. 47-A e 61-A da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, serão efetivadas a partir do cumprimento de interstício e demais requisitos previstos em lei, não gerando efeitos financeiros anteriores à data de publicação desta Lei.

Art. 13. Os Anexos XVI-G, XVIII-C, XIX-D, XX-A, XX-B, XX-C, XX-D, XXI-F, XXIII-E, XXIV-C, XXV-B, XXV-C, XXV-D, XXV-E da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV e XXV desta Lei.

CAPÍTULO IV

DAS GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO

Art. 14. É facultado aos servidores, aos aposentados e aos pensionistas que estejam sujeitos ao disposto nos arts. 3º, 6º ou 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, ou no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, optar pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão, nos termos dos arts. 15 e 16, relativamente aos seguintes cargos, planos e carreiras:

I - Carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, Carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais e Plano Especial de Cargos do FNDE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; e

II - Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais, Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais e Plano Especial de Cargos do Inep, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.

Parágrafo único. A opção de que trata o caput somente poderá ser exercida se o servidor tiver percebido gratificações de desempenho por, no mínimo, sessenta meses, antes da data da aposentadoria ou da instituição da pensão.

Art. 15. Os servidores de que trata o art. 14 podem optar, em caráter irretratável, pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão nos seguintes termos:

I - a partir de 1º de janeiro de 2017: 67% (sessenta e sete por cento) do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos sessenta meses de atividade;

II - a partir de 1º de janeiro de 2018: 84% (oitenta e quatro por cento) do valor referente à média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos sessenta meses de atividade; e

III - a partir de 1º de janeiro de 2019: o valor integral da média dos pontos da gratificação de desempenho recebidos nos últimos sessenta meses de atividade.

§ 1º Para fins de cálculo do valor devido, o percentual da média dos pontos de que tratam os incisos I a III do caput será aplicado sobre o valor do ponto correspondente ao posicionamento do servidor na tabela remuneratória na data da aposentadoria ou da instituição da pensão, respeitadas as alterações relativas a posicionamentos decorrentes de legislação específica.

§ 2º A opção de que trata o caput deverá ser formalizada no momento do requerimento de aposentadoria ou, no caso de falecimento do servidor em atividade, no momento do requerimento da pensão.

§ 3º O termo de opção assinado pelo servidor no momento do requerimento da aposentadoria condiciona a pensão que vier a ser instituída.

§ 4º No caso de falecimento do servidor em atividade, o termo de acordo firmado por um pensionista condiciona os demais, ressalvada a possibilidade de os demais pensionistas manifestarem rejeição, a qualquer tempo, ao termo firmado.

§ 5º Eventual diferença entre o valor que o servidor ou pensionista receberia antes da opção e o valor decorrente da aplicação das regras previstas nos incisos I e II do caput será paga a título de parcela complementar, de natureza provisória, até a implantação das parcelas subsequentes.

Art. 16. Para as aposentadorias e pensões já instituídas na data de vigência desta Lei, a opção, em caráter irretratável, pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos nos termos dos incisos I a III do caput do art. 15 deverá ser feita até 31 de outubro de 2018.

§ 1º O termo de opção assinado pelo aposentado condiciona a pensão que vier a ser instituída.

§ 2º Na hipótese de haver mais de um pensionista de um mesmo instituidor, aplica-se o disposto no § 4º do art. 15.

§ 3º Eventual diferença entre o valor que o aposentado ou o pensionista recebia antes da opção e o valor decorrente da aplicação das regras previstas nos incisos I e II do caput do art. 15 será paga a título de parcela complementar, de natureza provisória, até a implantação das parcelas subsequentes.

Art. 17. Para fins do disposto no § 5º do art. 15 e no § 3º do art. 16, será considerado o valor do ponto vigente a partir de 1º de janeiro de 2017.

Art. 18. A opção de que tratam os arts. 15 e 16 somente será válida com a assinatura de termo de opção na forma do Anexo XXVI, que incluirá a expressa concordância do servidor, do aposentado ou do pensionista com:

I - a forma, os prazos e os percentuais definidos nos arts. 15 e 16;

II - a renúncia à forma de cálculo de incorporação da gratificação de desempenho reconhecida por decisão administrativa ou judicial, inclusive transitada em julgado; e

III - a renúncia ao direito de pleitear, na via administrativa ou judicial, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da forma de cálculo da gratificação de desempenho incorporada aos proventos de aposentadoria e pensão, exceto em caso de comprovado erro material.

Parágrafo único. Na hipótese de pagamento em duplicidade de valores referentes às gratificações de desempenho previstas nesta Lei, fica o ente público autorizado a reaver a importância paga a maior administrativamente, por meio de desconto direto nos proventos.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, não produzindo efeitos financeiros anteriores a 1º de agosto de 2016 ou, se posterior, à data de entrada em vigor desta Lei.

Art. 20. Fica revogado o § 2º do art. 22 da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Brasília, 29 de julho de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER

Henrique Meirelles

Esteves Pedro Colnago Júnior

ANEXO I

TERMO DE OPÇÃO

a) Para servidores


Nome: Cargo:
Matrícula SIAPE: Unidade de Lotação: Unidade Pagadora:
Cidade: Estado:
Venho, nos termos da Lei no  , de  de  de  , optar pelo não enquadramento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Local e data _______________________, ____________/____________/____________.

________________________________________________
Assinatura

Recebido em: __________/ __________/ __________.

____________

 

Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

TERMO DE OPÇÃO

b) Para aposentados e pensionistas


Nome: Cargo:
Matrícula SIAPE: Unidade de Lotação: Unidade Pagadora:
Cidade: Estado:
Aposentado ( ) Pensionista ( )

Venho, nos termos da Lei no , de de de , optar pelo não enquadramento nas tabelas remuneratórias da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Local e data _________________________,_______/_______/________.

___________________________________________________________
Assinatura

Recebido em: _____/_____/_________.

_____________

 

Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

ANEXO II

(Anexo III-A à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO

a) Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40h e 20h


CLASSE NÍVEL VARIAÇÃO PERCENTUAL DO VENCIMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO AO NÍVEL ANTERIOR
ATUAL AGOSTO DE 2017 AGOSTO DE 2018 AGOSTO DE 2019
TITULAR/ TITULAR-LIVRE 1/U 3,56% 5,99% 8,12% 10,00%
ASSOCIADO / D IV 4 1,76% 2,60% 3,34% 4,00%
3 1,77% 2,59% 3,33% 4,00%
2 0,15% 1,53% 2,81% 4,00%
1 21,90% 22,99% 24,03% 25,00%
ADJUNTO / D III 4 1,00% 2,04% 3,04% 4,00%
3 1,00% 2,02% 3,02% 4,00%
2 1,00% 2,00% 3,00% 4,00%
1 10,00% 8,46% 6,96% 5,50%
ASSISTENTE / D II 2 1,00% 2,34% 3,67% 5,00%
1 10,00% 8,45% 6,96% 5,50%
AUXILIAR / D I 2 1,00% 2,34% 3,67% 5,00%
1 - - - -

b) Variação percentual da remuneração em função da jornada de trabalho

.

VARIAÇÃO PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO À JORNADA DE 20 HORAS*
ATUAL AGOSTO DE 2017 AGOSTO DE 2018 AGOSTO DE 2019
Dedicação Exclusiva 40 horas Dedicação Exclusiva 40 horas Dedicação Exclusiva 40 horas Dedicação Exclusiva 40 horas
98,83% 39,39% 99,22% 39,59% 99,61% 39,80% 100,00% 40,00%

* Referencia Classe, Nível A1 / DI 1

c) Variação percentual da retribuição de titulação em função do vencimento básico

Tabela I-A - Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL ATUAL AGOSTO DE 2017
Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/TITULAR-LIVRE 1/U 14,03% 22,37% 54,29% 155,20% 12,45% 21,44% 52,61% 139,44%
ASSOCIADO /D IV 4 11,46% 19,16% 50,95% 139,59% 10,91% 19,48% 50,59% 130,30%
3 11,14% 18,88% 49,73% 134,22% 10,72% 19,30% 49,83% 127,06%
2 10,96% 18,61% 50,60% 129,74% 10,61% 19,12% 50,38% 124,32%
1 9,10% 16,59% 50,64% 123,61% 9,42% 17,81% 50,41% 120,52%
ADJUNTO / D III 4 9,14% 15,92% 49,00% 114,55% 9,44% 17,36% 49,35% 114,71%
3 8,71% 15,45% 47,55% 109,15% 9,15% 17,03% 48,40% 111,18%
2 8,29% 15,44% 46,60% 104,00% 8,87% 16,99% 47,76% 107,74%
1 8,13% 14,48% 45,65% 101,98% 8,76% 16,32% 47,10% 106,32%
ASSISTENTE /D II 2 8,44% 15,89% 45,19% 106,94% 8,97% 17,30% 46,84% 109,70%
1 8,46% 14,95% 45,30% 107,28% 8,97% 16,64% 46,87% 109,86%
AUXILIAR / D I 2 9,23% 16,29% 49,73% 117,51% 9,49% 17,56% 49,82% 116,65%
1 8,79% 15,37% 48,13% 115,23% 9,20% 16,92% 48,76% 115,16%

Tabela I-B - Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL AGOSTO DE 2018 AGOSTO DE 2019
Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr. Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/ TITULARLIVRE 1/U 11,12% 20,66% 51,20% 126,23% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
ASSOCIADO / D IV 4 10,43% 19,75% 50,28% 122,17% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
3 10,34% 19,67% 49,92% 120,69% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
2 10,29% 19,58% 50,18% 119,43% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
1 9,72% 18,95% 50,20% 117,66% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
ADJUNTO / D III 4 9,73% 18,72% 49,69% 114,86% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
3 9,59% 18,54% 49,21% 113,12% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
2 9,44% 18,51% 48,89% 111,40% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
1 9,38% 18,16% 48,55% 110,66% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
ASSISTENTE / D II 2 9,49% 18,67% 48,44% 112,39% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
1 9,49% 18,32% 48,44% 112,43% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
AUXILIAR / D I 2 9,75% 18,80% 49,91% 115,81% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
1 9,60% 18,46% 49,38% 115,08% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%

Tabela II-A - 40 horas


CLASSE NÍVEL ATUAL AGOSTO DE 2017
Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr. Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/ TITULAR-LIVRE 1/U 6,10% 14,12% 33,91% 80,44% 6,67% 14,48% 35,38% 82,82%
ASSOCIADO / D IV 4 6,28% 14,60% 30,77% 71,27% 6,76% 14,76% 33,43% 77,18%
3 6,28% 14,81% 30,05% 68,87% 6,76% 14,89% 32,95% 75,64%
2 6,10% 15,06% 30,35% 66,23% 6,64% 15,03% 33,10% 73,92%
1 5,41% 14,50% 30,26% 66,27% 6,20% 14,69% 32,98% 73,77%
ADJUNTO / D III 4 5,86% 14,65% 34,32% 75,34% 6,44% 14,77% 35,45% 79,20%
3 5,80% 14,50% 33,98% 74,59% 6,39% 14,68% 35,20% 78,64%
2 5,83% 14,57% 34,13% 74,92% 6,40% 14,72% 35,29% 78,82%
1 6,00% 15,00% 35,14% 77,13% 6,52% 15,00% 35,95% 80,28%
ASSISTENTE / D II 2 6,10% 13,66% 35,71% 78,39% 6,58% 14,12% 36,32% 81,08%
1 6,22% 13,93% 36,45% 80,00% 6,65% 14,29% 36,80% 82,11%
AUXILIAR / D I 2 6,14% 13,62% 35,94% 80,18% 6,60% 14,09% 36,47% 82,23%
1 5,98% 13,17% 35,03% 82,78% 6,49% 13,78% 35,85% 83,94%

Tabela II-B - 40 horas


CLASSE NÍVEL AGOSTO DE 2018 AGOSTO DE 2019
Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr. Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/ TITULAR-LIVRE 1/U 7,13% 14,77% 36,55% 84,71% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
ASSOCIADO / D IV 4 7,16% 14,89% 35,64% 82,10% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
3 7,16% 14,95% 35,40% 81,36% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
2 7,10% 15,02% 35,45% 80,52% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
1 6,89% 14,85% 35,37% 80,38% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
ADJUNTO / D III 4 6,99% 14,89% 36,50% 82,83% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
3 6,96% 14,84% 36,37% 82,52% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
2 6,96% 14,86% 36,41% 82,59% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
1 7,02% 15,00% 36,74% 83,32% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
ASSISTENTE / D II 2 7,04% 14,57% 36,92% 83,70% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
1 7,08% 14,65% 37,15% 84,20% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
AUXILIAR / D I 2 7,05% 14,55% 36,99% 84,25% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
1 6,99% 14,39% 36,68% 85,10% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%

Tabela III-A - 20 horas


CLASSE NÍVEL ATUAL AGOSTO DE 2017
Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr. Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/ TITULAR-LIVRE 1/U 7,00% 18,94% 39,00% 67,00% 6,17% 15,22% 33,17% 63,04%
ASSOCIADO / D IV 4 7,26% 19,40% 31,22% 53,64% 6,35% 15,61% 28,72% 55,20%
3 7,24% 19,59% 30,93% 53,14% 6,35% 15,77% 28,57% 54,88%
2 7,22% 19,51% 30,65% 52,65% 6,35% 15,76% 28,42% 54,56%
1 7,21% 19,62% 30,36% 52,16% 6,35% 15,87% 28,27% 54,24%
ADJUNTO / D III 4 7,52% 9,24% 25,60% 43,97% 6,62% 9,51% 25,38% 48,82%
3 7,10% 8,94% 24,16% 41,51% 6,36% 9,31% 24,46% 47,14%
2 6,89% 8,52% 22,81% 41,27% 6,23% 9,03% 23,56% 46,88%
1 4,13% 8,42% 23,03% 42,47% 4,43% 8,97% 23,71% 47,66%
ASSISTENTE / D II 2 4,20% 8,80% 23,43% 45,02% 4,48% 9,22% 23,98% 49,37%
1 4,23% 7,98% 23,57% 44,64% 4,49% 8,67% 24,05% 49,00%
AUXILIAR / D I 2 4,43% 7,98% 24,69% 47,02% 4,62% 8,66% 24,79% 50,58%
1 4,27% 7,68% 23,78% 47,79% 4,51% 8,45% 24,18% 51,03%

Tabela III-B - 20 horas


CLASSE NÍVEL AGOSTO DE 2018 AGOSTO DE 2019
Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr. Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR/ TITULARLIVRE 1/U 5,52% 12,32% 28,63% 59,96% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
ASSOCIADO / D IV 4 5,61% 12,54% 26,68% 56,46% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
3 5,61% 12,63% 26,63% 56,31% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
2 5,62% 12,64% 26,57% 56,15% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
1 5,62% 12,71% 26,51% 56,00% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
ADJUNTO / D III 4 5,78% 9,76% 25,18% 53,32% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
3 5,66% 9,67% 24,74% 52,46% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
2 5,61% 9,52% 24,29% 52,28% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
1 4,72% 9,49% 24,37% 52,67% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
ASSISTENTE / D II 2 4,75% 9,62% 24,50% 53,52% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
1 4,75% 9,34% 24,53% 53,29% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
AUXILIAR / D I 2 4,81% 9,34% 24,90% 54,07% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
1 4,76% 9,23% 24,59% 54,26% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%

ANEXO III

(Anexo III à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2015

Tabela I - Carreira de Magistério Superior


CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E Titular 1 3.019,13 4.355,79 6.684,00
4 2.900,70 4.206,37 6.454,52
D Associado 3 2.842,65 4.133,87 6.342,60
2 2.785,73 4.063,45 6.232,15
1 2.729,93 4.055,87 6.222,60
4 2.491,01 3.561,24 5.104,69
C Adjunto 3 2.466,35 3.526,47 5.054,15
2 2.441,93 3.442,05 5.004,11
1 2.347,75 3.277,97 4.954,56
B Assistente 2 2.197,96 3.162,10 4.504,15
1 2.176,19 3.067,48 4.459,55
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 2.060,86 2.907,08 4.054,14
1 2.018,77 2.814,01 4.014,00

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior


NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único 3.019,13 4.355,79 6.684,00

Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico


CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 3.019,13 4.355,79 6.684,00
D IV 4 2.900,70 4.206,37 6.454,52
3 2.842,65 4.133,87 6.342,60
2 2.785,73 4.063,45 6.232,15
1 2.729,93 4.055,87 6.222,60
D III 4 2.491,01 3.561,24 5.104,69
3 2.466,35 3.526,47 5.054,15
2 2.441,93 3.442,05 5.004,11
1 2.347,75 3.277,97 4.954,56
D II 2 2.197,96 3.162,10 4.504,15
1 2.176,19 3.067,48 4.459,55
D I 2 2.060,86 2.907,08 4.054,14
1 2.018,77 2.814,01 4.014,00

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico


NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único 3.019,13 4.355,79 6.684,00

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016

Tabela I - Carreira de Magistério Superior


CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E Titular 1 3.185,18 4.595,36 7.051,62
D Associado 4 3.060,24 4.437,72 6.809,52
3 2.999,00 4.361,23 6.691,44
2 2.938,95 4.286,94 6.574,92
1 2.880,08 4.278,94 6.564,84
C Adjunto 4 2.628,02 3.757,11 5.385,45
3 2.602,00 3.720,43 5.332,13
2 2.576,24 3.631,36 5.279,34
1 2.476,88 3.458,26 5.227,06
B Assistente 2 2.318,85 3.336,02 4.751,88
1 2.295,88 3.236,19 4.704,83
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 2.174,21 3.066,97 4.277,12
1 2.129,80 2.968,78 4.234,77

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior


NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único 3.185,18 4.595,36 7.051,62

Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico


CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 3.185,18 4.595,36 7.051,62
D IV 4 3.060,24 4.437,72 6.809,52
3 2.999,00 4.361,23 6.691,44
2 2.938,95 4.286,94 6.574,92
1 2.880,08 4.278,94 6.564,84
D III 4 2.628,02 3.757,11 5.385,45
3 2.602,00 3.720,43 5.332,13
2 2.576,24 3.631,36 5.279,34
1 2.476,88 3.458,26 5.227,06
D II 2 2.318,85 3.336,02 4.751,88
1 2.295,88 3.236,19 4.704,83
D I 2 2.174,21 3.066,97 4.277,12
1 2.129,80 2.968,78 4.234,77

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico


NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único 3.185,18 4.595,36 7.051,62

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017

Tabela I - Carreira de Magistério Superior


CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E Titular 1 3.344,44 4.825,13 7.404,20
D Associado 4 3.213,25 4.659,61 7.149,99
3 3.148,95 4.579,29 7.026,02
2 3.085,89 4.501,29 6.903,66
1 3.024,08 4.492,89 6.893,09
C Adjunto 4 2.759,42 3.944,96 5.654,72
3 2.732,10 3.906,45 5.598,73
2 2.705,05 3.812,93 5.543,30
1 2.600,72 3.631,17 5.488,41
B Assistente 2 2.434,79 3.502,82 4.989,47
1 2.410,67 3.398,00 4.940,07
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 2.282,92 3.220,32 4.490,97
1 2.236,29 3.117,22 4.446,51

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior


NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único 3.344,44 4.825,13 7.404,20

Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico


CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 3.344,44 4.825,13 7.404,20
D IV 4 3.213,25 4.659,61 7.149,99
3 3.148,95 4.579,29 7.026,02
2 3.085,89 4.501,29 6.903,66
1 3.024,08 4.492,89 6.893,09
D III 4 2.759,42 3.944,96 5.654,72
3 2.732,10 3.906,45 5.598,73
2 2.705,05 3.812,93 5.543,30
1 2.600,72 3.631,17 5.488,41
D II 2 2.434,79 3.502,82 4.989,47
1 2.410,67 3.398,00 4.940,07
D I 2 2.282,92 3.220,32 4.490,97
1 2.236,29 3.117,22 4.446,51

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico


NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único 3.344,44 4.825,13 7.404,20

d) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017

Tabela I - Carreira de Magistério Superior

 

CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E Titular 1 3.821,10 5.444,81 8.119,08
D Associado 4 3.588,96 5.131,92 7.660,25
3 3.490,45 5.000,47 7.466,31
2 3.394,90 4.873,56 7.277,73
1 3.302,25 4.795,93 7.167,78
C Adjunto 4 2.868,57 4.070,51 5.827,73
3 2.810,78 3.989,43 5.711,25
2 2.754,69 3.873,81 5.598,19
1 2.648,55 3.701,41 5.488,42
B Assistente 2 2.490,24 3.549,08 5.060,42
1 2.432,88 3.421,40 4.944,90
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 2.304,66 3.242,68 4.559,41
1 2.236,30 3.121,76 4.455,22

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior


NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único 3.821,10 5.444,81 8.119,08

Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico


CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 3.821,10 5.444,81 8.119,08
D IV 4 3.588,96 5.131,92 7.660,25
3 3.490,45 5.000,47 7.466,31
2 3.394,90 4.873,56 7.277,73
1 3.302,25 4.795,93 7.167,78
D III 4 2.868,57 4.070,51 5.827,73
3 2.810,78 3.989,43 5.711,25
2 2.754,69 3.873,81 5.598,19
1 2.648,55 3.701,41 5.488,42
D II 2 2.490,24 3.549,08 5.060,42
1 2.432,88 3.421,40 4.944,90
D I 2 2.304,66 3.242,68 4.559,41
1 2.236,30 3.121,76 4.455,22

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico


NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único 3.821,10 5.444,81 8.119,08

e) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018

Tabela I - Carreira de Magistério Superior


CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E Titular 1 4.297,76 6.064,50 8.833,96
D Associado 4 3.964,67 5.604,23 8.170,51
3 3.831,94 5.421,65 7.906,60
2 3.703,92 5.245,83 7.651,79
1 3.580,42 5.098,98 7.442,47
C Adjunto 4 2.977,72 4.196,06 6.000,73
3 2.889,46 4.072,41 5.823,77
2 2.804,34 3.934,69 5.653,08
1 2.696,38 3.771,66 5.488,42
B Assistente 2 2.545,70 3.595,35 5.131,36
1 2.455,08 3.444,80 4.949,74
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 2.326,40 3.265,04 4.627,84
1 2.236,31 3.126,31 4.463,93

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior


NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único 4.297,76 6.064,50 8.833,96

Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico


CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 4.297,76 6.064,50 8.833,96
D IV 4 3.964,67 5.604,23 8.170,51
3 3.831,94 5.421,65 7.906,60
2 3.703,92 5.245,83 7.651,79
1 3.580,42 5.098,98 7.442,47
D III 4 2.977,72 4.196,06 6.000,73
3 2.889,46 4.072,41 5.823,77
2 2.804,34 3.934,69 5.653,08
1 2.696,38 3.771,66 5.488,42
D II 2 2.545,70 3.595,35 5.131,36
1 2.455,08 3.444,80 4.949,74
D I 2 2.326,40 3.265,04 4.627,84
1 2.236,31 3.126,31 4.463,93

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico


NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único 4.297,76 6.064,50 8.833,96

f) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019

Tabela I - Carreira de Magistério Superior


CLASSE DENOMINAÇÃO NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
E Titular 1 4.774,42 6.684,19 9.548,84
D Associado 4 4.340,38 6.076,54 8.680,76
3 4.173,44 5.842,82 8.346,89
2 4.012,93 5.618,10 8.025,86
1 3.858,58 5.402,02 7.717,17
C Adjunto 4 3.086,87 4.321,61 6.173,73
3 2.968,14 4.155,40 5.936,28
2 2.853,98 3.995,58 5.707,96
1 2.744,21 3.841,90 5.488,43
B Assistente 2 2.601,15 3.641,61 5.202,30
1 2.477,29 3.468,20 4.954,57
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre 2 2.348,14 3.287,39 4.696,28
Auxiliar - se Graduado ou Especialista 1 2.236,32 3.130,85 4.472,64

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior


NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único 4.774,42 6.684,19 9.548,84

Tabela III - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico


CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 4.774,42 6.684,19 9.548,84
4 4.340,38 6.076,54 8.680,76
D IV 3 4.173,44 5.842,82 8.346,89
2 4.012,93 5.618,10 8.025,86
1 3.858,58 5.402,02 7.717,17
4 3.086,87 4.321,61 6.173,73
D III 3 2.968,14 4.155,40 5.936,28
2 2.853,98 3.995,58 5.707,96
1 2.744,21 3.841,90 5.488,43
D II 2 2.601,15 3.641,61 5.202,30
1 2.477,29 3.468,20 4.954,57
D I 2 2.348,14 3.287,39 4.696,28
1 2.236,32 3.130,85 4.472,64

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico


NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Único 4.774,42 6.684,19 9.548,84

ANEXO IV

(Anexo IV à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGISTÉRIO FEDERAL - RT

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2015

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 211,34 571,89 1.177,46 2.022,81
D Associado 4 210,57 562,81 905,74 1.556,01
3 205,83 556,89 879,36 1.510,69
2 201,24 543,45 853,74 1.466,69
1 196,77 535,58 828,88 1.423,97
C Adjunto 4 187,44 230,05 637,60 1.095,36
3 175,17 220,50 595,89 1.023,70
2 168,13 208,10 556,90 1.007,89
1 97,05 197,75 540,68 997,13
B Assistente 2 92,42 193,50 514,94 989,55
1 92,06 173,70 512,88 971,36
 

A

 Adjunto-A - se Doutor Assistente- A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 91,33 164,39 508,81 968,99
1 86,16 155,08 480,01 964,82

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 265,75 614,97 1.476,87 3.503,82
D Associado 4 264,25 613,97 1.294,36 2.997,68
3 259,69 612,37 1.242,33 2.846,85
2 247,75 611,77 1.233,26 2.691,05
1 219,46 587,98 1.227,34 2.687,96
C Adjunto 4 208,67 521,68 1.222,23 2.682,95
3 204,58 511,46 1.198,27 2.630,34
2 200,57 501,43 1.174,77 2.578,77
1 196,64 491,60 1.151,74 2.528,20
B Assistente 2 192,78 431,96 1.129,15 2.478,63
1 190,87 427,18 1.117,97 2.454,09
 

A

 Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista  2 178,39 395,97 1.044,84 2.330,79
1 168,29 370,72 985,69 2.329,40

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$  
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 937,46 1.495,39 3.628,48 10.373,74
D Associado 4 739,64 1.236,45 3.288,57 9.009,93
3 706,88 1.197,47 3.154,25 8.512,98
2 683,30 1.160,08 3.153,36 8.085,35
1 565,95 1.032,22 3.151,25 7.692,01
C Adjunto 4 466,36 812,88 2.501,25 5.847,50
3 439,97 781,02 2.403,19 5.516,51
2 415,06 772,66 2.332,03 5.204,25
1 402,97 717,60 2.261,88 5.052,67
B Assistente 2 380,16 715,66 2.035,40 4.816,67
1 377,15 666,66 2.020,25 4.784,25
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se  MestreAuxiliar- se Graduado ou Especialista 2 374,15 660,44 2.016,09 4.764,16
1 352,98 616,83 1.931,98 4.625,50

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 2.022,81

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 3.503,82

Tabela VI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 10.373,74

Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOA- ESPECIALIZA- MESTRADO ou DOUTORADO
M E N TO ÇÃO ou RSC-I + Graduação RSC-II + Especialização ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 - - - 2.022,81*
D IV 4 210,57 562,81 905,74 1.556,01
3 205,83 556,89 879,36 1.510,69
2 201,24 543,45 853,74 1.466,69
1 196,77 535,58 828,88 1.423,97
D III 4 187,44 230,05 637,60 1.095,36
3 175,17 220,50 595,89 1.023,70
2 168,13 208,10 556,90 1.007,89
1 97,05 197,75 540,68 997,13
D II 2 92,42 193,50 514,94 989,55
1 92,06 173,70 512,88 971,36
D I 2 91,33 164,39 508,81 968,99
1 86,16 155,08 480,01 964,82

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOA- ESPECIALIZA- MESTRADO ou DOUTORADO
M E N TO ÇÃO ou RSC-I + Graduação RSC-II + Especialização ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 - - - 3.503,82*
D IV 4 264,25 613,97 1.294,36 2.997,68
3 259,69 612,37 1.242,33 2.846,85
2 247,75 611,77 1.233,26 2.691,05
1 219,46 587,98 1.227,34 2.687,96
D III 4 208,67 521,68 1.222,23 2.682,95
3 204,58 511,46 1.198,27 2.630,34
2 200,57 501,43 1.174,77 2.578,77
1 196,64 491,60 1.151,74 2.528,20
D II 2 192,78 431,96 1.129,15 2.478,63
1 190,87 427,18 1.117,97 2.454,09
D I 2 178,39 395,97 1.044,84 2.330,79
1 168,29 370,72 985,69 2.329,40

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


 

CLASSE

  

NÍVEL

 RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOA- ESPECIALIZA- MESTRADO ou DOUTORADO
M E N TO ÇÃO ou RSC-I + Graduação RSC-II + Especialização ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 - - - 10.373,74*
D IV 4 739,64 1.236,45 3.288,57 9.009,93
3 706,88 1.197,47 3.154,25 8.512,98
2 683,30 1.160,08 3.153,36 8.085,35
1 565,95 1.032,22 3.151,25 7.692,01
D III 4 466,36 812,88 2.501,25 5.847,50
3 439,97 781,02 2.403,19 5.516,51
2 415,06 772,66 2.332,03 5.204,25
1 402,97 717,60 2.261,88 5.052,67
D II 2 380,16 715,66 2.035,40 4.816,67
1 377,15 666,66 2.020,25 4.784,25
D I 2 374,15 660,44 2.016,09 4.764,16
1 352,98 616,83 1.931,98 4.625,50

 

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico -  Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 2.022,81

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 3.503,82

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 10.373,74

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 222,96 603,34 1.242,22 2.134,06
D Associado 4 222,15 593,76 955,56 1.641,59
3 217,15 587,52 927,72 1.593,78
2 212,31 573,34 900,70 1.547,36
1 207,59 565,04 874,47 1.502,29
C Adjunto 4 197,75 242,70 672,67 1.155,60
3 184,80 232,63 628,66 1.080,00
2 177,38 219,55 587,53 1.063,32
1 102,39 208,63 570,42 1.051,97
B Assistente 2 97,50 204,14 543,26 1.043,98
1 97,12 183,25 541,09 1.024,78
A Adjunto-A - se Doutor Assistente- A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 96,35 173,43 536,79 1.022,28
1 90,90 163,61 506,41 1.017,89

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 280,37 648,79 1.558,10 3.696,53
D Associado 4 278,78 647,74 1.365,55 3.162,55
3 273,97 646,05 1.310,66 3.003,43
2 261,38 645,42 1.301,09 2.839,06
1 231,53 620,32 1.294,84 2.835,80
C Adjunto 4 220,15 550,37 1.289,45 2.830,51
3 215,83 539,59 1.264,17 2.775,01
2 211,60 529,01 1.239,38 2.720,60
1 207,46 518,64 1.215,09 2.667,25
B Assistente 2 203,38 455,72 1.191,25 2.614,95
1 201,37 450,67 1.179,46 2.589,06
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 188,20 417,75 1.102,31 2.458,98
1 177,55 391,11 1.039,90 2.457,52

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 989,02 1.577,64 3.828,05 10.944,30
D Associado 4 780,32 1.304,45 3.469,44 9.505,48
3 745,76 1.263,33 3.327,73 8.981,19
2 720,88 1.223,88 3.326,79 8.530,04
1 597,08 1.088,99 3.324,57 8.115,07
C Adjunto 4 492,01 857,59 2.638,82 6.169,11
3 464,17 823,98 2.535,37 5.819,92
2 437,89 815,16 2.460,29 5.490,48
1 425,13 757,07 2.386,28 5.330,57
B Assistente 2 401,07 755,02 2.147,35 5.081,59
1 397,89 703,33 2.131,36 5.047,38
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se MestreAuxiliar - se Graduado ou Especialista 2 394,73 696,76 2.126,97 5.026,19
1 372,39 650,76 2.038,24 4.879,90

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 2.134,06

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 3.696,53

Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 10.944,30

Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOA- ESPECIALIZA- MESTRADO ou DOUTORADO
M E N TO ÇÃO ou RSC-I + Graduação RSC-II + Especialização ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 222,96 603,34 1.242,22 2.134,06*
D IV 4 222,15 593,76 955,56 1.641,59
3 217,15 587,52 927,72 1.593,78
2 212,31 573,34 900,70 1.547,36
1 207,59 565,04 874,47 1.502,29
D III 4 197,75 242,70 672,67 1.155,60
3 184,80 232,63 628,66 1.080,00
2 177,38 219,55 587,53 1.063,32
1 102,39 208,63 570,42 1.051,97
D II 2 97,50 204,14 543,26 1.043,98
1 97,12 183,25 541,09 1.024,78
D I 2 96,35 173,43 536,79 1.022,28
1 90,90 163,61 506,41 1.017,89

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOA- ESPECIALIZA- MESTRADO ou DOUTORADO
M E N TO ÇÃO ou RSC-I + Graduação RSC-II + Especialização ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 280,37 648,79 1.558,10 3.696,53*
D IV 4 278,78 647,74 1.365,55 3.162,55
3 273,97 646,05 1.310,66 3.003,43
2 261,38 645,42 1.301,09 2.839,06
1 231,53 620,32 1.294,84 2.835,80
D III 4 220,15 550,37 1.289,45 2.830,51
3 215,83 539,59 1.264,17 2.775,01
2 211,60 529,01 1.239,38 2.720,60
1 207,46 518,64 1.215,09 2.667,25
D II 2 203,38 455,72 1.191,25 2.614,95
1 201,37 450,67 1.179,46 2.589,06
D I 2 188,20 417,75 1.102,31 2.458,98
1 177,55 391,11 1.039,90 2.457,52

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

   

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOA- ESPECIALIZA- MESTRADO ou DOUTORADO
M E N TO ÇÃO ou RSC-I + Graduação RSC-II + Especialização ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 989,02 1.577,64 3.828,05 10.944,30*
D IV 4 780,32 1.304,45 3.469,44 9.505,48
3 745,76 1.263,33 3.327,73 8.981,19
2 720,88 1.223,88 3.326,79 8.530,04
1 597,08 1.088,99 3.324,57 8.115,07
D III 4 492,01 857,59 2.638,82 6.169,11
3 464,17 823,98 2.535,37 5.819,92
2 437,89 815,16 2.460,29 5.490,48
1 425,13 757,07 2.386,28 5.330,57
D II 2 401,07 755,02 2.147,35 5.081,59
1 397,89 703,33 2.131,36 5.047,38
D I 2 394,73 696,76 2.126,97 5.026,19
1 372,39 650,76 2.038,24 4.879,90

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 2.134,06

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 3.696,53

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 10.944,30

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 234,11 633,51 1.304,33 2.240,77
D Associado 4 233,26 623,45 1.003,33 1.723,67
3 228,01 616,89 974,11 1.673,47
2 222,92 602,01 945,73 1.624,73
1 217,97 593,29 918,19 1.577,40
C Adjunto 4 207,64 254,84 706,30 1.213,39
3 194,04 244,26 660,10 1.134,00
2 186,25 230,52 616,91 1.116,49
1 107,51 219,06 598,94 1.104,57
B Assistente 2 102,38 214,35 570,42 1.096,17
1 101,98 192,42 568,14 1.076,02
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista  2 101,17 182,10 563,63 1.073,40
1 95,44 171,79 531,73 1.068,78

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 294,38 681,23 1.636,00 3.881,36
D Associado 4 292,72 680,13 1.433,83 3.320,68
3 287,67 678,35 1.376,19 3.153,60
2 274,45 677,69 1.366,14 2.981,01
1 243,11 651,33 1.359,59 2.977,59
C Adjunto 4 231,15 577,89 1.353,93 2.972,04
3 226,62 566,57 1.327,38 2.913,76
2 222,18 555,46 1.301,35 2.856,63
1 217,83 544,57 1.275,84 2.800,61
B Assistente 2 213,55 478,50 1.250,82 2.745,70
1 211,44 473,21 1.238,43 2.718,52
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 197,61 438,64 1.157,42 2.581,93
1 186,42 410,67 1.091,90 2.580,39

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
E Titular   APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
1 1.038,47 1.656,52 4.019,45 11.491,51
D Associado 4 819,34 1.369,68 3.642,91 9.980,75
3 783,05 1.326,50 3.494,12 9.430,25
2 756,93 1.285,08 3.493,13 8.956,55
1 626,93 1.143,44 3.490,80 8.520,82
C Adjunto 4 516,61 900,47 2.770,76 6.477,57
3 487,38 865,17 2.662,13 6.110,91
2 459,78 855,91 2.583,31 5.765,01
1 446,39 794,92 2.505,60 5.597,10
B Assistente 2 421,12 792,77 2.254,71 5.335,67
1 417,79 738,49 2.237,93 5.299,75
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se MestreAuxiliar - se Graduado ou Especialista 2 414,46 731,60 2.233,32 5.277,50
1 391,01 683,29 2.140,15 5.123,90

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 2.240,77

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 3.881,36

Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 11.491,51

Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação MESTRADO ou RSC-II + Especialização DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 234,11 633,51 1.304,33 2.240,77*
D IV 4 233,26 623,45 1.003,33 1.723,67
3 228,01 616,89 974,11 1.673,47
2 222,92 602,01 945,73 1.624,73
1 217,97 593,29 918,19 1.577,40
D III 4 207,64 254,84 706,30 1.213,39
3 194,04 244,26 660,10 1.134,00
2 186,25 230,52 616,91 1.116,49
1 107,51 219,06 598,94 1.104,57
D II 2 102,38 214,35 570,42 1.096,17
1 101,98 192,42 568,14 1.076,02
D I 2 101,17 182,10 563,63 1.073,40
1 95,44 171,79 531,73 1.068,78

Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação MESTRADO ou RSC-II + Especialização DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 294,38 681,23 1.636,00 3.881,36*
D IV 4 292,72 680,13 1.433,83 3.320,68
3 287,67 678,35 1.376,19 3.153,60
2 274,45 677,69 1.366,14 2.981,01
1 243,11 651,33 1.359,59 2.977,59
D III 4 231,15 577,89 1.353,93 2.972,04
3 226,62 566,57 1.327,38 2.913,76
2 222,18 555,46 1.301,35 2.856,63
1 217,83 544,57 1.275,84 2.800,61
D II 2 213,55 478,50 1.250,82 2.745,70
1 211,44 473,21 1.238,43 2.718,52
D I 2 197,61 438,64 1.157,42 2.581,93
1 186,42 410,67 1.091,90 2.580,39

 

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação MESTRADO ou RSC-II + Especialização DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 1.038,47 1.656,52 4.019,45 11.491,51*
D IV 4 819,34 1.369,68 3.642,91 9.980,75
3 783,05 1.326,50 3.494,12 9.430,25
2 756,93 1.285,08 3.493,13 8.956,55
1 626,93 1.143,44 3.490,80 8.520,82
D III 4 516,61 900,47 2.770,76 6.477,57
3 487,38 865,17 2.662,13 6.110,91
2 459,78 855,91 2.583,31 5.765,01
1 446,39 794,92 2.505,60 5.597,10
D II 2 421,12 792,77 2.254,71 5.335,67
1 417,79 738,49 2.237,93 5.299,75
D I 2 414,46 731,60 2.233,32 5.277,50
1 391,01 683,29 2.140,15 5.123,90

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 2.240,77

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 3.881,36

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 11.491,51

d) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 235,65 581,49 1.267,42 2.408,94
D Associado 4 227,85 560,31 1.030,59 1.981,02
3 221,56 550,38 997,19 1.915,55
2 215,50 535,10 964,90 1.852,30
1 209,62 524,15 933,68 1.791,16
C Adjunto 4 189,87 272,79 728,11 1.400,57
3 178,83 261,78 687,41 1.324,90
2 171,73 248,81 649,10 1.291,34
1 117,41 237,51 627,98 1.262,35
B Assistente 2 111,60 229,60 597,05 1.229,34
1 109,27 210,85 585,20 1.192,16
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 106,58 199,67 571,43 1.165,66
1 100,90 189,07 540,85 1.141,15

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 363,36 788,36 1.926,19 4.509,28
D Associado 4 347,06 757,24 1.715,45 3.960,79
3 337,85 744,38 1.647,81 3.782,21
2 323,42 732,70 1.613,02 3.602,54
1 297,12 704,32 1.581,64 3.538,14
C Adjunto 4 262,14 601,34 1.442,82 3.223,82
3 254,97 585,48 1.404,35 3.137,18
2 248,01 570,08 1.367,01 3.053,15
1 241,27 555,14 1.330,80 2.971,62
B Assistente 2 233,41 501,08 1.289,08 2.877,43
1 227,66 488,88 1.259,15 2.809,45
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 213,93 456,79 1.182,54 2.666,41
1 202,55 430,32 1.119,29 2.620,38

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 1.010,61 1.740,93 4.271,11 11.321,40
D Associado 4 835,58 1.491,84 3.875,40 9.981,46
3 800,26 1.440,79 3.720,56 9.486,48
2 772,15 1.391,78 3.666,40 9.047,61
1 675,19 1.276,77 3.613,39 8.638,80
C Adjunto 4 550,20 1.011,89 2.876,13 6.684,98
3 522,79 972,54 2.764,14 6.349,52
2 496,79 951,14 2.673,53 6.031,39
1 480,54 895,84 2.585,14 5.835,29
B Assistente 2 454,16 875,33 2.370,19 5.551,33
1 443,68 822,63 2.317,72 5.432,42
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se MestreAuxiliar - se Graduado ou Especialista 2 432,85 800,82 2.271,60 5.318,57
1 409,76 753,71 2.172,21 5.130,45

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 2.408,94

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 4.509,28

Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 11.321,40

Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação MESTRADO ou RSC-II + Especialização DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 235,65 581,49 1.267,42 2.408,94*
D IV 4 227,85 560,31 1.030,59 1.981,02
3 221,56 550,38 997,19 1.915,55
2 215,50 535,10 964,90 1.852,30
1 209,62 524,15 933,68 1.791,16
D III 4 189,87 272,79 728,11 1.400,57
3 178,83 261,78 687,41 1.324,90
2 171,73 248,81 649,10 1.291,34
1 117,41 237,51 627,98 1.262,35
D II 2 111,60 229,60 597,05 1.229,34
1 109,27 210,85 585,20 1.192,16
D I 2 106,58 199,67 571,43 1.165,66
1 100,90 189,07 540,85 1.141,15

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação MESTRADO ou RSC-II + Especialização DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 363,36 788,36 1.926,19 4.509,28*
D IV 4 347,06 757,24 1.715,45 3.960,79
3 337,85 744,38 1.647,81 3.782,21
2 323,42 732,70 1.613,02 3.602,54
1 297,12 704,32 1.581,64 3.538,14
D III 4 262,14 601,34 1.442,82 3.223,82
3 254,97 585,48 1.404,35 3.137,18
2 248,01 570,08 1.367,01 3.053,15
1 241,27 555,14 1.330,80 2.971,62
D II 2 233,41 501,08 1.289,08 2.877,43
1 227,66 488,88 1.259,15 2.809,45
D I 2 213,93 456,79 1.182,54 2.666,41
1 202,55 430,32 1.119,29 2.620,38

 

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação MESTRADO ou RSC-II + Especialização DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 1.010,61 1.740,93 4.271,11 11.321,40*
D IV 4 835,58 1.491,84 3.875,40 9.981,46
3 800,26 1.440,79 3.720,56 9.486,48
2 772,15 1.391,78 3.666,40 9.047,61
1 675,19 1.276,77 3.613,39 8.638,80
D III 4 550,20 1.011,89 2.876,13 6.684,98
3 522,79 972,54 2.764,14 6.349,52
2 496,79 951,14 2.673,53 6.031,39
1 480,54 895,84 2.585,14 5.835,29
D II 2 454,16 875,33 2.370,19 5.551,33
1 443,68 822,63 2.317,72 5.432,42
D I 2 432,85 800,82 2.271,60 5.318,57
1 409,76 753,71 2.172,21 5.130,45

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 2.408,94

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 4.509,28

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 11.321,40

e) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 237,18 529,47 1.230,51 2.577,12
D Associado 4 222,43 497,18 1.057,84 2.238,37
3 215,12 483,86 1.020,28 2.157,64
2 208,07 468,20 984,06 2.079,86
1 201,28 455,00 949,16 2.004,92
C Adjunto 4 172,11 290,74 749,91 1.587,76
3 163,62 279,30 714,72 1.515,79
2 157,21 267,11 681,30 1.466,19
1 127,31 255,97 657,02 1.420,14
B Assistente 2 120,83 244,86 623,67 1.362,50
1 116,57 229,29 602,26 1.308,30
A Adjunto-A - se Doutor Assistente- A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 111,99 217,24 579,23 1.257,92
1 106,36 206,35 549,96 1.213,52

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais

   

CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 432,34 895,50 2.216,38 5.137,19
D Associado 4 401,40 834,36 1.997,08 4.600,90
3 388,03 810,40 1.919,44 4.410,82
2 372,39 787,71 1.859,91 4.224,08
1 351,14 757,31 1.803,70 4.098,69
C Adjunto 4 293,13 624,79 1.531,71 3.475,61
3 283,31 604,40 1.481,31 3.360,61
2 273,84 584,71 1.432,68 3.249,67
1 264,70 565,71 1.385,75 3.142,63
B Assistente 2 253,26 523,66 1.327,34 3.009,16
1 243,89 504,56 1.279,86 2.900,39
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 230,24 474,95 1.207,66 2.750,90
1 218,68 449,97 1.146,68 2.660,37

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 982,75 1.825,35 4.522,76 11.151,28
D Associado 4 851,83 1.613,99 4.107,89 9.982,17
3 817,47 1.555,08 3.947,00 9.542,70
2 787,37 1.498,47 3.839,66 9.138,67
1 723,45 1.410,10 3.735,99 8.756,77
C Adjunto 4 583,79 1.123,32 2.981,50 6.892,39
3 558,21 1.079,90 2.866,14 6.588,12
2 533,79 1.046,37 2.763,76 6.297,78
1 514,69 996,76 2.664,68 6.073,49
B Assistente 2 487,19 957,90 2.485,67 5.766,99
1 469,57 906,77 2.397,50 5.565,09
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se MestreAuxiliar - se Graduado ou Especialista 2 451,24 870,04 2.309,87 5.359,65
1 428,51 824,12 2.204,27 5.136,99

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 2.577,12

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 5.137,19

Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 11.151,28

Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação MESTRADO ou RSC-II + Especialização DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 237,18 529,47 1.230,51 2.577,12*
D IV 4 222,43 497,18 1.057,84 2.238,37
3 215,12 483,86 1.020,28 2.157,64
2 208,07 468,20 984,06 2.079,86
1 201,28 455,00 949,16 2.004,92
D III 4 172,11 290,74 749,91 1.587,76
3 163,62 279,30 714,72 1.515,79
2 157,21 267,11 681,30 1.466,19
1 127,31 255,97 657,02 1.420,14
D II 2 120,83 244,86 623,67 1.362,50
1 116,57 229,29 602,26 1.308,30
D I 2 111,99 217,24 579,23 1.257,92
1 106,36 206,35 549,96 1.213,52

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação MESTRADO ou RSC-II + Especialização DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 432,34 895,50 2.216,38 5.137,19*
D IV 4 401,40 834,36 1.997,08 4.600,90
3 388,03 810,40 1.919,44 4.410,82
2 372,39 787,71 1.859,91 4.224,08
1 351,14 757,31 1.803,70 4.098,69
D III 4 293,13 624,79 1.531,71 3.475,61
3 283,31 604,40 1.481,31 3.360,61
2 273,84 584,71 1.432,68 3.249,67
1 264,70 565,71 1.385,75 3.142,63
D II 2 253,26 523,66 1.327,34 3.009,16
1 243,89 504,56 1.279,86 2.900,39
D I 2 230,24 474,95 1.207,66 2.750,90
1 218,68 449,97 1.146,68 2.660,37

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação MESTRADO ou RSC-II + Especialização DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 982,75 1.825,35 4.522,76 11.151,28*
D IV 4 851,83 1.613,99 4.107,89 9.982,17
3 817,47 1.555,08 3.947,00 9.542,70
2 787,37 1.498,47 3.839,66 9.138,67
1 723,45 1.410,10 3.735,99 8.756,77
D III 4 583,79 1.123,32 2.981,50 6.892,39
3 558,21 1.079,90 2.866,14 6.588,12
2 533,79 1.046,37 2.763,76 6.297,78
1 514,69 996,76 2.664,68 6.073,49
D II 2 487,19 957,90 2.485,67 5.766,99
1 469,57 906,77 2.397,50 5.565,09
D I 2 451,24 870,04 2.309,87 5.359,65
1 428,51 824,12 2.204,27 5.136,99

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 2.577,12

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 5.137,19

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 11.151,28

f) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019

Tabela I - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 238,72 477,44 1.193,61 2.745,29
D Associado 4 217,02 434,04 1.085,10 2.495,72
3 208,67 417,34 1.043,36 2.399,73
2 200,65 401,29 1.003,23 2.307,43
1 192,93 385,86 964,65 2.218,69
C Adjunto 4 154,34 308,69 771,72 1.774,95
3 148,41 296,81 742,04 1.706,68
2 142,70 285,40 713,50 1.641,04
1 137,21 274,42 686,05 1.577,92
B Assistente 2 130,06 260,12 650,29 1.495,66
1 123,86 247,73 619,32 1.424,44
A Adjunto-A - se Doutor Assistente- A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 117,41 234,81 587,03 1.350,18
1 111,82 223,63 559,08 1.285,89

Tabela II - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 501,31 1.002,63 2.506,57 5.765,11
D Associado 4 455,74 911,48 2.278,70 5.241,01
3 438,21 876,42 2.191,06 5.039,43
2 421,36 842,71 2.106,79 4.845,61
1 405,15 810,30 2.025,76 4.659,24
C Adjunto 4 324,12 648,24 1.620,61 3.727,39
3 311,65 623,31 1.558,27 3.584,03
2 299,67 599,34 1.498,34 3.446,18
1 288,14 576,28 1.440,71 3.313,64
B Assistente 2 273,12 546,24 1.365,60 3.140,89
1 260,12 520,23 1.300,58 2.991,32
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 246,55 493,11 1.232,77 2.835,38
1 234,81 469,63 1.174,07 2.700,36

Tabela III - Carreira de Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


CLASSE DENOM. NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
E Titular 1 954,88 1.909,77 4.774,42 10.981,17
D Associado 4 868,08 1.736,15 4.340,38 9.982,88
3 834,69 1.669,38 4.173,44 9.598,92
2 802,59 1.605,17 4.012,93 9.229,73
1 771,72 1.543,43 3.858,58 8.874,74
C Adjunto 4 617,37 1.234,75 3.086,87 7.099,79
3 593,63 1.187,26 2.968,14 6.826,73
2 570,80 1.141,59 2.853,98 6.564,16
1 548,84 1.097,69 2.744,21 6.311,69
B Assistente 2 520,23 1.040,46 2.601,15 5.982,65
1 495,46 990,91 2.477,29 5.697,76
A Adjunto-A - se Doutor Assistente-A - se Mestre Auxiliar - se Graduado ou Especialista 2 469,63 939,26 2.348,14 5.400,72
1 447,26 894,53 2.236,32 5.143,54

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 2.745,29

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 5.765,11

Tabela VI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 10.981,17

Tabela VII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação MESTRADO ou RSC-II + Especialização DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 238,72 477,44 1.193,61 2.745,29*
D IV 4 217,02 434,04 1.085,10 2.495,72
3 208,67 417,34 1.043,36 2.399,73
2 200,65 401,29 1.003,23 2.307,43
1 192,93 385,86 964,65 2.218,69
D III 4 154,34 308,69 771,72 1.774,95
3 148,41 296,81 742,04 1.706,68
2 142,70 285,40 713,50 1.641,04
1 137,21 274,42 686,05 1.577,92
D II 2 130,06 260,12 650,29 1.495,66
1 123,86 247,73 619,32 1.424,44
D I 2 117,41 234,81 587,03 1.350,18
1 111,82 223,63 559,08 1.285,89

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela VIII - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação MESTRADO ou RSC-II + Especialização DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 501,31 1.002,63 2.506,57 5.765,11*
D IV 4 455,74 911,48 2.278,70 5.241,01
3 438,21 876,42 2.191,06 5.039,43
2 421,36 842,71 2.106,79 4.845,61
1 405,15 810,30 2.025,76 4.659,24
D III 4 324,12 648,24 1.620,61 3.727,39
3 311,65 623,31 1.558,27 3.584,03
2 299,67 599,34 1.498,34 3.446,18
1 288,14 576,28 1.440,71 3.313,64
D II 2 273,12 546,24 1.365,60 3.140,89
1 260,12 520,23 1.300,58 2.991,32
D I 2 246,55 493,11 1.232,77 2.835,38
1 234,81 469,63 1.174,07 2.700,36

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO ou RSC-I + Graduação MESTRADO ou RSC-II + Especialização DOUTORADO ou RSC-III + Mestrado
Titular 1 954,88 1.909,77 4.774,42 10.981,17*
D IV 4 868,08 1.736,15 4.340,38 9.982,88
3 834,69 1.669,38 4.173,44 9.598,92
2 802,59 1.605,17 4.012,93 9.229,73
1 771,72 1.543,43 3.858,58 8.874,74
D III 4 617,37 1.234,75 3.086,87 7.099,79
3 593,63 1.187,26 2.968,14 6.826,73
2 570,80 1.141,59 2.853,98 6.564,16
1 548,84 1.097,69 2.744,21 6.311,69
D II 2 520,23 1.040,46 2.601,15 5.982,65
1 495,46 990,91 2.477,29 5.697,76
D I 2 469,63 939,26 2.348,14 5.400,72
1 447,26 894,53 2.236,32 5.143,54

* Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 2.745,29

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 5.765,11

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - Valores da RT para o Regime de Dedicação Exclusiva


NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
DOUTORADO
Único 10.981,17

ANEXO V

(Anexo LXXVII-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

a) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2015


CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 3.019,13 4.355,79 6.684,00
D IV 4 2.900,70 4.206,37 6.454,52
3 2.842,65 4.133,87 6.342,60
2 2.785,73 4.063,45 6.232,15
1 2.729,93 4.055,87 6.222,60
D III 4 2.491,01 3.561,24 5.104,69
3 2.466,35 3.526,47 5.054,15
2 2.441,93 3.442,05 5.004,11
1 2.347,75 3.277,97 4.954,56
D II 2 2.197,96 3.162,10 4.504,15
1 2.176,19 3.067,48 4.459,55
D I 2 2.060,86 2.907,08 4.054,14
1 2.018,77 2.814,01 4.014,00

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016


CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 3.185,18 4.595,36 7.051,62
D IV 4 3.060,24 4.437,72 6.809,52
3 2.999,00 4.361,23 6.691,44
2 2.938,95 4.286,94 6.574,92
1 2.880,08 4.278,94 6.564,84
D III 4 2.628,02 3.757,11 5.385,45
3 2.602,00 3.720,43 5.332,13
2 2.576,24 3.631,36 5.279,34
1 2.476,88 3.458,26 5.227,06
D II 2 2.318,85 3.336,02 4.751,88
1 2.295,88 3.236,19 4.704,83
D I 2 2.174,21 3.066,97 4.277,12
1 2.129,80 2.968,78 4.234,77

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017

   

CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 3.344,44 4.825,13 7.404,20
D IV 4 3.213,25 4.659,61 7.149,99
3 3.148,95 4.579,29 7.026,02
2 3.085,89 4.501,29 6.903,66
1 3.024,08 4.492,89 6.893,09
D III 4 2.759,42 3.944,96 5.654,72
3 2.732,10 3.906,45 5.598,73
2 2.705,05 3.812,93 5.543,30
1 2.600,72 3.631,17 5.488,41
D II 2 2.434,79 3.502,82 4.989,47
1 2.410,67 3.398,00 4.940,07
D I 2 2.282,92 3.220,32 4.490,97
1 2.236,29 3.117,22 4.446,51

d) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017


CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 3.821,10 5.444,81 8.119,08
D IV 4 3.588,96 5.131,92 7.660,25
3 3.490,45 5.000,47 7.466,31
2 3.394,90 4.873,56 7.277,73
1 3.302,25 4.795,93 7.167,78
D III 4 2.868,57 4.070,51 5.827,73
3 2.810,78 3.989,43 5.711,25
2 2.754,69 3.873,81 5.598,19
1 2.648,55 3.701,41 5.488,42
D II 2 2.490,24 3.549,08 5.060,42
1 2.432,88 3.421,40 4.944,90
D I 2 2.304,66 3.242,68 4.559,41
1 2.236,30 3.121,76 4.455,22

e) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018


CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 4.297,76 6.064,50 8.833,96
D IV 4 3.964,67 5.604,23 8.170,51
3 3.831,94 5.421,65 7.906,60
2 3.703,92 5.245,83 7.651,79
1 3.580,42 5.098,98 7.442,47
D III 4 2.977,72 4.196,06 6.000,73
3 2.889,46 4.072,41 5.823,77
2 2.804,34 3.934,69 5.653,08
1 2.696,38 3.771,66 5.488,42
D II 2 2.545,70 3.595,35 5.131,36
1 2.455,08 3.444,80 4.949,74
D I 2 2.326,40 3.265,04 4.627,84
1 2.236,31 3.126,31 4.463,93

f) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019


CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 4.774,42 6.684,19 9.548,84
D IV 4 4.340,38 6.076,54 8.680,76
3 4.173,44 5.842,82 8.346,89
2 4.012,93 5.618,10 8.025,86
1 3.858,58 5.402,02 7.717,17
D III 4 3.086,87 4.321,61 6.173,73
3 2.968,14 4.155,40 5.936,28
2 2.853,98 3.995,58 5.707,96
1 2.744,21 3.841,90 5.488,43
D II 2 2.601,15 3.641,61 5.202,30
1 2.477,29 3.468,20 4.954,57
D I 2 2.348,14 3.287,39 4.696,28
1 2.236,32 3.130,85 4.472,64

ANEXO VI

(Anexo LXXXIII-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

VALORES DO VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

a) Efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2015


CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 3.019,13 4.355,79 6.684,00
D IV 4 2.900,70 4.206,37 6.454,52
3 2.842,65 4.133,87 6.342,60
2 2.785,73 4.063,45 6.232,15
1 2.729,93 4.055,87 6.222,60
D III 4 2.491,01 3.561,24 5.104,69
3 2.466,35 3.526,47 5.054,15
2 2.441,93 3.442,05 5.004,11
1 2.347,75 3.277,97 4.954,56
D II 2 2.197,96 3.162,10 4.504,15
1 2.176,19 3.067,48 4.459,55
D I 2 2.060,86 2.907,08 4.054,14
1 2.018,77 2.814,01 4.014,00

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016


CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 3.185,18 4.595,36 7.051,62
D IV 4 3.060,24 4.437,72 6.809,52
3 2.999,00 4.361,23 6.691,44
2 2.938,95 4.286,94 6.574,92
1 2.880,08 4.278,94 6.564,84
D III 4 2.628,02 3.757,11 5.385,45
3 2.602,00 3.720,43 5.332,13
2 2.576,24 3.631,36 5.279,34
1 2.476,88 3.458,26 5.227,06
D II 2 2.318,85 3.336,02 4.751,88
1 2.295,88 3.236,19 4.704,83
D I 2 2.174,21 3.066,97 4.277,12
1 2.129,80 2.968,78 4.234,77

 

c) Efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2017

 

CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 3.344,44 4.825,13 7.404,20
D IV 4 3.213,25 4.659,61 7.149,99
3 3.148,95 4.579,29 7.026,02
2 3.085,89 4.501,29 6.903,66
1 3.024,08 4.492,89 6.893,09
D III 4 2.759,42 3.944,96 5.654,72
3 2.732,10 3.906,45 5.598,73
2 2.705,05 3.812,93 5.543,30
1 2.600,72 3.631,17 5.488,41
D II 2 2.434,79 3.502,82 4.989,47
1 2.410,67 3.398,00 4.940,07
D I 2 2.282,92 3.220,32 4.490,97
1 2.236,29 3.117,22 4.446,51

 

d) Efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2017

 

CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 3.821,10 5.444,81 8.119,08
D IV 4 3.588,96 5.131,92 7.660,25
3 3.490,45 5.000,47 7.466,31
2 3.394,90 4.873,56 7.277,73
1 3.302,25 4.795,93 7.167,78
D III 4 2.868,57 4.070,51 5.827,73
3 2.810,78 3.989,43 5.711,25
2 2.754,69 3.873,81 5.598,19
1 2.648,55 3.701,41 5.488,42
D II 2 2.490,24 3.549,08 5.060,42
1 2.432,88 3.421,40 4.944,90
D I 2 2.304,66 3.242,68 4.559,41
1 2.236,30 3.121,76 4.455,22

 

e) Efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2018

 

CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 4.297,76 6.064,50 8.833,96
D IV 4 3.964,67 5.604,23 8.170,51
3 3.831,94 5.421,65 7.906,60
2 3.703,92 5.245,83 7.651,79
1 3.580,42 5.098,98 7.442,47
D III 4 2.977,72 4.196,06 6.000,73
3 2.889,46 4.072,41 5.823,77
2 2.804,34 3.934,69 5.653,08
1 2.696,38 3.771,66 5.488,42
D II 2 2.545,70 3.595,35 5.131,36
1 2.455,08 3.444,80 4.949,74
D I 2 2.326,40 3.265,04 4.627,84
1 2.236,31 3.126,31 4.463,93

 

f) Efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2019

 

CLASSE NÍVEL VENCIMENTO BÁSICO EM R$
REGIME DE TRABALHO
20 HORAS 40 HORAS DEDICAÇÃO EXCLUSIVA
Titular 1 4.774,42 6.684,19 9.548,84
D IV 4 4.340,38 6.076,54 8.680,76
3 4.173,44 5.842,82 8.346,89
2 4.012,93 5.618,10 8.025,86
1 3.858,58 5.402,02 7.717,17
D III 4 3.086,87 4.321,61 6.173,73
3 2.968,14 4.155,40 5.936,28
2 2.853,98 3.995,58 5.707,96
1 2.744,21 3.841,90 5.488,43
D II 2 2.601,15 3.641,61 5.202,30
1 2.477,29 3.468,20 4.954,57
D I 2 2.348,14 3.287,39 4.696,28
1 2.236,32 3.130,85 4.472,64

 

ANEXO VII

(Anexo LXXIX-A à Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL

a) Efeitos financeiros a partir de 1° de março de 2015

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 - - - 2.022,81
D IV 4 210,57 562,81 905,74 1.556,01
3 205,83 556,89 879,36 1.510,69
2 201,24 543,45 853,74 1.466,69
1 196,77 535,58 828,88 1.423,97
D III 4 187,44 230,05 637,60 1.095,36
3 175,17 220,50 595,89 1.023,70
2 168,13 208,10 556,90 1.007,89
1 97,05 197,75 540,68 997,13
D II 2 92,42 193,50 514,94 989,55
1 92,06 173,70 512,88 971,36
D I 2 91,33 164,39 508,81 968,99
1 86,16 155,08 480,01 964,82

 

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 - - - 3.503,82
D IV 4 264,25 613,97 1.294,36 2.997,68
3 259,69 612,37 1.242,33 2.846,85
2 247,75 611,77 1.233,26 2.691,05
1 219,46 587,98 1.227,34 2.687,96
D III 4 208,67 521,68 1.222,23 2.682,95
3 204,58 511,46 1.198,27 2.630,34
2 200,57 501,43 1.174,77 2.578,77
1 196,64 491,60 1.151,74 2.528,20
D II 2 192,78 431,96 1.129,15 2.478,63
1 190,87 427,18 1.117,97 2.454,09
D I 2 178,39 395,97 1.044,84 2.330,79
1 168,29 370,72 985,69 2.329,40

 

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 - - - 10.373,74
D IV 4 739,64 1.236,45 3.288,57 9.009,93
3 706,88 1.197,47 3.154,25 8.512,98
2 683,30 1.160,08 3.153,36 8.085,35
1 565,95 1.032,22 3.151,25 7.692,01
D III 4 466,36 812,88 2.501,25 5.847,50
3 439,97 781,02 2.403,19 5.516,51
2 415,06 772,66 2.332,03 5.204,25
1 402,97 717,60 2.261,88 5.052,67
D II 2 380,16 715,66 2.035,40 4.816,67
1 377,15 666,66 2.020,25 4.784,25
D I 2 374,15 660,44 2.016,09 4.764,16
1 352,98 616,83 1.931,98 4.625,50

 

b) Efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2016

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 222,96 603,34 1.242,22 2.134,06
D IV 4 222,15 593,76 955,56 1.641,59
3 217,15 587,52 927,72 1.593,78
2 212,31 573,34 900,70 1.547,36
1 207,59 565,04 874,47 1.502,29
D III 4 197,75 242,70 672,67 1.155,60
3 184,80 232,63 628,66 1.080,00
2 177,38 219,55 587,53 1.063,32
1 102,39 208,63 570,42 1.051,97
D II 2 97,50 204,14 543,26 1.043,98
1 97,12 183,25 541,09 1.024,78
D I 2 96,35 173,43 536,79 1.022,28
1 90,90 163,61 506,41 1.017,89

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 280,37 648,79 1.558,10 3.696,53
D IV 4 278,78 647,74 1.365,55 3.162,55
3 273,97 646,05 1.310,66 3.003,43
2 261,38 645,42 1.301,09 2.839,06
1 231,53 620,32 1.294,84 2.835,80
D III 4 220,15 550,37 1.289,45 2.830,51
3 215,83 539,59 1.264,17 2.775,01
2 211,60 529,01 1.239,38 2.720,60
1 207,46 518,64 1.215,09 2.667,25
D II 2 203,38 455,72 1.191,25 2.614,95
1 201,37 450,67 1.179,46 2.589,06
D I 2 188,20 417,75 1.102,31 2.458,98
1 177,55 391,11 1.039,90 2.457,52

 

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 989,02 1.577,64 3.828,05 10.944,30
D IV 4 780,32 1.304,45 3.469,44 9.505,48
3 745,76 1.263,33 3.327,73 8.981,19
2 720,88 1.223,88 3.326,79 8.530,04
1 597,08 1.088,99 3.324,57 8.115,07
D III 4 492,01 857,59 2.638,82 6.169,11
3 464,17 823,98 2.535,37 5.819,92
2 437,89 815,16 2.460,29 5.490,48
1 425,13 757,07 2.386,28 5.330,57
D II 2 401,07 755,02 2.147,35 5.081,59
1 397,89 703,33 2.131,36 5.047,38
D I 2 394,73 696,76 2.126,97 5.026,19
1 372,39 650,76 2.038,24 4.879,90

 

c) Efeitos Financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 234,11 633,51 1.304,33 2.240,77
D IV 4 233,26 623,45 1.003,33 1.723,67
3 228,01 616,89 974,11 1.673,47
2 222,92 602,01 945,73 1.624,73
1 217,97 593,29 918,19 1.577,40
D III 4 207,64 254,84 706,30 1.213,39
3 194,04 244,26 660,10 1.134,00
2 186,25 230,52 616,91 1.116,49
1 107,51 219,06 598,94 1.104,57
D II 2 102,38 214,35 570,42 1.096,17
1 101,98 192,42 568,14 1.076,02
D I 2 101,17 182,10 563,63 1.073,40
1 95,44 171,79 531,73 1.068,78

 

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 294,38 681,23 1.636,00 3.881,36
D IV 4 292,72 680,13 1.433,83 3.320,68
3 287,67 678,35 1.376,19 3.153,60
2 274,45 677,69 1.366,14 2.981,01
1 243,11 651,33 1.359,59 2.977,59
D III 4 231,15 577,89 1.353,93 2.972,04
3 226,62 566,57 1.327,38 2.913,76
2 222,18 555,46 1.301,35 2.856,63
1 217,83 544,57 1.275,84 2.800,61
D II 2 213,55 478,50 1.250,82 2.745,70
1 211,44 473,21 1.238,43 2.718,52
D I 2 197,61 438,64 1.157,42 2.581,93
1 186,42 410,67 1.091,90 2.580,39

 

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 1.038,47 1.656,52 4.019,45 11.491,51
D IV 4 819,34 1.369,68 3.642,91 9.980,75
3 783,05 1.326,50 3.494,12 9.430,25
2 756,93 1.285,08 3.493,13 8.956,55
1 626,93 1.143,44 3.490,80 8.520,82
D III 4 516,61 900,47 2.770,76 6.477,57
3 487,38 865,17 2.662,13 6.110,91
2 459,78 855,91 2.583,31 5.765,01
1 446,39 794,92 2.505,60 5.597,10
D II 2 421,12 792,77 2.254,71 5.335,67
1 417,79 738,49 2.237,93 5.299,75
D I 2 414,46 731,60 2.233,32 5.277,50
1 391,01 683,29 2.140,15 5.123,90

 

d) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 235,65 581,49 1.267,42 2.408,94
D IV 4 227,85 560,31 1.030,59 1.981,02
3 221,56 550,38 997,19 1.915,55
2 215,50 535,10 964,90 1.852,30
1 209,62 524,15 933,68 1.791,16
D III 4 189,87 272,79 728,11 1.400,57
3 178,83 261,78 687,41 1.324,90
2 171,73 248,81 649,10 1.291,34
1 117,41 237,51 627,98 1.262,35
D II 2 111,60 229,60 597,05 1.229,34
1 109,27 210,85 585,20 1.192,16
D I 2 106,58 199,67 571,43 1.165,66
1 100,90 189,07 540,85 1.141,15

 

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 363,36 788,36 1.926,19 4.509,28
D IV 4 347,06 757,24 1.715,45 3.960,79
3 337,85 744,38 1.647,81 3.782,21
2 323,42 732,70 1.613,02 3.602,54
1 297,12 704,32 1.581,64 3.538,14
D III 4 262,14 601,34 1.442,82 3.223,82
3 254,97 585,48 1.404,35 3.137,18
2 248,01 570,08 1.367,01 3.053,15
1 241,27 555,14 1.330,80 2.971,62
D II 2 233,41 501,08 1.289,08 2.877,43
1 227,66 488,88 1.259,15 2.809,45
D I 2 213,93 456,79 1.182,54 2.666,41
1 202,55 430,32 1.119,29 2.620,38

 

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 1.010,61 1.740,93 4.271,11 11.321,40
D IV 4 835,58 1.491,84 3.875,40 9.981,46
3 800,26 1.440,79 3.720,56 9.486,48
2 772,15 1.391,78 3.666,40 9.047,61
1 675,19 1.276,77 3.613,39 8.638,80
D III 4 550,20 1.011,89 2.876,13 6.684,98
3 522,79 972,54 2.764,14 6.349,52
2 496,79 951,14 2.673,53 6.031,39
1 480,54 895,84 2.585,14 5.835,29
D II 2 454,16 875,33 2.370,19 5.551,33
1 443,68 822,63 2.317,72 5.432,42
D I 2 432,85 800,82 2.271,60 5.318,57
  1 409,76 753,71 2.172,21 5.130,45

 

e) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 237,18 529,47 1.230,51 2.577,12
D IV 4 222,43 497,18 1.057,84 2.238,37
3 215,12 483,86 1.020,28 2.157,64
2 208,07 468,20 984,06 2.079,86
1 201,28 455,00 949,16 2.004,92
D III 4 172,11 290,74 749,91 1.587,76
3 163,62 279,30 714,72 1.515,79
2 157,21 267,11 681,30 1.466,19
1 127,31 255,97 657,02 1.420,14
D II 2 120,83 244,86 623,67 1.362,50
1 116,57 229,29 602,26 1.308,30
D I 2 111,99 217,24 579,23 1.257,92
1 106,36 206,35 549,96 1.213,52

 

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 432,34 895,50 2.216,38 5.137,19
D IV 4 401,40 834,36 1.997,08 4.600,90
3 388,03 810,40 1.919,44 4.410,82
2 372,39 787,71 1.859,91 4.224,08
1 351,14 757,31 1.803,70 4.098,69
D III 4 293,13 624,79 1.531,71 3.475,61
3 283,31 604,40 1.481,31 3.360,61
2 273,84 584,71 1.432,68 3.249,67
1 264,70 565,71 1.385,75 3.142,63
D II 2 253,26 523,66 1.327,34 3.009,16
1 243,89 504,56 1.279,86 2.900,39
D I 2 230,24 474,95 1.207,66 2.750,90
1 218,68 449,97 1.146,68 2.660,37

 

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 982,75 1.825,35 4.522,76 11.151,28
D IV 4 851,83 1.613,99 4.107,89 9.982,17
3 817,47 1.555,08 3.947,00 9.542,70
2 787,37 1.498,47 3.839,66 9.138,67
1 723,45 1.410,10 3.735,99 8.756,77
D III 4 583,79 1.123,32 2.981,50 6.892,39
3 558,21 1.079,90 2.866,14 6.588,12
2 533,79 1.046,37 2.763,76 6.297,78
1 514,69 996,76 2.664,68 6.073,49
D II 2 487,19 957,90 2.485,67 5.766,99
1 469,57 906,77 2.397,50 5.565,09
D I 2 451,24 870,04 2.309,87 5.359,65
1 428,51 824,12 2.204,27 5.136,99

 

f) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2019

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 238,72 477,44 1.193,61 2.745,29
D IV 4 217,02 434,04 1.085,10 2.495,72
3 208,67 417,34 1.043,36 2.399,73
2 200,65 401,29 1.003,23 2.307,43
1 192,93 385,86 964,65 2.218,69
D III 4 154,34 308,69 771,72 1.774,95
3 148,41 296,81 742,04 1.706,68
2 142,70 285,40 713,50 1.641,04
1 137,21 274,42 686,05 1.577,92
D II 2 130,06 260,12 650,29 1.495,66
1 123,86 247,73 619,32 1.424,44
D I 2 117,41 234,81 587,03 1.350,18
1 111,82 223,63 559,08 1.285,89

 

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 501,31 1.002,63 2.506,57 5.765,11
D IV 4 455,74 911,48 2.278,70 5.241,01
3 438,21 876,42 2.191,06 5.039,43
2 421,36 842,71 2.106,79 4.845,61
1 405,15 810,30 2.025,76 4.659,24
D III 4 324,12 648,24 1.620,61 3.727,39
3 311,65 623,31 1.558,27 3.584,03
2 299,67 599,34 1.498,34 3.446,18
1 288,14 576,28 1.440,71 3.313,64
D II 2 273,12 546,24 1.365,60 3.140,89
1 260,12 520,23 1.300,58 2.991,32
D I 2 246,55 493,11 1.232,77 2.835,38
1 234,81 469,63 1.174,07 2.700,36

 

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 954,88 1.909,77 4.774,42 10.981,17
D IV 4 868,08 1.736,15 4.340,38 9.982,88
3 834,69 1.669,38 4.173,44 9.598,92
2 802,59 1.605,17 4.012,93 9.229,73
1 771,72 1.543,43 3.858,58 8.874,74
D III 4 617,37 1.234,75 3.086,87 7.099,79
3 593,63 1.187,26 2.968,14 6.826,73
2 570,80 1.141,59 2.853,98 6.564,16
1 548,84 1.097,69 2.744,21 6.311,69
D II 2 520,23 1.040,46 2.601,15 5.982,65
1 495,46 990,91 2.477,29 5.697,76
D I 2 469,63 939,26 2.348,14 5.400,72
1 447,26 894,53 2.236,32 5.143,54

 

ANEXO VIII

(Anexo LXXXV-A à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO DOS EX-TERRITÓRIOS

a) Efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2015

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 - - - 2.022,81
D IV 4 210,57 562,81 905,74 1.556,01
3 205,83 556,89 879,36 1.510,69
2 201,24 543,45 853,74 1.466,69
1 196,77 535,58 828,88 1.423,97
D III 4 187,44 230,05 637,60 1.095,36
3 175,17 220,50 595,89 1.023,70
2 168,13 208,10 556,90 1.007,89
1 97,05 197,75 540,68 997,13
D II 2 92,42 193,50 514,94 989,55
1 92,06 173,70 512,88 971,36
D I 2 91,33 164,39 508,81 968,99
1 86,16 155,08 480,01 964,82

 

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 - - - 3.503,82
D IV 4 264,25 613,97 1.294,36 2.997,68
3 259,69 612,37 1.242,33 2.846,85
2 247,75 611,77 1.233,26 2.691,05
1 219,46 587,98 1.227,34 2.687,96
D III 4 208,67 521,68 1.222,23 2.682,95
3 204,58 511,46 1.198,27 2.630,34
2 200,57 501,43 1.174,77 2.578,77
1 196,64 491,60 1.151,74 2.528,20
D II 2 192,78 431,96 1.129,15 2.478,63
1 190,87 427,18 1.117,97 2.454,09
D I 2 178,39 395,97 1.044,84 2.330,79
1 168,29 370,72 985,69 2.329,40

 

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 - - - 10.373,74
D IV 4 739,64 1.236,45 3.288,57 9.009,93
3 706,88 1.197,47 3.154,25 8.512,98
2 683,30 1.160,08 3.153,36 8.085,35
1 565,95 1.032,22 3.151,25 7.692,01
D III 4 466,36 812,88 2.501,25 5.847,50
3 439,97 781,02 2.403,19 5.516,51
2 415,06 772,66 2.332,03 5.204,25
1 402,97 717,60 2.261,88 5.052,67
D II 2 380,16 715,66 2.035,40 4.816,67
1 377,15 666,66 2.020,25 4.784,25
D I 2 374,15 660,44 2.016,09 4.764,16
1 352,98 616,83 1.931,98 4.625,50

 

b) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 222,96 603,34 1.242,22 2.134,06
D IV 4 222,15 593,76 955,56 1.641,59
3 217,15 587,52 927,72 1.593,78
2 212,31 573,34 900,70 1.547,36
1 207,59 565,04 874,47 1.502,29
D III 4 197,75 242,70 672,67 1.155,60
3 184,80 232,63 628,66 1.080,00
2 177,38 219,55 587,53 1.063,32
1 102,39 208,63 570,42 1.051,97
D II 2 97,50 204,14 543,26 1.043,98
1 97,12 183,25 541,09 1.024,78
D I 2 96,35 173,43 536,79 1.022,28
1 90,90 163,61 506,41 1.017,89

 

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 280,37 648,79 1.558,10 3.696,53
D IV 4 278,78 647,74 1.365,55 3.162,55
3 273,97 646,05 1.310,66 3.003,43
2 261,38 645,42 1.301,09 2.839,06
1 231,53 620,32 1.294,84 2.835,80
D III 4 220,15 550,37 1.289,45 2.830,51
3 215,83 539,59 1.264,17 2.775,01
2 211,60 529,01 1.239,38 2.720,60
1 207,46 518,64 1.215,09 2.667,25
D II 2 203,38 455,72 1.191,25 2.614,95
1 201,37 450,67 1.179,46 2.589,06
D I 2 188,20 417,75 1.102,31 2.458,98
1 177,55 391,11 1.039,90 2.457,52

 

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 989,02 1.577,64 3.828,05 10.944,30
D IV 4 780,32 1.304,45 3.469,44 9.505,48
3 745,76 1.263,33 3.327,73 8.981,19
2 720,88 1.223,88 3.326,79 8.530,04
1 597,08 1.088,99 3.324,57 8.115,07
D III 4 492,01 857,59 2.638,82 6.169,11
3 464,17 823,98 2.535,37 5.819,92
2 437,89 815,16 2.460,29 5.490,48
1 425,13 757,07 2.386,28 5.330,57
D II 2 401,07 755,02 2.147,35 5.081,59
1 397,89 703,33 2.131,36 5.047,38
D I 2 394,73 696,76 2.126,97 5.026,19
1 372,39 650,76 2.038,24 4.879,90

 

c) Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 234,11 633,51 1.304,33 2.240,77
D IV 4 233,26 623,45 1.003,33 1.723,67
3 228,01 616,89 974,11 1.673,47
2 222,92 602,01 945,73 1.624,73
1 217,97 593,29 918,19 1.577,40
D III 4 207,64 254,84 706,30 1.213,39
3 194,04 244,26 660,10 1.134,00
2 186,25 230,52 616,91 1.116,49
1 107,51 219,06 598,94 1.104,57
D II 2 102,38 214,35 570,42 1.096,17
1 101,98 192,42 568,14 1.076,02
D I 2 101,17 182,10 563,63 1.073,40
1 95,44 171,79 531,73 1.068,78

 

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 294,38 681,23 1.636,00 3.881,36
D IV 4 292,72 680,13 1.433,83 3.320,68
3 287,67 678,35 1.376,19 3.153,60
2 274,45 677,69 1.366,14 2.981,01
1 243,11 651,33 1.359,59 2.977,59
D III 4 231,15 577,89 1.353,93 2.972,04
3 226,62 566,57 1.327,38 2.913,76
2 222,18 555,46 1.301,35 2.856,63
1 217,83 544,57 1.275,84 2.800,61
D II 2 213,55 478,50 1.250,82 2.745,70
1 211,44 473,21 1.238,43 2.718,52
D I 2 197,61 438,64 1.157,42 2.581,93
1 186,42 410,67 1.091,90 2.580,39

 

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 1.038,47 1.656,52 4.019,45 11.491,51
D IV 4 819,34 1.369,68 3.642,91 9.980,75
3 783,05 1.326,50 3.494,12 9.430,25
2 756,93 1.285,08 3.493,13 8.956,55
1 626,93 1.143,44 3.490,80 8.520,82
D III 4 516,61 900,47 2.770,76 6.477,57
3 487,38 865,17 2.662,13 6.110,91
2 459,78 855,91 2.583,31 5.765,01
1 446,39 794,92 2.505,60 5.597,10
D II 2 421,12 792,77 2.254,71 5.335,67
1 417,79 738,49 2.237,93 5.299,75
D I 2 414,46 731,60 2.233,32 5.277,50
1 391,01 683,29 2.140,15 5.123,90

 

d) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2017

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 235,65 581,49 1.267,42 2.408,94
D IV 4 227,85 560,31 1.030,59 1.981,02
3 221,56 550,38 997,19 1.915,55
2 215,50 535,10 964,90 1.852,30
1 209,62 524,15 933,68 1.791,16
D III 4 189,87 272,79 728,11 1.400,57
3 178,83 261,78 687,41 1.324,90
2 171,73 248,81 649,10 1.291,34
1 117,41 237,51 627,98 1.262,35
D II 2 111,60 229,60 597,05 1.229,34
1 109,27 210,85 585,20 1.192,16
D I 2 106,58 199,67 571,43 1.165,66
1 100,90 189,07 540,85 1.141,15

 

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 363,36 788,36 1.926,19 4.509,28
D IV 4 347,06 757,24 1.715,45 3.960,79
3 337,85 744,38 1.647,81 3.782,21
2 323,42 732,70 1.613,02 3.602,54
1 297,12 704,32 1.581,64 3.538,14
D III 4 262,14 601,34 1.442,82 3.223,82
3 254,97 585,48 1.404,35 3.137,18
2 248,01 570,08 1.367,01 3.053,15
1 241,27 555,14 1.330,80 2.971,62
D II 2 233,41 501,08 1.289,08 2.877,43
1 227,66 488,88 1.259,15 2.809,45
D I 2 213,93 456,79 1.182,54 2.666,41
1 202,55 430,32 1.119,29 2.620,38

 

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 1.010,61 1.740,93 4.271,11 11.321,40
D IV 4 835,58 1.491,84 3.875,40 9.981,46
3 800,26 1.440,79 3.720,56 9.486,48
2 772,15 1.391,78 3.666,40 9.047,61
1 675,19 1.276,77 3.613,39 8.638,80
D III 4 550,20 1.011,89 2.876,13 6.684,98
3 522,79 972,54 2.764,14 6.349,52
2 496,79 951,14 2.673,53 6.031,39
1 480,54 895,84 2.585,14 5.835,29
D II 2 454,16 875,33 2.370,19 5.551,33
1 443,68 822,63 2.317,72 5.432,42
D I 2 432,85 800,82 2.271,60 5.318,57
1 409,76 753,71 2.172,21 5.130,45

 

e) Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2018

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 237,18 529,47 1.230,51 2.577,12
D IV 4 222,43 497,18 1.057,84 2.238,37
3 215,12 483,86 1.020,28 2.157,64
2 208,07 468,20 984,06 2.079,86
1 201,28 455,00 949,16 2.004,92
D III 4 172,11 290,74 749,91 1.587,76
3 163,62 279,30 714,72 1.515,79
2 157,21 267,11 681,30 1.466,19
1 127,31 255,97 657,02 1.420,14
D II 2 120,83 244,86 623,67 1.362,50
1 116,57 229,29 602,26 1.308,30
D I 2 111,99 217,24 579,23 1.257,92
1 106,36 206,35 549,96 1.213,52

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 432,34 895,50 2.216,38 5.137,19
D IV 4 401,40 834,36 1.997,08 4.600,90
3 388,03 810,40 1.919,44 4.410,82
2 372,39 787,71 1.859,91 4.224,08
1 351,14 757,31 1.803,70 4.098,69
D III 4 293,13 624,79 1.531,71 3.475,61
3 283,31 604,40 1.481,31 3.360,61
2 273,84 584,71 1.432,68 3.249,67
1 264,70 565,71 1.385,75 3.142,63
D II 2 253,26 523,66 1.327,34 3.009,16
1 243,89 504,56 1.279,86 2.900,39
D I 2 230,24 474,95 1.207,66 2.750,90
1 218,68 449,97 1.146,68 2.660,37

 

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 982,75 1.825,35 4.522,76 11.151,28
D IV 4 851,83 1.613,99 4.107,89 9.982,17
3 817,47 1.555,08 3.947,00 9.542,70
2 787,37 1.498,47 3.839,66 9.138,67
1 723,45 1.410,10 3.735,99 8.756,77
D III 4 583,79 1.123,32 2.981,50 6.892,39
3 558,21 1.079,90 2.866,14 6.588,12
2 533,79 1.046,37 2.763,76 6.297,78
1 514,69 996,76 2.664,68 6.073,49
D II 2 487,19 957,90 2.485,67 5.766,99
1 469,57 906,77 2.397,50 5.565,09
D I 2 451,24 870,04 2.309,87 5.359,65
1 428,51 824,12 2.204,27 5.136,99

 

f) Efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2019

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 238,72 477,44 1.193,61 2.745,29
D IV 4 217,02 434,04 1.085,10 2.495,72
3 208,67 417,34 1.043,36 2.399,73
2 200,65 401,29 1.003,23 2.307,43
1 192,93 385,86 964,65 2.218,69
D III 4 154,34 308,69 771,72 1.774,95
3 148,41 296,81 742,04 1.706,68
2 142,70 285,40 713,50 1.641,04
1 137,21 274,42 686,05 1.577,92
D II 2 130,06 260,12 650,29 1.495,66
1 123,86 247,73 619,32 1.424,44
D I 2 117,41 234,81 587,03 1.350,18
1 111,82 223,63 559,08 1.285,89

 

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 horas semanais

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 501,31 1.002,63 2.506,57 5.765,11
D IV 4 455,74 911,48 2.278,70 5.241,01
3 438,21 876,42 2.191,06 5.039,43
2 421,36 842,71 2.106,79 4.845,61
1 405,15 810,30 2.025,76 4.659,24
D III 4 324,12 648,24 1.620,61 3.727,39
3 311,65 623,31 1.558,27 3.584,03
2 299,67 599,34 1.498,34 3.446,18
1 288,14 576,28 1.440,71 3.313,64
D II 2 273,12 546,24 1.365,60 3.140,89
1 260,12 520,23 1.300,58 2.991,32
D I 2 246,55 493,11 1.232,77 2.835,38
1 234,81 469,63 1.174,07 2.700,36

 

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO EM R$
APERFEIÇOAMENTO ESPECIALIZAÇÃO MESTRADO DOUTORADO
Titular 1 954,88 1.909,77 4.774,42 10.981,17
D IV 4 868,08 1.736,15 4.340,38 9.982,88
3 834,69 1.669,38 4.173,44 9.598,92
2 802,59 1.605,17 4.012,93 9.229,73
1 771,72 1.543,43 3.858,58 8.874,74
D III 4 617,37 1.234,75 3.086,87 7.099,79
3 593,63 1.187,26 2.968,14 6.826,73
2 570,80 1.141,59 2.853,98 6.564,16
1 548,84 1.097,69 2.744,21 6.311,69
D II 2 520,23 1.040,46 2.601,15 5.982,65
1 495,46 990,91 2.477,29 5.697,76
D I 2 469,63 939,26 2.348,14 5.400,72
1 447,26 894,53 2.236,32 5.143,54

 

ANEXO IX

(Anexo LXXVII-B à Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008)

DEMONSTRATIVO DA VARIAÇÃO PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERATÓRIAS DO PLANO DE CARREIRAS DE MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO FEDERAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO

a) Variação percentual do vencimento básico por nível, para as jornadas de trabalho de Dedicação Exclusiva, 40 h e 20 h

 

CLASSE NÍVEL VARIAÇÃO PERCENTUAL DO VENCIMENTO BÁSICO EM RELAÇÃO AO NÍVEL ANTERIOR
ATUAL AGOSTO DE 2017 AGOSTO DE 2018 AGOSTO DE 2019
TITULAR 1/U 3,56% 5,99% 8,12% 10,00%
D IV 4 1,76% 2,60% 3,34% 4,00%
3 1,77% 2,59% 3,33% 4,00%
2 0,15% 1,53% 2,81% 4,00%
1 21,90% 22,99% 24,03% 25,00%
D III 4 1,00% 2,04% 3,04% 4,00%
3 1,00% 2,02% 3,02% 4,00%
2 1,00% 2,00% 3,00% 4,00%
1 10,00% 8,46% 6,96% 5,50%
D II 2 1,00% 2,34% 3,67% 5,00%
1 10,00% 8,45% 6,96% 5,50%
D I 2 1,00% 2,34% 3,67% 5,00%
1        

 

b) Variação percentual da remuneração em função da jornada de trabalho

 

VARIAÇÃO PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO EM RELAÇÃO À JORNADA DE 20 HORAS*
ATUAL AGOSTO DE 2017 AGOSTO DE 2018 AGOSTO DE 2019
Dedicação Exclusiva 40 horas Dedicação Exclusiva 40 horas Dedicação Exclusiva 40 horas Dedicação Exclusiva 40 horas
98,83% 39,39% 99,22% 39,59% 99,61% 39,80% 100,00% 40,00%

 

* Referencia Classe, Nível DI 1

c) Variação percentual da retribuição de titulação em função do vencimento básico

Tabela I-A - Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL ATUAL AGOSTO DE 2017
Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr. Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR 1/U 14,03% 22,37% 54,29% 155,20% 12,45% 21,44% 52,61% 139,44%
D IV 4 11,46% 19,16% 50,95% 139,59% 10,91% 19,48% 50,59% 130,30%
3 11,14% 18,88% 49,73% 134,22% 10,72% 19,30% 49,83% 127,06%
2 10,96% 18,61% 50,60% 129,74% 10,61% 19,12% 50,38% 124,32%
1 9,10% 16,59% 50,64% 123,61% 9,42% 17,81% 50,41% 120,52%
D III 4 9,14% 15,92% 49,00% 114,55% 9,44% 17,36% 49,35% 114,71%
3 8,71% 15,45% 47,55% 109,15% 9,15% 17,03% 48,40% 111,18%
2 8,29% 15,44% 46,60% 104,00% 8,87% 16,99% 47,76% 107,74%
1 8,13% 14,48% 45,65% 101,98% 8,76% 16,32% 47,10% 106,32%
D II 2 8,44% 15,89% 45,19% 106,94% 8,97% 17,30% 46,84% 109,70%
1 8,46% 14,95% 45,30% 107,28% 8,97% 16,64% 46,87% 109,86%
D I 2 9,23% 16,29% 49,73% 117,51% 9,49% 17,56% 49,82% 116,65%
1 8,79% 15,37% 48,13% 115,23% 9,20% 16,92% 48,76% 115,16%

 

Tabela I-B - Dedicação Exclusiva

 

CLASSE NÍVEL AGOSTO DE 2018 AGOSTO DE 2019
Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr. Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR 1/U 11,12% 20,66% 51,20% 126,23% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
D IV 4 10,43% 19,75% 50,28% 122,17% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
3 10,34% 19,67% 49,92% 120,69% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
2 10,29% 19,58% 50,18% 119,43% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
1 9,72% 18,95% 50,20% 117,66% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
D III 4 9,73% 18,72% 49,69% 114,86% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
3 9,59% 18,54% 49,21% 113,12% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
2 9,44% 18,51% 48,89% 111,40% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
1 9,38% 18,16% 48,55% 110,66% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
D II 2 9,49% 18,67% 48,44% 112,39% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
1 9,49% 18,32% 48,44% 112,43% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
D I 2 9,75% 18,80% 49,91% 115,81% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%
1 9,60% 18,46% 49,38% 115,08% 10,00% 20,00% 50,00% 115,00%

Tabela II-A - 40 horas


CLASSE NÍVEL ATUAL AGOSTO DE 2017
Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr. Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR 1/U 6,10% 14,12% 33,91% 80,44% 6,67% 14,48% 35,38% 82,82%
D IV 4 6,28% 14,60% 30,77% 71,27% 6,76% 14,76% 33,43% 77,18%
3 6,28% 14,81% 30,05% 68,87% 6,76% 14,89% 32,95% 75,64%
2 6,10% 15,06% 30,35% 66,23% 6,64% 15,03% 33,10% 73,92%
1 5,41% 14,50% 30,26% 66,27% 6,20% 14,69% 32,98% 73,77%
D III 4 5,86% 14,65% 34,32% 75,34% 6,44% 14,77% 35,45% 79,20%
3 5,80% 14,50% 33,98% 74,59% 6,39% 14,68% 35,20% 78,64%
2 5,83% 14,57% 34,13% 74,92% 6,40% 14,72% 35,29% 78,82%
1 6,00% 15,00% 35,14% 77,13% 6,52% 15,00% 35,95% 80,28%
D II 2 6,10% 13,66% 35,71% 78,39% 6,58% 14,12% 36,32% 81,08%
1 6,22% 13,93% 36,45% 80,00% 6,65% 14,29% 36,80% 82,11%
D I 2 6,14% 13,62% 35,94% 80,18% 6,60% 14,09% 36,47% 82,23%
1 5,98% 13,17% 35,03% 82,78% 6,49% 13,78% 35,85% 83,94%

Tabela II-B - 40 horas

 

CLASSE NÍVEL AGOSTO DE 2018 AGOSTO DE 2019
Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr. Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR 1/U 7,13% 14,77% 36,55% 84,71% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
D IV 4 7,16% 14,89% 35,64% 82,10% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
3 7,16% 14,95% 35,40% 81,36% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
2 7,10% 15,02% 35,45% 80,52% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
1 6,89% 14,85% 35,37% 80,38% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
D III 4 6,99% 14,89% 36,50% 82,83% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
3 6,96% 14,84% 36,37% 82,52% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
2 6,96% 14,86% 36,41% 82,59% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
1 7,02% 15,00% 36,74% 83,32% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
D II 2 7,04% 14,57% 36,92% 83,70% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
1 7,08% 14,65% 37,15% 84,20% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
D I 2 7,05% 14,55% 36,99% 84,25% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%
1 6,99% 14,39% 36,68% 85,10% 7,50% 15,00% 37,50% 86,25%

 

Tabela III-A - 20 horas

 

CLASSE NÍVEL ATUAL AGOSTO DE 2017
Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr. Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR 1/U 7,00% 18,94% 39,00% 67,00% 6,17% 15,22% 33,17% 63,04%
D IV 4 7,26% 19,40% 31,22% 53,64% 6,35% 15,61% 28,72% 55,20%
3 7,24% 19,59% 30,93% 53,14% 6,35% 15,77% 28,57% 54,88%
2 7,22% 19,51% 30,65% 52,65% 6,35% 15,76% 28,42% 54,56%
1 7,21% 19,62% 30,36% 52,16% 6,35% 15,87% 28,27% 54,24%
D III 4 7,52% 9,24% 25,60% 43,97% 6,62% 9,51% 25,38% 48,82%
3 7,10% 8,94% 24,16% 41,51% 6,36% 9,31% 24,46% 47,14%
2 6,89% 8,52% 22,81% 41,27% 6,23% 9,03% 23,56% 46,88%
1 4,13% 8,42% 23,03% 42,47% 4,43% 8,97% 23,71% 47,66%
D II 2 4,20% 8,80% 23,43% 45,02% 4,48% 9,22% 23,98% 49,37%
1 4,23% 7,98% 23,57% 44,64% 4,49% 8,67% 24,05% 49,00%
D I 2 4,43% 7,98% 24,69% 47,02% 4,62% 8,66% 24,79% 50,58%
1 4,27% 7,68% 23,78% 47,79% 4,51% 8,45% 24,18% 51,03%

Tabela III-B - 20 horas

 

CLASSE NÍVEL AGOSTO DE 2018 AGOSTO DE 2019
Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr. Aperf. Espec. ou RSC-I + Grad. Mestr. ou RSC-II + Espec. Dout. ou RSC-III + Mestr.
TITULAR 1/U 5,52% 12,32% 28,63% 59,96% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
D IV 4 5,61% 12,54% 26,68% 56,46% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
3 5,61% 12,63% 26,63% 56,31% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
2 5,62% 12,64% 26,57% 56,15% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
1 5,62% 12,71% 26,51% 56,00% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
D III 4 5,78% 9,76% 25,18% 53,32% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
3 5,66% 9,67% 24,74% 52,46% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
2 5,61% 9,52% 24,29% 52,28% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
1 4,72% 9,49% 24,37% 52,67% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
D II 2 4,75% 9,62% 24,50% 53,52% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
1 4,75% 9,34% 24,53% 53,29% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
D I 2 4,81% 9,34% 24,90% 54,07% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%
1 4,76% 9,23% 24,59% 54,26% 5,00% 10,00% 25,00% 57,50%

ANEXO X

(Anexo I-C à Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005)

TABELA DE ESTRUTURA E DE VENCIMENTO BÁSICO DO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

a) Estrutura do vencimento básico do PCCTAE a partir de 1º de março de 2015

 

Níveis A B C D E
Classes de Capacitação Valor I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV
Piso AI P01 R$ 1.197,67 1                                      
  P02 R$ 1.243,18 2 1                                    
  P03 R$ 1.290,42 3 2 1                                  
  P04 R$ 1.339,46 4 3 2 1                                
  P05 R$ 1.390,35 5 4 3 2                                
Piso BI P06 R$ 1.443,19 6 5 4 3 1                              
  P07 R$ 1.498,03 7 6 5 4 2 1                            
  P08 R$ 1.554,95 8 7 6 5 3 2 1                          
  P09 R$ 1.614,04 9 8 7 6 4 3 2 1                        
  P10 R$ 1.675,38 10 9 8 7 5 4 3 2                        
Piso CI P 11 R$ 1.739,04 11 10 9 8 6 5 4 3 1                      
  P12 R$ 1.805,12 12 11 10 9 7 6 5 4 2 1                    
  P13 R$ 1.873,72 13 12 11 10 8 7 6 5 3 2 1                  
  P14 R$ 1.944,92 14 13 12 11 9 8 7 6 4 3 2 1                
  P15 R$ 2.018,83 15 14 13 12 10 9 8 7 5 4 3 2                
  P16 R$ 2.095,54 16 15 14 13 11 10 9 8 6 5 4 3                
Piso DI P17 R$ 2.175,17   16 15 14 12 11 10 9 7 6 5 4 1              
  P18 R$ 2.257,83     16 15 13 12 11 10 8 7 6 5 2 1            
  P19 R$ 2.343,63       16 14 13 12 11 9 8 7 6 3 2 1          
  P20 R$ 2.432,69         15 14 13 12 10 9 8 7 4 3 2 1        
  P21 R$ 2.525,13         16 15 14 13 11 10 9 8 5 4 3 2        
  P22 R$ 2.621,08           16 15 14 12 11 10 9 6 5 4 3        
  P23 R$ 2.720,68             16 15 13 12 11 10 7 6 5 4        
  P24 R$ 2.824,07               16 14 13 12 11 8 7 6 5        
  P25 R$ 2.931,38                 15 14 13 12 9 8 7 6        
  P26 R$ 3.042,78                 16 15 14 13 10 9 8 7        
  P27 R$ 3.158,40                   16 15 14 11 10 9 8        
  P28 R$ 3.278,42                     16 15 12 11 10 9        
  P29 R$ 3.403,00                       16 13 12 11 10        
  P30 R$ 3.532,31                         14 13 12 11        
Piso EI P31 R$ 3.666,54                         15 14 13 12 1      
  P32 R$ 3.805,87                         16 15 14 13 2 1    
  P33 R$ 3.950,49                           16 15 14 3 2 1  
  P34 R$ 4.100,61                             16 15 4 3 2 1
  P35 R$ 4.256,44                               16 5 4 3 2
  P36 R$ 4.418,18                                 6 5 4 3
  P37 R$ 4.586,07                                 7 6 5 4
  P38 R$ 4.760,34                                 8 7 6 5
  P39 R$ 4.941,24                                 9 8 7 6
  P40 R$ 5.129,00                                 10 9 8 7
  P41 R$ 5.323,91                                 11 10 9 8
  P42 R$ 5.526,21                                 12 11 10 9

b) Estrutura do vencimento básico do PCCTAE a partir de 1º de agosto de 2016

 

Níveis A B C D E
Classes de Capacitação Valor I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV
Piso AI P01 R$ 1.263,54 1                                      
  P02 R$ 1.311,56 2 1                                    
  P03 R$ 1.361,40 3 2 1                                  
  P04 R$ 1.413,13 4 3 2 1                                
  P05 R$ 1.466,83 5 4 3 2                                
Piso BI P06 R$ 1.522,57 6 5 4 3 1                              
  P07 R$ 1.580,42 7 6 5 4 2 1                            
  P08 R$ 1.640,48 8 7 6 5 3 2 1                          
  P09 R$ 1.702,82 9 8 7 6 4 3 2 1                        
  P10 R$ 1.767,53 10 9 8 7 5 4 3 2                        
Piso CI P 11 R$ 1.834,69 11 10 9 8 6 5 4 3 1                      
  P12 R$ 1.904,41 12 11 10 9 7 6 5 4 2 1                    
  P13 R$ 1.976,78 13 12 11 10 8 7 6 5 3 2 1                  
  P14 R$ 2.051,90 14 13 12 11 9 8 7 6 4 3 2 1                
  P15 R$ 2.129,87 15 14 13 12 10 9 8 7 5 4 3 2                
  P16 R$ 2.210,80 16 15 14 13 11 10 9 8 6 5 4 3                
Piso DI P17 R$ 2.294,81   16 15 14 12 11 10 9 7 6 5 4 1              
  P18 R$ 2.382,02     16 15 13 12 11 10 8 7 6 5 2 1            
  P19 R$ 2.472,53       16 14 13 12 11 9 8 7 6 3 2 1          
  P20 R$ 2.566,49         15 14 13 12 10 9 8 7 4 3 2 1        
  P21 R$ 2.664,02         16 15 14 13 11 10 9 8 5 4 3 2        
  P22 R$ 2.765,25           16 15 14 12 11 10 9 6 5 4 3        
  P23 R$ 2.870,33             16 15 13 12 11 10 7 6 5 4        
  P24 R$ 2.979,40               16 14 13 12 11 8 7 6 5        
  P25 R$ 3.092,62                 15 14 13 12 9 8 7 6        
  P26 R$ 3.210,14                 16 15 14 13 10 9 8 7        
  P27 R$ 3.332,12                   16 15 14 11 10 9 8        
  P28 R$ 3.458,74                     16 15 12 11 10 9        
  P29 R$ 3.590,17                       16 13 12 11 10        
  P30 R$ 3.726,60                         14 13 12 11        
Piso EI P31 R$ 3.868,21                         15 14 13 12 1      
  P32 R$ 4.015,20                         16 15 14 13 2 1    
  P33 R$ 4.167,78                           16 15 14 3 2 1  
  P34 R$ 4.326,16                             16 15 4 3 2 1
  P35 R$ 4.490,55                               16 5 4 3 2
  P36 R$ 4.661,19                                 6 5 4 3
  P37 R$ 4.838,32                                 7 6 5 4
  P38 R$ 5.022,17                                 8 7 6 5
  P39 R$ 5.213,02                                 9 8 7 6
  P40 R$ 5.411,11                                 10 9 8 7
  P41 R$ 5.616,73                                 11 10 9 8
  P42 R$ 5.830,17                                 12 11 10 9

c) Estrutura do vencimento básico do PCCTAE a partir de 1º de janeiro de 2017

 

Níveis A B C D E
Classes de Capacitação Valor I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV
Piso AI P01 R$ 1.326,72 1                                      
  P02 R$ 1.378,46 2 1                                    
  P03 R$ 1.432,22 3 2 1                                  
  P04 R$ 1.488,08 4 3 2 1                                
  P05 R$ 1.546,11 5 4 3 2                                
Piso BI P06 R$ 1.606,41 6 5 4 3 1                              
  P07 R$ 1.669,06 7 6 5 4 2 1                            
  P08 R$ 1.734,15 8 7 6 5 3 2 1                          
  P09 R$ 1.801,79 9 8 7 6 4 3 2 1                        
  P10 R$ 1.872,06 10 9 8 7 5 4 3 2                        
Piso CI P 11 R$ 1.945,07 11 10 9 8 6 5 4 3 1                      
  P12 R$ 2.020,92 12 11 10 9 7 6 5 4 2 1                    
  P13 R$ 2.099,74 13 12 11 10 8 7 6 5 3 2 1                  
  P14 R$ 2.181,63 14 13 12 11 9 8 7 6 4 3 2 1                
  P15 R$ 2.266,71 15 14 13 12 10 9 8 7 5 4 3 2                
  P16 R$ 2.355,12 16 15 14 13 11 10 9 8 6 5 4 3                
Piso DI P17 R$ 2.446,96   16 15 14 12 11 10 9 7 6 5 4 1              
  P18 R$ 2.542,40     16 15 13 12 11 10 8 7 6 5 2 1            
  P19 R$ 2.641,55       16 14 13 12 11 9 8 7 6 3 2 1          
  P20 R$ 2.744,57         15 14 13 12 10 9 8 7 4 3 2 1        
  P21 R$ 2.851,61         16 15 14 13 11 10 9 8 5 4 3 2        
  P22 R$ 2.962,82           16 15 14 12 11 10 9 6 5 4 3        
  P23 R$ 3.078,37             16 15 13 12 11 10 7 6 5 4        
  P24 R$ 3.198,43               16 14 13 12 11 8 7 6 5        
  P25 R$ 3.323,17                 15 14 13 12 9 8 7 6        
  P26 R$ 3.452,77                 16 15 14 13 10 9 8 7        
  P27 R$ 3.587,43                   16 15 14 11 10 9 8        
  P28 R$ 3.727,34                     16 15 12 11 10 9        
  P29 R$ 3.872,70                       16 13 12 11 10        
  P30 R$ 4.023,74                         14 13 12 11        
Piso EI P31 R$ 4.180,66                         15 14 13 12 1      
  P32 R$ 4.343,71                         16 15 14 13 2 1    
  P33 R$ 4.513,12                           16 15 14 3 2 1  
  P34 R$ 4.689,13                             16 15 4 3 2 1
  P35 R$ 4.872,00                               16 5 4 3 2
  P36 R$ 5.062,01                                 6 5 4 3
  P37 R$ 5.259,43                                 7 6 5 4
  P38 R$ 5.464,55                                 8 7 6 5
  P39 R$ 5.677,66                                 9 8 7 6
  P40 R$ 5.899,09                                 10 9 8 7
  P41 R$ 6.129,16                                 11 10 9 8
  P42 R$ 6.368,20                                 12 11 10 9

ANEXO XI

(Anexo XLVII à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO

a) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Tabela I - Efeitos financeiros até 31 de julho de 2016

 

CARGOS CLASSES DE  CAPACITAÇÃO VALOR EM R$
NÍVEL E
R$ I II III IV
Médico

Médico Veterinário
Médico-Área

 P31 7.333,09 1      
P32 7.611,74 2 1    
P33 7.900,99 3 2 1  
P34 8.201,23 4 3 2 1
P35 8.512,87 5 4 3 2
P36 8.836,36 6 5 4 3
P37 9.172,14 7 6 5 4
P38 9.520,69 8 7 6 5
P39 9.882,47 9 8 7 6
P40 10.258,01 10 9 8 7
P41 10.647,81 11 10 9 8
P42 11.052,43 12 11 10 9
P43 11.472,42 13 12 11 10
P44 11.908,37 14 13 12 11
P45 12.360,89 15 14 13 12
P46 12.830,60 16 15 14 13
P47 13.318,17   16 15 14
P48 13.824,26     16 15
P49 14.349,58       16

Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016

 

CARGOS CLASSES DE CAPACITAÇÃO VALOR EM R$
NÍVEL E
R$ I II III IV
Médico

Médico Veterinário
Médico-Área

 P31 7.736,42 1      
P32 8.030,41 2 1    
P33 8.335,56 3 2 1  
P34 8.652,31 4 3 2 1
P35 8.981,10 5 4 3 2
P36 9.322,38 6 5 4 3
P37 9.676,63 7 6 5 4
P38 10.044,35 8 7 6 5
P39 10.426,03 9 8 7 6
P40 10.822,22 10 9 8 7
P41 11.233,47 11 10 9 8
P42 11.660,34 12 11 10 9
P43 12.103,43 13 12 11 10
P44 12.563,36 14 13 12 11
P45 13.040,77 15 14 13 12
P46 13.536,32 16 15 14 13
P47 14.050,70   16 15 14
P48 14.584,62     16 15
P49 15.138,84       16

Tabela III - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017

 

CARGOS CLASSES DE CAPACITAÇÃO VALOR EM R$
NÍVEL E
R$ I II III IV
Médico

Médico Veterinário
Médico-Área

 P31 8.361,33 1      
P32 8.687,42 2 1    
P33 9.026,23 3 2 1  
P34 9.378,25 4 3 2 1
P35 9.744,01 5 4 3 2
P36 10.124,02 6 5 4 3
P37 10.518,86 7 6 5 4
P38 10.929,09 8 7 6 5
P39 11.355,33 9 8 7 6
P40 11.798,19 10 9 8 7
P41 12.258,32 11 10 9 8
P42 12.736,39 12 11 10 9
P43 13.233,11 13 12 11 10
P44 13.749,20 14 13 12 11
P45 14.285,42 15 14 13 12
P46 14.842,55 16 15 14 13
P47 15.421,41   16 15 14
P48 16.022,85     16 15
P49 16.647,74       16

b) Vencimento básico dos cargos de Médico do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Tabela I - Efeitos financeiros até 31 de julho de 2016

 

CARGOS CLASSES DE CAPACITAÇÃO VALOR EM R$
NÍVEL E
R$ I II III IV
Médico

Médico Veterinário
Médico-Área

 P31 3.666,54 1      
P32 3.805,87 2 1    
P33 3.950,49 3 2 1  
P34 4.100,61 4 3 2 1
P35 4.256,44 5 4 3 2
P36 4.418,18 6 5 4 3
P37 4.586,07 7 6 5 4
P38 4.760,34 8 7 6 5
P39 4.941,24 9 8 7 6
P40 5.129,00 10 9 8 7
P41 5.323,91 11 10 9 8
P42 5.526,21 12 11 10 9
P43 5.736,21 13 12 11 10
P44 5.954,19 14 13 12 11
P45 6.180,44 15 14 13 12
P46 6.415,30 16 15 14 13
P47 6.659,08   16 15 14
P48 6.912,13     16 15
P49 7.174,79       16

Tabela II - Efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2016

 

CARGOS CLASSES DE CAPACITAÇÃO VALOR EM R$
NÍVEL E
R$ I II III IV
Médico

Médico Veterinário
Médico-Área

 P31 3.868,21 1      
P32 4.015,20 2 1    
P33 4.167,78 3 2 1  
P34 4.326,16 4 3 2 1
P35 4.490,55 5 4 3 2
P36 4.661,19 6 5 4 3
P37 4.838,32 7 6 5 4
P38 5.022,17 8 7 6 5
P39 5.213,02 9 8 7 6
P40 5.411,11 10 9 8 7
P41 5.616,73 11 10 9 8
P42 5.830,17 12 11 10 9
P43 6.051,72 13 12 11 10
P44 6.281,68 14 13 12 11
P45 6.520,38 15 14 13 12
P46 6.768,16 16 15 14 13
P47 7.025,35   16 15 14
P48 7.292,31     16 15
P49 7.569,42       16

Tabela III - Efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017

 

CARGOS CLASSES DE CAPACITAÇÃO VALOR EM R$
NÍVEL E
R$ I II III IV
Médico

Médico Veterinário
Médico-Área

 P31 4.180,66 1      
P32 4.343,71 2 1    
P33 4.513,12 3 2 1  
P34 4.689,13 4 3 2 1
P35 4.872,00 5 4 3 2
P36 5.062,01 6 5 4 3
P37 5.259,43 7 6 5 4
P38 5.464,55 8 7 6 5
P39 5.677,66 9 8 7 6
P40 5.899,09 10 9 8 7
P41 6.129,16 11 10 9 8
P42 6.368,20 12 11 10 9
P43 6.616,56 13 12 11 10
P44 6.874,60 14 13 12 11
P45 7.142,71 15 14 13 12
P46 7.421,28 16 15 14 13
P47 7.710,71   16 15 14
P48 8.011,42     16 15
P49 8.323,87       16

ANEXO XII

(Anexo XVI-G à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE

a) Cargo de Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

 

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EM R$ A PARTIR DE
1o de julho de 2012 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 7.201,00 7.597,06 7.976,91
III 6.994,66 7.379,37 7.748,33
II 6.794,23 7.167,91 7.526,31
I 6.599,54 6.962,51 7.310,64
C IV 6.187,73 6.528,06 6.854,46
III 6.007,50 6.337,91 6.654,81
II 5.832,53 6.153,32 6.460,99
I 5.662,65 5.974,10 6.272,80
B V 5.317,04 5.609,48 5.889,95
IV 5.162,18 5.446,10 5.718,40
III 5.011,82 5.287,47 5.551,84
II 4.865,85 5.133,47 5.390,15
I 4.724,12 4.983,95 5.233,14
A V 4.435,80 4.679,77 4.913,76
IV 4.306,60 4.543,46 4.770,64
III 4.181,16 4.411,12 4.631,68
II 4.059,38 4.282,65 4.496,78
I 3.941,15 4.157,91 4.365,81

b) Técnico em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

 

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (EM R$ A PARTIR DE
1o de julho de 2012 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 3.005,19 3.170,48 3.329,00
III 2.975,44 3.139,09 3.296,04
II 2.945,98 3.108,01 3.263,41
I 2.916,81 3.077,23 3.231,10
C IV 2.887,93 3.046,77 3.199,10
III 2.859,34 3.016,60 3.167,43
II 2.831,03 2.986,74 3.136,07
I 2.803,00 2.957,17 3.105,02
B V 2.775,25 2.927,89 3.074,28
IV 2.747,77 2.898,90 3.043,84
III 2.720,56 2.870,19 3.013,70
II 2.693,62 2.841,77 2.983,86
I 2.590,02 2.732,47 2.869,09
A V 2.490,40 2.627,37 2.758,74
IV 2.394,62 2.526,32 2.652,64
III 2.302,52 2.429,16 2.550,62
II 2.213,96 2.335,73 2.452,51
I 2.128,81 2.245,89 2.358,19

ANEXO XIII

(Anexo XVIII-C da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

 

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (EM R$)
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de julho de 2010 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
ESPECIAL III 1.288,80 1.359,68 1.427,67
II 1.251,87 1.320,72 1.386,76
I 1.216,00 1.282,88 1.347,02

ANEXO XIV

(Anexo XIX-D à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTEMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

a) Cargos de nível superior

 

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (EM R$) A PARTIR DE
1o de julho de 2012 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 6.001,00 6.331,06 6.647,61
III 5.821,69 6.141,88 6.448,98
II 5.647,74 5.958,37 6.256,28
I 5.478,99 5.780,33 6.069,35
C IV 5.315,28 5.607,62 5.888,00
III 5.156,46 5.440,07 5.712,07
II 5.002,39 5.277,52 5.541,40
I 4.852,92 5.119,83 5.375,82
B V 4.707,92 4.966,86 5.215,20
IV 4.567,25 4.818,45 5.059,37
III 4.430,78 4.674,47 4.908,20
II 4.298,39 4.534,80 4.761,54
I 4.169,96 4.399,31 4.619,27
A V 4.045,36 4.267,85 4.481,25
IV 3.924,49 4.140,34 4.347,35
III 3.807,23 4.016,63 4.217,46
II 3.693,47 3.896,61 4.091,44
I 3.583,11 3.780,18 3.969,19

b) Cargos de nível intermediário

 

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (EM R$) A PARTIR DE
1o de julho de 2012 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 2.650,00 2.795,75 2.935,54
III 2.585,87 2.728,09 2.864,50
II 2.523,29 2.662,07 2.795,17
I 2.462,23 2.597,65 2.727,54
C IV 2.402,64 2.534,79 2.661,52
III 2.344,50 2.473,45 2.597,12
II 2.287,76 2.413,59 2.534,27
I 2.232,40 2.355,18 2.472,94
B V 2.178,38 2.298,19 2.413,10
IV 2.125,66 2.242,57 2.354,70
III 2.074,22 2.188,30 2.297,72
II 2.024,02 2.135,34 2.242,11
I 1.975,04 2.083,67 2.187,85
A V 1.927,24 2.033,24 2.134,90
IV 1.880,60 1.984,03 2.083,23
III 1.835,09 1.936,02 2.032,82
II 1.790,68 1.889,17 1.983,63
I 1.747,35 1.843,45 1.935,63

ANEXO XV

(Anexo XX-A à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE - GDPFNDE

a) Cargos de nível superior

 

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPFNDE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de julho de 2015 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 47,10 49,69 52,17
III 46,32 48,87 51,31
II 45,56 48,07 50,47
I 44,82 47,29 49,65
C IV 43,28 45,66 47,94
III 42,20 44,52 46,75
II 41,16 43,42 45,59
I 40,16 42,37 44,49
B V 38,31 40,42 42,44
IV 37,42 39,48 41,45
III 36,57 38,58 40,51
II 35,75 37,72 39,61
I 34,96 36,88 38,72
A V 33,50 35,34 37,11
IV 32,80 34,60 36,33
III 32,12 33,89 35,58
II 31,47 33,20 34,86
I 30,84 32,54 34,17

b) Cargos de nível intermediário

 

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPFNDE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de janeiro de 2015 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 31,30 33,02 34,67
III 31,28 33,00 34,65
II 31,26 32,98 34,63
I 31,24 32,96 34,61
C IV 31,15 32,86 34,50
III 30,65 32,34 33,96
II 30,17 31,83 33,42
I 29,70 31,33 32,90
B V 28,82 30,41 31,93
IV 28,26 29,81 31,30
III 27,72 29,24 30,70
II 27,20 28,70 30,14
I 26,70 28,17 29,58
A V 25,77 27,19 28,55
IV 25,32 26,71 28,05
III 24,89 26,26 27,57
II 24,48 25,83 27,12
I 24,08 25,40 26,67

c) Cargos de nível auxiliar

 

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE
1o de janeiro de 2015 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
ESPECIAL III 14,78 15,59 16,37
II 14,61 15,41 16,18
I 14,45 15,24 16,00

 

ANEXO XVI

(Anexo XX-B à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - GDAFE

a) Cargos integrantes da carreira de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

 

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAFE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de janeiro de 2015 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 44,63 47,08 49,43
III 43,79 46,20 48,51
II 42,97 45,33 47,60
I 42,17 44,49 46,71
C IV 40,98 43,23 45,39
III 40,35 42,57 44,70
II 39,74 41,93 44,03
I 39,14 41,29 43,35
B V 37,79 39,87 41,86
IV 37,24 39,29 41,25
III 36,70 38,72 40,66
II 36,18 38,17 40,08
I 35,67 37,63 39,51
A V 34,70 36,61 38,44
IV 34,24 36,12 37,93
III 33,79 35,65 37,43
II 33,35 35,18 36,94
I 32,92 34,73 36,47

 

b) Cargos integrantes da carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais

 

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDAFE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de janeiro de 2015 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 27,75 29,28 30,74
III 27,41 28,92 30,37
II 27,09 28,58 30,01
I 26,77 28,24 29,65
C IV 26,30 27,75 29,14
III 25,93 27,36 28,73
II 25,59 27,00 28,35
I 25,26 26,65 27,98
B V 24,34 25,68 26,96
IV 23,95 25,27 26,53
III 23,57 24,87 26,11
II 23,21 24,49 25,71
I 22,86 24,12 25,33
A V 22,14 23,36 24,53
IV 21,82 23,02 24,17
III 21,51 22,69 23,82
II 21,21 22,38 23,50
I 20,93 22,08 23,18

 

ANEXO XVII

(Anexo XX-C à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO AO FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

 

CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ (EM R$)
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de julho de 2012 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 646,00 681,53 715,61
III 632,00 666,76 700,10
II 618,00 651,99 684,59
I 605,00 638,28 670,19
C IV 592,00 624,56 655,79
III 579,00 610,85 641,39
II 567,00 598,19 628,09
I 555,00 585,53 614,80
B V 543,00 572,87 601,51
IV 531,00 560,21 588,22
III 520,00 548,60 576,03
II 509,00 537,00 563,84
I 498,00 525,39 551,66
A V 487,00 513,79 539,47
IV 477,00 503,24 528,40
III 467,00 492,69 517,32
II 457,00 482,14 506,24
I 447,00 471,59 495,16

ANEXO XVIII

(Anexo XX-D à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1° de julho de 2012

 

CLASSE PADRÃO VALORES DA RT (EM R$)
Especialização Mestrado Doutorado
 

D

 IV 1.548,00 2.927,00 3.961,00
III 1.504,00 2.843,00 3.847,00
II 1.461,00 2.762,00 3.737,00
I 1.419,00 2.683,00 3.630,00
 

C

 IV 1.378,00 2.606,00 3.526,00
III 1.339,00 2.531,00 3.425,00
II 1.300,00 2.459,00 3.327,00
I 1.263,00 2.388,00 3.231,00
 

B

 V 1.227,00 2.320,00 3.139,00
IV 1.192,00 2.253,00 3.049,00
III 1.158,00 2.189,00 2.961,00
II 1.124,00 2.126,00 2.877,00
I 1.092,00 2.065,00 2.794,00
 

A

 V 1.061,00 2.006,00 2.714,00
IV 1.031,00 1.948,00 2.636,00
III 1.001,00 1.893,00 2.561,00
II 972,00 1.838,00 2.487,00
I 944,00 1.786,00 2.416,00

 

b) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1° de agosto de 2016

 

CLASSE PADRÃO VALORES DA RT (EM R$)
Especialização Mestrado Doutorado
D IV 1.633,14 3.087,99 4.178,86
III 1.586,72 2.999,37 4.058,59
II 1.541,36 2.913,91 3.942,54
I 1.497,05 2.830,57 3.829,65
C IV 1.453,79 2.749,33 3.719,93
III 1.412,65 2.670,21 3.613,38
II 1.371,50 2.594,25 3.509,99
I 1.332,47 2.519,34 3.408,71
B V 1.294,49 2.447,60 3.311,65
IV 1.257,56 2.376,92 3.216,70
III 1.221,69 2.309,40 3.123,86
II 1.185,82 2.242,93 3.035,24
I 1.152,06 2.178,58 2.947,67
A V 1.119,36 2.116,33 2.863,27
IV 1.087,71 2.055,14 2.780,98
III 1.056,06 1.997,12 2.701,86
II 1.025,46 1.939,09 2.623,79
I 995,92 1.884,23 2.548,88

 

c) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1° de janeiro de 2017

 

CLASSE PADRÃO VALORES DA RT (EM R$)
Especialização Mestrado Doutorado
D IV 1.714,80 3.242,38 4.387,80
III 1.666,06 3.149,33 4.261,51
II 1.618,42 3.059,61 4.139,66
I 1.571,90 2.972,09 4.021,13
C IV 1.526,48 2.886,80 3.905,93
III 1.483,28 2.803,72 3.794,04
II 1.440,08 2.723,96 3.685,48
I 1.399,09 2.645,31 3.579,14
B V 1.359,21 2.569,98 3.477,23
IV 1.320,44 2.495,76 3.377,53
III 1.282,77 2.424,86 3.280,05
II 1.245,11 2.355,08 3.187,00
I 1.209,66 2.287,50 3.095,05
A V 1.175,32 2.222,15 3.006,43
IV 1.142,09 2.157,90 2.920,03
III 1.108,86 2.096,97 2.836,95
II 1.076,73 2.036,04 2.754,97
I 1.045,72 1.978,44 2.676,32

 

ANEXO XIX

(Anexo XXI-F à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP

a) Cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais

 

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (EM R$) A PARTIR DE
1o de julho de 2012 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 7.201,00 7.597,06 7.976,91
III 6.994,66 7.379,37 7.748,33
II 6.794,23 7.167,91 7.526,31
I 6.599,54 6.962,51 7.310,64
C IV 6.187,73 6.528,06 6.854,46
III 6.007,50 6.337,91 6.654,81
II 5.832,53 6.153,32 6.460,99
I 5.662,65 5.974,10 6.272,80
B V 5.317,04 5.609,48 5.889,95
IV 5.162,18 5.446,10 5.718,40
III 5.011,82 5.287,47 5.551,84
II 4.865,85 5.133,47 5.390,15
I 4.724,12 4.983,95 5.233,14
A V 4.435,80 4.679,77 4.913,76
IV 4.306,60 4.543,46 4.770,64
III 4.181,16 4.411,12 4.631,68
II 4.059,38 4.282,65 4.496,78
I 3.941,15 4.157,91 4.365,81

 

b) Cargo de Técnico em Informações Educacionais

 

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (EM R$) A PARTIR DE
1o de julho de 2012 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 3.005,19 3.170,48 3.329,00
III 2.975,44 3.139,09 3.296,04
II 2.945,98 3.108,01 3.263,41
I 2.916,81 3.077,23 3.231,10
C IV 2.887,93 3.046,77 3.199,10
III 2.859,34 3.016,60 3.167,43
II 2.831,03 2.986,74 3.136,07
I 2.803,00 2.957,17 3.105,02
B V 2.775,25 2.927,89 3.074,28
IV 2.747,77 2.898,90 3.043,84
III 2.720,56 2.870,19 3.013,70
II 2.693,62 2.841,77 2.983,86
I 2.590,02 2.732,47 2.869,09
A V 2.490,40 2.627,37 2.758,74
IV 2.394,62 2.526,32 2.652,64
III 2.302,52 2.429,16 2.550,62
II 2.213,96 2.335,73 2.452,51
I 2.128,81 2.245,89 2.358,19

 

ANEXO XX

(Anexo XXIII-E à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E INTEMEDIÁRIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

a) Cargos de nível superior

 

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (EM R$) A PARTIR DE
1o de julho de 2012 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 6.001,00 6.331,06 6.647,61
III 5.821,69 6.141,88 6.448,98
II 5.647,74 5.958,37 6.256,28
I 5.478,99 5.780,33 6.069,35
C IV 5.315,28 5.607,62 5.888,00
III 5.156,46 5.440,07 5.712,07
II 5.002,39 5.277,52 5.541,40
I 4.852,92 5.119,83 5.375,82
B V 4.707,92 4.966,86 5.215,20
IV 4.567,25 4.818,45 5.059,37
III 4.430,78 4.674,47 4.908,20
II 4.298,39 4.534,80 4.761,54
I 4.169,96 4.399,31 4.619,27
A V 4.045,36 4.267,85 4.481,25
IV 3.924,49 4.140,34 4.347,35
III 3.807,23 4.016,63 4.217,46
II 3.693,47 3.896,61 4.091,44
I 3.583,11 3.780,18 3.969,19

b) Cargos de nível intermediárioAXb) Cargos de nível intermediário

 

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (EM R$) A PARTIR DE
1o de julho de 2012 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 2.650,00 2.795,75 2.935,54
III 2.585,87 2.728,09 2.864,50
II 2.523,29 2.662,07 2.795,17
I 2.462,23 2.597,65 2.727,54
C IV 2.402,64 2.534,79 2.661,52
III 2.344,50 2.473,45 2.597,12
II 2.287,76 2.413,59 2.534,27
I 2.232,40 2.355,18 2.472,94
B V 2.178,38 2.298,19 2.413,10
IV 2.125,66 2.242,57 2.354,70
III 2.074,22 2.188,30 2.297,72
II 2.024,02 2.135,34 2.242,11
I 1.975,04 2.083,67 2.187,85
A V 1.927,24 2.033,24 2.134,90
IV 1.880,60 1.984,03 2.083,23
III 1.835,09 1.936,02 2.032,82
II 1.790,68 1.889,17 1.983,63
I 1.747,35 1.843,45 1.935,63

 

ANEXO XXI

(Anexo XXIV-C à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE NÍVEL AUXILIAR, INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

 

CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO (EM R$)
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
1o de julho de 2010 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
ESPECIAL III 1.288,80 1.359,68 1.427,67
II 1.251,87 1.320,72 1.386,76
I 1.216,00 1.282,88 1.347,02

 

ANEXO XXII

(Anexo XXV-B à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS E TÉCNICAS DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDIAE

a) Cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avaliações Educacionais

 

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDIAE (EM R$) A PARTIR DE
1° de janeiro de 2015 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 44,63 47,08 49,43
III 43,79 46,20 48,51
II 42,97 45,33 47,60
I 42,17 44,49 46,71
C IV 40,98 43,23 45,39
III 40,35 42,57 44,70
II 39,74 41,93 44,03
I 39,14 41,29 43,35
B V 37,79 39,87 41,86
IV 37,24 39,29 41,25
III 36,70 38,72 40,66
II 36,18 38,17 40,08
I 35,67 37,63 39,51
A V 34,70 36,61 38,44
IV 34,24 36,12 37,93
III 33,79 35,65 37,43
II 33,35 35,18 36,94
I 32,92 34,73 36,47

 

b) Cargos integrantes da Carreira de Suporte Técnico em Informações Educacionais

 

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO DA GDIAE (EM R$) A PARTIR DE
1o de janeiro de 2015 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 27,75 29,28 30,74
III 27,41 28,92 30,37
II 27,09 28,58 30,01
I 26,77 28,24 29,65
C IV 26,30 27,75 29,14
III 25,93 27,36 28,73
II 25,59 27,00 28,35
I 25,26 26,65 27,98
B V 24,34 25,68 26,96
IV 23,95 25,27 26,53
III 23,57 24,87 26,11
II 23,21 24,49 25,71
I 22,86 24,12 25,33
A V 22,14 23,36 24,53
IV 21,82 23,02 24,17
III 21,51 22,69 23,82
II 21,21 22,38 23,50
I 20,93 22,08 23,18

 

ANEXO XXIII

(Anexo XXV-C à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS - GDINEP

a) Cargos de nível superior

 

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO (EM R$) DA GDINEP A PARTIR DE
1o de janeiro de 2015 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 47,10 49,69 52,17
III 46,32 48,87 51,31
II 45,56 48,07 50,47
I 44,82 47,29 49,65
C IV 43,28 45,66 47,94
III 42,20 44,52 46,75
II 41,16 43,42 45,59
I 40,16 42,37 44,49
B V 38,31 40,42 42,44
IV 37,42 39,48 41,45
III 36,57 38,58 40,51
II 35,75 37,72 39,61
I 34,96 36,88 38,72
A V 33,50 35,34 37,11
IV 32,80 34,60 36,33
III 32,12 33,89 35,58
II 31,47 33,20 34,86
I 30,84 32,54 34,17

 

b) Cargos de nível intermediário

 

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO (EM R$) DA GDINEP A PARTIR DE
1o de janeiro de 2015 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 31,30 33,02 34,67
III 31,28 33,00 34,65
II 31,26 32,98 34,63
I 31,24 32,96 34,61
C IV 31,15 32,86 34,50
III 30,65 32,34 33,96
II 30,17 31,83 33,42
I 29,70 31,33 32,90
B V 28,82 30,41 31,93
IV 28,26 29,81 31,30
III 27,72 29,24 30,70
II 27,20 28,70 30,14
I 26,70 28,17 29,58
A V 25,77 27,19 28,55
IV 25,32 26,71 28,05
III 24,89 26,26 27,57
II 24,48 25,83 27,12
I 24,08 25,40 26,67

 

c) Cargos de nível auxiliar

 

CLASSE PADRÃO VALOR DO PONTO (EM R$) DA GDINEP A PARTIR DE
1 o de janeiro de 2015 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
ESPECIAL III 14,78 15,59 16,37
II 14,61 15,41 16,18
I 14,45 15,24 16,00

 

ANEXO XXIV

(Anexo XXV-D à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALORES DA RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT DOS CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMAÇÕES E AVALIAÇÕES EDUCACIONAIS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

a) Efeitos financeiros a partir de 1o de julho de 2012

 

CLASSE PADRÃO VALORES DA RT (EM R$)
Especialização Mestrado Doutorado
D IV 1.548,00 2.927,00 3.961,00
III 1.504,00 2.843,00 3.847,00
II 1.461,00 2.762,00 3.737,00
I 1.419,00 2.683,00 3.630,00
C IV 1.378,00 2.606,00 3.526,00
III 1.339,00 2.531,00 3.425,00
II 1.300,00 2.459,00 3.327,00
I 1.263,00 2.388,00 3.231,00
B V 1.227,00 2.320,00 3.139,00
IV 1.192,00 2.253,00 3.049,00
III 1.158,00 2.189,00 2.961,00
II 1.124,00 2.126,00 2.877,00
I 1.092,00 2.065,00 2.794,00
A V 1.061,00 2.006,00 2.714,00
IV 1.031,00 1.948,00 2.636,00
III 1.001,00 1.893,00 2.561,00
II 972,00 1.838,00 2.487,00
I 944,00 1.786,00 2.416,00

b) Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2016

 

CLASSE PADRÃO VALORES DA RT (EM R$) A PARTIR DE 1o DE AGOSTO DE 2016
Especialização Mestrado Doutorado
D IV 1.633,14 3.087,99 4.178,86
III 1.586,72 2.999,37 4.058,59
II 1.541,36 2.913,91 3.942,54
I 1.497,05 2.830,57 3.829,65
C IV 1.453,79 2.749,33 3.719,93
III 1.412,65 2.670,21 3.613,38
II 1.371,50 2.594,25 3.509,99
I 1.332,47 2.519,34 3.408,71
B V 1.294,49 2.447,60 3.311,65
IV 1.257,56 2.376,92 3.216,70
III 1.221,69 2.309,40 3.123,86
II 1.185,82 2.242,93 3.035,24
I 1.152,06 2.178,58 2.947,67
A V 1.119,36 2.116,33 2.863,27
IV 1.087,71 2.055,14 2.780,98
III 1.056,06 1.997,12 2.701,86
II 1.025,46 1.939,09 2.623,79
I 995,92 1.884,23 2.548,88

 

c) Efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2017

 

CLASSE PADRÃO VALORES DA RT (EM R$) A PARTIR DE 1o DE JANEIRO DE 2017
Especialização Mestrado Doutorado
D IV 1.714,80 3.242,38 4.387,80
III 1.666,06 3.149,33 4.261,51
II 1.618,42 3.059,61 4.139,66
I 1.571,90 2.972,09 4.021,13
C IV 1.526,48 2.886,80 3.905,93
III 1.483,28 2.803,72 3.794,04
II 1.440,08 2.723,96 3.685,48
I 1.399,09 2.645,31 3.579,14
B V 1.359,21 2.569,98 3.477,23
IV 1.320,44 2.495,76 3.377,53
III 1.282,77 2.424,86 3.280,05
II 1.245,11 2.355,08 3.187,00
I 1.209,66 2.287,50 3.095,05
A V 1.175,32 2.222,15 3.006,43
IV 1.142,09 2.157,90 2.920,03
III 1.108,86 2.096,97 2.836,95
II 1.076,73 2.036,04 2.754,97
I 1.045,72 1.978,44 2.676,32

 

ANEXO XXV

(Anexo XXV-E à Lei n° 11.357, de 19 de outubro de 2006)

VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR QUALIFICAÇÃO - GQ DOS CARGOS DE NÍVEL INTERMEDIÁRIO DA CARREIRA DE SUPORTE TÉCNICO EM INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO INEP E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

 

CLASSE PADRÃO VALOR DA GQ (EM R$) A PARTIR DE
1o de julho de 2012 1o de agosto de 2016 1o de janeiro de 2017
D IV 646,00 681,53 715,61
III 632,00 666,76 700,10
II 618,00 651,99 684,59
I 605,00 638,28 670,19
C IV 592,00 624,56 655,79
III 579,00 610,85 641,39
II 567,00 598,19 628,09
I 555,00 585,53 614,80
B V 543,00 572,87 601,51
IV 531,00 560,21 588,22
III 520,00 548,60 576,03
II 509,00 537,00 563,84
I 498,00 525,39 551,66
A V 487,00 513,79 539,47
IV 477,00 503,24 528,40
III 467,00 492,69 517,32
II 457,00 482,14 506,24
I 447,00 471,59 495,16

 

ANEXO XXVI

TERMO DE OPÇÃO

 

PLANO/CARREIRA/CARGO___________________________________________________________
Nome: Cargo:
Matrícula SIAPE: Unidade de Lotação: Unidade Pagadora:
Cidade: Estado:
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( )
Venho, observando o disposto na Lei nº _______de_________de__________de__________, optar pela incorporação da gratificação de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão, nos termos dos arts. 14 a 18, renunciando:

a) se for o caso, à forma de cálculo de incorporação da gratificação de desempenho reconhecida por decisão administrativa ou judicial, inclusive transitada em julgado; e

b) ao direito de pleitear, na via administrativa ou judicial, quaisquer valores ou vantagens decorrentes da forma de cálculo da gratificação de desempenho incorporada aos proventos, exceto em caso de comprovado erro material.

Ocorrendo pagamento em duplicidade de valores referentes às gratificações de desempenho previstas nesta Lei, autorizo o ente público a reaver a importância paga a maior administrativamente, por meio de desconto direto nos proventos.

Autorizo, ainda, a União, autarquia ou fundação pública federal, se for o caso, a apresentar este Termo perante o Poder Judiciário.

Local e data_____________,____________/_____________/_________________.

_______________________________________________
Assinatura
 

Recebido em:___________/______________/____________________.

_______

 

Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC

D.O.U., 29/07/2016 - Edição Extra 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.