Medida Provis�ria 568/2012 NI

Medida Provis�ria 568/2012

MEDIDA PROVIS�RIA N�568, DE 11 DE MAIO DE 2012

Disp�e sobre servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da Comiss�o Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia, da Comiss�o de Valores Mobili�rios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da Funda��o Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintend�ncia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintend�ncia Nacional de Previd�ncia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a Educa��o, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do Servi�o Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintend�ncia da Zona Franca de Manaus, do ex-Territ�rio de Fernando de Noronha e do Minist�rio da Fazenda, sobre os ocupantes de cargos de M�dico do Poder Executivo, de cargos de Especialista em Infraestrutura S�nior, de cargos de Agente de Combate �s Endemias e de cargos das carreiras de Magist�rio Superior e do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico, de Analista de Infraestrutura, de Ci�ncia e Tecnologia, de Tecnologia Militar, de Desenvolvimento de Pol�ticas Sociais e de Finan�as e Controle, sobre as gratifica��es e adicionais que menciona, e d� outras provid�ncias.

Nota: Convertida na Lei 12.702/2012

A PRESIDENTA DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 62 da Constitui��o, adota a seguinte Medida Provis�ria, com for�a de lei:

CAP�TULO I

DAS CARREIRAS, CARGOS E PLANOS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL

Se��o I

Dos Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET

Art. 1� Fica institu�da, com efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2012, a Gratifica��o de Apoio � Execu��o de Atividades de Meteorologia - GEINMET, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006, lotados e em efetivo exerc�cio no INMET, enquanto permanecerem nesta condi��o.

� 1� Os valores da GEINMET s�o os constantes do Anexo I com efeitos financeiros a partir das datas nele estabelecidas.

� 2� Os servidores que fizerem jus � GEINMET que cumprirem jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais perceber�o a gratifica��o proporcional a sua jornada de trabalho.

� 3� A GEINMET ser� paga em conjunto com a Gratifica��o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e n�o servir� de base de c�lculo para quaisquer outros benef�cios ou vantagens.

� 4� A GEINMET somente integrar� os proventos da aposentadoria e as pens�es se houver sido percebida pelo servidor que a ela fizer jus por mais de sessenta meses.

� 5� A GEINMET n�o ser� devida nas hip�teses de cess�o.

Se��o II

Dos Servidores da Comiss�o Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC

Art. 2� Fica institu�da, com efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2012, a Gratifica��o de Apoio � Execu��o de Atividades da Comiss�o Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - GECEPLAC, devida aos titulares de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990, integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006, lotados e em efetivo exerc�cio na CEPLAC, enquanto permanecerem nesta condi��o.

� 1� Os valores da GECEPLAC s�o os constantes do Anexo II a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele estabelecidas.

� 2� Os servidores que fizerem jus � GECEPLAC que cumprirem jornada de trabalho inferior a quarenta horas semanais perceber�o a gratifica��o proporcional � sua jornada de trabalho.

� 3� A GECEPLAC ser� paga em conjunto com a Gratifica��o de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo- GDPGPE e n�o servir� de base de c�lculo para quaisquer outros benef�cios ou vantagens.

� 4� A GECEPLAC somente integrar� os proventos da aposentadoria e as pens�es se houver sido percebida pelo servidor que a ela fizer jus por mais de sessenta meses.

� 5� A GECEPLAC n�o ser� devida nas hip�teses de cess�o.

Se��o III

Do Plano de Carreiras e Cargos da Ag�ncia Brasileira de Intelig�ncia - ABIN

Art. 3� A Lei n� 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 3�.....................................................................................

........................................................................................................

� 4� Os cargos de n�vel superior do Grupo Informa��es do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a partir de 5 de junho de 2008 s�o transformados em cargos de Oficial T�cnico de Intelig�ncia, e os cargos de n�vel intermedi�rio do Grupo Informa��es do Quadro de Pessoal da ABIN vagos ou que venham a vagar a partir de 5 de junho de 2008 s�o transformados em cargos de Agente T�cnico de Intelig�ncia.

............................................................................................" (NR)

"Art. 3�-A Os titulares do cargo efetivo de n�vel superior de Instrutor de Informa��es do Grupo Informa��es possuidores do Curso de Informa��es Categoria "A" da extinta Escola Nacional de Informa��es - EsNI ou do Curso de Aperfei�oamento em Intelig�ncia do extinto Centro de Forma��o e Aperfei�oamento de Recursos Humanos - CEFARH ou de curso equivalente da Escola de Intelig�ncia, titulado como Analista de Informa��es, em fun��o da forma��o espec�fica de que � possuidor, ficam enquadrados em cargos de Oficial de Intelig�ncia, integrantes da Carreira de que trata a al�nea "a" do inciso I do caput do art. 2�.

............................................................................................" (NR)

"Art. 6�.....................................................................................

� 1� Aos titulares dos cargos integrantes das Carreiras de que tratam a al�nea "a" do inciso I e a al�nea "a" do inciso II do caput do art. 2� aplica-se o regime de dedica��o exclusiva, com o impedimento do exerc�cio de outra atividade remunerada, p�blica ou privada, ressalvado o exerc�cio do magist�rio, havendo compatibilidade de hor�rios e aus�ncia de conflito de interesses, mediante autoriza��o espec�fica regulamentada em ato do Diretor- Geral da ABIN.

............................................................................................." (NR)

Art. 4� A Lei n� 11.776, de 17 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 42-A. A partir de 1� de julho de 2012, para fins de incorpora��o da GDAIN ou GDACABIN aos proventos de aposentadoria ou �s pens�es, ser�o adotados os seguintes crit�rios:

I - para as aposentadorias e pens�es institu�das at� 19 de fevereiro de 2004, as gratifica��es ser�o correspondentes a cinquenta pontos, considerados o n�vel, classe e padr�o do servidor;

II - para as aposentadorias e pens�es institu�das ap�s 19 de fevereiro de 2004:

a) quando percebidas por per�odo igual ou superior a sessenta meses e aos servidores que deram origem � aposentadoria ou � pens�o se aplicar o disposto nos arts. 3� e 6� da Emenda Constitucional n� 41, de 19 de dezembro de 2003, e no art. 3� da Emenda Constitucional n� 47, de 5 de julho de 2005, aplicar-se� a m�dia dos pontos recebidos nos �ltimos sessenta meses;

b) quando percebidas por per�odo inferior a sessenta meses, aos servidores de que trata a al�nea "a" deste inciso aplicar-se-�o os pontos constantes do inciso I do caput; e

III - para as aposentadorias e pens�es que n�o se enquadrem nas hip�teses previstas nos incisos I e II do caput, aplicar-se-�, para fins de c�lculo das aposentadorias e pens�es, o disposto na Lei n� 10.887, de 18 de junho de 2004." (NR)

Art. 5� O Anexo VI � Lei n� 11.776, de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo III a esta Medida Provis�ria.

Se��o IV

Das Carreiras da �rea de Ci�ncia e Tecnologia

Art. 6� A Lei n� 8.691, de 28 de julho de 1993, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� .....................................................................................

� 1� ..........................................................................................

...........................................................................................................

XXXI - Comiss�o Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, do Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento;

XXXII - Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, do Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento.

.........................................................................................................�

� 3� O disposto nos arts. 26, 27 e 28 n�o se aplica aos servidores dos �rg�os de que tratam os incisos XXXI e XXXII do � 1�." (NR)

Art. 7� A Lei n� 11.344, de 8 de setembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 18. O valor do vencimento b�sico, das Carreiras de Pesquisa em Ci�ncia e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnol�gico e de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia, de que trata a Lei n� 8.691, de 28 de julho de 1993, � o disposto no Anexo VIII-A a esta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele estabelecidas." (NR)

Art. 8� A Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 55. Fica institu�da a Retribui��o por Titula��o - RT a ser concedida aos titulares de cargos de provimento efetivo de n�vel superior integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ci�ncia e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnol�gico e de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia que sejam detentores do t�tulo de Doutor ou grau de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclus�o, com aproveitamento, de cursos de aperfei�oamento ou especializa��o, em conformidade com a classe, padr�o e titula��o ou certifica��o comprovada, nos termos do Anexo XIX a esta Lei.

.............................................................................................." (NR)

Art. 9� A Lei n� 11.907, de 2009, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 58-A. A partir de 1� de julho de 2012, o valor da GTEMPCT fica incorporado ao vencimento b�sico dos cargos de provimento efetivo de n�veis intermedi�rio e superior integrantes das Carreiras de Pesquisa em Ci�ncia e Tecnologia, Desenvolvimento Tecnol�gico e de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia, de que trata a Lei n� 8.691, de 28 de julho de 1993, conforme valores constantes do Anexo VIII-A a esta Lei.

Par�grafo �nico. A partir da data de que trata o caput fica extinta a Gratifica��o Tempor�ria de Atividade de Ci�ncia e Tecnologia - GTEMPCT de que trata o art. 58." (NR)

Art. 10. Os Anexos VIII-A e VIII-B � Lei n� 11.344, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos IV e V a esta Medida Provis�ria.

Se��o V

Do Plano de Carreiras e Cargos da Comiss�o de Valores Mobili�rios - CVM

Art. 11. A Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 99-A. A partir de 1� de julho de 2012, para fins de incorpora��o da GDECVM ou GDASCVM aos proventos de aposentadoria ou �s pens�es, ser�o adotados os seguintes crit�rios:

II - para as aposentadorias e pens�es institu�das ap�s 19 de fevereiro de 2004:

b) quando percebidas por per�odo inferior a sessenta meses, aos servidores de que trata a al�nea "a" deste inciso aplicar-se-�o os pontos constantes do inciso I do caput; e

Se��o VI

Do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas

Art. 12. Os Anexos CXX, CXXIII e CXXIV � Lei n� 11.907, de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos VI, VII e VIII a esta Medida Provis�ria.

Se��o VII

Do Plano de Carreiras e Cargos da Funda��o Oswaldo Cruz - FIOCRUZ

Art. 13. A Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 41-B. ..............................................................................

...........................................................................................................

� 5� Para fazer jus aos n�veis II e III da GQ, os servidores a que se refere o � 4� dever�o comprovar a participa��o em cursos de qualifica��o profissional com carga hor�ria m�nima de trezentas e sessenta horas, na forma disposta em regulamento.

............................................................................................." (NR)

"Art. 41-C. ..............................................................................

........................................................................................................

II - o portador do grau de Mestre ou t�tulo de Doutor perceber� a GQ em valor correspondente aos n�veis IV e V, respectivamente, de acordo com os valores constantes do Anexo IXD a esta Lei.

.............................................................................................." (NR)

Art. 14. Os Anexos IX-A, IX-B e IX-D � Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos IX, X e XI a esta Medida Provis�ria.

Se��o VIII

Do Plano de Carreiras e Cargos da Funda��o Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada - IPEA

Art. 15. A Lei n� 11.890, de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 132-A. A partir de 1� de julho de 2012, para fins de incorpora��o da GDAIPEA aos proventos de aposentadoria ou �s pens�es, ser�o adotados os seguintes crit�rios:

I - para as aposentadorias e pens�es institu�das at� 19 de fevereiro de 2004, a GDAIPEA ser� correspondente a cinquenta pontos, considerados o n�vel, classe e padr�o do servidor;

II - para as aposentadorias e pens�es institu�das ap�s 19 de fevereiro de 2004:

b) quando percebidas por per�odo inferior a sessenta meses, aos servidores de que trata a al�nea "a" deste inciso aplicar-se-�o os pontos constantes do inciso I do caput; e

Se��o IX

Do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

Art. 16. Os Anexos XI e XI-A � Lei n� 11.355, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XII e XIII a esta Medida Provis�ria.

Se��o X

Do vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar do Plano Especial de Cargos do Minist�rio da Fazenda

Art. 17. O Anexo CXL � Lei n� 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XIV a esta Medida Provis�ria com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

Se��o XI

Do Plano de Carreiras e Cargos da Superintend�ncia Nacional de Previd�ncia Complementar - PREVIC

Art. 18. O Anexo IV � Lei n� 12.154, de 23 de dezembro de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo XV a esta Medida Provis�ria.

Se��o XII

Da correla��o da estrutura remunerat�ria de cargos espec�ficos para os cargos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Art. 19. A Lei n� 12.277, de 30 de junho de 2010, passa a vigorar acrescida do Anexo XII-A, na forma do Anexo XVI a esta Medida Provis�ria.

Se��o XIII

Do vencimento b�sico dos cargos do Plano Especial de Cargos da Superintend�ncia da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e do Instituto Brasileiro de Turismo - EMBRATUR

Art. 20. Os Anexos III e VI � Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XVII e XVIII a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas.

Se��o XIV

Do Plano de Carreiras e Cargos da Superintend�ncia de Seguros Privados - SUSEP

Art. 21. A Lei � 11.890, de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 64-A. A partir de 1� de julho de 2012, para fins de incorpora��o da GDASUSEP aos proventos de aposentadoria ou �s pens�es, ser�o adotados os seguintes crit�rios:

I - para as aposentadorias e pens�es institu�das at� 19 de fevereiro de 2004, a GDASUSEP ser� correspondente a cinquenta pontos, considerados o n�vel, classe e padr�o do servidor;

II - para as aposentadorias e pens�es institu�das ap�s 19 de fevereiro de 2004:

b) quando percebidas por per�odo inferior a sessenta meses, aos servidores de que trata a al�nea "a" deste inciso aplicar-se-�o os pontos constantes do inciso I do caput; e

Se��o XV

Da Carreira de Finan�as e Controle

Art. 22. A Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 18. ...................................................................................

.........................................................................................................

VII - exerc�cio de cargo de auditor-chefe ou equivalente de empresa p�blica ou sociedade de economia mista federal, exclusivamente para servidor da Carreira de Finan�as e Controle." (NR)

Se��o XVI

Da Carreira de Tecnologia Militar

Art. 23. A Lei n� 9.657, de 3 de junho de 1998, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 21-B. ..............................................................................

.........................................................................................................

� 4� Os titulares de cargos de n�vel intermedi�rio das carreiras a que se refere o caput somente far�o jus ao n�vel I da GQ se comprovada a participa��o em cursos de qualifica��o profissional com carga hor�ria m�nima de duzentas e cinquenta horas, ou se reconhecida a qualifica��o profissional adquirida em, no m�nimo, dez anos de efetivo exerc�cio no cargo, mediante aplica��o de prova pr�tica e/ou escrita, por institui��o de ensino vinculada ao Minist�rio da Defesa ou aos Comandos Militares, na forma disposta em ato do Ministro de Estado da Defesa, permitida a delega��o aos Comandantes das For�as Armadas.

� 5� Para fazer jus aos n�veis II e III da GQ, os servidores a que se refere o caput dever�o comprovar a participa��o em cursos de qualifica��o profissional com carga hor�ria m�nima de trezentos e sessenta horas, na forma disposta em regulamento.

............................................................................................." (NR)

Art. 24. O Anexo I � Lei n� 9.657, de 1998, passa a vigorar na forma do Anexo XIX a esta Medida Provis�ria.

Art. 25. O Anexo XXI � Lei n� 11.355, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo XX a esta Medida Provis�ria.

Se��o XVII

Da Carreira de Desenvolvimento de Pol�ticas Sociais

Art. 26. A Lei n� 12.094, de 19 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 6�.....................................................................................

I - m�ximo de cem pontos por servidor; e

II - m�nimo de trinta pontos por servidor;

..............................................................................................." (NR)

"Art. 11. At� que sejam processados os resultados do primeiro per�odo de avalia��o de desempenho, a GDAPS ser� paga no valor correspondente a oitenta pontos.

................................................................................................" (NR)

"Art. 12. At� que seja processada a primeira avalia��o de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licen�a sem vencimento ou cess�o sem direito � percep��o da GDAPS no decurso do ciclo de avalia��o receber� a gratifica��o no valor correspondente a oitenta pontos." (NR)

"Art. 13. O titular de cargo efetivo da Carreira de Desenvolvimento de Pol�ticas Sociais em efetivo exerc�cio em seu �rg�o de lota��o, quando investido em cargo em Comiss�o de Natureza Especial, DAS-6, DAS-5, DAS-4 ou equivalente, far� jus � GDAPS calculada com base no valor m�ximo da parcela individual somado ao resultado da avalia��o institucional do per�odo." (NR)

Se��o XVIII

Das Carreiras de Magist�rio Superior e do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico

Art. 27. A Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 20-A A partir de 1� de mar�o de 2012, a estrutura remunerat�ria dos cargos integrantes da Carreira do Magist�rio Superior de que trata a Lei n� 7.596, de 10 de abril de 1987, ser� composta de:

I - Vencimento B�sico; e

II - Retribui��o por Titula��o - RT.

Par�grafo �nico. A partir de 1� de mar�o de 2012 fica extinta a Gratifica��o Espec�fica do Magist�rio Superior - GEMAS." (NR)

"Art. 21-A. A partir de 1� de mar�o de 2012, o valor referente a GEMAS fica incorporado � Tabela de Vencimento B�sico dos servidores integrantes da Carreira do Magist�rio Superior de que trata a Lei n� 7.596, de 1987, conforme valores estabelecidos no Anexo IV-A � Lei n� 11.344, de 8 de setembro de 2006.

Par�grafo �nico. A partir da data de que trata o caput, os integrantes da Carreira do Magist�rio Superior, de que trata a Lei n� 7.596, de 1987, al�m das gratifica��es e vantagens dispostas no art. 21, n�o far�o jus � percep��o da Gratifica��o Espec�fica do Magist�rio Superior - GEMAS, de que trata a Lei n� 11.344, de 2006." (NR)

"Art. 114-A. A partir de 1� de mar�o de 2012, a estrutura remunerat�ria dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico ser� composta de:

I - Vencimento B�sico; e

II - Retribui��o por Titula��o - RT.

Par�grafo �nico. A partir de 1� de mar�o de 2012, fica extinta a Gratifica��o Espec�fica de Atividade Docente do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - GEDBT." (NR)

"Art. 118-A. A partir de 1� de mar�o de 2012, o valor referente � GEDBT fica incorporado � Tabela de Vencimento B�sico dos servidores integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico, conforme valores estabelecidos no Anexo LXXI � Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008.

Par�grafo �nico. A partir da data de que trata o caput, os integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico, al�m das gratifica��es e vantagens previstas no art. 118, deixam de fazer jus � percep��o da Gratifica��o Espec�fica de Atividade Docente do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - GEDBT." (NR)

Art. 28. A Lei n� 11.344, de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 6�-A. Os valores de vencimento b�sico da Carreira do Magist�rio Superior passam a ser os constantes do Anexo IV-A a esta Lei, produzindo efeitos financeiros nas datas nele especificadas." (NR)

Art. 29. A Lei n� 11.784, de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 115. Os n�veis de vencimento b�sico dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreira e Cargos de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico s�o os constantes do Anexo LXXI a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas." (NR)

Art. 30. Os Anexos IV-A e V-A � Lei n� 11.344, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos XXI e XXII a esta Medida Provis�ria.

Art. 31. Os Anexos LXXI e LXXIII � Lei n� 11.784, de 2008, passam a vigorar na forma dos Anexos XXIII e XXIV a esta Medida Provis�ria.

Se��o XIX

Dos Professores do Ex-Territ�rio de Fernando de Noronha

Art. 32. A Lei n� 8.270, de 17 de dezembro de 1991, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 18. Os atuais docentes, ocupantes de cargos efetivos do Instituto Tecnol�gico da Aeron�utica e do Instituto Militar de Engenharia, bem como os docentes dos extintos Territ�rios, inclusive os de Fernando de Noronha, ser�o inclu�dos no Plano �nico de Classifica��o e Retribui��o de Cargos criado pela Lei n� 7.596, de 1987 observadas as normas legais e regulamentares pertinentes." (NR)

Art. 33. A Lei n� 8.270, de 1991, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 18-A. O enquadramento dos docentes do extinto Territ�rio de Fernando de Noronha no Plano �nico de Classifica��o e Retribui��o de Cargos criado pela Lei n� 7.596, de 10 de abril de 1987, produzir� efeitos financeiros a partir de 1� de janeiro de 2012." (NR)

Art. 34. A Lei n� 11.784, de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art.108-A. ..............................................................................

........................................................................................................

� 8� Para os servidores afastados a que se refere o � 7�, o enquadramento no Plano de Carreira e Cargos de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico somente surtir� efeitos financeiros a partir da data de deferimento da solicita��o de enquadramento, ressalvado o disposto no � 2� do art. 125 no caso dos docentes do ex-territ�rio de Fernando de Noronha.

..............................................................................................." (NR)

"Art. 125. ................................................................................

........................................................................................................

II - para a Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico dos Ex- Territ�rios os atuais cargos oriundos dos extintos Territ�rios Federais do Acre, Amap�, Rond�nia, Roraima e Fernando de Noronha, vinculados ao Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, que integram a Carreira de Magist�rio de 1� e 2� Graus do Plano �nico de Classifica��o e Retribui��o de Cargos e Empregos de que trata a Lei n� 7.596, de 10 de abril de 1987, observado o disposto no art. 126.

........................................................................................................

� 2� O enquadramento de que trata o � 1� dar-se-� mediante op��o irretrat�vel do servidor, a ser formalizada at� 15 de agosto de 2008, exceto para os servidores oriundos do extinto territ�rio de Fernando de Noronha, que poder� ocorrer at� 31 de dezembro de 2012, na forma do Termo de Op��o, constante do Anexo LXXXII a esta Lei.

........................................................................................................

� 4� O prazo para exercer a op��o referida no � 2�, no caso de servidores afastados nos termos dos arts. 81 e 102 da Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estender-se-� at� trinta dias contado a partir do t�rmino do afastamento, assegurado o direito � op��o a partir de 14 de maio de 2008, exceto para os servidores oriundos do extinto territ�rio de Fernando de Noronha, que poder� ocorrer at� 31 de dezembro de 2012, na forma do Termo de Op��o.

............................................................................................." (NR)

"Art. 127. Os atuais cargos ocupados de Professor da Carreira de Magist�rio de 1� e 2� Graus de que trata o Decreto n� 94.664, de 23 de julho de 1987, oriundos dos extintos Territ�rios Federais do Acre, Amap�, Rond�nia, Roraima e Fernando de Noronha, vinculados ao Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o passam a denominar-se Professor do Ensino B�sico dos Ex-Territ�rios e a integrar a Carreira de que trata o inciso II do caput do art. 122, ressalvados os cargos referidos no � 6� do art. 125." (NR)

"Art. 129. ................................................................................

.......................................................................................................

I - as relacionadas ao ensino b�sico, � pesquisa e � extens�o, no �mbito das Institui��es Federais de Ensino vinculadas ao Minist�rio da Defesa e das institui��es de ensino em que atuam os Professores de Magist�rio do Ensino B�sico Federal oriundos dos extintos Territ�rios Federais do Acre, Amap�, Rond�nia e Roraima e Fernando de Noronha; e

............................................................................................." (NR)

"Art. 133. Os n�veis de vencimento b�sico dos titulares de cargos integrantes do Plano de Carreiras de Magist�rio do Ensino B�sico Federal s�o os constantes dos Anexos LXXVII e LXXXIII a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2008, exceto para os docentes de ex-territ�rio de Fernando de Noronha que ocorrer� a partir de 1� de janeiro de 2012." (NR)

"Art. 134. .................................................................................

...........................................................................................................

� 2� A GEDBF e a GEBEXT ser�o pagas de acordo com os valores constantes do Anexo LXXVIII e LXXXIV a esta Lei, respectivamente, com efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2008, exceto para os docentes de ex-territ�rio de Fernando de Noronha que ocorrer� a partir de 1� de janeiro de 2012, e n�o servir�o de base de c�lculo para quaisquer outras parcelas remunerat�rias ou vantagens de qualquer natureza."(NR)

"Art. 138. O desenvolvimento nas Carreiras do Plano de Carreiras de Magist�rio do Ensino B�sico Federal dos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino B�sico Federal que integram os Quadros de Pessoal das Institui��es Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Minist�rio da Defesa e dos servidores titulares de cargos de provimento efetivo de Professor do Ensino B�sico dos Ex-Territ�rios oriundos dos extintos Territ�rios do Acre, Amap�, Rond�nia, Roraima e Fernando de Noronha ocorrer� mediante progress�o funcional, exclusivamente, por titula��o e desempenho acad�mico, nos termos do regulamento.

.........................................................................................................

� 4� Os servidores integrantes da Carreira de Magist�rio de 1� e 2� Graus do Plano �nico de Classifica��o e Retribui��o de Cargos e Empregos, de que trata a Lei n� 7.596, de 10 de abril de 1987, pertencentes aos Quadros de Pessoal das Institui��es Federais de Ensino subordinadas ou vinculadas ao Minist�rio da Defesa ou oriundos dos extintos Territ�rios do Acre, Amap�, Rond�nia Roraima e Fernando de Noronha, posicionados nas atuais classes C e D, que, � �poca de assinatura do Termo de Op��o pela Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico Federal ou pela Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico dos Ex-Territ�rios, estiverem matriculados em programas de mestrado ou doutorado poder�o progredir na Carreira mediante a obten��o dos respectivos t�tulos para a nova Classe D III, N�vel 1.

.............................................................................................." (NR)

Art. 35. Os servidores referidos no inciso II do caput do art. 125 da Lei n� 11.784, de 2008, oriundos do extinto territ�rio de Fernando de Noronha poder�o optar pela transposi��o para a carreira de que trata o inciso I do caput do art. 106, observado o disposto nos �� 1�, 2� e 4� do art. 108 da referida Lei, considerado, para o fim dessa op��o, o prazo de noventa dias contados da data de publica��o desta Lei.

Se��o XX

Das Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o - FNDE

Art. 36. A Lei n� 11.357, de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 40-D. A partir de 1� de julho de 2012, os cargos integrantes das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 40 passam a ser organizados em classes e padr�es conforme disposto no Anexo XVI-E a esta Lei, observada a correla��o estabelecida na forma do Anexo XVI-F a esta Lei.

Par�grafo �nico. Os valores do vencimento b�sico dos cargos referidos no caput s�o os fixados no Anexo XVI-G a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas." (NR)

"Art. 42-E. A partir de 1� de julho de 2012, os cargos de n�veis superior e intermedi�rio do Plano Especial de Cargos do FNDE passam a ser organizados em classes e padr�es conforme disposto no Anexo XVIII-D a esta Lei, observada a correla��o estabelecida na forma do Anexo XIX-C a esta Lei.

Par�grafo �nico. Os valores do vencimento b�sico dos cargos referidos no caput s�o os fixados no Anexo XIX-D a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas." (NR)

"Art. 47-A. A partir de 1� de julho de 2012, o desenvolvimento do servidor titular de cargo de n�vel superior ou intermedi�rio integrante das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 40 ou do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42 ocorrer� mediante progress�o funcional e promo��o.

� 1� Para os fins do disposto no caput, progress�o � a passagem do servidor para o padr�o de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promo��o, a passagem do servidor do �ltimo padr�o de uma classe para o primeiro padr�o da classe imediatamente superior, observando os seguintes requisitos:

I - para fins de progress�o funcional:

a) cumprimento do interst�cio de dezoito meses de efetivo exerc�cio em cada padr�o; e

b) resultado m�dio igual ou superior a setenta por cento do limite m�ximo da pontua��o das avalia��es realizadas desde a �ltima progress�o; e

II - para fins de promo��o:

a) cumprimento do interst�cio de dezoito meses de efetivo exerc�cio no �ltimo padr�o de cada classe;

b) resultado m�dio superior a oitenta por cento do limite m�ximo da pontua��o nas avalia��es de desempenho individual, no interst�cio considerado para a promo��o;

c) participa��o em eventos de capacita��o com conte�do e carga hor�ria m�nima estabelecidos em regulamento; e

d) no caso da promo��o para a �ltima classe das Carreiras ou do Plano Especial de Cargos de que trata o caput, curso especificamente voltado para este fim, que dever� conter carga hor�ria m�nima de trezentas e sessenta horas e, abordar conte�do estritamente relacionado �s atividades do �rg�o ou entidade, conforme previsto no Plano de Capacita��o.

� 2� Ap�s a conclus�o com aproveitamento do curso de que trata a al�nea "d" do � 1� do caput, no caso dos servidores ocupantes de cargos do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42, o primeiro posicionamento do servidor nos padr�es da �ltima Classe considerar� o tempo de perman�ncia deste no padr�o P-20 da estrutura remunerat�ria vigente em 1� de julho de 2008, na propor��o de um padr�o para cada 18 meses de efetivo exerc�cio contados a partir daquela data.

� 3� O disposto no � 2� n�o gerar� efeitos financeiros retroativos.

� 4� O interst�cio de dezoito meses de efetivo exerc�cio para a progress�o funcional, conforme estabelecido no inciso I do caput, ser�:

I - computado em dias, descontados os afastamentos que n�o forem legalmente considerados de efetivo exerc�cio; e

II - suspenso nos casos em que o servidor se afastar sem remunera��o, sendo retomado o c�mputo a partir do retorno � atividade.

� 5� Ato do Poder Executivo regulamentar� os crit�rios de concess�o de progress�o funcional e promo��o de que trata o caput." (NR)

"Art. 53-D. A partir de 1� de julho de 2012, os cargos integrantes das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 53 passam a ser organizados em classes e padr�es conforme disposto no Anexo XXI-D a esta Lei, observada a correla��o estabelecida na forma do Anexo XXI-E a esta Lei.

Par�grafo �nico. Os valores do vencimento b�sico dos cargos referidos no caput s�o os fixados no Anexo XXI-F a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas." (NR) "

Art. 55-D. A partir de 1� de julho de 2012, os cargos de n�veis superior e intermedi�rio do Plano Especial de Cargos do Inep passam a ser organizados em classes e padr�es de vencimento conforme disposto no Anexo XXIII-C a esta Lei, observada a correla��o estabelecida na forma do Anexo XXIII-D a esta Lei.

Par�grafo �nico. Os valores do vencimento b�sico dos cargos referidos no caput s�o os fixados no Anexo XXIII-E a esta Lei, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas." (NR) "

Art. 61-A. A partir de 1� de julho de 2012, o desenvolvimento do servidor titular de cargo de n�vel superior ou intermedi�rio integrante das Carreiras de que tratam os incisos I e II do caput do art. 40 ou do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42 ocorrer� mediante progress�o funcional e promo��o.

I - para fins de progress�o funcional:

a) cumprimento do interst�cio de dezoito meses de efetivo exerc�cio em cada padr�o; e

b) resultado m�dio igual ou superior a setenta por cento do limite m�ximo da pontua��o das avalia��es realizadas desde a �ltima progress�o; e

II - para fins de promo��o:

a) cumprimento do interst�cio de dezoito meses de efetivo exerc�cio no �ltimo padr�o de cada classe;

b) resultado m�dio superior a oitenta por cento do limite m�ximo da pontua��o nas avalia��es de desempenho individual, no interst�cio considerado para a promo��o;

c) participa��o em eventos de capacita��o com conte�do e carga hor�ria m�nima estabelecidos em regulamento; e

� 2� Ap�s a conclus�o com aproveitamento do curso de que trata a al�nea "d" do � 1� do caput, no caso dos servidores ocupantes de cargos do Plano Especial de Cargos de que trata o art. 42, o primeiro posicionamento do servidor nos padr�es da �ltima Classe considerar� o tempo de perman�ncia deste no padr�o P-20 da estrutura remunerat�ria vigente em 1� de julho de 2008, na propor��o de um padr�o para cada dezoito meses de efetivo exerc�cio contados a partir daquela data.

� 3� O disposto no � 2� n�o gerar� efeitos financeiros retroativos.

� 4� O interst�cio de dezoito meses de efetivo exerc�cio para a progress�o funcional, conforme estabelecido no inciso I do caput, ser�:

I - computado em dias, descontados os afastamentos que n�o forem legalmente considerados de efetivo exerc�cio; e

II - suspenso nos casos em que o servidor se afastar sem remunera��o, sendo retomado o c�mputo a partir do retorno � atividade.

� 5� Ato do Poder Executivo regulamentar� os crit�rios de concess�o de progress�o funcional e promo��o de que trata o caput." (NR)

Art. 37. Os Anexos XX-A, XX-B, XX-C, XX-D, XXV-B, XXV-C, XXV-D e XXV-E � Lei n� 11.357, de 2006 passam a vigorar na forma dos Anexos XXV, XXVI, XXVII, XXVIII, XXIX, XXX, XXXI e, XXXII a esta Medida Provis�ria.

Art. 38. A Lei n� 11.357, de 2006 passa a vigorar acrescida dos Anexos XVI-E, XVI-F, XVI-G, XVIII-D, XIX-C, XIX-D, XXID, XXI-E, XXI-F, XXIII-C, XXIII-D, XXIII-E, na forma dos Anexos XXXIII, XXXIV, XXXV, XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI, XLII, XLIII e XLIV respectivamente.

Se��o XXI

Dos servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

Art. 39. O prazo de que trata o �2� do art. 9� da Lei n� 11.314, de 3 de julho de 2006, fica reaberto at� 31 de dezembro de 2012 para os servidores que n�o fizeram a op��o de que trata o referido artigo.

Par�grafo �nico. A op��o de que trata o caput implicar� a percep��o da vantagem pessoal nominalmente identificada de que trata o �1� do art. 9� da Lei n� 11.314, de 2006, calculada com base nos percentuais do referido dispositivo, aplicado sobre o vencimento b�sico da classe e padr�o a que o servidor fazia jus em 24 de fevereiro de 2006.

Se��o XXII

Da remunera��o dos Cargos de M�dico

Art. 40. Ficam institu�das, a partir de 1� de julho de 2012, as seguintes Gratifica��es de Desempenho de Atividades M�dicas devidas, exclusivamente, aos servidores ocupantes do cargo de M�dico, M�dico de Sa�de P�blica, M�dico do Trabalho, M�dico Veterin�rio, M�dico-Profissional T�cnico Superior, M�dico-�rea, M�dico Mar�timo e M�dico Cirurgi�o, quando em efetivo exerc�cio nas atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no �rg�o ou entidade de lota��o, dos planos arrolados abaixo:

I - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira Previdenci�ria de que trata a Lei n� 10.355, de 26 de dezembro de 2001 - GDM-Prev;

II - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei n� 11.233, de 22 de dezembro de 2005 - GDM-Cultura;

III - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Minist�rio da Fazenda, de que trata a Lei n� 11.907, de 2009 - GDM-PECFAZ;

IV - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agr�rio de que trata a Lei n� 11.090, de 7 de janeiro de 2005 - GDM-INCRA;

V - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Classifica��o de Cargos - PCC, de que trata a Lei n� 5.645, de 10 de dezembro de 1970 - GDM-PCC;

VI - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Federal, de que trata a Lei n� 10.682, de 28 de maio de 2003 - GDM-PECPF;

VII - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei n� 11.357, de 2006 - GDM-PGPE;

VIII - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Rodovi�ria Federal, de que trata a Lei n� 11.095, de 13 de janeiro de 2005 - GDM-PECPRF;

IX - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho, de que trata a Lei n� 11.355, de 2006 - GDM-PST;

X - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho de que trata a Lei n� 10.483, de 3 de julho de 2002 - GDM-Seguridade;

XI - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei n� 11.356, de 2006 - GDM-SUFRAMA;

XII - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3� da Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005 - GDM-DNIT;

XIII - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.907, de 2009 - GDM-PIBSP;

XIV - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreiras e Cargos de Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.355, de 2006 - GDM-Fiocruz;

XV - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreiras dos servidores da Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica de que trata a Lei n� 11.355, de 2006 - GDM-IBGE;

XVI - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Minist�rio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis, de que trata a Lei n� 11.357, de 2006 - GDM-MMA;

XVII - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei n� 10.855, de 1� de abril de 2004 - GDM-INSS;

XVIII - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei n� 11.907, de 2009 - GDM-FUNAI;

XIX - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei n� 11.890, de 2008 - GDM-IPEA; e

XX - Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da Uni�o, de que trata a Lei n� 10.480, de 2 de julho de 2002 - GDM-AGU.

� 1� A mudan�a da gratifica��o de desempenho atualmente percebida pelos servidores de que trata o caput para as gratifica��es de desempenho de atividade m�dica do respectivo plano de cargos ou carreira n�o representa descontinuidade de sua percep��o para efeito de aposentadoria e ciclo de avalia��o de desempenho.

� 2�As gratifica��es de desempenho de atividade m�dica de que trata o caput ser�o atribu�das em fun��o do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional, na forma, crit�rios e procedimentos estabelecidos para as gratifica��es de desempenho que os servidores de que trata o caput percebiam na data de publica��o desta Lei, inclusive para fins de incorpora��o da mesma aos proventos de aposentadoria e �s pens�es, at� que seja editado ato que regulamente os crit�rios e procedimentos espec�ficos para as referidas gratifica��es.

� 3� As gratifica��es de desempenho de que trata o caput ser�o pagas observado o limite m�ximo de cem pontos e o m�nimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos n�veis, classes, padr�es e jornada de trabalho, ao valor estabelecido no Anexo XLV a esta Medida Provis�ria, produzindo efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

� 4� A pontua��o m�xima das gratifica��es de desempenho a que se refere o caput ser� assim distribu�da:

I - at� vinte pontos em decorr�ncia dos resultados da avalia��o de desempenho individual; e

II - at� oitenta pontos em decorr�ncia do resultado da avalia��o de desempenho institucional.

� 5� A avalia��o de desempenho individual visa aferir o desempenho do servidor no exerc�cio das atribui��es do cargo ou fun��o, com foco na contribui��o individual para o alcance dos objetivos organizacionais.

� 6� A avalia��o de desempenho institucional visa aferir o desempenho coletivo no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades priorit�rias e condi��es especiais de trabalho, al�m de outras caracter�sticas espec�ficas do �rg�o ou entidade de lota��o.

� 7� O servidor que n�o se encontre no respectivo �rg�o ou entidade de lota��o no efetivo exerc�cio das atividades inerentes ao respectivo cargo, somente far� jus �s gratifica��es de desempenho de que trata o caput:

I - quando requisitado pela Presid�ncia ou Vice-Presid�ncia da Rep�blica ou nas hip�teses de requisi��o previstas em Lei, situa��o na qual perceber�o a respectiva gratifica��o de desempenho calculada com base nas regras aplic�veis como se estivesse em efetivo exerc�cio no �rg�o ou entidade de lota��o; e

II - quando cedido para �rg�os ou entidades da Uni�o distintos dos indicados no inciso I do caput e investido em cargos de Natureza Especial, de provimento em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5 e 4, ou equivalentes, perceber� a respectiva gratifica��o de desempenho calculada com base no resultado da avalia��o institucional do �rg�o ou entidade de lota��o no per�odo.

� 8� O servidor de que trata o caput quando investido em cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a, far� jus a respectiva gratifica��o da seguinte forma:

I - os investidos em fun��o de confian�a ou cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 3, 2, 1, ou equivalentes, perceber�o a respectiva gratifica��o de desempenho calculada conforme disposto no � 9�; e

II - os investidos em cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4, ou equivalentes, perceber�o a respectiva gratifica��o calculada com base no valor m�ximo da parcela individual, somado ao resultado da avalia��o institucional do �rg�o ou entidade no per�odo.

� 9� Os valores a serem pagos a t�tulo de gratifica��o de desempenho ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho institucional e individual pelo valor do ponto constante do Anexo XLV a esta Medida Provis�ria para cada gratifica��o, de acordo com o respectivo n�vel, classe, padr�o e jornada de trabalho.

� 10. Ocorrendo exonera��o do cargo em comiss�o, com manuten��o do cargo efetivo, os servidores que fazem jus �s gratifica��es de desempenho de que trata o caput continuar�o percebendo a respectiva gratifica��o de desempenho correspondente � �ltima pontua��o obtida, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s a exonera��o.

� 11. Em caso de afastamentos e licen�as considerados como de efetivo exerc�cio, sem preju�zo da remunera��o e com direito � percep��o de gratifica��o de desempenho, o servidor continuar� percebendo a respectiva gratifica��o de desempenho correspondente � �ltima pontua��o obtida, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s o retorno.

� 12. O disposto no � 11 n�o se aplica aos casos de cess�o.

� 13. At� que seja processada a primeira avalia��o de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licen�a sem vencimento ou de cess�o ou de outros afastamentos sem direito � percep��o da gratifica��o de desempenho a que faz jus, no decurso do ciclo de avalia��o receber� a respectiva gratifica��o no valor correspondente a oitenta pontos.

� 14. O servidor benefici�rio das gratifica��es de desempenho de que trata o caput que obtiver na avalia��o de desempenho individual pontua��o inferior a cinquenta por cento da pontua��o m�xima estabelecida para esta parcela ser� submetido a processo de capacita��o ou de an�lise da adequa��o funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do �rg�o ou entidade de lota��o.

� 15. A an�lise de adequa��o funcional visa a identificar as causas do resultado obtido na avalia��o do desempenho e servir de subs�dio para a ado��o de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor.

� 16. As gratifica��es de desempenho de que trata o caput n�o servir�o de base de c�lculo para quaisquer outros benef�cios ou vantagens.

� 17. As gratifica��es de desempenho de que trata o caput n�o poder�o ser pagas cumulativamente com quaisquer outras gratifica��es de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denomina��o ou base de c�lculo.

Art. 41. Os servidores que fazem jus �s gratifica��es de desempenho de que trata o art. 44 n�o poder�o perceber cumulativamente quaisquer outras gratifica��es de desempenho de atividade ou de produtividade, independentemente da sua denomina��o ou base de c�lculo.

Art. 42. A partir de 1� de julho de 2012 os valores do vencimento b�sico, das gratifica��es espec�ficas e retribui��es dos cargos de m�dico dos Planos de Cargos e Carreiras de que trata o art. 44 s�o os fixados no Anexo XLV a esta Medida Provis�ria, para os respectivos n�veis, classes, padr�es e jornada de trabalho, com efeitos financeiros na data nele especificadas.

Art. 43. A partir de 1� de julho de 2012 os valores da remunera��o dos m�dicos empregados de �rg�o ou entidade da Uni�o beneficiados pela Lei n� 8.878, de 11 de maio de 1994, s�o os fixados no Anexo XLVI a esta Medida Provis�ria, para os respectivos n�veis, classes, padr�es e jornada de trabalho, com efeitos financeiros na data nele especificadas.

Art. 44. A partir de 1� de julho de 2012 os valores do vencimento b�sico dos cargos de m�dico do Plano de Carreira dos Cargos T�cnico-Administrativos em Educa��o de que trata a Lei n� 11.091, de 12 de janeiro de 2005, s�o os fixados no Anexo XLVII a esta Medida Provis�ria, para os respectivos n�veis, classes, padr�es e jornada de trabalho, com efeitos financeiros na data nele especificadas.

Art. 45. A partir de 1� de julho de 2012 os valores do vencimento b�sico e gratifica��o espec�fica dos cargos de m�dico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional de que trata a Lei n� 11.090, de 2005, s�o os fixados no Anexo XLVIII a esta Medida Provis�ria, para os respectivos n�veis, classes, padr�es e jornada de trabalho, com efeitos financeiros na data nele especificadas.

Art. 46. A aplica��o dos valores remunerat�rios constantes dos Anexos XLV, XLVI, XLVII e XLVIII, a esta Medida Provis�ria, relativos � jornada de trabalho semanal dos titulares dos cargos de que tratam os arts. 46, 47, 48 e 49, aos servidores ativos, aos inativos e aos pensionistas, n�o poder� implicar redu��o de remunera��o, de proventos e de pens�es.

� 1� Na hip�tese de redu��o de remunera��o, de proventos de aposentadoria ou de pens�o em decorr�ncia da aplica��o das tabelas de que trata o caput, eventual diferen�a ser� paga a t�tulo de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, de natureza provis�ria, que ser� gradativamente absorvida por ocasi�o do desenvolvimento no cargo por progress�o ou promo��o ordin�ria ou extraordin�ria, da reorganiza��o ou da reestrutura��o dos cargos ou das remunera��es previstas nesta Lei, da concess�o de reajuste ou vantagem de qualquer natureza.

� 2� A VPNI de que trata o � 1� estar� sujeita exclusivamente � atualiza��o decorrente de revis�o geral da remunera��o dos servidores p�blicos federais.

Art. 47. O disposto nesta Se��o aplica-se, no que couber, aos aposentados e pensionistas dos cargos de M�dico a que se referem os arts. 46, 47, 48 e 49.

Se��o XXIII

Da Carreira de Analista de Infraestrutura e do cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura S�nior

Art. 48. A Lei n� 11.539, de 8 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� .....................................................................................

...........................................................................................................

� 3� Os ocupantes dos cargos de que trata este artigo ter�o lota��o no Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, na qualidade de �rg�o Supervisor, e exerc�cio descentralizado em �rg�os da administra��o p�blica federal direta com compet�ncias relativas � infraestrutura vi�ria, h�drica, de saneamento, de energia, de produ��o mineral, de comunica��es, de desenvolvimento regional e urbano.

� 4� Compete ao Ministro de Estado do Planejamento, Or�amento e Gest�o, respeitado o disposto no � 3�, definir o �rg�o de exerc�cio descentralizado dos ocupantes dos cargos de que trata este artigo.

� 5� No interesse da administra��o, o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o poder� definir o exerc�cio descentralizado provis�rio dos servidores ocupante dos cargos efetivos de que trata o caput, em autarquias e funda��es." (NR)

"Art. 5� Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade em Infraestrutura - GDAIE, devida aos ocupantes dos cargos referidos no art. 1�, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s suas atribui��es.

� 1� A GDAIE ser� paga observado o limite m�ximo de cem pontos e o m�nimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seus respectivos cargos, classes e padr�es, ao valor estabelecidos no Anexo III a esta Lei.

� 2� A pontua��o a que se refere a GDAIE est� assim distribu�da:

I - at� oitenta pontos em decorr�ncia do resultado da avalia��o de desempenho institucional; e

II - at� vinte pontos em decorr�ncia dos resultados da avalia��o de desempenho individual.

� 3� Os ocupantes de cargos referidos no art. 1� somente far�o jus � GDAIE se estiverem exercendo atividades inerentes aos respectivos cargos em �rg�os da administra��o p�blica federal direta, aut�rquica e fundacional, ressalvado o disposto no art. 13.

� 4� A avalia��o de desempenho institucional visa a aferir o desempenho do �rg�o ou entidade no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades priorit�rias e condi��es especiais de trabalho, al�m de outras caracter�sticas espec�ficas.

� 5� A avalia��o de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exerc�cio das atribui��es do cargo, com foco na contribui��o individual para o alcance das metas organizacionais." (NR)

"Art. 6� .....................................................................................

..........................................................................................................

� 3� Os servidores ocupantes dos cargos referidos no art. 1� que obtiverem avalia��o de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontua��o m�xima prevista ser�o submetidos a processo de capacita��o ou de an�lise da adequa��o funcional, conforme o caso, sob a responsabilidade do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o.

� 4� A an�lise de adequa��o funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avalia��o do desempenho e servir� de subs�dio para a ado��o de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor." (NR)

"Art. 7� Os crit�rios e procedimentos espec�ficos de avalia��o institucional e individual e de concess�o da GDAIE ser�o estabelecidos em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Or�amento e Gest�o." (NR)

"Art. 8� A avalia��o de desempenho institucional referir-se-� ao desempenho do �rg�o ou entidade no qual o servidor se encontre em exerc�cio.

� 1� Na impossibilidade de aplica��o do disposto no caput, a avalia��o de desempenho institucional referir-se-� ao desempenho do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o.

� 2� As metas globais de desempenho institucional ser�o fixadas anualmente em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Or�amento e Gest�o, elaboradas, quando couber, em conson�ncia com as diretrizes e metas governamentais fixadas no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Or�ament�rias e na Lei Or�ament�ria Anual.

� 3� As metas referidas no � 1� devem ser objetivamente mensur�veis, utilizando-se como par�metros indicadores que visem a aferir a qualidade dos servi�os relacionados � atividade final�stica do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, levando-se em conta, no momento de sua fixa��o, os �ndices alcan�ados nos exerc�cios anteriores.

� 4�As metas de desempenho institucional e os resultados apurados a cada per�odo dever�o ser amplamente divulgados pelo Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o, inclusive em seu s�tio eletr�nico, permanecendo acess�veis a qualquer tempo.

� 5� As metas poder�o ser revistas, a qualquer tempo, na hip�tese de superveni�ncia de fatores que influenciem significativa e diretamente a sua consecu��o, desde que o Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o n�o tenha dado causa a tais fatores." (NR)

"Art. 9� As avalia��es referentes aos desempenhos individual e institucional ser�o apuradas anualmente e produzir�o efeitos financeiros mensais por igual per�odo.

Par�grafo �nico. Os valores a serem pagos a t�tulo de GDAIE ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo III a esta Lei para os cargos de Analista de Infraestrutura e de Especialista em Infraestrutura S�nior, de acordo com o respectivo cargo, classe e padr�o." (NR)

"Art. 11. At� que seja processada a primeira avalia��o de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o servidor rec�m-nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licen�a sem vencimento ou cess�o ou de outros afastamentos sem direito � percep��o da GDAIE, no decurso do ciclo de avalia��o, receber� a GDAIE no valor correspondente a oitenta pontos.

� 1� Em caso de afastamentos e licen�as considerados pela Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990, como de efetivo exerc�cio, sem preju�zo da remunera��o e com direito � percep��o da GDAIE, o servidor continuar� percebendo a respectiva gratifica��o correspondente � �ltima pontua��o obtida, at� que seja processada a sua primeira avalia��o ap�s o retorno.

� 2� O disposto no � 1� n�o se aplica aos casos de cess�o." (NR)

"Art. 12. O titular de cargo efetivo da Carreira de Analista de Infraestrutura ou do cargo de Especialista em Infraestrutura S�nior, em efetivo exerc�cio, quando investido em cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a far� jus � GDAIE da seguinte forma:

I - os investidos em fun��o de confian�a ou cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceber�o a GDAIE calculada conforme o disposto no par�grafo �nico do art. 9�; e

II - os investidos em cargo de Natureza Especial ou cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalente far� jus � GDAIE calculada com base no valor m�ximo da parcela individual somado ao resultado da avalia��o institucional do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o do per�odo." (NR)

"Art. 13. O ocupante de cargo efetivo da Carreira de Analista de Infraestrutura ou do cargo de Especialista em Infraestrutura S�nior que n�o se encontre desenvolvendo atividades relacionadas aos incisos I e II do caput do art. 1� somente far� jus � GDAIE:

I - quando requisitados pela Presid�ncia ou Vice-Presid�ncia da Rep�blica ou nas hip�teses de requisi��o previstas em lei, situa��o na qual perceber�o a GDAIE calculada com base no disposto no par�grafo �nico do art. 9�.

II - quando cedido para �rg�os ou entidades do Governo Federal distintos dos indicados no inciso I do caput, desde que investido em cargo de Natureza Especial, de provimento em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalentes, situa��o em que perceber� a GDAIE calculada com base no resultado da avalia��o institucional do per�odo.

Par�grafo �nico. A avalia��o de desempenho institucional do servidor referido no inciso II do caput ser� a do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o." (NR)

Art. 49. A partir da data de publica��o desta Lei ficam redistribu�dos para o Quadro de Pessoal do Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o os cargos da Carreira de Analista de Infraestrutura e os cargos isolados de provimento efetivo de Especialista em Infraestrutura S�nior que estejam lotados em �rg�os ou entidades do Poder Executivo Federal e seus ocupantes ter�o, automaticamente, exerc�cio descentralizado nos �rg�os e entidades onde o respectivo cargo se encontrava lotado nesta data, sem preju�zo do disposto no art. 1� da Lei n� 11.539, de 2007.

Se��o XXIV

Das carreiras do Servi�o Exterior Brasileiro

Art. 50. A Lei n� 11.440, de 29 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 43 ....................................................................................

..........................................................................................................

� 2� O per�odo de perman�ncia no exterior de Diplomata da classe de Conselheiro poder� estender-se segundo o interesse do Diplomata e atendida a conveni�ncia da administra��o, desde que observados o prazo m�ximo de tr�s anos em cada posto e o crit�rio de rod�zio entre postos dos grupos A, B, C ou D a que se referem os incisos I, II e III do caput do art. 45.

..........................................................................................................

� 5� Nos postos C e D a perman�ncia n�o ser� superior a dois anos, podendo ser prorrogada por prazo de at� um ano, sem preju�zo dos demais prazos fixados nesta Lei, atendida a conveni�ncia da administra��o e mediante expressa anu�ncia do chefe do posto e do interessado." (NR)

"Art. 44. ...................................................................................

..........................................................................................................

� 5� A primeira remo��o para o exterior de Diplomata das classes de Segundo-Secret�rio e Terceiro-Secret�rio far-se-� para posto no qual esteja lotado pelo menos um Diplomata de maior hierarquia funcional.

..............................................................................................." (NR)

"Art. 45. ...................................................................................

..........................................................................................................

� 3� O Diplomata das classes de Conselheiro, Primeiro-Secret�rio, Segundo-Secret�rio ou Terceiro-Secret�rio, removido para a Secretaria de Estado poder�, na remo��o seguinte, ser designado para miss�o permanente em posto de qualquer grupo, nas seguintes condi��es:

I - tendo servido em dois ou mais postos, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remo��o para posto dos grupos C ou D; dois anos em caso de remo��o para posto do grupo B, e de tr�s anos em caso de remo��o para posto do grupo A;

II - tendo servido em apenas um posto dos grupos C ou D, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano;

III - tendo servido em apenas um posto do grupo B, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remo��o para posto dos grupos C ou D; de dois anos em caso de remo��o para posto do grupo B; e de tr�s anos em caso de remo��o para posto do grupo A; e

IV - tendo servido em apenas um posto do grupo A, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remo��o para posto do grupo D; dois anos em caso de remo��o para posto do grupo C; tr�s anos em caso de remo��o para posto do grupo B; e de quatro anos em caso de remo��o para posto do grupo A." (NR)

"Art. 46. ...................................................................................

...........................................................................................................

� 4� Quando se verificar claro de lota��o na fun��o de Ministro-Conselheiro em postos dos grupos C e D, poder�, de acordo com a conveni�ncia da administra��o, ser comissionado, respectivamente, Conselheiro e Primeiro-Secret�rio.

..............................................................................................." (NR)

"Art. 47. Quando se verificar claro de lota��o na fun��o de Conselheiro em postos dos grupos C e D, poder�, a t�tulo excepcional e de acordo com a conveni�ncia da administra��o, ser comissionado, respectivamente, Diplomata das classes de Primeiro- Secret�rio e Segundo-Secret�rio." (NR)

"Art. 48. Quando se verificar claro de lota��o na fun��o de Primeiro-Secret�rio em postos dos grupos C e D, poder�, a t�tulo excepcional e de acordo com a conveni�ncia da administra��o, ser comissionado, respectivamente, Diplomata das classes de Segundo- Secret�rio e de Terceiro-Secret�rio." (NR)

Art. 51. A Lei n� 8.829, de 22 de dezembro de 1993, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 15. ...................................................................................

..........................................................................................................

III - � classe B, contar o Oficial de Chancelaria da Classe A, no m�nimo, seis anos de efetivo exerc�cio na Carreira de Oficial de Chancelaria e ter sido habilitado no Curso de Atualiza��o de Oficial de Chancelaria - CAOC." (NR)

"Art. 16. ...................................................................................

...........................................................................................................

III - � classe B, contar o Assistente de Chancelaria da Classe A, no m�nimo, seis anos de efetivo exerc�cio na Carreira de Assistente de Chancelaria e ter sido habilitado no Curso de Treinamento para o Servi�o no Exterior - CTSE." (NR)

"Art. 21. O instituto da remo��o de que trata o regime jur�dico dos servidores do Servi�o Exterior Brasileiro obedecer� aos planos de movimenta��o preparados pelo �rg�o de pessoal do Minist�rio das Rela��es Exteriores para os Oficiais de Chancelaria e Assistentes de Chancelaria." (NR)

"Art. 22. ...................................................................................

..........................................................................................................

III - cumprimento dos prazos, a seguir estabelecidos, de efetivo exerc�cio na Secretaria de Estado entre duas miss�es permanentes no exterior:

a) tendo servido em dois ou mais postos, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remo��o para posto dos grupos C ou D; dois anos em caso de remo��o para posto do grupo B; e de tr�s anos em caso de remo��o para posto do grupo A;

b) tendo servido em apenas um posto dos grupos C ou D, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano;

c) tendo servido em apenas um posto do grupo B, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remo��o para posto dos grupos C ou D; de dois anos em caso de remo��o para posto do grupo B; e de tr�s anos em caso de remo��o para posto do grupo A; e

d) tendo servido em apenas um posto do grupo A, dever� cumprir estada na Secretaria de Estado de um ano em caso de remo��o para posto do grupo D; dois anos em caso de remo��o para posto do grupo C; tr�s anos em caso de remo��o para posto do grupo B; e de quatro anos em caso de remo��o para posto do grupo A.

................................................................................................"(NR)

Art. 52. A Lei n� 8.829, de 1993, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 33-A. Considera-se para c�mputo do tempo de efetivo exerc�cio a que se referem os arts. 15 e 16, o tempo de efetivo exerc�cio no Minist�rio das Rela��es Exteriores dos servidores mencionados nos arts. 32 e 33." (NR)

Art. 53. Os servidores a que se refere o caput do art. 33-A da Lei n� 8.829, de 1993, quando promovidos � Classe Especial, progredir�o, automaticamente, um padr�o para cada dois anos de efetivo exerc�cio, contados a partir da data de sua �ltima progress�o.

Art. 54. O requisito de servi�os prestados no exterior de que tratam o inciso I do caput do art. 15 e inciso I do caput do art. 16 da Lei n� 8.829, de 1993, n�o ser� exigido dos servidores que, na data de publica��o desta Lei, ocupem as Classes C das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.

Se��o XXV

Da tabela salarial dos Agentes de Combate �s Endemias

Art. 55. O Anexo � Lei n� 11.350, de 5 de outubro de 2006 passa a vigorar na forma do Anexo XLIX a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO II

DAS GRATIFICA��ES, ADICIONAIS E AUX�LIOS

Se��o I

Do Aux�lio-Invalidez dos militares na inatividade remunerada

Art. 56. A Lei n� 11.421, de 21 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 2�-A. A partir de 1� de julho de 2012, o aux�lioinvalidez de que trata esta Lei ser� pago no valor de sete e meia cotas de soldo ou de R$ 1.520,00 (mil quinhentos e vinte reais), o que for maior." (NR)

Se��o II

Da Gratifica��o Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias - GECEN e da Gratifica��o de Atividade e Combate e Controle de Endemias - GACEN

Art. 57. A Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 55. ...................................................................................

..........................................................................................................

� 3� Para fins de incorpora��o da Gacen aos proventos de aposentadoria ou �s pens�es, dos servidores que a ela fazem jus, ser�o adotados os seguintes crit�rios:

..............................................................................................." (NR)

Art. 58. A Lei n� 11.784, de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 55-A. A partir de 1� de julho de 2012, o valor da GECEN e da GACEN ser� de R$ 721,00 (setecentos e vinte um) reais mensais." (NR)

Se��o III

Da Gratifica��o do Sistema de Administra��o dos Recursos de Informa��o e Inform�tica - GSISP

Art. 59. A Lei n� 11.907, de 2009, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 288. .................................................................................

..........................................................................................................

� 3� A GSISP n�o poder� ser percebida cumulativamente com as Gratifica��es de que tratam o art. 15 da Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006 e o art. 292 da Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

..............................................................................................." (NR)

Art. 60. O Anexo CLX � Lei n� 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo L a esta Medida Provis�ria.

Se��o IV

Da Gratifica��o Tempor�ria de Atividade em Escola de Governo - GAEG

Art. 61. A Lei n� 11.907, de 2009 passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 292. .................................................................................

..........................................................................................................

� 2� O quantitativo m�ximo de servidores que poder�o perceber a GAEG, independentemente do n�mero de servidores em exerc�cio nas escolas de que tratam os incisos I, II e III do caput e o art. 292-A, ser� o estabelecido no Anexo CLXI a esta Lei.

� 3� Respeitado o limite global estabelecido no Anexo CLIX a esta Lei, poder� haver altera��o dos quantitativos fixados para cada n�vel, mediante ato do Ministro de Estado do Minist�rio ao qual a escola de que tratam os incisos I, II e III do caput e o art. 292-A, respectivamente, esteja vinculada, desde que haja compensa��o num�rica de um n�vel para outro e n�o acarrete aumento de despesa.

� 4� Respeitado o limite global estabelecido no Anexo CLIX a esta Lei, poder� haver altera��o dos quantitativos fixados para cada escola, mediante ato do Ministro de Estado do Planejamento Or�amento e Gest�o, desde que haja compensa��o financeira de uma escola para outra e n�o acarrete aumento de despesa" (NR)

"Art. 293. .................................................................................

� 1� O valor da GAEG ser� ajustado para cada servidor que a ela fizer jus, de modo que a soma da GAEG com a remunera��o total do servidor de que tratam os arts. 292 e 292-A, exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o devida pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada, n�o seja superior ao valor estabelecido no Anexo CLXIII a esta Lei.

..............................................................................................." (NR)

"Art. 294. O servidor titular de cargo de provimento efetivo pertencente aos quadros de pessoal dos �rg�os e entidades da administra��o p�blica federal direta, aut�rquica ou fundacional poder� ser cedido para exerc�cio nas escolas de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 292 e o art. 292-A, independentemente do exerc�cio de cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a.

..............................................................................................." (NR)

"Art. 295. A continuidade da percep��o da GAEG pelo servidor estar� condicionada � obten��o de desempenho satisfat�rio em avalia��o de desempenho peri�dica e ao efetivo exerc�cio nas escolas de que tratam os arts. 292 e 292-A.

Par�grafo �nico. Os crit�rios e procedimentos para a avalia��o referida no caput ser�o definidos em ato do Ministro de Estado do Minist�rio ao qual as escolas de que tratam os incisos I, II e III do caput e o art. 292-A, estejam vinculadas." (NR)

Art. 62. A Lei n� 11.907, de 2009 passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 292-A. A partir de 1� de julho de 2012, aplica-se a Gratifica��o Tempor�ria de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de que trata o art. 292 aos titulares de cargos de provimento efetivo regidos pela Lei n� 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em efetivo exerc�cio na Academia Nacional de Pol�cia, enquanto permanecerem nesta condi��o.

Par�grafo �nico. Os titulares de cargos efetivos remunerados por subs�dio em exerc�cio na Academia Nacional de Pol�cia n�o far�o jus � percep��o da GAEG." (NR)

Art. 63. Os Anexos CLXI e CLXIII � Lei n� 11.907, de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos LI e LII a esta Medida Provis�ria.

Se��o V

Do Adicional de Plant�o Hospitalar - APH

Art. 64. O art. 298 da Lei n� 11.907, de 2009 passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 298. .................................................................................

Par�grafo �nico. .......................................................................

..........................................................................................................

IV - integrantes da Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho, estruturada pela Lei n�11.355, de 19 de outubro de 2006, titulares de cargos de provimento efetivo da �rea de sa�de em exerc�cio nas unidades hospitalares." (NR)

Se��o VI

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividade T�cnica de Fiscaliza��o Agropecu�ria - GDATFA

Art. 65. O art. 1� da Lei n� 10.484, de 3 de julho de 2002, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� Fica institu�da, a partir de 1� de abril de 2002, a Gratifica��o de Desempenho de Atividade T�cnica de Fiscaliza��o Agropecu�ria - GDATFA, devida aos ocupantes dos cargos de Agente de Inspe��o Sanit�ria e Industrial de Produtos de Origem Animal e de Agente de Atividades Agropecu�rias, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento- Mapa, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no Mapa." (NR)

Se��o VII

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividade Previdenci�ria - GDAP

Art. 66. O art. 4� da Lei n� 10.355, de 26 de dezembro de 2001, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 4� Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade Previdenci�ria - GDAP, devida aos integrantes da Carreira Previdenci�ria, quando lotados e em efetivo exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��o do respectivo cargo no INSS, a partir de 1� de fevereiro de 2002." (NR)

"Art. 5� .....................................................................................

..........................................................................................................

� 1� A pontua��o referente � GDAP ser� assim distribu�da:

I - at� vinte pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho individual; e

II - at� oitenta pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho institucional.

� 2� Os valores a serem pagos a t�tulo de GDAP ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo III a esta Lei de acordo com o respectivo n�vel.

� 3� A avalia��o de desempenho individual visa a aferir o desempenho do servidor no exerc�cio das atribui��es do cargo ou fun��o, com foco na contribui��o individual para o alcance dos objetivos organizacionais.

� 4� A avalia��o de desempenho institucional visa a aferir o alcance das metas organizacionais, considerando a miss�o e os objetivos da institui��o.

� 5� As avalia��es de desempenho individual e institucional ser�o realizadas semestralmente, considerando-se os registros mensais de acompanhamento, e utilizadas como instrumento de gest�o, com a identifica��o de aspectos do desempenho que possam ser melhorados por meio de oportunidades de capacita��o e aperfei�oamento profissional.

� 6� As metas referentes � avalia��o de desempenho institucional ser�o fixadas em ato do Ministro de Estado da Previd�ncia Social utilizando-se como par�metro indicadores que visam a aferir a qualidade dos servi�os relacionados � atividade final�stica do INSS, podendo ser revistas, a qualquer tempo, ante a superveni�ncia de fatores que venham a exercer influ�ncia significativa e direta na sua consecu��o.

� 7� A avalia��o de desempenho institucional dos servidores lotados na Dire��o Central do INSS ser� correspondente � m�dia da avalia��o das Ger�ncias Regionais.

� 8� A avalia��o de desempenho institucional dos servidores lotados nas Ger�ncias Regionais, Auditorias Regionais, Corregedorias Regionais e Procuradorias Regionais ser� correspondente � m�dia da avalia��o das Ger�ncias Executivas vinculadas �s Ger�ncias Regionais.

� 9� O resultado da primeira avalia��o de desempenho gerar� efeitos financeiros a partir do in�cio do primeiro per�odo de avalia��o, devendo ser compensadas eventuais diferen�as pagas a maior ou a menor.

� 10. As avalia��es de desempenho, referidas nos �� 3� e 4� ser�o utilizadas para fins de progress�o e promo��o na Carreira Previdenci�ria e de pagamento da GDAP." (NR)

"Art. 6� Ato do Poder Executivo dispor� sobre os crit�rios e procedimentos gerais a serem observados para a realiza��o das avalia��es de desempenho individual e institucional e de atribui��o da GDAP.

Par�grafo �nico. Os crit�rios e procedimentos espec�ficos de avalia��o de desempenho individual e institucional e de atribui��o da GDAP ser�o estabelecidos em ato do dirigente m�ximo do INSS, observada a legisla��o vigente." (NR)

"Art. 10. Os servidores ativos benefici�rios da GDAP que obtiverem avalia��o de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontua��o m�xima prevista ser�o submetidos a processo de capacita��o ou de an�lise da adequa��o funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do INSS.

Par�grafo �nico. A an�lise de adequa��o funcional visa a identificar as causas dos resultados obtidos na avalia��o do desempenho e servir de subs�dio para a ado��o de medidas que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor." (NR)

Art. 67. A Lei n� 10.355, de 2001, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 10-A. Os integrantes da Carreira Previdenci�ria que n�o se encontrem no efetivo exerc�cio das atividades inerentes aos respectivos cargos somente far�o jus a GDAP nas seguintes hip�teses:

I - quando cedidos para a Presid�ncia ou a Vice-Presid�ncia da Rep�blica, no valor equivalente a cem por cento da parcela individual, aplicando-se a avalia��o institucional do per�odo;

II - quando em exerc�cio no Minist�rio da Previd�ncia Social e nos Conselhos integrantes de sua estrutura b�sica ou a eles vinculados, ou nas hip�teses de requisi��o previstas em lei, calculada com base nas mesmas regras v�lidas como se estivessem em exerc�cio no INSS; ou III - quando cedidos para �rg�os ou entidades do Poder Executivo Federal que n�o os indicados nos incisos I e II do caput, investidos em cargos em comiss�o de Natureza Especial e do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5 e 4, ou equivalentes, perceber�o a GDAP no valor equivalente � avalia��o institucional do per�odo.

Par�grafo �nico. A avalia��o institucional dos servidores referidos nos incisos I a III do caput corresponder� ao resultado obtido pela Ger�ncia Executiva ou unidade organizacional de origem." (NR)

Se��o VIII

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividade T�cnico-Administrativa - GDATA

Art. 68. A Lei n� 10.404, de 9 de janeiro de 2002, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1� Fica institu�da, a partir de 1� de fevereiro de 2002, a Gratifica��o de Desempenho de Atividade T�cnico-Administrativa - GDATA, devida aos servidores alcan�ados pelo Anexo V � Lei n� 9.367, de 16 de dezembro de 1996, e pela Lei n� 6.550, de 5 de julho de 1978, que n�o estejam organizados em carreira, que n�o tenham tido altera��o em sua estrutura remunerat�ria entre 30 de setembro de 2001 e a data da publica��o desta Lei, bem como n�o percebam qualquer outra esp�cie de vantagem que tenha como fundamento o desempenho profissional, individual ou institucional ou a produ��o, quando lotados e em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo nos �rg�os ou entidades da administra��o p�blica federal." (NR)

"Art. 2� A GDATA ser� paga observado o limite m�ximo de cem pontos e o m�nimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seu respectivo n�vel, ao valor estabelecido no Anexo I � Lei n� 10.971, de 25 de novembro de 2004.

� 1� A pontua��o referente � GDATA ser� assim distribu�da:

I - at� vinte pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho individual; e

II - at� oitenta pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho institucional.

� 2� Os valores a serem pagos a t�tulo de GDATA ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo I � Lei n� 10.971, de 2004, de acordo com o respectivo n�vel.

� 3� A avalia��o de desempenho individual ser� composta por crit�rios e fatores que reflitam as compet�ncias do servidor aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribu�das.

� 4� A avalia��o de desempenho institucional ser� composta por crit�rios e fatores que reflitam a contribui��o da equipe de trabalho para o cumprimento das metas intermedi�rias e globais do �rg�o ou entidade e os resultados alcan�ados pela organiza��o como um todo." (NR)

"Art. 8� Os servidores ativos benefici�rios da GDATA que obtiverem avalia��o de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontua��o m�xima prevista ser�o submetidos a processo de capacita��o ou de an�lise da adequa��o funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do �rg�o ou entidade de lota��o.

Art. 69. A Lei n� 10.404, de 2002, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 9�-A. Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1� quando investidos em cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a no respectivo �rg�o e entidade de lota��o far�o jus � GDATA da seguinte forma:

I - os investidos em fun��o de confian�a ou cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceber�o a respectiva gratifica��o de desempenho calculada conforme disposto no � 2� do art. 2�; e

II - os investidos em cargo de Natureza Especial ou do cargo em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceber�o a GDATA calculada com base no valor m�ximo da parcela individual, somado ao resultado da avalia��o institucional do respectivo �rg�o ou entidade de lota��o no per�odo.

Par�grafo �nico. A avalia��o institucional referida no inciso II do caput ser� a do �rg�o ou entidade de lota��o." (NR)

"Art. 9�-B. Os titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1� quando n�o se encontrarem em exerc�cio no respectivo �rg�o ou entidade de lota��o somente far�o jus � GDATA quando:

I - requisitados pela Presid�ncia ou Vice-Presid�ncia da Rep�blica ou nas hip�teses de requisi��o previstas em lei, situa��o na qual perceber�o a GDATA calculada com base nas regras aplic�veis como se estivessem em efetivo exerc�cio no respectivo �rg�o ou entidade de lota��o;

II - cedidos para �rg�os ou entidades da Uni�o distintos dos indicados no inciso I do caput e investidos em cargo de Natureza Especial, de provimento em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalentes, e perceber�o a GDATA calculada com base no resultado da avalia��o institucional do per�odo; e

III - cedidos para �rg�o ou entidade do Poder Executivo Federal e investidos em cargo em comiss�o DAS-3, DAS-2, DAS-1 ou em fun��o de confian�a ou equivalentes e perceber�o a GDATA como disposto no inciso I do caput.

Par�grafo �nico. A avalia��o institucional referida no inciso II do caput ser� a do �rg�o ou entidade de lota��o." (NR)

Se��o IX

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST

Art. 70. A Lei n� 10.483, de 2002, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 4� Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, quando lotados e em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no Minist�rio da Previd�ncia Social, no Minist�rio da Sa�de, no Minist�rio do Trabalho e Emprego e na Funda��o Nacional de Sa�de - FUNASA, a partir de 1� de abril de 2002." (NR)

"Art. 5� A GDASST ser� paga observado o limite m�ximo de cem pontos e o m�nimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto, em seu respectivo n�vel, ao valor estabelecido no Anexo V a esta Lei.

� 1� A pontua��o referente � GDASST ser� assim distribu�da:

I - at� vinte pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho individual; e

II - at� oitenta pontos ser�o atribu�dos em fun��o dos resultados obtidos na avalia��o de desempenho institucional.

� 2� Os valores a serem pagos a t�tulo de GDASST ser�o calculados multiplicando-se o somat�rio dos pontos auferidos nas avalia��es de desempenho individual e institucional pelo valor do ponto constante do Anexo V a esta Lei de acordo com o respectivo n�vel.

� 5� As avalia��es de desempenho, referidas nos �� 3� e 4� ser�o utilizadas para fins de progress�o e promo��o na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST." (NR)

� 1� Os crit�rios e procedimentos espec�ficos de avalia��o de desempenho individual e institucional e de atribui��o da GDASST ser�o estabelecidos em ato do dirigente m�ximo do �rg�o ou entidade de lota��o, observada a legisla��o vigente.

� 2� As metas de desempenho institucional ser�o fixadas anualmente em atos dos titulares dos �rg�os e entidades de lota��o dos servidores.

� 3� O resultado da primeira avalia��o gera efeitos financeiros a partir da data de publica��o dos atos a que se refere o � 1�, devendo ser compensadas eventuais diferen�as pagas a maior ou a menor." (NR)

"Art. 12. Os servidores ativos benefici�rios da GDASST que obtiverem avalia��o de desempenho individual inferior a cinquenta por cento da pontua��o m�xima prevista ser�o submetidos a processo de capacita��o ou de an�lise da adequa��o funcional, conforme o caso, sob responsabilidade do �rg�o ou entidade de lota��o.

Art. 71. A Lei n� 10.483, de 2002, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 7�-A. O titular de cargo efetivo integrante da Carreira da Seguridade Social de do Trabalho em exerc�cio nas unidades do Minist�rio da Previd�ncia Social, do Minist�rio da Sa�de, do Minist�rio do Trabalho e Emprego e da Funda��o Nacional de Sa�de - FUNASA quando investido em cargo em comiss�o ou fun��o de confian�a far� jus � GDASST da seguinte forma:

I - os investidos em fun��o de confian�a ou cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 3, 2, 1 ou equivalentes, perceber�o a GDASST calculada conforme disposto no � 2� do art. 5�; e

II - os investidos em cargos em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalentes, perceber�o a GDASST calculada com base no valor m�ximo da parcela individual, somado ao resultado da avalia��o institucional do per�odo.

Par�grafo �nico. A avalia��o institucional referida no inciso II do caput ser� a do �rg�o ou entidade de lota��o do servidor." (NR)

"Art. 7�-B. O titular do cargo efetivo integrante da Carreira da Seguridade Social de do Trabalho quando n�o se encontrar em exerc�cio nas unidades referidas no caput do art. 7�-A somente far� jus � GDASST:

I - requisitado pela Presid�ncia ou Vice-Presid�ncia da Rep�blica ou nas hip�teses de requisi��o previstas em lei, situa��o na qual perceber� a GDASST calculada com base nas regras aplic�veis como se estivesse em efetivo exerc�cio nas unidades referidas no caput do art. 7�-A; e

II - cedido para �rg�os ou entidades da Uni�o distintos dos indicados no inciso I do caput e investido em cargos de Natureza Especial, de provimento em comiss�o do Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS, n�veis 6, 5, 4 ou equivalentes, e perceber� a GDASST calculada com base no resultado da avalia��o institucional do per�odo.

Par�grafo �nico. A avalia��o institucional referida no inciso II do caput ser� a do �rg�o ou entidade de lota��o do servidor." (NR)

Se��o X

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agr�rio - GDAPA

Art. 72. A Lei n� 10.550, de 13 de novembro de 2002, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 5� Fica institu�da, a partir de 1� de abril de 2002, a Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Perito Federal Agr�rio - GDAPA, devida aos servidores ocupantes dos cargos de Engenheiro Agr�nomo, pertencentes ao Quadro de Pessoal do INCRA, que integrarem a Carreira de Perito Federal Agr�rio, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no INCRA." (NR)

Se��o XI

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Recursos H�dricos - GDRH

Art. 73. A Lei n� 10.768, de 19 de novembro de 2003, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 11. Os ocupantes dos cargos de Especialista em Recursos H�dricos e Especialista em Geoprocessamento far�o jus � Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Recursos H�dricos - GDRH, quando em exerc�cio de atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo na ANA, observando-se a seguinte composi��o e limites:

..............................................................................................." (NR)

Se��o XII

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS

Art. 74. A Lei n� 10.855, de 1� de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 11. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social, quando em exerc�cio de atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no INSS, em fun��o do desempenho institucional e individual.

..............................................................................................." (NR)

"Art. 15. Os integrantes da Carreira do Seguro Social que n�o se encontrem no efetivo exerc�cio das atividades inerentes aos respectivos cargos no INSS, somente far�o jus a GDASS nas seguintes hip�teses:

..............................................................................................." (NR)

Se��o XIII

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT

Art. 75. A Lei n� 11.171, de 2005, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 15. Ficam institu�das a Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT, devida aos ocupantes dos cargos das carreiras de Infraestrutura de Transportes e de Suporte � Infraestrutura de Transportes, e a Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT, devida aos servidores do Plano Especial de Cargos do DNIT, ocupantes dos cargos de n�vel superior de Arquiteto, Economista, Engenheiro, Engenheiro Agr�nomo, Engenheiro de Opera��es, Estat�stico e Ge�logo e de n�vel intermedi�rio de Agente de Servi�os de Engenharia, T�cnico de Estradas e Tecnologista, quando em exerc�cio de atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no DNIT." (NR)

Se��o XIV

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividade do Tribunal Mar�timo - GDATM

Art. 76. A Lei n� 11.319, de 6 de julho de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 3� .....................................................................................

..........................................................................................................

� 1� A GDATM � devida aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de que trata o caput, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do cargo no Tribunal Mar�timo, e ser� atribu�da em fun��o do desempenho individual do servidor e do desempenho institucional do Tribunal Mar�timo.

..............................................................................................." (NR)

Se��o XV

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Ci�ncia e Tecnologia - GDACT

Art. 77. A Lei n� 11.344, de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 19-A. A partir de 1� de julho de 2008, a GDACT, devida aos servidores de n�vel superior, intermedi�rio e auxiliar integrantes das Carreiras de que trata o art. 18, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no �rg�o ou entidade de lota��o, ser� atribu�da aos servidores que a ela fazem jus em fun��o do alcance das metas de desempenho individual e do alcance das metas de desempenho institucional dos respectivos �rg�os ou entidades de lota��o.

..............................................................................................." (NR)

Se��o XVI

Da Gratifica��o de Desempenho da Suframa - GDSUFRAMA

Art. 78. A Lei n� 11.356, de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 1�-C. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho da Suframa - GDSUFRAMA, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 1�, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo na Suframa, com efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2008.

..............................................................................................." (NR)

Se��o XVII

Da Gratifica��o de Desempenho da Embratur - GDATUR

Art. 79. A Lei n� 11.356, de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 8�-C. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade da Embratur - GDATUR, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 8�, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo na Embratur.

..............................................................................................." (NR)

Se��o XVIII

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais - GDAFE

Art. 80. A Lei n� 11.357, de 2006, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 48. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividades de Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais - GDAFE devida aos ocupantes dos cargos das Carreiras referidas nos incisos I e II do caput do art. 40, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no FNDE." (NR)

"Art. 48-A. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE - GDPFNDE, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo integrantes do Plano Especial de Cargos do FNDE, quando em exerc�cio das atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no FNDE, a ser paga observando-se o limite m�ximo de cem pontos e o m�nimo de trinta pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo XX-A a esta Lei." (NR)

Se��o XIX

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividade T�cnica de Planejamento - GDATP

Art. 81. A Lei n� 11.890, de 2008, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 138. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade T�cnica de Planejamento - GDATP, devida aos servidores titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata o art. 135, quando em exerc�cio de atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no �rg�o ou entidade de lota��o." (NR)

Se��o XX

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Per�cia M�dica Previdenci�ria - GDAPMP

Art. 82. A Lei n� 11.907, de 2009, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 38. Fica institu�da a Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Per�cia M�dica Previdenci�ria - GDAPMP, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Perito M�dico Previdenci�rio e da Carreira de Supervisor M�dico- Pericial, quando em efetivo exerc�cio nas atividades inerentes �s atribui��es do respectivo cargo no Minist�rio da Previd�ncia Social ou no INSS, em fun��o do desempenho individual do servidor e do alcance de metas de desempenho institucional.

..............................................................................................." (NR)

Se��o XXI

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Cargos Espec�ficos - GDACE

Art. 83. A Lei n� 12.277, de 2010, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 20. ...................................................................................

Par�grafo �nico. A op��o de que trata o caput n�o gera efeitos financeiros retroativos." (NR)

"Art. 22. ...................................................................................

..........................................................................................................

� 10. A partir da implanta��o das avalia��es que considerem as condi��es espec�ficas de exerc�cio profissional, a GDACE ser� paga aos servidores de que trata o � 9� com base na avalia��o de desempenho individual, somada ao resultado da avalia��o institucional do �rg�o ou entidade de lota��o.

..............................................................................................." (NR)

Se��o XXII

Da Gratifica��o Tempor�ria das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administra��o P�blica Federal - GSISTE

Art. 84. Os Anexos VII e IX � Lei n� 11.356, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos LIII e LIV a esta Medida Provis�ria.

Se��o XXIII

Da Gratifica��o de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT - GDADNIT

Art. 85. O Anexo VII � Lei n� 11.171, de 2005 passa a vigorar na forma do Anexo LV a esta Medida Provis�ria.

Se��o XXIV

Dos Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade

Art. 86. A Lei n� 8.112, de 1990 passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 68. Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres, perigosos ou em contato permanente com subst�ncias t�xicas, radioativas, ou com risco de vida, fazem jus a um adicional, conforme os valores abaixo:

I - grau de exposi��o m�nimo de insalubridade: R$ 100,00;

II - grau de exposi��o m�dio de insalubridade: R$ 180,00;

III - grau de exposi��o m�ximo de insalubridade: R$ 260,00; e

IV - periculosidade: R$ 180,00.

..............................................................................................." (NR)

Art. 87. Caso o disposto nesta se��o acarrete redu��o do valor global da remunera��o total de servidor ativo que, na data de entrada em vigor desta Lei, vinha recebendo adicional de insalubridade ou de periculosidade, a diferen�a ser� paga a t�tulo de vantagem pessoal nominalmente identificada de, conforme o caso, adicional de insalubridade ou de periculosidade, de natureza provis�ria, que ser� gradativamente absorvida por ocasi�o do desenvolvimento no cargo por progress�o ou promo��o ordin�ria ou extraordin�ria, da reorganiza��o ou da reestrutura��o dos cargos ou das remunera��es previstas nesta Lei, da concess�o de reajuste ou vantagem de qualquer natureza, sem preju�zo da supress�o imediata na hip�tese do art. 68, � 2�, da Lei n� 8.112, de 1990.

Se��o XXV

Dos valores das gratifica��es de desempenho e gratifica��es espec�ficas dos cargos de n�vel superior, intermedi�rio e auxiliar de planos de carreiras e de cargos

Art. 88. O Anexo CXXXVII � Lei n� 11.907, de 2009, passa a vigorar na forma do Anexo LVI a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

Art. 89. O Anexo IV-B � Lei n� 11.355, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LVII a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

Art. 90. O Anexo V � Lei n� 10.483, de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo LVIII a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

Art. 91. O Anexo III � Lei n� 10.355, de 2001, passa a vigorar na forma do Anexo LIX a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

Art. 92. O Anexo V-C � Lei n� 11.233, de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo LX a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas neles especificadas.

Art. 93. O Anexo I � Lei n� 10.971, de 25 de novembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo LXI a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

Art. 94. Os Anexos V e XII � Lei n� 11.090, de 2005, passam a vigorar na forma dos Anexos LXII e LXIII a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

Art. 95. O Anexo V � Lei n� 10.682, de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo LXIV a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

Art. 96. Os Anexos V-C e VI � Lei n� 11.095, de 2005, passam a vigorar na forma do Anexo LXV e LXVI a esta Medida Provis�ria, com efeitos financeiros a partir das datas nele especificadas.

Art. 97. O Anexo V-A � Lei n� 11.357, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LXVII a esta Medida Provis�ria.

Art. 98. O Anexo I � Lei n� 10.480, de 2002, passa a vigorar na forma do Anexo LXVIII a esta Medida Provis�ria.

Art. 99. Os Anexos III-A e VI-A � Lei n� 11.356, de 2006, passam a vigorar na forma dos Anexos LXIX e LXX a esta Medida Provis�ria.

Art. 100. O Anexo LXII � Lei n� 11.784, de 2008, passa a vigorar na forma do Anexo LXXI a esta Medida Provis�ria.

Art. 101. A Lei n� 10.683, de 28 de maio de 2003, passa a vigorar com as seguintes altera��es:

"Art. 29......................................................................................

..........................................................................................................

VII - do Minist�rio da Defesa: o Conselho Militar de Defesa, o Comando da Marinha, o Comando do Ex�rcito, o Comando da Aeron�utica, a Secretaria-Geral, o Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas, a Escola Superior de Guerra, o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Prote��o da Amaz�nia, o Hospital das For�as Armadas, a Representa��o Brasileira na Junta Interamericana de Defesa, at� tr�s Secretarias e um �rg�o de controle interno.

..............................................................................................." (NR)

Art. 102. Ficam transformadas, no �mbito do Poder Executivo, sem aumento de despesa, trinta e duas Gratifica��es de Representa��o do Minist�rio da Defesa, do n�vel GR-1, em um cargo de Natureza Especial de Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa.

Art. 103. Ficam transformadas, no �mbito do Poder Executivo, sem aumento de despesa, sessenta e oito Gratifica��es de Representa��o da Presid�ncia da Rep�blica, sendo quarenta e cinco do n�vel GR-I, tr�s do n�vel GR-II, sete do n�vel GR-III, oito do n�vel GR-IV, cinco do n�vel GR-V e cinco Gratifica��es de Exerc�cio em Cargo de Confian�a Privativo de Militares do Minist�rio da Defesa - Grupo 00005(E), em dezenove Gratifica��es de Representa��o do Minist�rio da Defesa, sendo uma do n�vel GR-IV e dezoito do n�vel GR-III, e quarenta Gratifica��es de Representa��o pelo Exerc�cio de Fun��o - Graduados do Minist�rio da Defesa, sendo trinta e sete do n�vel GR-V e tr�s do n�vel GRII.

Art. 104. O Anexo I � Lei n� 11.526, de 4 de outubro de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo LXXII a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO III

DISPOSI��ES FINAIS

Art. 105. Ficam revogados:

I - o art. 12 da Lei n� 8.270, de 17 de dezembro de 1991;

II - a Lei n� 9.436, de 5 de fevereiro de 1997;

III - o art. 21 da Lei n� 9.625, de 7 de abril de 1998;

IV - o Anexo VIII � Lei n� 11.344, de 8 de setembro de 2006;

V - o � 1� do art. 158 da Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008; e

VI - o � 2� do art. 52 da Lei n� 12.462, de 4 de agosto de 2011.

Art. 106. Esta Medida Provis�ria entra em vigor na data de sua publica��o.

Nota: Prazo de vig�ncia prorrogado por sessenta dias, pelo Ato 30/2012/CN

Bras�lia, 11 de maio de 2012; 191� da Independ�ncia e 124� da Rep�blica.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

ANEXO I

GRATIFICA��O ESPEC�FICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO EM ATIVIDADE NO INMET

a) Cargos de n�vel superior

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALORES DA GEINMET
ESPECIAL	III	1.330,00
	II	1.299,00
	I	1.269,00
C	VI	1.209,00
	V	1.181,00
	IV	1.154,00
	III	1.128,00
	II	1.102,00
	I	1.077,00
B	VI	1.026,00
	V	1.002,00
	IV	979,00
	III	957,00
	II	935,00
	I	914,00
A	V	870,00
	IV	850,00
	III	830,00
	II	811,00
	I	792,00

b) Cargos de n�vel intermedi�rio Em R$

CLASSE	PADR�O	VALORES DA GEINMET
ESPECIAL	III	783,00
	II	728,00
	I	677,00
C	VI	599,00
	V	557,00
	IV	518,00
	III	482,00
	II	448,00
	I	417,00
B	VI	369,00
	V	343,00
	IV	319,00
	III	297,00
	II	276,00
	I	257,00
A	V	227,00
	IV	211,00
	III	196,00
	II	182,00
	I	169,00

c) Cargos de n�vel auxiliar

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALORES DA GEINMET
ESPECIAL	III	283,17
	II	274,92
	I	266,91

ANEXO II

GRATIFICA��O ESPEC�FICA DOS SERVIDORES DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO EM ATIVIDADE NA CEPLAC

a) Cargos de n�vel superior

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALORES DA GECEPLAC
ESPECIAL	III	1.330,00
	II	1.299,00
	I	1.269,00
C	VI	1.209,00
	V	1.181,00
	IV	1.154,00
	III	1.128,00
	II	1.102,00
	I	1.077,00
B	VI	1.026,00
	V	1.002,00
	IV	979,00
	III	957,00
	II	935,00
	I	914,00
A	V	870,00
	IV	850,00
	III	830,00
	II	811,00
	I	792,00

b) Cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALORES DA GECEPLAC
ESPECIAL	III	783,00
	II	728,00
	I	677,00
C	VI	599,00
	V	557,00
	IV	518,00
	III	482,00
	II	448,00
	I	417,00
B	VI	369,00
	V	343,00
	IV	319,00
	III	297,00
	II	276,00
	I	257,00
A	V	227,00
	IV	211,00
	III	196,00
	II	182,00
	I	169,00

c) Cargos de n�vel auxiliar

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALORES DA GECEPLAC
ESPECIAL	III	283,17
	II	274,92
	I	266,91

ANEXO III (Anexo VI � Lei n�11.776, de 17 de setembro de 2008)

"ANEXO VI

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES NA ABIN - GDACABIN .....................................................................................................

c) Valor dos pontos da GDACABIN para os cargos de n�vel auxiliar do Grupo Apoio:

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDACABIN
CLASSE	PADR�O	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^ode abril de 2008	1^ode outubro de 2008	1^ode julho de 2010	1^ode abril de 2011
ESPECIAL	III	3,65	5,48	5,85	6,15
	II	3,62	5,43	5,80	6,09
	I	3,59	5,38	5,65	5,93

" (NR)

ANEXO IV (Anexo VIII-A � Lei n� 11.344, de 8 de setembro de 2006)

"ANEXO VIII-A

VENCIMENTO B�SICO

a) Vencimento B�sico do cargo de Pesquisador da Carreira de Pesquisa em Ci�ncia e Tecnologia

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Pesquisador	TITULAR	III	3.836,51	4.411,76	6.114,87
		II	3.688,95	4.247,94	5.895,05
		I	3.547,07	4.090,76	5.683,81
	ASSOCIADO	III	3.346,29	3.868,24	5.384,03
		II	3.217,59	3.724,92	5.191,05
		I	3.093,83	3.586,32	5.004,41
	ADJUNTO	III	2.918,71	3.391,47	4.741,30
		II	2.806,45	3.266,17	4.572,02
		I	2.698,52	3.144,98	4.408,33
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	2.545,77	2.974,13	4.176,86
		II	2.447,86	2.864,86	4.028,77
		I	2.353,71	2.758,63	3.884,92

b) Vencimento B�sico dos cargos de n�vel superior de Tecnologista da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico e Cargos de Analista em Ci�ncia e Tecnologia da Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Tecnologista Analista em Ci�ncia e Tecnologia	S�NIOR	III	3.836,51	4.411,76	6.114,87
		II	3.688,95	4.247,94	5.895,05
		I	3.547,07	4.090,76	5.683,81
	PLENO III	III	3.346,29	3.868,24	5.384,03
		II	3.217,59	3.724,92	5.191,05
		I	3.093,83	3.586,32	5.004,41
	PLENO II	III	2.918,71	3.391,47	4.741,30
		II	2.806,45	3.266,17	4.572,02
		I	2.698,52	3.144,98	4.408,33
	PLENO I	III	2.545,77	2.974,13	4.176,86
		II	2.447,86	2.864,86	4.028,77
		I	2.353,71	2.758,63	3.884,92
	J�NIOR	III	2.220,48	2.608,44	3.681,08
		II	2.135,07	2.512,25	3.550,43
		I	2.052,95	2.419,07	3.423,68

c) Vencimento B�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio de T�cnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico e Cargos de Assistente em Ci�ncia e Tecnologia da Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia.

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO
			EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
			1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
T�cnico ssistente em Ci�ncia e Tecnologia	T�CNICO III ASSISTENTE III	III	1.922,33	2.210,57	3.064,37
		II	1.852,77	2.133,52	2.961,09
		I	1.785,60	2.059,29	2.861,56
	T�CNICO IIASSISTENTE II	VI	1.720,61	1.988,99	2.768,78
		V	1.657,84	1.919,25	2.675,10
		IV	1.597,11	1.851,34	2.583,74
		III	1.538,37	1.787,54	2.499,35
		II	1.481,45	1.724,12	2.413,84
		I	1.426,37	1.662,36	2.330,42
	T�CNICO I ASSISTENTE I	VI	1.373,12	1.604,17	2.253,30
		V	1.321,46	1.546,58	2.175,34
		IV	1.271,50	1.490,25	2.098,96
		III	1.222,98	1.436,66	2.027,64
		II	1.176,03	1.383,79	1.955,82
		I	1.130,38	1.331,97	1.885,33

d) Vencimento B�sico dos cargos de n�vel auxiliar de Auxiliar T�cnico da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico e Cargos de Auxiliar em Ci�ncia e Tecnologia da Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia.

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Auxiliar T�cnico Auxiliar em Ci�ncia e Tecnologia	AUXILIAR T�CNICO II AUXILIAR II	VI	837,35	942,00	1.193,55
		V	816,13	918,13	1.165,08
		IV	795,45	894,86	1.137,21
		III	775,29	872,18	1.109,93
		II	755,64	850,08	1.083,43
		I	736,49	828,54	1.057,49
	AUXILIAR T�CNICO I AUXILIAR I	VI	704,78	792,86	1.013,81
		V	686,92	772,77	989,52
		IV	669,51	753,19	965,94
		III	652,54	734,10	942,85
		II	636,00	715,50	920,45
		I	619,88	697,37	898,52

ANEXO V (Anexo VIII-B � Lei n� 11.344, de 8 de setembro de 2006)

"ANEXO VIII-B

VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CI�NCIA E TECNOLOGIA - GDACT

a) Tabela I: Valor do ponto da GDACT dos cargos de n�vel superior - Carreira de Pesquisa em Ci�ncia e Tecnologia:

Em R$

CARGO	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Pesquisador	TITULAR	III	24,17	27,79	22,23
		II	23,55	27,12	21,70
		I	22,94	26,46	21,17
	ASSOCIADO	III	22,06	25,49	20,39
		II	21,49	24,87	19,90
		I	20,94	24,27	19,42
	ADJUNTO	III	20,13	23,39	18,71
		II	19,61	22,82	18,26
		I	19,10	22,27	17,82
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	18,37	21,46	17,17
		II	17,90	20,94	16,75
		I	17,44	20,44	16,35

b) Tabela II: Valor do ponto da GDACT dos cargos de n�vel superior - Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia e Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico Em R$

CARGO	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Tecnologista Analista em Ci�ncia e Tecnologia	S�NIOR	III	24,17	27,79	22,23
		II	23,55	27,12	21,70
		I	22,94	26,46	21,17
	PLENO III	III	22,06	25,49	20,39
		II	21,49	24,87	19,90
		I	20,94	24,27	19,42
	PLENO II	III	20,13	23,39	18,71
		II	19,61	22,82	18,26
		I	19,10	22,27	17,82
	PLENO I	III	18,37	21,46	17,17
		II	17,90	20,94	16,75
		I	17,44	20,44	16,35
	J�NIOR	III	16,77	19,71	15,77
		II	16,34	19,23	15,38
		I	15,92	18,77	15,02

c) Tabela III: Valor do ponto da GDACT dos cargos de n�vel intermedi�rio - Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico e Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia.

Em R$

CARGO	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
T�cnico Assistente em Ci�ncia e Tecnologia	T�CNICO III ASSISTENTE III	III	12,11	13,93	11,14
		II	11,83	13,62	10,90
		I	11,55	13,32	10,66
	T�CNICO II ASSISTENTE II	VI	11,34	13,11	10,49
		V	11,07	12,82	10,26
		IV	10,81	12,53	10,02
		III	10,61	12,33	9,86
		II	10,35	12,05	9,64
		I	10,10	11,77	9,42
	T�CNICO I ASSISTENTE I	VI	9,91	11,58	9,26
		V	9,66	11,31	9,05
		IV	9,42	11,04	8,83
		III	9,24	10,85	8,68
		II	9,00	10,59	8,47
		I	8,77	10,33	8,26

d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACT dos cargos de n�vel auxiliar - Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico e Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Ci�ncia e Tecnologia.

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO DA GDACT A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Auxiliar T�cnico Auxiliar em Ci�ncia e Tecnologia	AUXILIAR T�CNICO I AUXILIAR II	VI	10,96	12,56	10,05
		V	10,76	12,33	9,86
		IV	10,56	12,10	9,68
		III	10,36	11,87	9,50
		II	10,17	11,65	9,32
		I	9,98	11,43	9,14
	AUXILIAR T�CNICO I AUXILIAR I	VI	9,63	11,03	8,82
		V	9,45	10,82	8,66
		IV	9,27	10,62	8,50
		III	9,10	10,42	8,34
		II	8,93	10,23	8,18
		I	8,76	10,04	8,03

ANEXO VI (Anexo CXX � Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

"ANEXO CXX

TABELAS DE VENCIMENTO B�SICO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGA��O BIOM�DICA EM SA�DE P�BLICA

a) Vencimento b�sico dos cargos de Pesquisador em Sa�de P�blica da Carreira de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A		PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Pesquisador em Sa�de P�blica da Carreira de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica	TITULAR	III	4.834,00	5.558,82	6.114,82
		II	4.648,08	5.352,40	5.894,40
		I	4.469,31	5.154,36	5.683,36
	ASSOCIADO	III	4.216,33	4.873,98	5.383,98
		II	4.054,16	4.693,40	5.190,40
		I	3.898,23	4.518,76	5.003,76
	ADJUNTO	III	3.677,58	4.273,25	4.741,25
		II	3.536,13	4.115,37	4.571,37
		I	3.400,13	3.962,68	4.407,68
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	3.207,67	3.747,41	4.176,41
		II	3.084,30	3.609,72	4.028,72
		I	2.965,67	3.475,87	3.884,87

b) Vencimento b�sico dos cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica e Cargos de Analista de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A		PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Tecnologista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica e Analista de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica	S�NIOR	III	4.834,00	5.558,82	6.114,82
		II	4.648,08	5.352,40	5.894,40
		I	4.469,31	5.154,36	5.683,36
	PLENO 3	III	4.216,33	4.873,98	5.383,98
		II	4.054,16	4.693,40	5.190,40
		I	3.898,23	4.518,76	5.003,76
	PLENO 2	III	3.677,58	4.273,25	4.741,25
		II	3.536,13	4.115,37	4.571,37
		I	3.400,13	3.962,68	4.407,68
	PLENO 1	III	3.207,67	3.747,41	4.176,41
		II	3.084,30	3.609,72	4.028,72
		I	2.965,67	3.475,87	3.884,87
	J�NIOR	III	2.797,80	3.286,63	3.680,63
		II	2.690,19	3.165,43	3.550,43
		I	2.586,72	3.048,03	3.423,03

c) Vencimento b�sico dos cargos de Especialista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO	B�SICO A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Especialista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica	�NICA	�NICO	4.834,00	5.558,82	6.114,82

d) Vencimento b�sico dos cargos de T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica e Cargos de Assistente T�cnico de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte � Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A		PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica e Assistente T�cnico de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte � Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica	T�CNICO 3 ASSISTENTE 3	III	2.422,14	2.785,32	3.064,32
		II	2.334,49	2.688,24	2.960,24
		I	2.249,85	2.594,71	2.860,71
	T�CNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	2.167,97	2.506,13	2.768,13
		V	2.088,88	2.418,25	2.674,25
		IV	2.012,36	2.332,69	2.583,69
		III	1.938,34	2.252,30	2.499,30
		II	1.866,63	2.172,39	2.413,39
		I	1.797,22	2.094,57	2.329,57
	T�CNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	1.730,13	2.021,25	2.253,25
		V	1.665,04	1.948,69	2.174,69
		IV	1.602,09	1.877,71	2.098,71
		III	1.540,96	1.810,19	2.027,19
		II	1.481,80	1.743,57	1.955,57
		I	1.424,28	1.678,28	1.885,28

e) Vencimento b�sico dos cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica da Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Auxiliar da Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica	AUXILIAR 2	VI	837,35	942,00	1.193,00
		V	816,13	918,13	1.165,13
		IV	795,45	894,86	1.136,86
		III	775,29	872,18	1.109,18
		II	755,64	850,08	1.083,08
		I	736,49	828,54	1.057,54
	AUXILIAR 1	VI	704,78	792,86	1.013,86
		V	686,92	772,77	988,77
		IV	669,51	753,19	965,19
		III	652,54	734,10	942,10
		II	636,00	715,50	920,50
		I	619,88	697,37	898,37

"(NR)

ANEXO VII (Anexo CXXIII � Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

"ANEXO CXXIII

TABELA DE VENCIMENTO BASICO DOS DEMAIS CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE PESQUISA E INVESTIGA��O BIOM�DICA EM SA�DE P�BLICA

a) Tabela I: Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A		PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	4.834,00	5.558,82	6.114,82
	II	4.648,08	5.352,40	5.894,40
	I	4.469,31	5.154,36	5.683,36
C	VI	4.216,33	4.873,98	5.383,98
	V	4.054,16	4.693,40	5.190,40
	IV	3.898,23	4.518,76	5.003,76
	III	3.677,58	4.273,25	4.741,25
	II	3.536,13	4.115,37	4.571,37
	I	3.400,13	3.962,68	4.407,68
B	VI	3.207,67	3.747,41	4.176,41
	V	3.084,30	3.609,72	4.028,72
	IV	2.965,67	3.475,87	3.884,87
	III	2.797,80	3.286,63	3.680,63
	II	2.690,19	3.165,43	3.550,43
	I	2.586,72	3.048,03	3.423,03
A	V	2.511,38	2.959,85	3.324,85
	IV	2.438,23	2.873,99	3.228,99
	III	2.367,21	2.791,73	3.135,73
	II	2.298,26	2.709,61	3.044,61
	I	2.231,32	2.630,97	2.956,97

b) Tabela II: Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	2.422,14	2.785,32	3.064,32
	II	2.334,49	2.688,24	2.960,24
	I	2.249,85	2.594,71	2.860,71
C	VI	2.167,97	2.506,13	2.768,13
	V	2.088,88	2.418,25	2.674,25
	IV	2.012,36	2.332,69	2.583,69
	III	1.938,34	2.252,30	2.499,30
	II	1.866,63	2.172,39	2.413,39
	I	1.797,22	2.094,57	2.329,57
B	VI	1.730,13	2.021,25	2.253,25
	V	1.665,04	1.948,69	2.174,69
	IV	1.602,09	1.877,71	2.098,71
	III	1.540,96	1.810,19	2.027,19
	II	1.481,80	1.743,57	1.955,57
	I	1.424,28	1.678,28	1.885,28
A	V	1.382,79	1.629,72	1.830,72
	IV	1.342,51	1.582,44	1.777,44
	III	1.303,41	1.537,15	1.727,15
	II	1.265,44	1.491,94	1.675,94
	I	1.228,59	1.442,18	1.620,18

c) Tabela III: Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	837,35	942,00	1.193,00
	II	816,13	918,13	1.165,13
	I	795,45	894,86	1.136,86

ANEXO VIII (Anexo CXXIV � Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

"ANEXO CXXIV

VALORES DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE PESQUISA E INVESTIGA��O BIOM�DICA EM SA�DE P�BLICA - GDAPIB

a) Tabela I: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Pesquisador em Sa�de P�blica da Carreira de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica

Em R$

CARGO	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Pesquisador em Sa�de P�blica da Carreira de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica	TITULAR	III	24,17	27,79	22,23
		II	23,55	27,12	21,70
		I	22,94	26,46	21,17
	ASSOCIADO	III	22,06	25,49	20,39
		II	21,49	24,87	19,90
		I	20,94	24,27	19,42
	ADJUNTO	III	20,13	23,39	18,71
		II	19,61	22,82	18,26
		I	19,10	22,27	17,82
	ASSISTENTE DE PESQUISA	III	18,37	21,46	17,17
		II	17,90	20,94	16,75
		I	17,44	20,44	16,35

b) Tabela II: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Tecnologista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica e Cargos de Analista de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica

Em R$

CARGO	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Tecnologista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira Desenvolvimento Tecnol�gico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica Analista de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica	S�NIOR	III	24,17	27,79	22,23
		II	23,55	27,12	21,70
		I	22,94	26,46	21,17
	PLENO 3	III	22,06	25,49	20,39
		II	21,49	24,87	19,90
		I	20,94	24,27	19,42
	PLENO 2	III	20,13	23,39	18,71
		II	19,61	22,82	18,26
		I	19,10	22,27	17,82
	PLENO 1	III	18,37	21,46	17,17
		II	17,90	20,94	16,75
		I	17,44	20,44	16,35
	J�NIOR	III	16,77	19,71	15,77
		II	16,34	19,23	15,38
		I	15,92	18,77	15,02

c) Tabela III: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Especialista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
			1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Especialista em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica	�NICA	�NICO	24,17	27,79	22,23

d) Tabela IV: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de n�vel superior do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	24,17	27,79	22,23
	II	23,55	27,12	21,70
	I	22,94	26,46	21,17
C	VI	22,06	25,49	20,39
	V	21,49	24,87	19,90
	IV	20,94	24,27	19,42
	III	20,13	23,39	18,71
	II	19,61	22,82	18,26
	I	19,10	22,27	17,82
B	VI	18,37	21,46	17,17
	V	17,90	20,94	16,75
	IV	17,44	20,44	16,35
	III	16,77	19,71	15,77
	II	16,34	19,23	15,38
	I	15,92	18,77	15,02
A	V	15,47	18,24	14,59
	IV	15,03	17,73	14,18
	III	14,61	17,22	13,78
	II	14,20	16,74	13,39
	I	13,80	16,28	13,02

e) Tabela V: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica e Cargos de Assistente T�cnico de Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte � Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica.

Em R$

CARGO	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte T�cnico em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica Assistente T�cnico de Gest�o em Pesquisa e In- vestiga��o Biom�dica da Carreira de Suporte � Gest�o em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica	T�CNICO 3 ASSISTENTE 3	III	12,11	13,93	11,14
		II	11,83	13,62	10,90
		I	11,55	13,32	10,66
	T�CNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	11,34	13,11	10,49
		V	11,07	12,82	10,26
		IV	10,81	12,53	10,02
		III	10,61	12,33	9,86
		II	10,35	12,05	9,64
		I	10,10	11,77	9,42
	T�CNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	9,91	11,58	9,26
		V	9,66	11,31	9,05
		IV	9,42	11,04	8,83
		III	9,24	10,85	8,68
		II	9,00	10,59	8,47
		I	8,77	10,33	8,26

f) Tabela VI: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de n�vel intermedi�rio do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	12,11	13,93	11,14
	II	11,83	13,62	10,90
	I	11,55	13,32	10,66
C	VI	11,34	13,11	10,49
	V	11,07	12,82	10,26
	IV	10,81	12,53	10,02
	III	10,61	12,33	9,86
	II	10,35	12,05	9,64
	I	10,10	11,77	9,42
B	VI	9,91	11,58	9,26
	V	9,66	11,31	9,05
	IV	9,42	11,04	8,83
	III	9,24	10,85	8,68
	II	9,00	10,59	8,47
	I	8,77	10,33	8,26
A	V	8,52	10,04	8,03
	IV	8,28	9,76	7,81
	III	8,04	9,48	7,58
	II	7,82	9,22	7,38
	I	7,60	8,92	7,14

g) Tabela VII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de Auxiliar em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica da Carreira de Gest�o, Planejamento e Infraestrutura em Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
AUXILIAR 2	VI	10,96	12,56	10,05
	V	10,76	12,33	9,86
	IV	10,56	12,10	9,68
	III	10,36	11,87	9,50
	II	10,17	11,65	9,32
	I	9,98	11,43	9,14
AUXILIAR 1	VI	9,63	11,03	8,82
	V	9,45	10,82	8,66
	IV	9,27	10,62	8,50
	III	9,10	10,42	8,34
	II	8,93	10,23	8,18
	I	8,76	10,04	8,03

h) Tabela VIII: Valor do ponto da GDAPIB para os cargos de n�vel auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAPIB A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	10,96	12,56	10,05
	II	10,76	12,33	9,86
	I	10,56	12,10	9,68

ANEXO IX (Anexo IX-A � Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO IX-A

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CI�NCIA, TECNOLOGIA, PRODU��O E INOVA��O EM SA�DE P�BLICA DA FIOCRUZ TABELAS DE VENCIMENTO B�SICO

a) Tabela I: Vencimento B�sico do cargo de Pesquisador em Sa�de P�blica da Carreira de Pesquisa em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
TITULAR	III	4.834,00	5.558,82	6.610,82
	II	4.648,08	5.352,40	6.379,15
	I	4.469,31	5.154,36	6.156,11
ASSOCIADO	III	4.216,33	4.873,98	5.838,98
	II	4.054,16	4.693,40	5.634,90
	I	3.898,23	4.518,76	5.437,51
ADJUNTO	III	3.677,58	4.273,25	5.158,75
	II	3.536,13	4.115,37	4.979,37
	I	3.400,13	3.962,68	4.805,93
ASSISTENTE DE PESQUISA	III	3.207,67	3.747,41	4.559,91
	II	3.084,30	3.609,72	4.402,47
	I	2.965,67	3.475,87	4.249,62

b) Tabela II: Vencimento b�sico dos cargos de Tecnologista em Sa�de P�blica da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica e Cargos de Analista de Gest�o em Sa�de da Carreira de Gest�o em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
S�NIOR	III	4.834,00	5.558,82	6.610,82
	II	4.648,08	5.352,40	6.379,15
	I	4.469,31	5.154,36	6.156,11
PLENO III	III	4.216,33	4.873,98	5.838,98
	II	4.054,16	4.693,40	5.634,90
	I	3.898,23	4.518,76	5.437,51
PLENO II	III	3.677,58	4.273,25	5.158,75
	II	3.536,13	4.115,37	4.979,37
	I	3.400,13	3.962,68	4.805,93
PLENO I	III	3.207,67	3.747,41	4.559,91
	II	3.084,30	3.609,72	4.402,47
	I	2.965,67	3.475,87	4.249,62
J�NIOR	III	2.797,80	3.286,63	4.032,63
	II	2.690,19	3.165,43	3.893,18
	I	2.586,72	3.048,03	3.758,28

c) Tabela III: Vencimento b�sico dos cargos de T�cnico em Sa�de P�blica da Carreira de Suporte T�cnico em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica e Cargos de Assistente T�cnico de Gest�o em Sa�de da Carreira de Suporte � Gest�o em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
T�CNICO III ASSISTENTE III	III	2.422,14	2.785,32	2.994,27
	II	2.334,49	2.688,24	2.892,54
	I	2.249,85	2.594,71	2.794,51
T�CNICO II ASSISTENTE II	VI	2.167,97	2.506,13	2.702,78
	V	2.088,88	2.418,25	2.610,55
	IV	2.012,36	2.332,69	2.520,64
	III	1.938,34	2.252,30	2.437,25
	II	1.866,63	2.172,39	2.353,14
	I	1.797,22	2.094,57	2.271,12
T�CNICO I ASSISTENTE I	VI	1.730,13	2.021,25	2.194,95
	V	1.665,04	1.948,69	2.118,34
	IV	1.602,09	1.877,71	2.043,31
	III	1.540,96	1.810,19	1.972,94
	II	1.481,80	1.743,57	1.902,42
	I	1.424,28	1.678,28	1.833,23

d) Tabela IV: Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de que trata o art. 28 da Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	4.834,00	5.558,82	6.610,82
	II	4.648,08	5.352,40	6.379,15
	I	4.469,31	5.154,36	6.156,11
C	VI	4.216,33	4.873,98	5.838,98
	V	4.054,16	4.693,40	5.634,90
	IV	3.898,23	4.518,76	5.437,51
	III	3.677,58	4.273,25	5.158,75
	II	3.536,13	4.115,37	4.979,37
	I	3.400,13	3.962,68	4.805,93
B	VI	3.207,67	3.747,41	4.559,91
	V	3.084,30	3.609,72	4.402,47
	IV	2.965,67	3.475,87	4.249,62
	III	2.797,80	3.286,63	4.032,63
	II	2.690,19	3.165,43	3.893,18
	I	2.586,72	3.048,03	3.758,28
A	V	2.511,38	2.959,85	3.650,10
	IV	2.438,23	2.873,99	3.544,99
	III	2.367,21	2.791,73	3.443,48
	II	2.298,26	2.709,61	3.343,11
	I	2.231,32	2.630,97	3.246,97

e) Tabela V: Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio de que trata o art. 28 da Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	2.422,14	2.785,32	2.994,27
	II	2.334,49	2.688,24	2.892,54
	I	2.249,85	2.594,71	2.794,51
C	VI	2.167,97	2.506,13	2.702,78
	V	2.088,88	2.418,25	2.610,55
	IV	2.012,36	2.332,69	2.520,64
	III	1.938,34	2.252,30	2.437,25
	II	1.866,63	2.172,39	2.353,14
	I	1.797,22	2.094,57	2.271,12
B	VI	1.730,13	2.021,25	2.194,95
	V	1.665,04	1.948,69	2.118,34
	IV	1.602,09	1.877,71	2.043,31
	III	1.540,96	1.810,19	1.972,94
	II	1.481,80	1.743,57	1.902,42
	I	1.424,28	1.678,28	1.833,23
A	V	1.382,79	1.629,72	1.780,32
	IV	1.342,51	1.582,44	1.728,84
	III	1.303,41	1.537,15	1.679,35
	II	1.265,44	1.491,94	1.630,24
	I	1.228,59	1.442,18	1.575,98

f) Tabela VI: Vencimento b�sico do cargo de Especialista em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
SENIOR	�NICO	4.834,00	5.558,82	6.610,82

ANEXO X (Anexo IX-B � Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO IX-B

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CI�NCIA, TECNOLOGIA, PRODU��O E INOVA��O EM SA�DE P�BLICA DA FIOCRUZ VALORES DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CI�NCIA, TECNOLOGIA, PRODU��O E INOVA��O EM SA�DE P�BLICA - GDACTSP

a) Tabela I: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Pesquisador em Sa�de P�blica da Carreira de Pesquisa em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
TITULAR	III	33,97	42,08	31,56
	II	33,10	41,07	30,80
	I	32,24	40,07	30,05
ASSOCIADO	III	31,00	38,60	28,95
	II	30,20	37,66	28,25
	I	29,43	36,75	27,56
ADJUNTO	III	28,29	35,42	26,57
	II	27,56	34,56	25,92
	I	26,84	33,73	25,30
ASSISTENTE DE PESQUISA	III	25,81	32,50	24,38
	II	25,15	31,71	23,78
	I	24,50	30,95	23,21

b) Tabela II: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Tecnologista em Sa�de P�blica da Carreira de Desenvolvimento Tecnol�gico em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica e Cargos de Analista de Gest�o em Sa�de da Carreira de Gest�o em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
S�NIOR	III	33,97	42,08	31,56
	II	33,10	41,07	30,80
	I	32,24	40,07	30,05
PLENO 3	III	31,00	38,60	28,95
	II	30,20	37,66	28,25
	I	29,43	36,75	27,56
PLENO 2	III	28,29	35,42	26,57
	II	27,56	34,56	25,92
	I	26,84	33,73	25,30
PLENO 1	III	25,81	32,50	24,38
	II	25,15	31,71	23,78
	I	24,50	30,95	23,21
J�NIOR	III	23,56	29,84	22,38
	II	22,96	29,11	21,83
	I	22,37	28,41	21,31

c) Tabela III: (vetado)

d) Tabela IV: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de n�vel superior de que trata o art. 28 da Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	33,97	42,08	31,56
	II	33,10	41,07	30,80
	I	32,24	40,07	30,05
C	VI	31,00	38,60	28,95
	V	30,20	37,66	28,25
	IV	29,43	36,75	27,56
	III	28,29	35,42	26,57
	II	27,56	34,56	25,92
	I	26,84	33,73	25,30
B	VI	25,81	32,50	24,38
	V	25,15	31,71	23,78
	IV	24,50	30,95	23,21
	III	23,56	29,84	22,38
	II	22,96	29,11	21,83
	I	22,37	28,41	21,31
A	V	21,74	27,61	20,71
	IV	21,12	26,84	20,13
	III	20,53	26,07	19,55
	II	19,95	25,34	19,01
	I	19,39	24,64	18,48

e) Tabela V: (vetado)

f) Tabela VI: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de Especialista em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
SENIOR	�NICO	33,97	42,08	31,56

g) Tabela VII: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de T�cnico em Sa�de P�blica da Carreira de Suporte T�cnico em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica e Cargos de Assistente T�cnico de Gest�o em Sa�de da Carreira de Suporte � Gest�o em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
T�CNICO 3 ASSISTENTE 3	III	12,11	13,93	11,84
	II	11,83	13,62	11,58
	I	11,55	13,32	11,32
T�CNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	11,34	13,11	11,14
	V	11,07	12,82	10,90
	IV	10,81	12,53	10,65
	III	10,61	12,33	10,48
	II	10,35	12,05	10,24
	I	10,10	11,77	10,00
T�CNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	9,91	11,58	9,84
	V	9,66	11,31	9,61
	IV	9,42	11,04	9,38
	III	9,24	10,85	9,22
	II	9,00	10,59	9,00
	I	8,77	10,33	8,78

h) Tabela VIII: Valor do ponto da GDACTSP para os cargos de n�vel intermedi�rio de que trata o art. 28 da Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDACTSP A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	12,11	13,93	11,84
	II	11,83	13,62	11,58
	I	11,55	13,32	11,32
C	VI	11,34	13,11	11,14
	V	11,07	12,82	10,90
	IV	10,81	12,53	10,65
	III	10,61	12,33	10,48
	II	10,35	12,05	10,24
	I	10,10	11,77	10,00
B	VI	9,91	11,58	9,84
	V	9,66	11,31	9,61
	IV	9,42	11,04	9,38
	III	9,24	10,85	9,22
	II	9,00	10,59	9,00
	I	8,77	10,33	8,78
A	V	8,52	10,04	8,53
	IV	8,28	9,76	8,30
	III	8,04	9,48	8,06
	II	7,82	9,22	7,84
	I	7,60	8,92	7,58

ANEXO XI (Anexo IX-D � Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO IX-D

PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CI�NCIA, TECNOLOGIA, PRODU��O E INOVA��O EM SA�DE P�BLICA DA FIOCRUZ VALORES DA GRATIFICA��O POR QUALIFICA��O - GQ

a) Cargos de T�cnico em Sa�de P�blica da Carreira de Suporte T�cnico em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica e Cargos de Assistente T�cnico de Gest�o em Sa�de da Carreira de Suporte � Gest�o em Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica

Tabela I - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2009

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DA GQ
CLASSE	PADR�O	I	II	III
T�CNICO 3 ASSISTENTE 3	III	752,00	1.462,00	2.925,00
	II	725,00	1.412,00	2.822,00
	I	700,00	1.362,00	2.725,00
T�CNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	677,00	1.316,00	2.632,00
	V	652,00	1.270,00	2.539,00
	IV	629,00	1.225,00	2.449,00
	III	608,00	1.182,00	2.365,00
	II	587,00	1.141,00	2.281,00
	I	565,00	1.100,00	2.199,00
T�CNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	546,00	1.061,00	2.122,00
	V	527,00	1.023,00	2.046,00
	IV	506,00	986,00	1.971,00
	III	489,00	950,00	1.901,00
	II	471,00	916,00	1.831,00
	I	452,00	881,00	1.762,00

Tabela II - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2012

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DA GQ
CLASSE	PADR�O	I	II	III	IV	V
T�CNICO 3 ASSISTENTE 3	III	752,00	827,00	902,00	1.462,00	2.925,00
	II	725,00	798,00	870,00	1.412,00	2.822,00
	I	700,00	770,00	840,00	1.362,00	2.725,00
T�CNICO 2 ASSISTENTE 2	VI	677,00	745,00	812,00	1.316,00	2.632,00
	V	652,00	717,00	782,00	1.270,00	2.539,00
	IV	629,00	692,00	755,00	1.225,00	2.449,00
	III	608,00	669,00	730,00	1.182,00	2.365,00
	II	587,00	646,00	704,00	1.141,00	2.281,00
	I	565,00	622,00	678,00	1.100,00	2.199,00
T�CNICO 1 ASSISTENTE 1	VI	546,00	601,00	655,00	1.061,00	2.122,00
	V	527,00	580,00	632,00	1.023,00	2.046,00
	IV	506,00	557,00	607,00	986,00	1.971,00
	III	489,00	538,00	587,00	950,00	1.901,00
	II	471,00	518,00	565,00	916,00	1.831,00
	I	452,00	497,00	542,00	881,00	1.762,00

b) Cargos de n�vel intermedi�rio de que trata o art. 28 da Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006

Tabela I - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2009

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DA GQ
CLASSE	PADR�O	I	II	III
ESPECIAL	III	752,00	1.462,00	2.925,00
	II	725,00	1.412,00	2.822,00
	I	700,00	1.362,00	2.725,00
C	VI	677,00	1.316,00	2.632,00
	V	652,00	1.270,00	2.539,00
	IV	629,00	1.225,00	2.449,00
	III	608,00	1.182,00	2.365,00
	II	587,00	1.141,00	2.281,00
	I	565,00	1.100,00	2.199,00
B	VI	546,00	1.061,00	2.122,00
	V	527,00	1.023,00	2.046,00
	IV	506,00	986,00	1.971,00
	III	489,00	950,00	1.901,00
	II	471,00	916,00	1.831,00
	I	452,00	881,00	1.762,00
A	V	441,00	856,00	1.711,00
	IV	428,00	831,00	1.661,00
	III	415,00	807,00	1.615,00
	II	403,00	783,00	1.567,00
	I	390,00	757,00	1.514,00

Tabela II - Valor da GQ: Efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2012

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DA GQ
CLASSE	PADR�O	I	II	III	IV	V
ESPECIAL	III	752,00	827,00	902,00	1.462,00	2.925,00
	II	725,00	798,00	870,00	1.412,00	2.822,00
	I	700,00	770,00	840,00	1.362,00	2.725,00
C	VI	677,00	745,00	812,00	1.316,00	2.632,00
	V	652,00	717,00	782,00	1.270,00	2.539,00
	IV	629,00	692,00	755,00	1.225,00	2.449,00
	III	608,00	669,00	730,00	1.182,00	2.365,00
	II	587,00	646,00	704,00	1.141,00	2.281,00
	I	565,00	622,00	678,00	1.100,00	2.199,00
B	VI	546,00	601,00	655,00	1.061,00	2.122,00
	V	527,00	580,00	632,00	1.023,00	2.046,00
	IV	506,00	557,00	607,00	986,00	1.971,00
	III	489,00	538,00	587,00	950,00	1.901,00
	II	471,00	518,00	565,00	916,00	1.831,00
	I	452,00	497,00	542,00	881,00	1.762,00
A	V	441,00	485,00	529,00	856,00	1.711,00
	IV	428,00	471,00	513,00	831,00	1.661,00
	III	415,00	457,00	497,00	807,00	1.615,00
	II	403,00	444,00	483,00	783,00	1.567,00
	I	390,00	430,00	467,00	757,00	1.514,00

" (NR)

ANEXO XII (Anexo XI � Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XI

VENCIMENTO B�SICO

a) Vencimento b�sico do cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade S�nior, efeitos financeiros a partir de 1� de julho/2008

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
			1^oJUL 2008	1^oJUL 2012
Especialista em Metrologia e Qualidade S�nior	Especialista S�nior	I	5.441,35	7.501,35

b) Vencimento b�sico dos cargos de Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento em Metrologia e Qualidade e Cargos de Analista Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Gest�o em Metrologia e Qualidade, vig�ncia a partir de julho/2008.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO	A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2012
Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade Analista Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	5.445,78	6.600,58
		II	5.202,47	6.335,47
		I	5.027,19	6.138,39
	B	VI	4.693,80	5.737,40
		V	4.496,89	5.520,69
		IV	4.306,76	5.311,36
		III	4.064,09	5.050,09
		II	3.890,98	4.858,38
		I	3.723,90	4.673,10
	C	VI	3.461,06	4.352,46
		V	3.310,01	4.184,61
		IV	3.163,99	4.021,99
		III	2.979,83	3.821,83
		II	2.847,09	3.673,09
		I	2.725,14	3.535,34

c) Vencimento b�sico dos cargos de T�cnico em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte T�cnico � Metrologia e Qualidade e Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Suporte � Gest�o em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO	B�SICO A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2012
T�cnico em Metrologia e Qualidade Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	2.785,32	3.064,32
		II	2.688,24	2.961,04
		I	2.594,71	2.861,51
	B	VI	2.506,13	2.768,73
		V	2.418,25	2.675,05
		IV	2.332,69	2.583,69
		III	2.252,30	2.499,30
		II	2.172,39	2.413,79
		I	2.094,57	2.330,37
	C	VI	2.021,25	2.253,25
		V	1.948,69	2.175,29
		IV	1.877,71	2.098,91
		III	1.810,19	2.027,59
		II	1.743,57	1.955,77
		I	1.678,28	1.885,28

d) Vencimento b�sico do cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional � Gest�o em Metrologia e Qualidade, efeitos financeiros a partir de 1� julho/2008:

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2012
Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade	A	VI	1.145,22	1.306,02
		V	1.094,12	1.250,12
		IV	1.044,93	1.196,33
		III	997,59	1.144,59
		II	952,06	1.094,86
		I	908,87	1.047,47
	B	VI	829,19	961,39
		V	790,94	919,34
		IV	754,27	879,27
		III	718,63	840,03
		II	684,52	802,52
		I	651,89	766,49

ANEXO XIII (Anexo XI-A � Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XI-A

VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O PELA QUALIDADE DO DESEMPENHO NO INMETRO - GQDI

a) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Especialista em Metrologia e Qualidade S�nior Em R$

CARGO	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GQDI A PARTIR DE
			1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Especialista em Metrologia e Qualidade S�nior	Especialista S�nior	I	59,79	82,40	61,80

b) ...............................................................................

Tabela III: efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2012

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO DA GQDI
CARGOS	CLASSE	PADR�O	Sem titula��o	Aperfei�oamento/ Especializa��o	Mestrado	Doutorado
Pesquisador- Tecnologista em Metrologia e Qualidade Analista Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	46,18	47,23	47,28	58,81
		II	45,30	46,16	46,26	57,13
		I	44,43	45,11	45,26	55,50
	B	VI	41,73	43,31	43,52	52,74
		V	40,94	42,33	42,54	51,24
		IV	40,17	41,37	41,61	49,78
		III	39,42	40,44	40,53	48,37
		II	38,68	39,53	39,66	47,00
		I	37,95	38,63	38,81	45,66
	C	VI	35,64	37,08	37,29	43,39
		V	34,97	36,25	36,48	42,16
		IV	34,30	35,42	35,50	40,95
		III	33,66	34,63	34,75	39,79
		II	33,02	33,85	34,01	38,66
		I	32,39	33,08	33,28	37,55

c) ......................................

Tabela II: Efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2012

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VALOR DO	PONTO DA GQDI
CARGO	CLASSE	PADR�O	SEM GQ	COM GQ
T�cnico em Metrologia e Qualidade Assistente Executivo em Metrologia e Qualidade	A	III	11,14	15,87
		II	10,90	15,54
		I	10,66	15,21
	B	VI	10,49	14,50
		V	10,26	14,19
		IV	10,02	13,88
		III	9,86	13,57
		II	9,64	13,28
		I	9,42	13,00
	C	VI	9,26	12,38
		V	9,05	12,12
		IV	8,83	11,86
		III	8,68	11,60
		II	8,47	11,35
		I	8,26	11,11

d) Valor do ponto da GQDI para o cargo de Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade da Carreira de Apoio Operacional � Gest�o em Metrologia e Qualidade:

Em R$

CARGO	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GQDI A PARTIR DE
CARGO	CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008 1^o	JUL 2012
Auxiliar Executivo em Metrologia e Qualidade	A	VI	8,02	6,42
		V	7,78	6,22
		IV	7,55	6,04
		III	7,33	5,86
		II	7,12	5,70
		I	6,91	5,53
	B	VI	6,59	5,27
		V	6,40	5,12
		IV	6,23	4,98
		III	6,05	4,84
		II	5,88	4,70
		I	5,71	4,57

" (NR)

ANEXO XIV (Anexo CXL � Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

"ANEXO CXL

TABELAS DE VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINIST�RIO DA FAZENDA ............................

c) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
			1^oDE JULHO DE 2008	1^oDE JULHO DE 2012
Cargos de n�vel auxiliar do PECFAZ	Especial	III	636,78	1.159,56
		II	625,52	1.158,46
		I	614,46	1.157,36

ANEXO XV (Anexo IV � Lei n� 12.154, de 23 de dezembro de 2009)

"ANEXO IV

TABELAS DE CORRELA��O ....................

b) Tabela II: correla��o dos cargos de provimento efetivo da SPC, de n�vel auxiliar, ocupados em 31 de mar�o de 2008, com os demais cargos de n�vel auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos da Previc

SITUA��O ATUAL			SITUA��O NOVA
CARGOS	CLASSE	PADR�O	PADR�O	CLASSE	CARGOS
Cargos de provimento efetivo, de n�vel auxiliar, do Plano de Classifica��o de Cargos, institu�do pela Lei n^o5.645, de 10 de dezembro de 1970, do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, institu�do pela Lei n^o11.357, de 19 de outubro de 2006, e dos Planos correlatos das autarquias e funda��es p�blicas, n�o integrantes de Carreiras estruturadas, Planos de Carreiras ou Planos Especiais de Cargos regidos pela Lei n^o8.112, de 11 de dezembro de 1990, pertencentes ao Quadro de Pessoal do Minist�rio da Previd�ncia Social, que estavam em exerc�cio na Secretaria da Previd�ncia Complementar do Minist�rio da Previd�ncia Social em 31de mar�o de 2008	ESPECIAL	III	III	ESPECIAL	Cargos de n�vel auxiliar do Plano de Carreiras e Cargos da PREVIC -PCCPREVIC a que se refere o inciso IV do caput do art. 18 desta Lei.
	ESPECIAL	II	II
	C	I	I
		VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	B	VI
		V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III

ANEXO XVI (Anexo XII-A da A Lei n� 12.277, de 30 de junho de 2010)

"ANEXO XII-A

TABELA DE CORRELA��O A SER UTILIZADA PARA FINS DE APLICA��O DA ESTRUTURA REMUNERAT�RIA DE CARGOS ESPEC�FICOS PARA A CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

SITUA��O ATUAL		SITUA��O NOVA
PADR�O	CLASSE	CLASSE	PADR�O
ESPECIAL	IV	III
	III	II	ESPECIAL
	II	I
	I	I
C	IV	VI	C
	III	V
	II	IV
	I	III
		II
		I
B	IV	VI	B
	III	V
	II	IV
	I	III
		II
		I
A	V	V	A
	IV	IV
	III	III
	II	II
	I	I

ANEXO XVII (Anexo III � Lei n� 11.356 de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO III

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2008 .....................................................................................................................

b) Vencimento b�sico para os cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2010
ESPECIAL	III	2.187,59	2.292,59	2.349,93
	II	2.134,65	2.237,11	2.280,38
	I	2.082,99	2.182,97	2.212,89
C	VI	2.032,58	2.130,14	2.154,71
	V	1.983,39	2.078,59	2.098,07
	IV	1.935,39	2.028,29	2.042,91
	III	1.888,55	1.979,21	1.989,20
	II	1.842,85	1.931,31	1.936,90
	I	1.798,25	1.884,57	1.885,98
B	VI	1.754,73	1.838,96	1.840,16
	V	1.712,27	1.794,46	1.795,45
	IV	1.670,83	1.751,03	1.751,83
	III	1.630,40	1.708,66	1.709,27
	II	1.590,94	1.667,31	1.667,75
	I	1.552,44	1.626,96	1.627,23
A	V	1.514,87	1.587,59	1.587,85
	IV	1.478,21	1.549,17	1.549,42
	III	1.442,44	1.511,68	1.511,93
	II	1.407,53	1.475,10	1.475,34
	I	1.373,47	1.439,40	1.439,64

............................... (NR)

ANEXO I

(Anexo VI � Lei n� 11.356 de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO VI

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA EMBRATUR A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2008 .....

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2010
ESPECIAL	III	2.187,59	2.292,59	2.349,93
	II	2.134,65	2.237,11	2.280,38
	I	2.082,99	2.182,97	2.212,89
C	VI	2.032,58	2.130,14	2.154,71
	V	1.983,39	2.078,59	2.098,07
	IV	1.935,39	2.028,29	2.042,91
	III	1.888,55	1.979,21	1.989,20
	II	1.842,85	1.931,31	1.936,90
	I	1.798,25	1.884,57	1.885,98
B	VI	1.754,73	1.838,96	1.840,16
	V	1.712,27	1.794,46	1.795,45
	IV	1.670,83	1.751,03	1.751,83
	III	1.630,40	1.708,66	1.709,27
	II	1.590,94	1.667,31	1.667,75
	I	1.552,44	1.626,96	1.627,23
A	V	1.514,87	1.587,59	1.587,85
	IV	1.478,21	1.549,17	1.549,42
	III	1.442,44	1.511,68	1.511,93
	II	1.407,53	1.475,10	1.475,34
	I	1.373,47	1.439,40	1.439,64

............................... (NR)

ANEXO XIX (Anexo I � Lei n� 9.657, de 3 de junho de 1998)

"ANEXO I

VALORES DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T�CNICOOPERACIONAL EM TECNOLOGIA MILITAR - GDATEM

(Efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2008) .....................................................................................................

Valor do ponto da GDATEM para cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDATEM A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2010	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	18,68	22,14	23,36	18,69
	II	18,31	21,71	22,90	18,32
	I	17,95	21,29	22,46	17,97
C	VI	17,51	20,87	22,02	17,62
	V	17,17	20,47	21,60	17,28
	IV	16,83	20,07	21,17	16,94
	III	16,50	19,68	20,76	16,61
	II	16,18	19,30	20,36	16,29
	I	15,86	18,93	19,97	15,98
B	VI	15,47	18,56	19,58	15,66
	V	15,17	18,20	19,20	15,36
	IV	14,87	17,85	18,83	15,06
	III	14,58	17,51	18,47	14,78
	II	14,29	17,17	18,11	14,49
	I	14,01	16,84	17,77	14,22
A	V	13,67	16,51	17,42	13,94
	IV	13,40	16,19	17,08	13,66
	III	13,14	15,88	16,75	13,40
	II	12,88	15,57	16,43	13,14
	I	12,63	15,27	16,11	12,89

Valor do ponto da GDATEM para cargos de n�vel auxiliar

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDATEM A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	12,15	14,71	11,77
	II	12,03	14,56	11,65
	I	11,91	14,42	11,54

ANEXO XX (Anexo XXI � Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XXI

PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR TABELA DE VENCIMENTO B�SICO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2008 .....................................................................................................

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oDE JULHO DE 2008	1^oDE JULHO DE 2010	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	1.595,10	1.682,83	2.149,83
	II	1.582,44	1.669,47	2.127,47
	I	1.569,88	1.656,22	2.105,22
C	VI	1.545,16	1.630,14	2.070,14
	V	1.532,90	1.617,21	2.049,21
	IV	1.520,73	1.604,37	2.027,37
	III	1.508,66	1.591,64	2.006,64
	II	1.496,69	1.579,01	1.986,01
	I	1.484,81	1.566,47	1.965,47
B	VI	1.461,43	1.541,81	1.933,81
	V	1.449,83	1.529,57	1.913,57
	IV	1.438,32	1.517,43	1.894,43
	III	1.426,91	1.505,39	1.874,39
	II	1.415,58	1.493,44	1.855,44
	I	1.404,35	1.481,59	1.836,59
A	V	1.382,23	1.458,25	1.806,25
	IV	1.371,26	1.446,68	1.788,68
	III	1.360,38	1.435,20	1.770,20
	II	1.349,58	1.423,81	1.752,81
	I	1.338,87	1.412,51	1.734,51

c) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oDE JULHO DE 2008	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	1.345,38	1.639,38
	II	1.332,06	1.623,06
	I	1.318,87	1.606,87

ANEXO XXI (Anexo IV-A � Lei n� 11.344, de 8 de setembro de 2006)

"ANEXO IV-A

VALORES DO VENCIMENTO B�SICO DA CARREIRA DO MAGIST�RIO SUPERIOR

a) Efeitos financeiros a partir de 1� de fevereiro de 2009.

CLASSE	N�VEL	VENCIMENTO B�SICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICA��O EXCLUSIVA
TITULAR ASSOCIADO ADJUNTO ASSISTENTE AUXILIAR	1	1.003,50	2.007,00	3.110,85
	4	946,70	1.893,40	2.934,77
	3	919,13	1.838,26	2.849,30
	2	892,36	1.784,72	2.766,32
	1	889,76	1.779,52	2.758,26
	4	817,33	1.634,66	2.533,72
	3	793,52	1.587,04	2.459,91
	2	770,41	1.540,82	2.388,27
	1	747,97	1.495,94	2.318,71
	4	705,63	1.411,26	2.187,45
	3	685,08	1.370,16	2.123,75
	2	665,13	1.330,26	2.061,90
	1	645,76	1.291,52	2.001,86
	4	609,21	1.218,42	1.888,55
	3	591,47	1.182,94	1.833,56
	2	574,24	1.148,48	1.780,14
	1	557,51	1.115,02	1.728,28

b) Efeitos financeiros a partir de 1� de mar�o de 2012

Em R$

CLASSE	N�VEL	REGIME DE TRABALHO
CLASSE	N�VEL	20 HORAS	40 HORAS	DEDICA��O EXCLUSIVA
TITULAR	1	2.165,57	3.244,70	4.978,08
ASSOCIADO	4	2.105,36	3.125,41	4.635,40
	3	2.076,03	3.067,41	4.400,45
	2	2.047,53	3.011,07	4.181,16
	1	2.044,17	3.005,01	4.043,87
ADJUNTO	4	1.968,19	2.853,70	3.809,49
	3	1.935,56	2.796,31	3.721,95
	2	1.903,73	2.740,44	3.636,63
	1	1.805,23	2.618,61	3.553,46
ASSISTENTE	4	1.760,04	2.529,68	3.406,85
	3	1.737,52	2.486,07	3.329,68
	2	1.715,62	2.443,71	3.254,44
	1	1.694,32	2.402,56	3.181,04
AUXILIAR	4	1.655,15	2.325,67	3.052,87
	3	1.635,55	2.287,91	2.984,65
	2	1.616,47	2.251,20	2.927,94
	1	1.597,92	2.215,54	2.872,85

ANEXO XXII (Anexo V-A � Lei n� 11.344, de 8 de setembro de 2006)

"ANEXO V-A

RETRIBUI��O POR TITULA��O DA CARREIRA DO MAGIST�RIO SUPERIOR - RT

a) Carreira do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE	N�VEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^oDE JULHO DE 2010				1^oDE MAR�O DE 2012
		APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	APERF	ESPEC	MESTR	DOUT
TITULAR	1	160,78	340,42	722,66	1.400,49	167,21	354,04	751,57	1.456,51
ASSOCIADO	4			720,98	1.248,02			749,82	1.297,94
	3			671,61	1.158,00			698,47	1.204,32
	2			665,91	1.075,78			692,55	1.118,81
	1			665,76	1.051,03			692,39	1.093,07
ADJUNTO	4	155,56	195,24	464,64	849,91	161,78	203,05	483,23	883,91
	3	148,48	185,87	450,53	826,91	154,42	193,30	468,55	859,99
	2	141,46	176,65	436,71	804,44	147,12	183,72	454,18	836,62
	1	69,67	167,59	423,15	782,50	72,46	174,29	440,08	813,80
ASSISTENTE	4	60,03	154,43	401,56		62,43	160,61	417,62
	3	58,91	145,73	388,76		61,27	151,56	404,31
	2	57,79	137,17	376,21		60,10	142,66	391,26
	1	56,67	128,72	363,89		58,94	133,87	378,45
AUXILIAR	4	55,55	120,94			57,77	125,78
	3	54,43	117,00			56,61	121,68
	2	53,31	113,19			55,44	117,72
	1	52,19	109,50			54,28	113,88

b) Carreira do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 40 horas semanais Em R$

CLASSE	N�VEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^oDE JULHO DE 2010				1^oDE MAR�O DE 2012
		APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	APERF	ESPEC	MESTR	DOUT
TITULAR	1	168,81	452,29	1.276,40	2.571,40	175,56	470,38	1.327,46	2.674,26
ASSOCIADO	4			1.126,47	2.269,92			1.171,53	2.360,72
	3			1.125,84	2.240,05			1.170,87	2.329,65
	2			1.125,21	2.226,36			1.170,22	2.315,41
	1			1.124,58	2.225,73			1.169,56	2.314,76
ADJUNTO	4	101,57	354,85	868,16	1.968,16	105,63	369,04	902,89	2.046,89
	3	99,34	340,30	830,84	1.900,84	103,31	353,91	864,07	1.976,87
	2	97,18	325,95	802,14	1.842,14	101,07	338,99	834,23	1.915,83
	1	95,09	311,94	771,21	1.782,11	98,89	324,42	802,06	1.853,39
ASSISTENTE	4	87,32	289,03	748,42		90,81	300,59	778,36
	3	81,08	255,36	734,16		84,32	265,57	763,53
	2	74,90	218,06	720,16		77,90	226,78	748,97
	1	68,75	168,02	706,37		71,50	174,74	734,62
AUXILIAR	4	62,78	155,55			65,29	161,77
	3	58,14	148,73			60,47	154,68
	2	57,31	142,03			59,60	147,71
	1	56,48	135,45			58,74	140,87

c) Carreira do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva Em R$

CLASSE	N�VEL	EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^oDE JULHO DE 2010				1^oDE MAR�O DE 2012
		APERF	ESPEC	MESTR	DOUT	APERF	ESPEC	MESTR	DOUT
TITULAR	1	435,34	794,01	3.032,07	6.968,43	452,75	825,77	3.153,35	7.247,17
ASSOCIADO	4			3.030,97	6.967,33			3.152,21	7.246,02
	3			3.030,34	6.858,45			3.151,55	7.132,79
	2			3.029,71	6.857,62			3.150,90	7.131,92
	1			3.029,08	6.815,21			3.150,24	7.087,82
ADJUNTO	4	282,94	578,03	2.130,17	4.250,33	294,26	601,15	2.215,38	4.420,34
	3	274,64	545,78	2.044,92	4.136,10	285,63	567,61	2.126,72	4.301,54
	2	267,95	512,95	1.984,37	4.024,97	278,67	533,47	2.063,74	4.185,97
	1	261,45	483,55	1.924,68	3.916,88	271,91	502,89	2.001,67	4.073,56
ASSISTENTE	4	249,19	454,35	1.709,18		259,16	472,52	1.777,55
	3	243,23	442,37	1.672,92		252,96	460,06	1.739,84
	2	237,45	432,10	1.630,44		246,95	449,38	1.695,66
	1	231,84	422,12	1.592,90		241,11	439,00	1.656,62
AUXILIAR	4	221,25	403,30			230,10	419,43
	3	216,12	394,16			224,76	409,93
	2	201,66	375,82			209,73	390,85
	1	187,32	357,72			194,81	372,03

ANEXO XXIII (Anexo LXXI � Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008)

"ANEXO LXXI

VALORES DE VENCIMENTO B�SICO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGIST�RIO DO ENSINO B�SICO, T�CNICO E TECNOL�GICO

a) Carreira do Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2008.

.........................................................................................................

b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2008.

.........................................................................................................

c) Carreira do Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - efeitos financeiros a partir de 1� de mar�o de 2012.

Em R$

CLASSE	N�VEL	VENCIMENTO B�SICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS DEDICA��O EXCLUSIVA
D V	3	2.226,75	3.365,10	5.163,62
	2	2.197,43	3.307,10	5.074,08
	1	2.168,93	3.250,76	4.987,12
D IV	S	2.165,57	3.244,70	4.978,08
D III	4	1.968,19	2.853,70	3.809,49
	3	1.935,56	2.796,31	3.721,95
	2	1.903,73	2.740,44	3.636,63
	1	1.805,23	2.618,61	3.553,46
D II	4	1.760,04	2.529,68	3.406,85
	3	1.737,52	2.486,07	3.329,68
	2	1.715,62	2.443,71	3.254,44
	1	1.694,32	2.402,56	3.181,04
D I	4	1.655,15	2.325,67	3.052,87
	3	1.635,55	2.287,91	2.984,65
	2	1.616,47	2.251,20	2.927,94
	1	1.597,92	2.215,54	2.872,85

d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - efeitos financeiros a partir de 1� de mar�o de 2012.

Em R$

CARGO	N�VEL	VENCIMENTO B�SICO
		REGIME DE TRABALHO
		20 HORAS	40 HORAS	DEDICA��O EXCLUSIVA
Prof. Titular	U	2.286,97	3.484,63	5.347,20

" (NR)

ANEXO XXIV (Anexo LXXIII � Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008)

"ANEXO LXXIII

RETRIBUI��O POR TITULA��O - RT DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO MAGIST�RIO DO ENSINO B�SICO, T�CNICO E TECNOL�GICO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2008 .....................................................................................................

A PARTIR DE 1� DE FEVEREIRO DE 2009 .....................................................................................................

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2010 ....................................................................................................

A PARTIR DE 1� DE MAR�O DE 2012

a) Carreira do Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NIVEL	APERFEI�OAMENTO	ESPECIALIZA��O	MESTRADO	DOUTORADO
D V	3	-	-	628,42	1.176,54
	2	-	-	577,08	1.082,92
	1	-	-	571,15	997,41
D IV	S	167,21	354,04	570,99	971,67
D III	4	161,78	203,05	483,23	883,91
	3	154,42	193,30	468,55	859,99
	2	147,12	183,72	454,18	836,62
	1	72,46	174,29	440,08	813,80
D II	4	62,43	160,61	417,62	741,11
	3	61,27	151,56	404,31	724,45
	2	60,10	142,66	391,26	708,26
	1	58,94	133,87	378,45	692,56
D I	4	57,77	125,78	197,57	661,76
	3	56,61	121,68	190,29	647,37
	2	55,44	117,72	183,26	633,40
	1	54,28	113,88	182,60	619,86

b) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valor da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

CARGO	N�VEL	TITULA��O
Professor Titular	U	1.335,11

c) Carreira do Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CLASSE	NIVEL	APERFEI�OAMENTO	ESPECIALIZA��O	MESTRADO	DOUTORADO
D V	3	-	-	931,84	2.121,03
	2	-	-	931,18	2.089,96
	1	-	-	930,53	2.075,73
D IV	S	175,56	470,38	929,87	2.075,07
D III	4	105,63	369,04	902,89	2.046,89
	3	103,31	353,91	864,07	1.976,87
	2	101,07	338,99	834,23	1.915,83
	1	98,89	324,42	802,06	1.853,39
D II	4	90,81	300,59	778,36	1.792,26
	3	84,32	265,57	763,53	1.765,10
	2	77,90	226,78	748,97	1.738,39
	1	71,50	174,74	734,62	1.712,17
D I	4	65,29	161,77	714,73	1.675,16
	3	60,47	154,68	702,50	1.653,12
	2	59,60	147,71	690,52	1.631,52
	1	58,74	140,87	678,75	1.610,35

d) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valor da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

CARGO	N�VEL	TITULA��O
Professor Titular	U	2.434,32

e) Carreira do Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valor da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

CLASSE	NIVEL	APERFEI�OAMENTO	ESPECIALIZA��O	MESTRADO	DOUTORADO
D V	3			2.360,99	6.717,81
	2			2.217,34	6.459,16
	1			2.216,69	6.325,97
D IV	S	452,75	825,77	2.216,03	6.153,61
D III	4	294,26	601,15	2.215,38	4.420,34
	3	285,63	567,61	2.126,72	4.301,54
	2	278,67	533,47	2.063,74	4.185,97
	1	271,91	502,89	2.001,67	4.073,56
D II	4	259,16	472,52	1.777,55	3.944,00
	3	252,96	460,06	1.739,84	3.871,36
	2	246,95	449,38	1.695,66	3.800,20
	1	241,11	439,00	1.656,62	3.730,56
D I	4	230,10	419,43	1.600,39	3.617,18
	3	224,76	409,93	1.569,35	3.551,66
	2	209,73	390,85	1.529,17	3.479,07
	1	194,81	372,03	1.489,63	3.477,92

f) Cargo isolado de Professor Titular do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valor da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

CARGO	N�VEL	TITULA��O
Professor Titular	U	6.877,36

ANEXO XXV (Anexo XX-A � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XX-A

VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE - GDPFNDE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2008

a) Cargos de N�vel Superior

Em R$

PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	CLASSE DE CAPACITA��O					VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	I	II	III	IV	V	1� JUL 2008	1� JUL 2009	1� JUL 2010
P24					5	13,63	20,79	23,33
P23				4	5	13,36	20,16	22,66
P22			3	4	5	13,10	19,55	22,01
P21		2	3	4	5	12,84	18,96	21,38
P20	1	2	3	4	5	12,59	18,39	20,77
P19	1	2	3	4	5	12,34	17,84	20,17
P18	1	2	3	4	5	12,10	17,30	19,59
P17	1	2	3	4	5	11,86	16,78	19,03
P16	1	2	3	4	5	11,63	16,28	18,48
P15	1	2	3	4		11,40	15,79	17,95
P14	1	2	3	4		11,18	15,32	17,44
P13	1	2	3	4		10,96	14,86	16,94
P12	1	2	3			10,75	14,41	16,45
P11	1	2	3			10,54	13,98	15,98
P10	1	2	3			10,33	13,56	15,52
P09	1	2	3			10,13	13,15	15,08
P08	1	2				9,93	12,75	14,65
P07	1	2				9,74	12,37	14,23
P06	1	2				9,55	12,00	13,82
P05	1	2				9,36	11,64	13,42
P04	1					9,18	11,29	13,04
P03	1					9,00	10,95	12,67
P02	1					8,82	10,62	12,31
P01	1					8,65	10,30	11,96

b) Cargos de N�vel Intermedi�rio

Em R$

PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	CLASSE DE CAPACITA��O					VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	I	II	III	IV	V	1� JUL 2008	1� JUL 2009	1� JUL 2010
P24					5	9,95	11,95	15,23
P23				4	5	9,69	11,61	14,79
P22			3	4	5	9,44	11,28	14,37
P21		2	3	4	5	9,19	10,96	13,96
P20	1	2	3	4	5	8,95	10,65	13,56
P19	1	2	3	4	5	8,71	10,34	13,17
P18	1	2	3	4	5	8,48	10,04	12,79
P17	1	2	3	4	5	8,26	9,75	12,42
P16	1	2	3	4		8,04	9,47	12,06
P15	1	2	3	4		7,83	9,20	11,71
P14	1	2	3	4		7,62	8,94	11,37
P13	1	2	3	4		7,42	8,68	11,04
P12	1	2	3			7,22	8,43	10,72
P11	1	2	3			7,03	8,19	10,41
P10	1	2	3			6,85	7,96	10,11
P09	1	2	3			6,67	7,73	9,82
P08	1	2				6,49	7,51	9,54
P07	1	2				6,32	7,29	9,27
P06	1	2				6,15	7,08	9,00
P05	1	2				5,99	6,88	8,74
P04	1					5,83	6,68	8,49
P03	1					5,68	6,49	8,25
P02	1					5,53	6,30	8,01
P01	1					5,38	6,12	7,78

c) Cargos de N�vel Auxiliar

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDPFNDE A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1� JUL 2008	1� JUL 2009	1� JUL 2010
ESPECIAL	III	3,87	4,85	5,87
	II	3,76	4,71	5,70
	I	3,65	4,58	5,54

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

a) Cargos de N�vel Superior

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO DA GDPFN DE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
D	IV	31,89
	III	31,11
	II	30,35
	I	29,61
C	IV	28,07
	III	26,99
	II	25,95
	I	24,95
B	V	23,10
	IV	22,21
	III	21,36
	II	20,54
	I	19,75
A	V	18,29
	IV	17,59
	III	16,91
	II	16,26
	I	15,63

b) Cargos de N�vel Intermedi�rio

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO DA GDPFN- DE A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
D	IV	17,15
	III	17,13
	II	17,11
	I	17,09
C	IV	17,00
	III	16,50
	II	16,02
	I	15,55
B	V	14,67
	IV	14,11
	III	13,57
	II	13,05
	I	12,55
A	V	11,62
	IV	11,17
	III	10,74
	II	10,33
	I	9,93

" (NR)

ANEXO XXVI (Anexo XX-B � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XX-B

VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO E EXECU��O DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS - GDAFE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2008

a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais

Em R$

PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	CLASSE DE CAPACITA��O					VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	I	II	III	IV	V	1� JUL 2008	1� JUL 2009	1� JUL 2010
P24					5	25,20	26,64	29,42
P23				4	5	24,48	25,88	28,58
P22			3	4	5	23,78	25,14	27,76
P21		2	3	4	5	23,10	24,42	26,96
P20	1	2	3	4	5	22,44	23,72	26,19
P19	1	2	3	4	5	21,80	23,04	25,44
P18	1	2	3	4	5	21,18	22,38	24,71
P17	1	2	3	4	5	20,57	21,74	24,00
P16	1	2	3	4		19,98	21,12	23,31
P15	1	2	3	4		19,41	20,51	22,64
P14	1	2	3	4		18,85	19,92	21,99
P13	1	2	3	4		18,31	19,35	21,36
P12	1	2	3			17,79	18,80	20,75
P11	1	2	3			17,28	18,26	20,16
P10	1	2	3			16,78	17,74	19,58
P09	1	2	3			16,30	17,23	19,02
P08	1	2				15,83	16,74	18,47
P07	1	2				15,38	16,26	17,94
P06	1	2				14,94	15,79	17,43
P05	1	2				14,51	15,34	16,93
P04	1					14,09	14,90	16,44
P03	1					13,69	14,47	15,97
P02	1					13,30	14,06	15,51
P01	1					12,92	13,66	15,07

b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte T�cnico ao Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais

Em R$

PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	CLASSE DE CAPACITA��O					VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	I	II	III	IV	V	1� JUL 2008	1� JUL 2009	1� JUL 2010
P24					5	10,52	11,12	12,28
P23				4	5	10,36	10,95	12,10
P22			3	4	5	10,21	10,79	11,92
P21		2	3	4	5	10,06	10,63	11,74
P20	1	2	3	4	5	9,91	10,47	11,57
P19	1	2	3	4	5	9,76	10,32	11,40
P18	1	2	3	4	5	9,62	10,17	11,23
P17	1	2	3	4	5	9,48	10,02	11,06
P16	1	2	3	4		9,34	9,87	10,90
P15	1	2	3	4		9,20	9,72	10,74
P14	1	2	3	4		9,06	9,58	10,58
P13	1	2	3	4		8,93	9,44	10,42
P12	1	2	3			8,80	9,30	10,27
P11	1	2	3			8,67	9,16	10,12
P10	1	2	3			8,54	9,02	9,97
P09	1	2	3			8,41	8,89	9,82
P08	1	2				8,29	8,76	9,67
P07	1	2				8,17	8,63	9,53
P06	1	2				8,05	8,50	9,39
P05	1	2				7,93	8,37	9,25
P04	1					7,81	8,25	9,11
P03	1					7,69	8,13	8,98
P02	1					7,58	8,01	8,85
P01	1					7,47	7,89	8,72

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

a) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
D	IV	29,42
	III	28,58
	II	27,76
	I	26,96
C	IV	25,77
	III	25,14
	II	24,53
	I	23,93
B	V	22,58
	IV	22,03
	III	21,49
	II	20,97
	I	20,46
A	V	19,49
	IV	19,03
	III	18,58
	II	18,14
	I	17,71

b) Valor do ponto da GDAFE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte T�cnico ao Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAFE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
D	IV	13,60
	III	13,26
	II	12,94
	I	12,62
C	IV	12,15
	III	11,78
	II	11,44
	I	11,11
B	V	10,19
	IV	9,80
	III	9,42
	II	9,06
	I	8,71
A	V	7,99
	IV	7,67
	III	7,36
	II	7,06
	I	6,78

" (NR)

ANEXO XXVII (Anexo XX-C � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XX-C

VALORES DA GRATIFICA��O POR QUALIFICA��O - GQ DOS CARGOS DE N�VEL INTERMEDI�RIO DA CARREIRA DE SUPORTE T�CNICO AO FINANCIAMENTO E EXECU��O DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE N�VEL INTERMEDI�RIO DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

a) Valores at� 30 de junho de 2012

Em R$

PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	CLASSE DE CAPACITA��O					VALOR DA GQ A PARTIR DE
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	I	II	III	IV	V	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2010
P24					5	620,00	633,00	646,00
P23				4	5	607,00	619,00	632,00
P22			3	4	5	594,00	606,00	618,00
P21		2	3	4	5	581,00	593,00	605,00
P20	1	2	3	4	5	568,00	580,00	592,00
P19	1	2	3	4	5	556,00	568,00	579,00
P18	1	2	3	4	5	544,00	556,00	567,00
P17	1	2	3	4	5	532,00	544,00	555,00
P16	1	2	3	4		521,00	532,00	543,00
P15	1	2	3	4		510,00	521,00	531,00
P14	1	2	3	4		499,00	510,00	520,00
P13	1	2	3	4		488,00	499,00	509,00
P12	1	2	3			477,00	488,00	498,00
P11	1	2	3			467,00	477,00	487,00
P10	1	2	3			457,00	467,00	477,00
P09	1	2	3			447,00	457,00	467,00
P08	1	2				437,00	447,00	457,00
P07	1	2				428,00	437,00	447,00
P06	1	2				419,00	428,00	437,00
P05	1	2				410,00	419,00	428,00
P04	1					401,00	410,00	419,00
P03	1			392,00			401,00	410,00
P02	1			384,00			392,00	401,00
P01	1			376,00			384,00	392,00

b) Valores a partir de 1� de julho de 2012

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DA GQ A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
D	IV	646,00
	III	632,00
	II	618,00
	I	605,00
C	IV	592,00
	III	579,00
	II	567,00
	I	555,00
B	V	543,00
	IV	531,00
	III	520,00
	II	509,00
	I	498,00
A	V	487,00
	IV	477,00
	III	467,00
	II	457,00
	I	447,00

ANEXO XXVIII (Anexo XX-D � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XX-D

VALORES DA RETRIBUI��O POR TITULA��O - RT DOS CARGOS DE N�VEL SUPERIOR DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECU��O DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS E DOS CARGOS DE N�VEL SUPERIOR DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE .........

d) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2012

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALORES DA RT A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
CLASSE	PADR�O	Especializa��o	Mestrado	Doutorado
D	IV	1.548,00	2.927,00	3.961,00
	III	1.504,00	2.843,00	3.847,00
	II	1.461,00	2.762,00	3.737,00
	I	1.419,00	2.683,00	3.630,00
C	IV	1.378,00	2.606,00	3.526,00
	III	1.339,00	2.531,00	3.425,00
	II	1.300,00	2.459,00	3.327,00
	I	1.263,00	2.388,00	3.231,00
B	V	1.227,00	2.320,00	3.139,00
	IV	1.192,00	2.253,00	3.049,00
	III	1.158,00	2.189,00	2.961,00
	II	1.124,00	2.126,00	2.877,00
	I	1.092,00	2.065,00	2.794,00
A	V	1.061,00	2.006,00	2.714,00
	IV	1.031,00	1.948,00	2.636,00
	III	1.001,00	1.893,00	2.561,00
	II	972,00	1.838,00	2.487,00
	I	944,00	1.786,00	2.416,00

ANEXO XXIX (Anexo XXV-B � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XXV-B

VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECIALIZADAS E T�CNICAS DE INFORMA��ES E AVALIA��ES EDUCACIONAIS - GDIAE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2008

a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informa��es e Avalia��es Educacionais

Em R$

PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	CLASSE DE CAPACITA��O					VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	I	II	III	IV	V	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2010
P24					5	25,20	26,64	29,42
P23				4	5	24,48	25,88	28,58
P22			3	4	5	23,78	25,14	27,76
P21		2	3	4	5	23,10	24,42	26,96
P20	1	2	3	4	5	22,44	23,72	26,19
P19	1	2	3	4	5	21,80	23,04	25,44
P18	1	2	3	4	5	21,18	22,38	24,71
P17	1	2	3	4	5	20,57	21,74	24,00
P16	1	2	3	4		19,98	21,12	23,31
P15	1	2	3	4		19,41	20,51	22,64
P14	1	2	3	4		18,85	19,92	21,99
P13	1	2	3	4		18,31	19,35	21,36
P12	1	2	3			17,79	18,80	20,75
P11	1	2	3			17,28	18,26	20,16
P10	1	2	3			16,78	17,74	19,58
P09	1	2	3			16,30	17,23	19,02
P08	1	2				15,83	16,74	18,47
P07	1	2				15,38	16,26	17,94
P06	1	2				14,94	15,79	17,43
P05	1	2				14,51	15,34	16,93
P04	1					14,09	14,90	16,44
P03	1					13,69	14,47	15,97
P02	1					13,30	14,06	15,51
P01	1					12,92	13,66	15,07

b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte T�cnico em Informa��es Educacionais

Em R$

PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	CLASSE DE CAPACITA��O					VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	I	II	III	IV	V	1� JUL 2008	1� JUL 2009	1� JUL 2010
P24					5	10,52	11,12	12,28
P23				4	5	10,36	10,95	12,10
P22			3	4	5	10,21	10,79	11,92
P21		2	3	4	5	10,06	10,63	11,74
P20	1	2	3	4	5	9,91	10,47	11,57
P19	1	2	3	4	5	9,76	10,32	11,40
P18	1	2	3	4	5	9,62	10,17	11,23
P17	1	2	3	4	5	9,48	10,02	11,06
P16	1	2	3	4		9,34	9,87	10,90
P15	1	2	3	4		9,20	9,72	10,74
P14	1	2	3	4		9,06	9,58	10,58
P13	1	2	3	4		8,93	9,44	10,42
P12	1	2	3			8,80	9,30	10,27
P11	1	2	3			8,67	9,16	10,12
P10	1	2	3			8,54	9,02	9,97
P09	1	2	3			8,41	8,89	9,82
P08	1	2				8,29	8,76	9,67
P07	1	2				8,17	8,63	9,53
P06	1	2				8,05	8,50	9,39
P05	1	2				7,93	8,37	9,25
P04	1					7,81	8,25	9,11
P03	1					7,69	8,13	8,98
P02	1					7,58	8,01	8,85
P01	1					7,47	7,89	8,72

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

a) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Pesquisa e Desenvolvimento de Informa��es e Avalia��es Educacionais

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
D	IV	29,42
	III	28,58
	II	27,76
	I	26,96
C	IV	25,77
	III	25,14
	II	24,53
	I	23,93
B	V	22,58
	IV	22,03
	III	21,49
	II	20,97
	I	20,46
A	V	19,49
	IV	19,03
	III	18,58
	II	18,14
	I	17,71

b) Valor do ponto da GDIAE para os cargos integrantes da Carreira de Suporte T�cnico em Informa��es Educacionais

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO DA GDIAE A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
D	IV	13,60
	III	13,26
	II	12,94
	I	12,62
C	IV	12,15
	III	11,78
	II	11,44
	I	11,11
B	V	10,19
	IV	9,80
	III	9,42
	II	9,06
	I	8,71
A	V	7,99
	IV	7,67
	III	7,36
	II	7,06
	I	6,78

ANEXO XXX (Anexo XXV-C � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XXV-C

VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE ESTUDOS, PESQUISAS E AVALIA��ES EDUCACIONAIS - GDINEP A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2008

a) Valor do ponto da GDINEP para os Cargos de N�vel Superior

Em R$

PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	CLASSE DE CAPACITA��O					VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE
	CLASSE DE CAPACITA��O					1� JUL 2008	1� JUL 2009	1� JUL 2010
	I	II	III	IV	V	1� JUL 2008	1� JUL 2009	1� JUL 2010
P24					5	13,63	20,79	23,33
P23				4	5	13,36	20,16	22,66
P22			3	4	5	13,10	19,55	22,01
P21		2	3	4	5	12,84	18,96	21,38
P20	1	2	3	4	5	12,59	18,39	20,77
P19	1	2	3	4	5	12,34	17,84	20,17
P18	1	2	3	4	5	12,10	17,30	19,59
P17	1	2	3	4	5	11,86	16,78	19,03
P16	1	2	3	4		11,63	16,28	18,48
P15	1	2	3	4		11,40	15,79	17,95
P14	1	2	3	4		11,18	15,32	17,44
P13	1	2	3	4		10,96	14,86	16,94
P12	1	2	3			10,75	14,41	16,45
P11	1	2	3			10,54	13,98	15,98
P10	1	2	3			10,33	13,56	15,52
P09	1	2	3			10,13	13,15	15,08
P08	1	2				9,93	12,75	14,65
P07	1	2				9,74	12,37	14,23
P06	1	2				9,55	12,00	13,82
P05	1	2				9,36	11,64	13,42
P04	1					9,18	11,29	13,04
P03	1					9,00	10,95	12,67
P02	1					8,82	10,62	12,31
P01	1					8,65	10,30	11,96

b) Valor do ponto da GDINEP para Cargos de N�vel Intermedi�rio

Em R$

PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	CLASSE DE CAPACITA��O					VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE
	CLASSE DE CAPACITA��O					1� JUL 2008	1� JUL 2009	1� JUL 2010
	I	II	III	IV	V	1� JUL 2008	1� JUL 2009	1� JUL 2010
P24					5	9,95	11,95	15,23
P23				4	5	9,69	11,61	14,79
P22			3	4	5	9,44	11,28	14,37
P21		2	3	4	5	9,19	10,96	13,96
P20	1	2	3	4	5	8,95	10,65	13,56
P19	1	2	3	4	5	8,71	10,34	13,17
P18	1	2	3	4	5	8,48	10,04	12,79
P17	1	2	3	4	5	8,26	9,75	12,42
P16	1	2	3	4		8,04	9,47	12,06
P15	1	2	3	4		7,83	9,20	11,71
P14	1	2	3	4		7,62	8,94	11,37
P13	1	2	3	4		7,42	8,68	11,04
P12	1	2	3			7,22	8,43	10,72
P11	1	2	3			7,03	8,19	10,41
P10	1	2	3			6,85	7,96	10,11
P09	1	2	3			6,67	7,73	9,82
P08	1	2				6,49	7,51	9,54
P07	1	2				6,32	7,29	9,27
P06	1	2				6,15	7,08	9,00
P05	1	2				5,99	6,88	8,74
P04	1					5,83	6,68	8,49
P03	1					5,68	6,49	8,25
P02	1					5,53	6,30	8,01
P01	1					5,38	6,12	7,78

c) Valor do ponto da GDINEP para Cargos de N�vel Auxiliar

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1� JUL 2008	1� JUL 2009	1� JUL 2010
ESPECIAL	III	3,87	4,85	5,87
	II	3,76	4,71	5,70
	I	3,65	4,58	5,54

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

a) Cargos de N�vel Superior

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
D	IV	31,89
	III	31,11
	II	30,35
	I	29,61
C	IV	28,07
	III	26,99
	II	25,95
	I	24,95
B	V	23,10
	IV	22,21
	III	21,36
	II	20,54
	I	19,75
A	V	18,29
	IV	17,59
	III	16,91
	II	16,26
	I	15,63

b) Cargos de N�vel Intermedi�rio

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDINEP A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
D	IV	17,15
	III	17,13
	II	17,11
	I	17,09
C	IV	17,00
	III	16,50
	II	16,02
	I	15,55
B	V	14,67
	IV	14,11
	III	13,57
	II	13,05
	I	12,55
A	V	11,62
	IV	11,17
	III	10,74
	II	10,33
	I	9,93

"(NR)

ANEXO XXXI (Anexo XXV-D � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XXV-D

VALORES DA RETRIBUI��O POR TITULA��O - RT DOS CARGOS DE N�VEL SUPERIOR DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMA��ES E AVALIA��ES EDUCACIONAIS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP .......

d) Valor da RT - Efeitos financeiros a partir de 1� de julho de 2012

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALORES DA RT A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
CLASSE	PADR�O	Especializa��o	Mestrado	Doutorado
D	IV	1.548,00	2.927,00	3.961,00
	III	1.504,00	2.843,00	3.847,00
	II	1.461,00	2.762,00	3.737,00
	I	1.419,00	2.683,00	3.630,00
C	IV	1.378,00	2.606,00	3.526,00
	III	1.339,00	2.531,00	3.425,00
	II	1.300,00	2.459,00	3.327,00
	I	1.263,00	2.388,00	3.231,00
B	V	1.227,00	2.320,00	3.139,00
	IV	1.192,00	2.253,00	3.049,00
	III	1.158,00	2.189,00	2.961,00
	II	1.124,00	2.126,00	2.877,00
	I	1.092,00	2.065,00	2.794,00
A	V	1.061,00	2.006,00	2.714,00
	IV	1.031,00	1.948,00	2.636,00
	III	1.001,00	1.893,00	2.561,00
	II	972,00	1.838,00	2.487,00
	I	944,00	1.786,00	2.416,00

ANEXO XXXII (Anexo XXV-E � Lei n� 11.357. de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XXV-E

VALORES DA GRATIFICA��O POR QUALIFICA��O - GQ DOS CARGOS DE N�VEL INTERMEDI�RIO DA CARREIRA DE SUPORTE T�CNICO EM INFORMA��ES EDUCACIONAIS DO INEP E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

a) Valores at� 30 de junho de 2012

Em R$

PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	CLASSE DE CAPACITA��O					VALOR DA GQ A PARTIR DE
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	I	II	III	IV	V	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2010
P24					5	620,00	633,00	646,00
P23				4	5	607,00	619,00	632,00
P22			3	4	5	594,00	606,00	618,00
P21		2	3	4	5	581,00	593,00	605,00
P20	1	2	3	4	5	568,00	580,00	592,00
P19	1	2	3	4	5	556,00	568,00	579,00
P18	1	2	3	4	5	544,00	556,00	567,00
P17	1	2	3	4	5	532,00	544,00	555,00
P16	1	2	3	4		521,00	532,00	543,00
P15	1	2	3	4		510,00	521,00	531,00
P14	1	2	3	4		499,00	510,00	520,00
P13	1	2	3	4		488,00	499,00	509,00
P12	1	2	3			477,00	488,00	498,00
P11	1	2	3			467,00	477,00	487,00
P10	1	2	3			457,00	467,00	477,00
P09	1	2	3			447,00	457,00	467,00
P08	1	2				437,00	447,00	457,00
P07	1	2				428,00	437,00	447,00
P06	1	2				419,00	428,00	437,00
P05	1	2				410,00	419,00	428,00
P04	1					401,00	410,00	419,00
P03	1					392,00	401,00	410,00
P02	1					384,00	392,00	401,00
P01	1					376,00	384,00	392,00

b) Valores a partir de 1� de julho de 2012

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DA GQ A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
D	IV	646,00
	III	632,00
	II	618,00
	I	605,00
C	IV	592,00
	III	579,00
	II	567,00
	I	555,00
B	V	543,00
	IV	531,00
	III	520,00
	II	509,00
	I	498,00
A	V	487,00
	IV	477,00
	III	467,00
	II	457,00
	I	447,00

ANEXO XXXIII (Anexo XVI-E � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XVI-E

ESTRUTURA DE CLASSES E PADR�ES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE FINANCIAMENTO E EXECU��O DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA��O - FNDE.

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012.

CARGOS	CLASSE	PADR�O
Especialista em Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais T�cnico em Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais	D	IV
		III
		II
		I
	C	IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

"(NR)

ANEXO XXXIV (Anexo XVI-F � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XVI-F

TABELAS DE CORRELA��O PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE

SITUA��O ATUAL	SITUA��O A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	PADR�O	CLASSE
P24	IV	D
P23	III
P22	II
P21	I
P20	IV	C
P19	III
P18	II
P17	I
P16	V	B
P15	IV
P14	III
P13	II
P12	I
P11	V	A
P10
P09
P08
P07
P06
P05
P04	IV
P03	III
P02	II
P01	I

"(NR)

ANEXO XXXV (Anexo XVI-G � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XVI-G

VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO FNDE

a) Cargo de Especialista em Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
D	IV	7.201,00
	III	6.994,66
	II	6.794,23
	I	6.599,54
C	IV	6.187,73
	III	6.007,50
	II	5.832,53
	I	5.662,65
B	V	5.317,04
	IV	5.162,18
	III	5.011,82
	II	4.865,85
	I	4.724,12
A	V	4.435,80
	IV	4.306,60
	III	4.181,16
	II	4.059,38
	I	3.941,15

b) T�cnico em Financiamento e Execu��o de Programas e Projetos Educacionais

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
D	IV	3.005,19
	III	2.975,44
	II	2.945,98
	I	2.916,81
C	IV	2.887,93
	III	2.859,34
	II	2.831,03
	I	2.803,00
B	V	2.775,25
	IV	2.747,77
	III	2.720,56
	II	2.693,62
	I	2.590,02
A	V	2.490,40
	IV	2.394,62
	III	2.302,52
	II	2.213,96
	I	2.128,81

ANEXO XXXVI (Anexo XVIII-D � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XVIII-D

ESTRUTURA DE CLASSES E PADR�ES DOS CARGOS DE N�VEL SUPERIOR E INTERMEDI�RIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA��O - FNDE.

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

CARGOS	CLASSE	PADR�O
Cargos de n�vel superior e intermedi�rio integrantes do Plano Especial de Cargos do FNDE	D	IV
		III
		II
		I
	C	IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

"(NR)

ANEXO XXXVII (Anexo XIX-C � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XIX-C

TABELAS DE CORRELA��O PARA OS CARGOS DE N�VEL SUPERIOR E INTERMEDI�RIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

SITUA��O ATUAL	SITUA��O A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	PADR�O	CLASSE
P24	IV	D
P23	III
P22	II
P21	I
P20	IV	C
P19	III
P18	II
P17	I
P16	V	B
P15	IV
P14	III
P13	II
P12	I
P11	V	A
P10
P09
P08
P07
P06
P05
P04	IV
P03	III
P02	II
P01	I

"(NR)

ANEXO XXXVIII (Anexo XIX-D � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XIX-D

VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS DE N�VEL SUPERIOR E INTEMEDI�RIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO FNDE

a) Cargos de n�vel superior

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
D	IV	6.001,00
	III	5.821,69
	II	5.647,74
	I	5.478,99
C	IV	5.315,28
	III	5.156,46
	II	5.002,39
	I	4.852,92
B	V	4.707,92
	IV	4.567,25
	III	4.430,78
	II	4.298,39
	I	4.169,96
A	V	4.045,36
	IV	3.924,49
	III	3.807,23
	II	3.693,47
	I	3.583,11

b) Cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
D	IV	2.650,00
	III	2.585,87
	II	2.523,29
	I	2.462,23
C	IV	2.402,64
	III	2.344,50
	II	2.287,76
	I	2.232,40
B	V	2.178,38
	IV	2.125,66
	III	2.074,22
	II	2.024,02
	I	1.975,04
A	V	1.927,24
	IV	1.880,60
	III	1.835,09
	II	1.790,68
	I	1.747,35

ANEXO XXXIX (Anexo XXI-D � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XXI-D

ESTRUTURA DE CLASSES E PADR�ES DOS CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE INFORMA��ES E AVALIA��ES EDUCACIONAIS E DA CARREIRA DE SUPORTE T�CNICO EM INFORMA��ES EDUCACIONAIS DO INEP A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012.

CARGOS	CLASSE	PADR�O
Pesquisador-Tecnologista em Informa��es e Avalia��es Educacionais T�cnico em Informa��es Educacionais	D	IV
		III
		II
		I
	C	IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO XL (Anexo XXI-E � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XXI-E

TABELAS DE CORRELA��O PARA OS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP

SITUA��O ATUAL	SITUA��O A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	PADR�O	CLASSE
P24	IV	D
P23	III
P22	II
P21	I
P20	IV	C
P19	III
P18	II
P17	I
P16	V	B
P15	IV
P14	III
P13	II
P12	I
P11	V	A
P10
P09
P08
P07
P06
P05
P04	IV
P03	III
P02	II
P01	I

ANEXO XLI (Anexo XXI-F � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XXI-F

VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DO INEP a) Cargo de Pesquisador-Tecnologista em Informa��es e Avalia��es Educacionais

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
D	IV	7.201,00
	III	6.994,66
	II	6.794,23
	I	6.599,54
C	IV	6.187,73
	III	6.007,50
	II	5.832,53
	I	5.662,65
B	V	5.317,04
	IV	5.162,18
	III	5.011,82
	II	4.865,85
	I	4.724,12
A	V	4.435,80
	IV	4.306,60
	III	4.181,16
	II	4.059,38
	I	3.941,15

b) Cargo de T�cnico em Informa��es Educacionais

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2012
D	IV	3.005,19
	III	2.975,44
	II	2.945,98
	I	2.916,81
C	IV	2.887,93
	III	2.859,34
	II	2.831,03
	I	2.803,00
B	V	2.775,25
	IV	2.747,77
	III	2.720,56
	II	2.693,62
	I	2.590,02
A	V	2.490,40
	IV	2.394,62
	III	2.302,52
	II	2.213,96
	I	2.128,81

"(NR)

ANEXO XLII (Anexo XXIII-C � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XXIII-C

ESTRUTURA DE CLASSES E PADR�ES DOS CARGOS DE N�VEL SUPERIOR E INTERMEDI�RIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

CARGOS	CLASSE	PADR�O
Cargos de n�vel superior e intermedi�rio integrantes do Plano Especial de Cargos do INEP	D	IV
		III
		II
		I
	C	IV
		III
		II
		I
	B	V
		IV
		III
		II
		I
	A	V
		IV
		III
		II
		I

ANEXO XLIII (Anexo XXIII-D � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XXIII-D

TABELAS DE CORRELA��O PARA OS CARGOS DE N�VEL SUPERIOR E INTERMEDI�RIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

SITUA��O ATUAL	SITUA��O A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
PADR�O DE VENCIMENTO B�SICO	PADR�O	CLASSE
P24	IV	D
P23	III
P22	II
P21	I
P20	IV	C
P19	III
P18	II
P17	I
P16	V	B
P15	IV
P14	III
P13	II
P12	I
P11	V	A
P10
P09
P08
P07
P06
P05
P04	IV
P03	III
P02	II
P01	I

ANEXO XLIV (Anexo XXIII-E � Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO XXIII-E

VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS DE N�VEL SUPERIOR E INTEMEDI�RIO INTEGRANTES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO INEP

a) Cargos de n�vel superior

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
D	IV	6.001,00
	III	5.821,69
	II	5.647,74
	I	5.478,99
C	IV	5.315,28
	III	5.156,46
	II	5.002,39
	I	4.852,92
B	V	4.707,92
	IV	4.567,25
	III	4.430,78
	II	4.298,39
	I	4.169,96
A	V	4.045,36
	IV	3.924,49
	III	3.807,23
	II	3.693,47
	I	3.583,11

b) Cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
D	IV	2.650,00
	III	2.585,87
	II	2.523,29
	I	2.462,23
C	IV	2.402,64
	III	2.344,50
	II	2.287,76
	I	2.232,40
B	V	2.178,38
	IV	2.125,66
	III	2.074,22
	II	2.024,02
	I	1.975,04
A	V	1.927,24
	IV	1.880,60
	III	1.835,09
	II	1.790,68
	I	1.747,35

ANEXO XLV

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO E DE VALOR DAS GRATIFICA��ES E RETRIBUI��ES PARA O CARGO DE M�DICO

Tabela I - Carreira Previdenci�ria a que se refere a Lei n� 10.355, de 26 de dezembro de 2001

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de M�dico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1� da Lei n� 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^o JUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	1.922,64
		II	1.901,01
		I	1.879,67
	C	VI	1.845,89
		V	1.825,25
		IV	1.804,89
		III	1.784,79
		II	1.764,95
		I	1.745,35
	B	VI	1.714,36
		V	1.695,40
		IV	1.676,71
		III	1.658,25
		II	1.640,02
		I	1.622,03
	A	V	1.593,56
		IV	1.576,17
		III	1.559,01
		II	1.542,06
		I	1.525,31

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de M�dico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1� da Lei n� 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	961,32
		II	950,51
		I	939,84
	C	VI	922,95
		V	912,63
		IV	902,45
		III	892,40
		II	882,48
		I	872,68
	B	VI	857,18
		V	847,70
		IV	838,36
		III	829,13
		II	820,01
		I	811,02
	A	V	796,78
		IV	788,09
		III	779,51
		II	771,03
		I	762,66

c) Valor do Ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira Previdenci�ria- GDM-Prev para os cargos de n�vel superior de M�dico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1� da Lei n� 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	63,98
		II	62,91
		I	61,86
	C	VI	59,71
		V	58,71
		IV	57,73
		III	56,76
		II	55,81
		I	54,88
	B	VI	52,97
		V	52,08
		IV	51,21
		III	50,35
		II	49,51
		I	48,68
	A	V	46,99
		IV	46,20
		III	45,43
		II	44,67
		I	43,92

d) Valor do Ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira Previdenci�ria- GDM-Prev dos cargos de n�vel superior de M�dico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1� da Lei n� 10.355, de 26 de dezembro de 2001 com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	31,99
		II	31,46
		I	30,93
	C	VI	29,86
		V	29,36
		IV	28,87
		III	28,38
		II	27,91
		I	27,44
	B	VI	26,49
		V	26,04
		IV	25,61
		III	25,18
		II	24,76
		I	24,34
	A	V	23,50
		IV	23,10
		III	22,72
		II	22,34
		I	21,96

e) Valor da Gratifica��o Espec�fica Previdenci�ria para os cargos de n�vel superior de M�dico integrantes do Quadro de Pessoal do INSS, referenciados no art. 1� da Lei n� 10.355, de 26 de dezembro de 2001.

Em R$

CARGOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VALOR DA GEP A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	40 horas	238,00
M�dico	20 horas	119,00

Tabela II - Plano Especial de Cargos da Cultura

a) Vencimento B�sico dos Cargos de N�vel Superior de M�dico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei n� 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICOA PARTIR DE 1^oDE JU-LHO DE 2012
M�dico-Profissional T�cnico Superior	ESPECIAL	III	3.383,00
		II	3.290,86
		I	3.201,23
	C	VI	3.107,99
		V	3.023,34
		IV	2.940,99
		III	2.860,89
		II	2.782,97
		I	2.707,17
	B	VI	2.628,32
		V	2.556,73
		IV	2.487,09
		III	2.419,35
		II	2.353,45
		I	2.289,35
	A	V	2.222,67
		IV	2.162,13
		III	2.103,24
		II	2.045,95
		I	1.990,22

b) Vencimento B�sico dos Cargos de N�vel Superior de M�dico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei n� 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^o DE JULHO DE 2012
M�dico-Profissional T�cnico Superior	ESPECIAL	III	1.691,50
		II	1.645,43
		I	1.600,62
	C	VI	1.554,00
		V	1.511,67
		IV	1.470,50
		III	1.430,45
		II	1.391,49
		I	1.353,59
	B	VI	1.314,16
		V	1.278,37
		IV	1.243,55
		III	1.209,68
		II	1.176,73
		I	1.144,68
	A	V	1.111,34
		IV	1.081,07
		III	1.051,62
		II	1.022,98
		I	995,11

c) Valor do Ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos da Cultura - GDM-Cultura para os Cargos de N�vel Superior de M�dico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei n� 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico-Profissional T�cnico Superior	ESPECIAL	III	51,76
		II	51,25
		I	50,74
	C	VI	49,84
		V	49,35
		IV	48,86
		III	48,38
		II	47,90
		I	47,43
	B	VI	46,59
		V	46,13
		IV	45,67
		III	45,22
		II	44,77
		I	44,33
	A	V	43,55
		IV	43,12
		III	42,69
		II	42,27
		I	41,85

d) Valor do Ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos da Cultura - GDM-Cultura para os Cargos de N�vel Superior de M�dico do Plano Especial de Cargos da Cultura de que trata a Lei n� 11.233, de 22 de dezembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico-Profissional T�cnico Superior	ESPECIAL	III	25,88
		II	25,63
		I	25,37
	C	VI	24,92
		V	24,68
		IV	24,43
		III	24,19
		II	23,95
		I	23,72
	B	VI	23,30
		V	23,07
		IV	22,84
		III	22,61
		II	22,39
		I	22,17
	A	V	21,78
		IV	21,56
		III	21,35
		II	21,14
		I	20,93

Tabela III - Plano Especial de Cargos do Minist�rio da Fazenda

a) Vencimento b�sico do cargo de m�dico do Plano Especial de Cargos do Minist�rio da Fazenda, de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJULHO 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	3.383,00
		II	3.290,86
		I	3.201,23
	C	VI	3.107,99
		V	3.023,34
		IV	2.940,99
		III	2.860,89
		II	2.782,97
		I	2.707,17
	B	VI	2.628,32
		V	2.556,73
		IV	2.487,09
		III	2.419,35
		II	2.353,45
		I	2.289,35
	A	V	2.222,67
		IV	2.162,13
		III	2.103,24
		II	2.045,95
		I	1.990,22

b) Vencimento b�sico do cargo de m�dico do Plano Especial de Cargos do Minist�rio da Fazenda, de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	1.691,50
		II	1.645,43
		I	1.600,62
	C	VI	1.554,00
		V	1.511,67
		IV	1.470,50
		III	1.430,45
		II	1.391,49
		I	1.353,59
	B	VI	1.314,16
		V	1.278,37
		IV	1.243,55
		III	1.209,68
		II	1.176,73
		I	1.144,68
	A	V	1.111,34
		IV	1.081,07
		III	1.051,62
		II	1.022,98
		I	995,11

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Minist�rio da Fazenda - GDM-PECFAZ dos cargos de m�dico do Plano Especial de Cargos do Minist�rio da Fazenda, de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	51,76
		II	51,25
		I	50,74
	C	VI	49,84
		V	49,35
		IV	48,86
		III	48,38
		II	47,90
		I	47,43
	B	VI	46,59
		V	46,13
		IV	45,67
		III	45,22
		II	44,77
		I	44,33
	A	V	43,55
		IV	43,12
		III	42,69
		II	42,27
		I	41,85

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Minist�rio da Fazenda - GDM-PECFAZ dos cargos de m�dico do Plano Especial de Cargos do Minist�rio da Fazenda, de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2010, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO DA PARTIR DE 1^oJULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	25,88
		II	25,63
		I	25,37
	C	VI	24,92
		V	24,68
		IV	24,43
		III	24,19
		II	23,95
		I	23,72
	B	VI	23,30
		V	23,07
		IV	22,84
		III	22,61
		II	22,39
		I	22,17
	A	V	21,78
		IV	21,56
		III	21,35
		II	21,14
		I	20,93

Tabela IV - Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agr�rio a) Vencimento B�sico do Cargo de M�dico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agr�rio de que trata a Lei n� 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	2.922,97
		II	2.851,68
		I	2.782,13
	C	IV	2.675,13
		III	2.609,88
		II	2.546,22
		I	2.484,12
	B	IV	2.388,58
		III	2.330,32
		II	2.273,48
		I	2.218,03
	A	V	2.132,72
		IV	2.080,70
		III	2.029,95
		II	1.980,44
		I	1.932,14

b) Vencimento B�sico do Cargo de M�dico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agr�rio de que trata a Lei n� 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	1.461,49
		II	1.425,84
		I	1.391,07
	C	IV	1.337,57
		III	1.304,94
		II	1.273,11
		I	1.242,06
	B	IV	1.194,29
		III	1.165,16
		II	1.136,74
		I	1.109,02
	A	V	1.066,36
		IV	1.040,35
		III	1.014,98
		II	990,22
		I	966,07

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agr�rio- GDM-INCRA para os cargos de M�dico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agr�rio de que trata a Lei n� 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	56,36
		II	55,42
		I	54,49
	C	IV	53,03
		III	52,14
		II	51,27
		I	50,41
	B	IV	49,06
		III	48,24
		II	47,43
		I	46,64
	A	V	45,39
		IV	44,63
		III	43,88
		II	43,15
		I	42,43

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agr�rio- GDM-INCRA para os cargos de M�dico do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agr�rio de que trata a Lei n� 11.090, de 7 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	28,18
		II	27,71
		I	27,25
	C	IV	26,52
		III	26,07
		II	25,64
		I	25,21
	B	IV	24,53
		III	24,12
		II	23,72
		I	23,32
	A	V	22,70
		IV	22,32
		III	21,94
		II	21,58
		I	21,22

Tabela V - Plano de Classifica��o de Cargos - PCC

a) Vencimento B�sico do Cargo de M�dico do Plano de Classifica��o de Cargos - PCC, de que trata a Lei n� 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico do Trabalho M�dico Veterin�rio	A	III	1.625,83
		II	1.604,98
		I	1.584,39
	B	VI	1.551,81
		V	1.531,89
		IV	1.512,24
		III	1.492,84
		II	1.473,68
		I	1.454,78
	C	VI	1.424,85
		V	1.406,57
		IV	1.388,53
		III	1.370,72
		II	1.353,12
		I	1.335,75
	D	V	1.308,27
		IV	1.291,47
		III	1.274,91
		II	1.258,56
		I	1.242,41

b) Vencimento B�sico do Cargo de M�dico do Plano de Classifica��o de Cargos - PCC, de que trata a Lei n� 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico do Trabalho M�dico Veterin�rio	A	III	812,92
		II	802,49
		I	792,20
	B	VI	775,91
		V	765,95
		IV	756,12
		III	746,42
		II	736,84
		I	727,39
	C	VI	712,43
		V	703,29
		IV	694,27
		III	685,36
		II	676,56
		I	667,88
	D	V	654,14
		IV	645,74
		III	637,46
		II	629,28
		I	621,21

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Classifica��o de Cargos - PCC - GDM-PCC, para os cargos de M�dico do Plano de Classifica��o de Cargos - PCC, de que trata a Lei n� 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico do Trabalho M�dico Veterin�rio	A	III	69,33
		II	68,24
		I	67,17
	B	VI	65,28
		V	64,25
		IV	63,24
		III	62,24
		II	61,26
		I	60,30
	C	VI	58,60
		V	57,68
		IV	56,77
		III	55,88
		II	55,00
		I	54,13
	D	V	52,60
		IV	51,77
		III	50,95
		II	50,15
		I	49,36

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Classifica��o de Cargos - PCC - GDM-PCC, para os cargos de M�dico do Plano de Classifica��o de Cargos - PCC, de que trata a Lei n� 5.645, de 10 de dezembro de 1970, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico do Trabalho M�dico Veterin�rio	A	III	34,67
		II	34,12
		I	33,59
	B	VI	32,64
		V	32,13
		IV	31,62
		III	31,12
		II	30,63
		I	30,15
	C	VI	29,30
		V	28,84
		IV	28,39
		III	27,94
		II	27,50
		I	27,07
	D	V	26,30
		IV	25,89
		III	25,48
		II	25,08
		I	24,68

Tabela VI- Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Federal

a) Vencimento B�sico dos Cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Federal, de que trata a Lei n� 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	3.230,70
		II	3.167,35
		I	3.105,25
	C	VI	3.014,81
		V	2.955,70
		IV	2.897,75
		III	2.840,93
		II	2.785,23
		I	2.730,62
	B	VI	2.651,09
		V	2.599,11
		IV	2.548,15
		III	2.498,19
		II	2 td align=.449,21
		I	2.401,19
	A	V	2.331,25
		IV	2.285,54
		III	2.240,73
		II	2.196,79
		I	2.153,72

b) Vencimento B�sico dos Cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Federal, de que trata a Lei n� 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHODE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	1.615,35
		II	1.583,68
		I	1.552,63
	C	VI	1.507,41
		V	1.477,85
		IV	1.448,88
		III	1.420,47
		II	1.392,62
		I	1.365,31
	B	VI	1.325,55
		V	1.299,56
		IV	1.274,08
		III	1.249,10
		II	1.224,61
		I	1.200,60
	A	V	1.165,63
		IV	1.142,77
		III	1.120,37
		II	1.098,40
		I	1.076,86

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Federal - GDM-PECPF dos cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Federal, de que trata a Lei n� 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	53,28
		II	52,65
		I	52,03
	C	VI	50,47
		V	49,87
		IV	49,28
		III	48,70
		II	48,12
		I	47,55
	B	VI	46,12
		V	45,57
		IV	45,03
		III	44,50
		II	43,97
		I	43,45
	A	V	42,14
		IV	41,64
		III	41,15
		II	40,66
		I	40,18

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Federal - GDM-PECPF dos Cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Federal, de que trata a Lei n� 10.682, de 28 de maio de 2003, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	26,64
		II	26,33
		I	26,02
	C	VI	25,24
		V	24,94
		IV	24,64
		III	24,35
		II	24,06
		I	23,78
	B	VI	23,06
		V	22,79
		IV	22,52
		III	22,25
		II	21,99
		I	21,73
	A	V	21,07
		IV	20,82
		III	20,58
		II	20,33
		I	20,09

Tabela VII - Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE

a) Vencimento B�sico dos cargos de M�dico do PGPE, de que trata a Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIRDE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico de Sa�de P�blica M�dico do Trabalho M�dico Mar�timo M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	3.383,00
		II	3.290,86
		I	3.201,23
	C	VI	3.107,99
		V	3.023,34
		IV	2.940,99
		III	2.860,89
		II	2.782,97
		I	2.707,17
	B	VI	2.628,32
		V	2.556,73
		IV	2.487,09
		III	2.419,35
		II	2.353,45
		I	2.289,35
	A	V	2.222,67
		IV	2.162,13
		III	2.103,24
		II	2.045,95
		I	1.990,22

b) Vencimento B�sico dos cargos de M�dico do PGPE, de que trata a Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico de Sa�de P�blica M�dico do Trabalho M�dico Mar�timo M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	1.691,50
		II	1.645,43
		I	1.600,62
	C	VI	1.554,00
		V	1.511,67
		IV	1.470,50
		III	1.430,45
		II	1.391,49
		I	1.353,59
	B	VI	1.314,16
		V	1.278,37
		IV	1.243,55
		III	1.209,68
		II	1.176,73
		I	1.144,68
	A	V	1.111,34
		IV	1.081,07
		III	1.051,62
		II	1.022,98
		I	995,11

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDM-PGPE para os cargos de M�dico do PGPE, de que trata a Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico de Sa�de P�blica M�dico do Trabalho M�dico Mar�timo M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	51,76
		II	51,25
		I	50,74
	C	VI	49,84
		V	49,35
		IV	48,86
		III	48,38
		II	47,90
		I	47,43
	B	VI	46,59
		V	46,13
		IV	45,67
		III	45,22
		II	44,77
		I	44,33
	A	V	43,55
		IV	43,12
		III	42,69
		II	42,27
		I	41,85

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo-GDM-PGPE para os cargos de M�dico do PGPE, de que trata a Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico de Sa�de P�blica M�dico do Trabalho M�dico Mar�timo M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	25,88
		II	25,63
		I	25,37
	C	VI	24,92
		V	24,68
		IV	24,43
		III	24,19
		II	23,95
		I	23,72
	B	VI	23,30
		V	23,07
		IV	22,84
		III	22,61
		II	22,39
		I	22,17
	A	V	21,78
		IV	21,56
		III	21,35
		II	21,14
		I	20,93

Tabela VIII - Plano Especial de Cargos Do Departamento de Pol�cia Rodovi�ria Federal

a) Vencimento B�sico dos Cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Rodovi�ria Federal, de que trata a Lei n� 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	III	3.230,70
		II	3.167,35
		I	3.105,25
	C	VI	3.014,81
		V	2.955,70
		IV	2.897,75
		III	2.840,93
		II	2.785,23
		I	2.730,62
	B	VI	2.651,09
		V	2.599,11
		IV	2.548,15
		III	2.498,19
		II	2.449,21
		I	2.401,19
	A	V	2.331,25
		IV	2.285,54
		III	2.240,73
		II	2.196,79
		I	2.153,72

b) Vencimento B�sico dos Cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Rodovi�ria Federal, de que trata a Lei n� 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE2012
M�dico	ESPECIAL	III	1.615,35
		II	1.583,68
		I	1.552,63
	C	VI	1.507,41
		V	1.477,85
		IV	1.448,88
		III	1.420,47
		II	1.392,62
		I	1.365,31
	B	VI	1.325,55
		V	1.299,56
		IV	1.274,08
		III	1.249,10
		II	1.224,61
		I	1.200,60
	A	V	1.165,63
		IV	1.142,77
		III	1.120,37
		II	1.098,40
		I	1.076,86

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Rodovi�ria Federal - GDM-PECPRF para os cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos do Departamento :de Pol�cia Rodovi�ria Federal, de que trata a Lei n� 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	III	53,28
		II	52,65
		I	52,03
	C	VI	50,47
		V	49,87
		IV	49,28
		III	48,70
		II	48,12
		I	47,55
	B	VI	46,12
		V	45,57
		IV	45,03
		III	44,50
		II	43,97
		I	43,45
	A	V	42,14
		IV	41,64
		III	41,15
		II	40,66
		I	40,18

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Departamento de Pol�cia Rodovi�ria Federal - GDM-PECPRF para os Cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos do Departamento :de Pol�cia Rodovi�ria Federal, de que trata a Lei n� 11.095 de 13 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	III	26,64
		II	26,33
		I	26,02
	C	VI	25,24
		V	24,94
		IV	24,64
		III	24,35
		II	24,06
		I	23,78
	B	VI	23,06
		V	22,79
		IV	22,52
		III	22,25
		II	21,99
		I	21,73
	A	V	21,07
		IV	20,82
		III	20,58
		II	20,33
		I	20,09

Tabela IX - Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho, de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006

a) Vencimento B�sico dos cargos de M�dico da Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho, de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Cirurgi�o M�dico de Sa�de P�blica M�dico do Trabalho M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	3.383,00
		II	3.290,86
		I	3.201,23
	C	VI	3.107,99
		V	3.023,34
		IV	2.940,99
		III	2.860,89
		II	2.782,97
		I	2.707,17
	B	VI	2.628,32
		V	2.556,73
		IV	2.487,09
		III	2.419,35
		II	2.353,45
		I	2.289,35
	A	V	2.222,67
		IV	2.162,13
		III	2.103,24
		II	2.045,95
		I	1.990,22

b) Vencimento B�sico dos cargos de M�dico da Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho, de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Cirurgi�o M�dico de Sa�de P�blica M�dico do Trabalho M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	1.691,50
		II	1.645,43
		I	1.600,62
	C	VI	1.554,00
		V	1.511,67
		IV	1.470,50
		III	1.430,45
		II	1.391,49
		I	1.353,59
	B	VI	1.314,16
		V	1.278,37
		IV	1.243,55
		III	1.209,68
		II	1.176,73
		I	1.144,68
	A	V	1.111,34
		IV	1.081,07
		III	1.051,62
		II	1.022,98
		I	995,11

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho - GDM-PST para os cargos de m�dico da Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho, de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO APARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Cirurgi�o M�dico de Sa�de P�blica M�dico do Trabalho M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	51,76
		II	51,25
		I	50,74
	C	VI	49,84
		V	49,35
		IV	48,86
		III	48,38
		II	47,90
		I	47,43
	B	VI	46,59
		V	46,13
		IV	45,67
		III	45,22
		II	44,77
		I	44,33
	A	V	43,55
		IV	43,12
		III	42,69
		II	42,27
		I	41,85

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho - GDM-PST para os cargos de M�dico da Carreira da Previd�ncia, da Sa�de e do Trabalho, de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Cirurgi�o M�dico de Sa�de P�blica M�dico do Trabalho M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	25,88
		II	25,63
		I	25,37
	C	VI	24,92
		V	24,68
		IV	24,43
		III	24,19
		II	23,95
		I	23,72
	B	VI	23,30
		V	23,07
		IV	22,84
		III	22,61
		II	22,39
		I	22,17
	A	V	21,78
		IV	21,56
		III	21,35
		II	21,14
		I	20,93

Tabela X - Carreira da Seguridade Social e do Trabalho

a) Vencimento b�sico dos cargos de M�dico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Minist�rio da Sa�de, do Minist�rio da Previd�ncia Social, do Minist�rio do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei n� 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico de Sa�de P�blica M�dico do Trabalho M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	1.890,64
		II	1.869,01
		I	1.847,67
	C	VI	1.813,89
		V	1.793,25
		IV	1.772,89
		III	1.752,79
		II	1.732,95
		I	1.713,35
	B	VI	1.682,36
		V	1.663,40
		IV	1.644,71
		III	1.626,25
		II	1.608,02
		I	1.590,03
	A	V	1.561,56
		IV	1.544,17
		III	1.527,01
		II	1.510,06
		I	1.493,31

b) Vencimento b�sico dos cargos de M�dico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes Quadros de Pessoal do Minist�rio da Sa�de, do Minist�rio da Previd�ncia Social, do Minist�rio do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei n� 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico de Sa�de P�blica M�dico do Trabalho M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	945,32
		II	934,51
		I	923,84
	C	VI	906,95
		V	896,63
		IV	886,45
		III	876,40
		II	866,48
		I	856,68
	B	VI	841,18
		V	831,70
		IV	822,36
		III	813,13
		II	804,01
		I	795,02
	A	V	780,78
		IV	772,09
		III	763,51
		II	755,03
		I	746,66

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - GDM-Seguridade para os cargos de M�dico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Minist�rio da Sa�de, do Minist�rio da Previd�ncia Social, do Minist�rio do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei n� 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico de Sa�de P�blica M�dico do Trabalho M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	64,62
		II	63,54
		I	62,48
	C	VI	60,48
		V	59,47
		IV	58,48
		III	57,50
		II	56,54
		I	55,59
	B	VI	53,81
		V	52,91
		IV	52,03
		III	51,16
		II	50,30
		I	49,46
	A	V	47,88
		IV	47,08
		III	46,29
		II	45,52
		I	44,76

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho - GDM-Seguridade para os cargos de M�dico integrantes dos Quadros de Pessoal do Minist�rio da Sa�de, do Minist�rio da Previd�ncia Social, do Minist�rio do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei n� 10.483, de 3 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico de Sa�de P�blica M�dico do Trabalho M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	32,31
		II	31,77
		I	31,24
	C	VI	30,24
		V	29,74
		IV	29,24
		III	28,75
		II	28,27
		I	27,80
	B	VI	26,91
		V	26,46
		IV	26,02
		III	25,58
		II	25,15
		I	24,73
	A	V	23,94
		IV	23,54
		III	23,15
		II	22,76
		I	22,38

e) Gratifica��o Espec�fica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, de que trata a Lei n� 10.971, de 25 de novembro de 2004, para os cargos de M�dico da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho integrantes dos Quadros de Pessoal do Minist�rio da Sa�de, do Minist�rio da Previd�ncia Social, do Minist�rio do Trabalho e Emprego e da FUNASA, de que trata a Lei n� 10.483, de 3 de julho de 2002

Em R$

CARGOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VALOR DA GESST A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico de Sa�de P�blica M�dico do Trabalho M�dico Veterin�rio	40 horas	206,00
	20 horas	103,00

Tabela XI - Plano Especial de Cargos da Suframa

a) Vencimento b�sico para os cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	5.315,28
		II	5.156,46
		I	5.002,39
	C	VI	4.852,92
		V	4.707,92
		IV	4.567,25
		III	4.430,78
		II	4.298,39
		I	4.169,96
	B	VI	4.045,36
		V	3.924,49
		IV	3.807,23
		III	3.693,47
		II	3.583,11
		I	3.476,05
	A	V	3.372,19
		IV	3.271,43
		III	3.173,68
		II	3.078,85
		I	2.986,85

b) Vencimento b�sico para os cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	2.657,64
		II	2.578,23
		I	2.501,20
	C	VI	2.426,46
		V	2.353,96
		IV	2.283,63
		III	2.215,39
		II	2.149,20
		I	2.084,98
	B	VI	2.022,68
		V	1.962,25
		IV	1.903,62
		III	1.846,74
		II	1.791,56
		I	1.738,03
	A	V	1.686,10
		IV	1.635,72
		III	1.586,84
		II	1.539,43
		I	1.493,43

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - GDM-SUFRAMA para os cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	20,77
		II	20,17
		I	19,59
	C	VI	19,03
		V	18,48
		IV	17,95
		III	17,44
		II	16,94
		I	16,45
	B	VI	15,98
		V	15,52
		IV	15,08
		III	14,65
		II	14,23
		I	13,82
	A	V	13,42
		IV	13,04
		III	12,67
		II	12,31
		I	11,96

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA - GDM-SUFRAMA para os cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos da SUFRAMA, de que trata a Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL2012
M�dico	ESPECIAL	III	10,39
		II	10,09
		I	9,80
	C	VI	9,52
		V	9,24
		IV	8,98
		III	8,72
		II	8,47
		I	8,23
	B	VI	7,99
		V	7,76
		IV	7,54
		III	7,33
		II	7,12
		I	6,91
	A	V	6,71
		IV	6,52
		III	6,34
		II	6,16
		I	5,98

Tabela XII - Plano Especial de Cargos do DNIT

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de M�dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3� da Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	3.842,22
		II	3.759,17
		I	3.678,43
	C	VI	3.503,63
		V	3.428,47
		IV	3.354,43
		III	3.282,47
		II	3.211,53
		I	3.142,57
	B	VI	2.992,94
		V	2.927,72
		IV	2.865,31
		III	2.803,67
		II	2.742,75
		I	2.684,51
	A	V	2.556,05
		IV	2.500,85
		III	2.451,57
		II	2.403,50
		I	2.356,37

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de M�dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	1.921,11
		II	1.879,59
		I	1.839,22
	C	VI	1.751,82
		V	1.714,24
		IV	1.677,22
		III	1.641,24
		II	1.605,77
		I	1.571,29
	B	VI	1.496,47
		V	1.463,86
		IV	1.432,66
		III	1.401,84
		II	1.371,38
		I	1.342,26
	A	V	1.278,03
		IV	1.250,43
		III	1.225,79
		II	1.201,75
		I	1.178,19

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	53,88
		II	52,48
		I	51,12
	C	VI	49,42
		V	48,13
		IV	46,88
		III	45,66
		II	44,48
		I	43,32
	B	VI	41,88
		V	40,80
		IV	39,73
		III	38,70
		II	37,70
		I	36,71
	A	V	35,50
		IV	34,58
		III	33,68
		II	32,80
		I	31,95

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	26,94
		II	26,24
		I	25,56
	C	VI	24,71
		V	24,07
		IV	23,44
		III	22,83
		II	22,24
		I	21,66
	B	VI	20,94
		V	20,40
		IV	19,87
		III	19,35
		II	18,85
		I	18,36
	A	V	17,75
		IV	17,29
		III	16,84
		II	16,40
		I	15,98

e) Valor da Gratifica��o de Qualifica��o - GQ para os cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	VALOR DA GQ
CARGOS	N�vel I	N�vel II
M�dico	389,72	779,44

f) Valor da Gratifica��o de Qualifica��o - GQ para os cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	VALOR DA GQ
CARGOS	N�vel I	N�vel II
M�dico	194,86	389,72

Tabela XIII - Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	6.114,82
		II	5.894,40
		I	5.683,36
	C	VI	5.383,98
		V	5.190,40
		IV	5.003,76
		III	4.741,25
		II	4.571,37
		I	4.407,68
	B	VI	4.176,41
		V	4.028,72
		IV	3.884,87
		III	3.680,63
		II	3.550,43
		I	3.423,03
	A	V	3.324,85
		IV	3.228,99
		III	3.135,73
		II	3.044,61
		I	2.956,97

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICOA PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	3.057,41
		II	2.947,20
		I	2.841,68
	C	VI	2.691,99
		V	2.595,20
		IV	2.501,88
		III	2.370,63
		II	2.285,69
		I	2.203,84
	B	VI	2.088,21
		V	2.014,36
		IV	1.942,44
		III	1.840,32
		II	1.775,22
		I	1.711,52
	A	V	1.662,43
		IV	1.614,50
		III	1.567,87
		II	1.522,31
		I	1.478,49

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica -GDMPIBSP para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais.

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO APARTIR DE 1^oJUL2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	22,23
		II	21,70
		I	21,17
	C	VI	20,39
		V	19,90
		IV	19,42
		III	18,71
		II	18,26
		I	17,82
	B	VI	17,17
		V	16,75
		IV	16,35
		III	15,77
		II	15,38
		I	15,02
	A	V	14,59
		IV	14,18
		III	13,78
		II	13,39
		I	13,02

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica -GDMPIBSP para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	11,12
		II	10,85
		I	10,59
	C	VI	10,20
		V	9,95
		IV	9,71
		III	9,36
		II	9,13
		I	8,91
	B	VI	8,59
		V	8,38
		IV	8,18
		III	7,89
		II	7,69
		I	7,51
	A	V	7,30
		IV	7,09
		III	6,89
		II	6,70
		I	6,51

e) Valor da Retribui��o por Titula��o - RT para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DA RT A PARTIR DE 1^oJUL 2012
CARGOS	CLASSE	PADR�O	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	1.501,00	2.918,00	5.838,00
		II	1.444,00	2.811,00	5.620,00
		I	1.391,00	2.705,00	5.414,00
	C	VI	1.317,00	2.559,00	5.119,00
		V	1.265,00	2.464,00	4.927,00
		IV	1.219,00	2.372,00	4.745,00
		III	1.153,00	2.243,00	4.486,00
		II	1.111,00	2.161,00	4.321,00
		I	1.069,00	2.081,00	4.161,00
	B	VI	1.012,00	1.967,00	3.933,00
		V	976,00	1.895,00	3.790,00
		IV	937,00	1.825,00	3.649,00
		III	887,00	1.725,00	3.451,00
		II	854,00	1.662,00	3.324,00
		I	822,00	1.601,00	3.199,00
	A	V	801,00	1.555,00	3.108,00
		IV	777,00	1.509,00	3.016,00
		III	754,00	1.465,00	2.932,00
		II	732,00	1.422,00	2.846,00
		I	711,00	1.381,00	2.762,00

f) Valor da Retribui��o por Titula��o - RT para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras e Cargos de Pesquisa e Investiga��o Biom�dica em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DA RT A PARTIR DE 1^oJUL 2012
CARGOS	CLASSE	PADR�O	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	750,50	1.459,00	2.919,00
		II	722,00	1.405,50	2.810,00
		I	695,50	1.352,50	2.707,00
	C	VI	658,50	1.279,50	2.559,50
		V	632,50	1.232,00	2.463,50
		IV	609,50	1.186,00	2.372,50
		III	576,50	1.121,50	2.243,00
		II	555,50	1.080,50	2.160,50
		I	534,50	1.040,50	2.080,50
	B	VI	506,00	983,50	1.966,50
		V	488,00	947,50	1.895,00
		IV	468,50	912,50	1.824,50
		III	443,50	862,50	1.725,50
		II	427,00	831,00	1.662,00
		I	411,00	800,50	1.599,50
	A	V	400,50	777,50	1.554,00
		IV	388,50	754,50	1.508,00
		III	377,00	732,50	1.466,00
		II	366,00	711,00	1.423,00
		I	355,50	690,50	1.381,00

Tabela XIV - Plano de Carreiras e Cargos de Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras e Cargos de Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	6.610,82
		II	6.379,15
		I	6.156,11
	C	VI	5.838,98
		V	5.634,90
		IV	5.437,51
		III	5.158,75
		II	4.979,37
		I	4.805,93
	B	VI	4.559,91
		V	4.402,47
		IV	4.249,62
		III	4.032,63
		II	3.893,18
		I	3.758,28
	A	V	3.650,10
		IV	3.544,99
		III	3.443,48
		II	3.343,11
		I	3.246,97

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras e Cargos de Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	3.305,41
		II	3.189,58
		I	3.078,06
	C	VI	2.919,49
		V	2.817,45
		IV	2.718,76
		III	2.579,38
		II	2.489,69
		I	2.402,97
	B	VI	2.279,96
		V	2.201,24
		IV	2.124,81
		III	2.016,32
		II	1.946,59
		I	1.879,14
	A	V	1.825,05
		IV	1.772,50
		III	1.721,74
		II	1.671,56
		I	1.623,49

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreiras e Cargos de Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica -GDM-Fiocruz para os cargos de M�dico do Plano de Carreiras e Cargos de Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	31,56
		II	30,80
		I	30,05
	C	VI	28,95
		V	28,25
		IV	27,56
		III	26,57
		II	25,92
		I	25,30
	B	VI	24,38
		V	23,78
		IV	23,21
		III	22,38
		II	21,83
		I	21,31
	A	V	20,71
		IV	20,13
		III	19,55
		II	19,01
		I	18,48

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreiras e Cargos de Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica -GDM-Fiocruz para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras e Cargos de Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	15,78
		II	15,40
		I	15,03
	C	VI	14,48
		V	14,13
		IV	13,78
		III	13,29
		II	12,96
		I	12,65
	B	VI	12,19
		V	11,89
		IV	11,61
		III	11,19
		II	10,92
		I	10,66
	A	V	10,36
		IV	10,07
		III	9,78
		II	9,51
		I	9,24

e) Valor da Retribui��o por Titula��o -RT para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras e Cargos de Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DA RT A PARTIR DE 1^oJUL 2012
CARGOS	CLASSE	PADR�O	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	1.703,00	2.259,00	4.410,00
		II	1.638,00	2.176,00	4.200,00
		I	1.578,00	2.094,00	4.000,00
	C	VI	1.454,00	1.939,00	3.704,00
		V	1.397,00	1.867,00	3.494,00
		IV	1.346,00	1.797,00	3.296,00
		III	1.273,00	1.699,00	3.139,00
		II	1.227,00	1.637,00	3.018,00
		I	1.181,00	1.576,00	2.902,00
	B	VI	1.118,00	1.490,00	2.712,00
		V	1.078,00	1.435,00	2.608,00
		IV	1.035,00	1.382,00	2.508,00
		III	980,00	1.306,00	2.366,00
		II	944,00	1.258,00	2.297,00
		I	909,00	1.212,00	2.235,00
	A	V	886,00	1.177,00	2.050,00
		IV	859,00	1.142,00	1.967,00
		III	834,00	1.109,00	1.888,00
		II	810,00	1.076,00	1.812,00
		I	787,00	1.045,00	1.739,00

f) Valor da Retribui��o por Titula��o -RT para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras e Cargos de Ci�ncia, Tecnologia, Produ��o e Inova��o em Sa�de P�blica de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DA RT A PARTIR DE 1^oJUL 2012
CARGOS	CLASSE	PADR�O	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	851,50	1.129,50	2.205,00
		II	819,00	1.088,00	2.100,00
		I	789,00	1.047,00	2.000,00
	C	VI	727,00	969,50	1.852,00
		V	698,50	933,50	1.747,00
		IV	673,00	898,50	1.648,00
		III	636,50	849,50	1.569,50
		II	613,50	818,50	1.509,00
		I	590,50	788,00	1.451,00
	B	VI	559,00	745,00	1.356,00
		V	539,00	717,50	1.304,00
		IV	517,50	691,00	1.254,00
		III	490,00	653,00	1.183,00
		II	472,00	629,00	1.148,50
		I	454,50	606,00	1.117,50
	A	V	443,00	588,50	1.025,00
		IV	429,50	571,00	983,50
		III	417,00	554,50	944,00
		II	405,00	538,00	906,00
		I	393,50	522,50	869,50

Tabela XV - Plano de Carreiras dos servidores da Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica - IBGE

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras dos servidores da Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	5.558,82
		II	5.352,40
		I	5.154,36
	C	VI	4.873,98
		V	4.693,40
		IV	4.518,76
		III	4.273,25
		II	4.115,37
		I	3.962,68
	B	VI	3.747,41
		V	3.609,72
		IV	3.475,87
		III	3.286,63
		II	3.165,43
		I	3.048,03
	A	V	2.959,85
		IV	2.873,99
		III	2.791,73
		II	2.709,61
		I	2.630,97

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras dos servidores da Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	2.779,41
		II	2.676,20
		I	2.577,18
	C	VI	2.436,99
		V	2.346,70
		IV	2.259,38
		III	2.136,63
		II	2.057,69
		I	1.981,34
	B	VI	1.873,71
		V	1.804,86
		IV	1.737,94
		III	1.643,32
		II	1.582,72
		I	1.524,02
	A	V	1.479,93
		IV	1.437,00
		III	1.395,87
		II	1.354,81
		I	1.315,49

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreiras dos servidores da Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica - GDM-IBGE para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras dos servidores da Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	53,55
		II	52,24
		I	50,97
	C	VI	48,31
		V	47,13
		IV	45,98
		III	44,86
		II	43,77
		I	42,70
	B	VI	40,47
		V	39,48
		IV	38,52
		III	37,58
		II	36,66
		I	35,77
	A	V	33,91
		IV	33,08
		III	32,27
		II	31,48
		I	30,71

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreiras dos servidores da Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica - GDM-IBGE para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras dos servidores da Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	26,78
		II	26,12
		I	25,49
	C	VI	24,16
		V	23,57
		IV	22,99
		III	22,43
		II	21,89
		I	21,35
	B	VI	20,24
		V	19,74
		IV	19,26
		III	18,79
		II	18,33
		I	17,89
	A	V	16,96
		IV	16,54
		III	16,14
		II	15,74
		I	15,36

e) Valor da Retribui��o por Titula��o - RT para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras dos servidores da Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DA RT A PARTIR DE 1^oJUL 2012
CARGOS	CLASSE	PADR�O	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
M�dico	ESPECIAL	III	556,00	1.112,00	3.263,00
		II	535,00	1.070,00	3.086,75
		I	515,00	1.031,00	2.920,01
	C	VI	487,00	975,00	2.762,29
		V	469,00	939,00	2.613,08
		IV	452,00	904,00	2.471,93
		III	427,00	855,00	2.338,41
		II	412,00	823,00	2.212,10
		I	396,00	793,00	2.092,61
	B	VI	375,00	749,00	1.979,58
		V	361,00	722,00	1.872,65
		IV	348,00	695,00	1.771,50
		III	329,00	657,00	1.675,81
		II	317,00	633,00	1.585,29
		I	305,00	610,00	1.499,66
	A	V	296,00	592,00	1.418,65
		IV	287,00	575,00	1.342,02
		III	279,00	558,00	1.269,53
		II	271,00	542,00	1.200,96
		I	263,00	526,00	1.136,09

f) Valor da Retribui��o por Titula��o - RT para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano de Carreiras dos servidores da Funda��o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica de que trata a Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DA RT A PARTIR DE 1^oJUL 2012
CARGOS	CLASSE	PADR�O	Aperf/Espec	Mestre	Doutor
M�dico	ESPECIAL	III	278,00	556,00	1.631,50
		II	267,50	535,00	1.543,38
		I	257,50	515,50	1.460,01
	C	VI	243,50	487,50	1.381,15
		V	234,50	469,50	1.306,54
		IV	226,00	452,00	1.235,97
		III	213,50	427,50	1.169,21
		II	206,00	411,50	1.106,05
		I	198,00	396,50	1.046,31
	B	VI	187,50	374,50	989,79
		V	180,50	361,00	936,33
		IV	174,00	347,50	885,75
		III	164,50	328,50	837,91
		II	158,50	316,50	792,65
		I	152,50	305,00	749,83
	A	V	148,00	296,00	709,33
		IV	143,50	287,50	671,01
		III	139,50	279,00	634,77
		II	135,50	271,00	600,48
		I	131,50	263,00	568,05

Tabela XVI- Plano Especial de Cargos do Minist�rio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis

a)Vencimento b�sico do cargo de n�vel superior de M�dico do Plano Especial de Cargos do Minist�rio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis, de que trata a Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	D	III	6.075,21
		II	5.838,74
		I	5.611,48
	C	IV	5.101,35
		III	4.902,79
		II	4.711,96
		I	4.528,55
	B	IV	4.352,28
		III	3.956,62
		II	3.802,61
		I	3.654,60
	A	IV	3.512,35
		III	3.375,64
		II	3.068,76
		I	2.949,31

b)Vencimento b�sico do cargo de n�vel superior de M�dico do Plano Especial de Cargos do Minist�rio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis, de que trata a Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	D	III	3.037,61
		II	2.919,37
		I	2.805,74
	C	IV	2.550,68
		III	2.451,40
		II	2.355,98
		I	2.264,28
	B	IV	2.176,14
		III	1.978,31
		II	1.901,31
		I	1.827,30
	A	IV	1.756,18
		III	1.687,82
		II	1.534,38
		I	1.474,66

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Minist�rio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis -GDM-MMA para o cargo de n�vel superior de M�dico do Plano Especial de Cargos do Minist�rio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis, de que trata a Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	D	III	40,95
		II	39,76
		I	38,60
	C	IV	36,42
		III	35,36
		II	34,33
		I	33,33
	B	IV	32,36
		III	30,53
		II	29,64
		I	27,44
	A	IV	25,41
		III	22,02
		II	21,80
		I	21,58

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do Minist�rio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis -GDM-MMA para o cargo de n�vel superior de M�dico do Plano Especial de Cargos do Minist�rio do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis, de que trata a Lei n� 11.357, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	D	III	20,48
		II	19,88
		I	19,30
	C	IV	18,21
		III	17,68
		II	17,17
		I	16,67
	B	IV	16,18
		III	15,27
		II	14,82
		I	13,72
	A	IV	12,71
		III	11,01
		II	10,90
		I	10,79

Tabela XVII - Carreira do Seguro Social

a)Vencimento b�sico do cargo de M�dico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei n� 10.855, de 1� de abril de 2004, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	IV	1.096,98
		III	1.041,33
		ll	988,29
		l	977,07
	C	IV	955,52
		III	934,70
		ll	914,48
		l	894,85
	B	IV	875,79
		III	857,28
		ll	839,33
		l	821,88
	A	V	804,95
		IV	788,50
		III	772,56
		ll	757,08
		l	742,02

b)Vencimento b�sico do cargo de M�dico da Carreira do Seguro Social, de que trata a Lei n� 10.855, de 1� de abril de 2004, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	IV	548,49
		III	520,67
		II	494,15
		I	488,54
	C	IVIV	477,76
		III	467,35
		II	457,24
		l	447,43
	B	IV	437,90
		III	428,64
		II	419,67
		l	410,94
	A	V	402,48
		IV	394,25
		III	386,28
		II	378,54
		l	371,01

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira do Seguro Social - GDM-INSS, de que trata a Lei n� 10.855, de 1� de abril de 2004, para o cargo de M�dico, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	IV	71,99
		III	70,23
		II	68,52
		I	66,85
	C	IV	63,67
		III	62,12
		II	60,60
		I	59,12
	B	IV	56,30
		III	54,93
		II	53,59
		I	52,28
	A	V	49,79
		IV	48,58
		III	47,40
		II	46,24
		I	45,11

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas da Carreira do Seguro Social - GDM-INSS, de que trata a Lei n� 10.855, de 1� de abril de 2004, para o cargo de M�dico, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	IV	36,00
		III	35,12
		II	34,26
		I	33,43
	C	IV	31,84
		III	31,06
		II	30,30
		I	29,56
	B	IV	28,15
		III	27,47
		II	26,80
		I	26,14
	A	V	24,90
		IV	24,29
		III	23,70
		II	23,12
		I	22,56

Tabela XVIII - Quadro de Pessoal da FUNAI

a) Vencimento B�sico dos cargos de M�dico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	3.383,00
		II	3.290,86
		I	3.201,23
	C	VI	3.107,99
		V	3.023,34
		IV	2.940,99
		III	2.860,89
		II	2.782,97
		I	2.707,17
	B	VI	2.628,32
		V	2.556,73
		IV	2.487,09
		III	2.419,35
		II	2.353,45
		I	2.289,35
	A	V	2.222,67
		IV	2.162,13
		III	2.103,24
		II	2.045,95
		I	1.990,22

b) Vencimento B�sico dos cargos de M�dico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	1.691,50
		II	1.645,43
		I	1.600,62
	C	VI	1.554,00
		V	1.511,67
		IV	1.470,50
		III	1.430,45
		II	1.391,49
		I	1.353,59
	B	VI	1.314,16
		V	1.278,37
		IV	1.243,55
		III	1.209,68
		II	1.176,73
		I	1.144,68
	A	V	1.111,34
		IV	1.081,07
		III	1.051,62
		II	1.022,98
		I	995,11

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Quadro de Pessoal da FUNAI -GDM-FUNAI para os cargos de M�dico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	42,34
		II	41,92
		I	41,50
	C	VI	40,89
		V	40,49
		IV	40,09
		III	39,69
		II	39,30
		I	38,91
	B	VI	38,33
		V	37,95
		IV	37,57
		III	37,20
		II	36,83
		I	36,47
	A	V	35,93
		IV	35,57
		III	35,22
		II	34,87
		I	34,52

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Quadro de Pessoal da FUNAI -GDM-FUNAI para os cargos de M�dico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	21,17
		II	20,96
		I	20,75
	C	VI	20,45
		V	20,25
		IV	20,05
		III	19,85
		II	19,65
		I	19,46
	B	VI	19,17
		V	18,98
		IV	18,79
		III	18,60
		II	18,42
		I	18,24
	A	V	17,97
		IV	17,79
		III	17,61
		II	17,44
		I	17,26

e) Valor do ponto da Gratifica��o de Apoio � Execu��o da Pol�tica Indigenista - GAPIN para os cargos de M�dico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PA D R � O	VALOR DA GAPIN A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	942,00
		II	931,00
		I	920,00
	C	VI	902,00
		V	892,00
		IV	881,00
		III	871,00
		II	860,00
		I	850,00
	B	VI	834,00
		V	824,00
		IV	814,00
		III	804,00
		II	795,00
		I	785,00
	A	V	770,00
		IV	761,00
		III	752,00
		II	743,00
		I	734,00

f) Valor do ponto da Gratifica��o de Apoio � Execu��o da Pol�tica Indigenista - GAPIN para os cargos de M�dico do Quadro de Pessoal da FUNAI, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

	CLASSE	PA D R � O	VALOR DA GAPIN A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico M�dico Veterin�rio	ESPECIAL	III	471,00
		II	465,50
		I	460,00
	C	VI	451,00
		V	446,00
		IV	440,50
		III	435,50
		II	430,00
		I	425,00
	B	VI	417,00
		V	412,00
		IV	407,00
		III	402,00
		II	397,50
		I	392,50
	A	V	385,00
		IV	380,50
		III	376,00
		II	371,50
		I	367,00

Tabela XIX - Plano de Carreira e Cargos do IPEA

a) Vencimento B�sico do Cargo de M�dico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	IV	9.490,73
		III	9.279,69
		II	9.071,02
		I	8.867,30
	C	III	8.558,48
		II	8.350,03
		I	8.146,49
	B	III	7.853,27
		II	7.661,85
		I	7.474,48
	A	III	7.194,19
		II	7.018,63
		I	6.775,42

b) Vencimento B�sico do Cargo de M�dico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PA D R � O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	IV	4.745,37
		III	4.639,85
		II	4.535,51
		I	4.433,65
	C	III	4.279,24
		II	4.175,02
		I	4.073,25
		III	3.926,64
		II	3.830,93
		I	3.737,24
	A	III	3.597,10
		II	3.509,32
		I	3.387,71

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas Plano de Carreira e Cargos do IPEA -GDM-IPEA para o Cargo de M�dico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	IV	61,69
		III	60,32
		II	58,96
		I	57,64
	C	III	55,63
		II	54,28
		I	52,95
	B	III	51,05
		II	49,80
		l	48,58
	A	III	46,76
		II	45,62
		l	44,04

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas Plano de Carreira e Cargos do IPEA -GDM-IPEA para o Cargo de M�dico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO DA GDAIPEA A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	IV	30,85
		III	30,16
		II	29,48
		I	28,82
	C	III	27,82
		II	27,14
		I	26,48
	B	III	25,53
		II	24,90
		I	24,29
	A	III	23,38
		II	22,81
		I	22,02

Tabela XX - Quadro de Pessoal da AGU

a) Vencimento B�sico dos cargos de M�dico do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da Uni�o, de que trata a Lei n� 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	III	3.383,00
		II	3.290,86
		I	3.201,23
	C	VI	3.107,99
		V	3.023,34
		IV	2.940,99
		III	2.860,89
		II	2.782,97
		I	2.707,17
	B	VI	2.628,32
		V	2.556,73
		IV	2.487,09
		III	2.419,35
		II	2.353,45
		I	2.289,35
	A	V	2.222,67
		IV	2.162,13
		III	2.103,24
		II	2.045,95
		I	1.990,22

b) Vencimento B�sico dos cargos de M�dico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei n� 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	III	1.691,50
		II	1.645,43
		I	1.600,62
	C	VI	1.554,00
		V	1.511,67
		IV	1.470,50
		III	1.430,45
		II	1.391,49
		I	1.353,59
	B	VI	1.314,16
		V	1.278,37
		IV	1.243,55
		III	1.209,68
		II	1.176,73
		I	1.144,68
	A	V	1.111,34
		IV	1.081,07
		III	1.051,62
		II	1.022,98
		I	995,11

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Quadro de Pessoal da AGU - GDM-AGU dos cargos de M�dico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei n� 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	III	44,09
		II	43,57
		I	43,05
	C	VI	42,12
		V	41,62
		IV	41,13
		III	40,64
		II	40,16
		I	39,68
	B	VI	38,83
		V	38,37
		IV	37,92
		III	37,47
		II	37,03
		I	36,59
	A	V	35,80
		IV	35,38
		III	34,96
		II	34,55
		I	34,14

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Quadro de Pessoal da AGU - GDM-AGU dos cargos de M�dico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei n� 10.480, de 2 de julho de 2002, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	III	22,05
		II	21,79
		I	21,53
	C	VI	21,06
		V	20,81
		IV	20,57
		III	20,32
		II	20,08
		I	19,84
	B	VI	19,42
		V	19,19
		IV	18,96
		III	18,74
		II	18,52
		I	18,30
	A	V	17,90
		IV	17,69
		III	17,48
		II	17,28
		I	17,07

e) Valor da Gratifica��o Espec�fica de Apoio T�cnico-Administrativo da Advocacia-Geral da Uni�o - GEATA, de que trata a Lei n� 10.907, de 15 de julho de 2004, dos cargos de M�dico do Quadro de Pessoal da AGU, de que trata a Lei n� 10.480, de 2 de julho de 2002

Em R$

CARGOS	JORNADA DE TRABALHO SEMANAL	VALOR DA GEATA A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	40 horas	766,70
M�dico	20 horas	383,35

ANEXO XLVI

VALOR M�XIMO DA REMUNERA��O DOS M�DICOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI N� 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994

Em R$

N�VEL DO CARGO	EMPREGO	REFER�NCIA	JORNADA DE TRABALHO
			20 HORAS	40 HORAS
Superior	M�dico	D	2.827,90	5.655,80
		C	2.513,69	5.027,38
		B	2.234,39	4.468,78
		A	1.175,00	2.350,00

ANEXO XLVII

VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS DE M�DICO PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS T�CNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCA��O

a) Vencimento b�sico dos cargos de M�dico do Plano de Carreira dos Cargos T�cnico-Administrativos em Educa��o - PCCTAE, de que trata a Lei n� 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSES DE CAPACITA��O	VALOR A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
		N�VEL E
		R$	I	II	III	IV
M�dico M�dico Veterin�rio M�dico-�rea	P31	2.989,33	1
	P32	3.096,95	2	1
	P33	3.208,44	3	2	1
	P34	3.323,94	4	3	2	1
	P35	3.443,60	5	4	3	2
	P36	3.567,57	6	5	4	3
	P37	3.696,00	7	6	5	4
	P38	3.829,06	8	7	6	5
	P39	3.966,91	9	8	7	6
	P40	4.109,72	10	9	8	7
	P41	4.257,67	11	10	9	8
	P42	4.410,95	12	11	10	9
	P43	4.569,74	13	12	11	10
	P44	4.734,25	14	13	12	11
	P45	4.904,68	15	14	13	12
	P46	5.081,25	16	15	14	13
	P47	5.264,18		16	15	14
	P48	5.453,69			16	15
	P49	5.650,00				16

b) Vencimento b�sico dos cargos de M�dico do Plano de Carreira dos Cargos T�cnico-Administrativos em Educa��o - PCCTAE, de que trata a Lei n� 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSES DE CAPACITA��O	VALOR A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
		N�VEL E
		R$	I	II	III	IV
M�dico M�dico Veterin�rio M�dico-�rea	P31	1.494,67	1
	P32	1.548,48	2	1
	P33	1.604,22	3	2	1
	P34	1.661,97	4	3	2	1
	P35	1.721,80	5	4	3	2
	P36	1.783,79	6	5	4	3
	P37	1.848,00	7	6	5	4
	P38	1.914,53	8	7	6	5
	P39	1.983,46	9	8	7	6
	P40	2.054,86	10	9	8	7
	P41	2.128,84	11	10	9	8
	P42	2.205,48	12	11	10	9
	P43	2.284,87	13	12	11	10
	P44	2.367,13	14	13	12	11
	P45	2.452,34	15	14	13	12
	P46	2.540,63	16	15	14	13
	P47	2.632,09		16	15	14
	P48	2.726,85			16	15
	P49	2.825,00				16

ANEXO XLVIII

VALORES DO VENCIMENTO B�SICO E GRATIFICA��O ESPEC�FICA DE PUBLICA��O E DIVULGA��O DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN, PARA OS CARGOS DE M�DICO DA IMPRENSA NACIONAL

a) Vencimento b�sico do cargo de M�dico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	2.612,00
		II	2.535,92
		I	2.462,06
	C	VI	2.344,82
		V	2.276,52
		IV	2.210,21
		III	2.145,83
		II	2.083,33
		I	2.022,65
	B	VI	1.963,74
		V	1.948,15
		IV	1.932,69
		III	1.917,35
		II	1.902,13
		I	1.887,03
	A	V	1.868,35
		IV	1.853,52
		III	1.708,31
		II	1.574,48
		I	1.451,13

b) Vencimento b�sico do cargo de M�dico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional, de que trata a Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VENCIMENTO B�SICO A PARTIR DE 1^oJUL 2012
M�dico	ESPECIAL	III	1.306,00
		II	1.267,96
		I	1.231,03
	C	VI	1.172,41
		V	1.138,26
		IV	1.105,11
		III	1.072,92
		II	1.041,67
		I	1.011,33
	B	VI	981,87
		V	974,08
		IV	966,35
		III	958,68
		II	951,07
		I	943,52
	A	V	934,18
		IV	926,76
		III	854,16
		II	787,24
		I	725,57

c) Valor da Gratifica��o Espec�fica de Publica��o e Divulga��o da Imprensa Nacional - GEPDIN, de que trata a Lei n� 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de M�dico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 40 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	III	5.947,00
		II	5.888,00
		I	5.830,00
	C	VI	5.693,00
		V	5.637,00
		IV	5.581,00
		III	5.526,00
		II	5.471,00
		I	5.417,00
	B	VI	5.290,00
		V	5.238,00
		IV	5.186,00
		III	5.135,00
		II	5.084,00
		I	5.034,00
	A	V	4.916,00
		IV	4.867,00
		III	4.819,00
		II	4.771,00
		I	4.724,00

d) Valor da GEPDIN, de que trata a Lei n� 11.090, de 7 de janeiro de 2005, para os cargos de M�dico do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional com jornada de 20 horas semanais

Em R$

CARGOS	CLASSE	PADR�O	VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
M�dico	ESPECIAL	III	2.973,50
		II	2.944,00
		I	2.915,00
	C	VI	2.846,50
		V	2.818,50
		IV	2.790,50
		III	2.763,00
		II	2.735,50
		I	2.708,50
	B	VI	2.645,00
		V	2.619,00
		IV	2.593,00
		III	2.567,50
		II	2.542,00
		I	2.517,00
	A	V	2.458,00
		IV	2.433,50
		III	2.409,50
		II	2.385,50
		I	2.362,00

ANEXO XLIX

(Anexo � Lei n� 11.350, de 5 de outubro de 2006)

"ANEXO

TABELA SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE �S ENDEMIAS

Em R$

CLASSE	N�VEL	SAL�RIO - 40 H
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^oMAR 2008	1^oFEV 2009	1^oJUL 2010	1^oJUL 2011	1^oJUL 2012
ESPECIAL	V	2.098,81	2.479,55	2.905,75	2.906,11	3.011,11
	IV	1.996,99	2.370,79	2.741,96	2.872,07	2.977,07
	III	1.944,19	2.313,96	2.673,09	2.839,22	2.944,22
	II	1.898,81	2.259,47	2.604,68	2.792,36	2.897,36
	I	1.889,67	2.248,83	2.584,57	2.759,97	2.864,97
C	V	1.844,21	2.197,02	2.521,00	2.727,76	2.832,76
	IV	1.842,12	2.147,28	2.459,62	2.696,73	2.801,73
	III	1.840,02	2.140,02	2.441,06	2.665,88	2.770,88
	II	1.837,93	2.136,93	2.428,91	2.635,21	2.740,21
	I	1.835,83	2.133,83	2.415,75	2.592,09	2.697,09
B	V	1.833,74	2.130,74	2.403,60	2.561,85	2.666,85
	IV	1.831,65	2.127,65	2.391,45	2.532,78	2.637,78
	III	1.829,56	2.124,56	2.380,30	2.503,88	2.608,88
	II	1.827,47	2.121,47	2.369,15	2.475,15	2.580,15
	I	1.825,38	2.118,38	2.358,00	2.446,58	2.551,58
A	V	1.823,29	2.115,29	2.345,85	2.407,10	2.512,10
	IV	1.821,20	2.112,20	2.334,70	2.379,94	2.484,94
	III	1.819,12	2.109,12	2.323,56	2.352,94	2.457,94
	II	1.817,03	2.106,03	2.312,41	2.326,10	2.431,10
	I	1.814,95	2.102,95	2.301,27	2.301,27	2.406,27

ANEXO L

(Anexo CLX � Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

"ANEXO CLX

VALOR M�XIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR (exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada) AT� 30 DE JUNHO DE 2012

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GSISP COM AREMUNERA��O DO SERVIDOR
Superior	8.850,00
Intermedi�rio	5.628,00

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
Superior	10.200,00
Intermedi�rio	5.628,00

ANEXO LI

(Anexo CLXI � Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

"ANEXO CLXI

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS � GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

ESCOLA DE GOVERNO	N�VEL DO CARGO			TO TA L
ESCOLA DE GOVERNO	Superior	Intermedi�rio	Auxiliar	TO TA L
Escola Superior de Administra��o Fazend�ria - ESAF	60	140	7	207
Escola Nacional de Administra��o P�blica - ENAP	64	90	1	155
Instituto Rio Branco - IRBr	140	10		150
Academia Nacional de Pol�cia	78	80	2	160
TOTAL	342	320	10	672

ANEXO LII

(Anexo CLXIII � Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

"ANEXO CLXIII

VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR (exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada) AT� 30 DE JUNHO DE 2012

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
Superior	7.450,00
Intermedi�rio	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR
Superior	9.500,00
Intermedi�rio	5.360,00
Auxiliar	2.780,00

ANEXO LIII

(Anexo VII � Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO VII

QUANTITATIVO M�XIMO DE SERVIDORES QUE FAZEM JUS � GSISTE

UNIDADE	N�VEL DO CARGO			TO TA L
ORGANIZACIONAL	SUPERIOR	INTERMEDI�RIO	AUXILIAR
Secretaria de Or�amento Federal - SOF/MP	1	2	1	4
Secretaria de Planejamento e Investimentos Estrat�gicos - SPI/MP	2	9	0	11
Secretaria do Tesouro Nacional- STN/MF	2	25	2	29
Secretaria de Gest�o - SEGES/MP	10	19	0	29
Arquivo Nacional/MJ	218	345	9	572
Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP	165	207	3	375
Secretaria de Log�stica e Tecnologia da Informa��o - SLTI/MP	13	23	4	40
Controladoria-Geral da Uni�o - CGU/PR	18	70	1	89
Minist�rio do Planejamento, Or�amento e Gest�o - MP (quantitativo a ser distribu�- do aos �rg�os centrais, setoriais, seccionais e correlatos na forma do Regulamento)	3.170	1.280	350	4.800
TOTAL	3.599	1.980	370	5.949

ANEXO LIV

(Anexo IX � Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO IX

VALOR M�XIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR (exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada) AT� 30 DE JUNHO DE 2012

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO
Superior	8.200,00
Intermedi�rio	5.890,00
Auxiliar	2.780,00

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR M�XIMO
Superior	9.500,00
Intermedi�rio	5.890,00
Auxiliar	2.780,00

ANEXO LV

(Anexo VII � Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005)

"ANEXO VII

TABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICA��ES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ARTS. 15, 15-A E 15-B

.................................................................................................................

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT - GDADNIT

Tabela I: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO DA GDADNIT
		EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
		1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJAN 2010
ESPECIAL	III	22,65	25,63	35,58
	II	21,74	24,64	35,14
	I	20,86	23,69	34,69
B	V	19,87	22,56	33,79
	IV	19,07	21,69	33,35
	III	18,30	20,86	32,92
	II	17,56	20,06	32,49
	I	16,85	19,29	32,06
A	V	16,17	18,55	31,55
	IV	15,40	17,67	30,79
	III	14,78	16,99	30,37
	II	14,18	16,34	29,96
	I	13,61	15,71	29,55

.............................................................................................................................." (NR)

ANEXO LVI

(Anexo CXXXVII � Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

"ANEXO CXXXVII

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE FAZEND�RIA - GDAFAZ

a) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de n�vel superior

Em R$

CARGOS	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oMAR 2009	1^oJUL 2012
Cargos de n�vel superior do PECFAZ	ESPECIAL	III	28,25	22,67	36,17
		II	27,70	22,23	35,32
		I	27,16	21,79	34,49
	C	VI	26,24	21,40	32,91
		V	25,73	20,98	32,14
		IV	25,23	20,57	31,39
		III	24,74	20,17	30,65
		II	24,25	19,77	29,93
		I	23,77	1center9,38	29,23
	B	VI	22,97	18,91	27,89
		V	22,52	18,54	27,24
		IV	22,08	18,18	26,60
		III	21,65	17,82	25,98
		II	21,23	17,47	25,37
		I	20,81	17,13	24,78
	A	V	19,63	16,71	23,65
		IV	18,88	16,38	23,10
		III	18,15	16,06	22,56
		II	17,45	15,75	22,03
		I	16,78	15,44	21,51

b) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

CARGOS	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oMAR 2009	1^oJUL 2012
Cargos de n�vel intermedi�rio do PECFAZ	ESPECIAL	III	17,53	12,24	14,35
		II	17,50	12,10	14,21
		I	17,48	11,97	14,08
	C	VI	17,46	11,80	13,91
		V	17,44	11,66	13,77
		IV	17,42	11,53	13,64
		III	17,40	11,40	13,51
		II	17,38	11,28	13,39
		I	17,36	11,16	13,27
	B	VI	17,34	11,01	13,12
		V	17,32	10,89	13,00
		IV	17,30	10,78	12,89
		III	17,28	10,66	12,77
		II	17,26	10,55	12,66
	A	I	17,24	10,43	12,54
		V	17,22	10,35	12,46
		IV	17,20	10,31	12,42
		III	17,18	10,28	12,39
		II	17,16	10,25	12,36
		I	17,14	10,22	12,33

c) Valor do ponto da GDAFAZ para os cargos de n�vel auxiliar

Em R$

CARGOS	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAFAZ A PARTIR DE
CARGOS	CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oMAR 2009	1^oJUL 2012
Cargos de n�vel auxiliar do PECFAZ	ESPECIAL	III	11,34	12,32	13,37
		II	11,28	12,26	13,31
		I	11,22	11,20	13,25

ANEXO LVII

(Anexo IV-B � Lei n� 11.355, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO IV-B

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DA CARREIRA DA PREVID�NCIA, DA SA�DE E DO TRABALHO - GDPST

a) Valor do ponto da GDPST para os Cargos de N�vel Superior:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oDE MAR�O DE 2008	1^oDE FEVEREIRO DE 2009	1^oDE JULHO DE 2010	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	8,8000	16,5000	33,3500	36,17
	II	8,7875	16,3400	32,7000	35,32
	I	8,7750	16,1800	32,0600	34,49
C	VI	8,7625	15,9400	30,9800	32,94
	V	8,7500	15,7800	30,3700	32,17
	IV	8,7375	15,6200	29,7700	31,42
	III	8,7250	15,4700	29,1900	30,68
	II	8,7125	15,3200	28,6200	29,96
	I	8,7000	15,1700	28,0600	29,26
B	VI	8,6875	14,9500	27,1100	27,95
	V	8,6750	14,8000	26,5800	27,29
	IV	8,6625	14,6500	26,0600	26,65
	III	8,6500	14,5000	25,5500	26,03
	II	8,6375	14,3600	25,0500	25,42
	I	8,6250	14,2200	24,5600	24,82
A	V	8,6125	14,0100	23,7300	23,71
	IV	8,6000	13,8700	23,2600	23,15
	III	8,5875	13,7300	22,8000	22,61
	II	8,5750	13,5900	22,3500	22,08
	I	8,5625	13,4600	21,9100	21,56

b) Valor do ponto da GDPST para os Cargos de N�vel Intermedi�rio:

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oDE MAR�O DE 2008	1^oDE FEVEREIRO DE 2009	1^oDE JULHO DE 2010	1^oDE JULHO DE 2011	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	8,6375	9,9800	13,0100	9,8300	11,94
	II	8,6250	9,9600	12,8900	9,6800	11,79
	I	8,6125	9,9400	12,7800	9,5400	11,65
C	VI	8,6000	9,9200	12,6500	9,3500	11,46
	V	8,5875	9,9000	12,5400	9,2100	11,32
	IV	8,5750	9,8800	12,4300	9,0700	11,18
	III	8,5625	9,8600	12,3200	8,9400	11,05
	II	8,5500	9,8400	12,2100	8,8100	10,92
	I	8,5375	9,8200	12,1000	8,6800	10,79
B	VI	8,5250	9,8000	11,9800	8,5100	10,62
	V	8,5125	9,7800	11,8700	8,3800	10,49
	IV	8,5000	9,7600	11,7600	8,2600	10,37
	III	8,4875	9,7400	11,6600	8,1400	10,25
	II	8,4750	9,7200	11,5600	8,0200	10,13
	I	8,4625	9,7000	11,4600	7,9000	10,01
A	V	8,4500	9,6800	11,3500	7,7500	9,86
	IV	8,4375	9,6600	11,2500	7,6400	9,75
	III	8,4250	9,6400	11,1500	7,5300	9,64
	II	8,4125	9,6200	11,0500	7,4200	9,53
	I	8,4000	9,6000	10,9500	7,3500	9,46

c) Valor do ponto da GDPST para os Cargos de N�vel Auxiliar

Em R$

CLASSE	PADR�O	A PARTIR DE 1^oDE FEVEREIRO DE 2009	A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	1,92	2,97
	II	1,86	2,91
	I	1,81	2,86

ANEXO LVIII

(Anexo V � Lei n� 10.483, de 3 de julho de 2002)

"ANEXO V

TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GDASST A PARTIR DE 1� DE JANEIRO DE 2006

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR DO PONTO
SUPERIOR	6,88
INTERMEDI�RIO	3,02
AUXILIAR	1,93

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

a) Valor do ponto da GDASST para os Cargos de N�vel Superior:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	49,04
	II	47,51
	I	46,04
C	VI	43,43
	V	42,08
	IV	40,78
	III	39,52
	II	38,29
	I	37,10
B	VI	35,00
	V	33,91
	IV	32,86
	III	31,84
	II	30,85
	I	29,89
A	V	28,20
	IV	27,33
	III	26,48
	II	25,66
	I	24,86

b) Valor do ponto da GDASST para os cargos de n�vel intermedi�rio e auxiliar:

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
INTERMEDI�RIO	5,13
AUXILIAR	2,98

ANEXO LIX

(Anexo III � Lei n� 10.355, de 26 de dezembro de 2001)

"ANEXO III

VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCI�RIA - GDAP

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR DO PONTO
N�VEL DO CARGO	At� 31 de dezembro de 2005	A partir de 1^ode janeiro de 2006
SUPERIOR	5,13	7,65
INTERMEDI�RIO	1,84	3,50
AUXILIAR	1,01	2,50

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

a) Valor do ponto da GDAP para os cargos de n�vel superior:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	48,40
	II	46,89
	I	45,44
C	VI	42,71
	V	41,39
	IV	40,11
	III	38,87
	II	37,66
	I	36,49
B	VI	34,30
	V	33,24
	IV	32,21
	III	31,21
	II	30,24
	I	29,30
A	V	27,54
	IV	26,69
	III	25,86
	II	25,06
	I	24,28

b) Valor do ponto da GDAP para os cargos de n�vel intermedi�rio e auxiliar:

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR DO PONTO A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
INTERMEDI�RIO	5,61
AUXILIAR	3,55

"(NR)

ANEXO LX (Anexo V-C � Lei n� 11.233, de 22 de dezembro de 2005)

"ANEXO V-C

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL - GDAC

a) Valor do ponto da GDAC para os cargos de n�vel superior:

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oDE MAR�O DE 2008	1^oDE JULHO DE 2009	1^oDE JULHO DE 2010	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	12,41	15,77	22,67	36,17
	II	12,34	15,61	22,23	35,34
	I	12,27	15,46	21,79	34,53
C	VI	12,03	15,16	21,40	32,89
	V	11,96	15,01	20,98	32,13
	IV	11,89	14,86	20,57	31,39
	III	11,82	14,71	20,17	30,67
	II	11,75	14,56	19,77	29,97
	I	11,68	14,42	19,38	29,28
B	VI	11,45	14,14	18,91	27,89
	V	11,38	14,00	18,54	27,25
	IV	11,31	13,86	18,18	26,62
	III	11,24	13,72	17,82	26,01
	II	11,17	13,58	17,47	25,41
	I	11,10	13,45	17,13	24,83
A	V	10,88	13,19	16,71	23,65
	IV	10,82	13,06	16,38	23,11
	III	10,76	12,93	16,06	22,58
	II	10,70	12,80	15,75	22,06
	I	10,64	12,67	15,44	21,55

b) Valor do ponto da GDAC para os cargos de n�vel intermedi�rio:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oDE MAR�O DE 2008	1^oDE JULHO DE 2009	1^oDE JULHO DE2010	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	6,75	9,82	9,83	11,94
	II	6,71	9,66	9,68	11,79
	I	6,67	9,50	9,54	11,65
C	VI	6,54	9,31	9,35	11,46
	V	6,50	9,15	9,21	11,32
	IV	6,46	9,00	9,07	11,18
	III	6,42	8,85	8,94	11,05
	II	6,38	8,70	8,81	10,92
	I	6,34	8,55	8,68	10,79
B	VI	6,22	8,38	8,51	10,62
	V	6,18	8,24	8,38	10,49
	IV	6,14	8,10	8,26	10,37
	III	6,10	7,96	8,14	10,25
	II	6,06	7,83	8,02	10,13
	I	6,02	7,70	7,90	10,01
A	V	5,90	7,55	7,75	9,86
	IV	5,86	7,42	7,64	9,75
	III	5,83	7,30	7,53	9,64
	II	5,80	7,18	7,42	9,53
	I	5,77	7,06	7,31	9,42

c) Valor do Ponto da GDAC para os Cargos de N�vel Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DO	PONTO
CLASSE	PADR�O	A PARTIR DE 1^oDE MAR�O DE 2008	A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	1,92	2,97
	II	1,86	2,91
	I	1,81	2,86

"(NR)

ANEXO LXI (Anexo I � Lei n� 10.971, de 25 de novembro de 2004)

"ANEXO I

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T�CNICO-ADMINISTRATIVA - GDATA

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR DO PONTO DA GDATA
SUPERIOR	8,34
INTERMEDI�RIO	4,89
AUXILIAR	3,02

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

a) Valor do ponto da GDATA para os cargos de n�vel superior

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDATA A PARTIR DE 1^oJUL 2012
A	III	53,75
	II	52,23
	I	50,76
B	VI	48,30
	V	46,94
	IV	45,62
	III	44,33
	II	43,08
	I	41,87
C	VI	39,84
	V	38,72
	IV	37,63
	III	36,57
	II	35,54
	I	34,54
D	V	32,86
	IV	31,93
	III	31,03
	II	30,16
	I	29,31

b) Valor do ponto da GDATA para os cargos de n�vel intermedi�rio e auxiliar:

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALOR DO PONTO DA GDATA A PARTIR DE 1^oJUL 2012
INTERMEDI�RIO	7,00
AUXILIAR	4,07

"(NR)

ANEXO LXII (Anexo V � Lei n� 11.090, de 7 de janeiro de 2005)

"ANEXO V

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REFORMA AGR�RIA - GDARA

a) Valor do ponto da GDARA para os Cargos de N�vel Superior

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR PONTO DA GDARA A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oDE MAR�O DE 2008	1^oDE JULHO DE 2009	1^oDE JULHO DE 2010	1^oDE JULHODE 2012
ESPECIAL	III	25,33	27,06	35,72	40,78
	II	24,71	26,27	34,68	39,43
	I	24,11	25,50	33,67	38,13
C	IV	23,18	24,52	32,38	35,70
	III	22,61	23,81	31,44	34,53
	II	22,06	23,12	30,52	33,39
	I	21,52	22,45	29,63	32,29
B	IV	20,69	21,59	28,49	30,23
	III	20,19	20,96	27,66	29,24
	II	19,70	20,35	26,85	28,28
	I	19,22	19,76	26,07	27,35
A	V	18,48	19,00	25,07	25,61
	IV	18,03	18,45	24,34	24,77
	III	17,59	17,91	23,63	23,96
	II	17,16	17,39	22,94	23,17
	I	16,74	16,88	22,27	22,41

b) Valor do ponto da GDARA para os cargos de n�vel intermedi�rio:

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR PONTO DA GDARA A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oDE MAR�O DE 2008	1^oDE JULHO DE 2009	1^oDE JULHO DE 2010	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	15,3400	16,4700	17,3100	19,42
	II	15,1600	16,2700	17,1000	19,21
	I	14,9800	16,0800	16,9000	19,01
C	IV	14,5700	15,6400	16,4400	18,55
	III	14,4000	15,4500	16,2500	18,36
	II	14,2300	15,2700	16,0600	18,17
	I	14,0600	15,0900	15,8700	17,98
B	IV	13,6800	14,6800	15,4400	17,55
	III	13,5200	14,5100	15,2600	17,37
	II	13,3600	14,3400	15,0800	17,19
	I	13,2000	14,1700	14,9000	17,01
A	V	12,8400	13,7800	14,4900	16,60
	IV	12,6900	13,6200	14,3200	16,43
	III	12,5400	13,4600	14,1500	16,26
	II	12,3900	13,3000	13,9800	16,09
	I	12,2400	13,1400	13,8100	15,92

c) Valor do ponto da GDARA para os cargos de N�vel Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DO	PONTO
CLASSE	PADR�O	A PARTIR DE 1^oDE MAR�O DE 2008	A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	11,1160	12,21
	II	11,0500	12,10
	I	10,9400	11,99

"(NR)

ANEXO LXIII (Anexo XII � Lei n� 11.090, de 7 de janeiro de 2005)

" ANEXO XII

VALOR DA GRATIFICA��O ESPEC�FICA DE PUBLICA��O E DIVULGA��O DA IMPRENSA NACIONAL - GEPDIN

A PARTIR DE 1� DE MAIO DE 2008

.............

A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

a) Valor da GEPDIN para os cargos de n�vel superior do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	4.388,00
	II	4.289,00
	I	4.193,00
C	VI	4.016,00
	V	3.926,00
	IV	3.838,00
	III	3.752,00
	II	3.668,00
	I	3.586,00
B	VI	3.435,00
	V	3.358,00
	IV	3.283,00
	III	3.209,00
	II	3.137,00
	I	3.066,00
A	V	2.937,00
	IV	2.871,00
	III	2.806,00
	II	2.743,00
	I	2.681,00

b) Valor da GEPDIN para os cargos de n�vel intermedi�rio do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	2.869,00
	II	2.858,00
	I	2.847,00
C	VI	2.826,00
	V	2.816,00
	IV	2.806,00
	III	2.796,00
	II	2.786,00
	I	2.776,00
B	VI	2.756,00
	V	2.746,00
	IV	2.736,00
	III	2.726,00
	II	2.723,00
	I	2.721,00
A	V	2.719,00
	IV	2.716,00
	III	2.610,00
	II	2.563,00
	I	2.517,00

c) Valor da GEPDIN para os cargos de n�vel auxiliar do Quadro de Pessoal da Imprensa Nacional

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DA GEPDIN A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	2.485,00
	II	2.480,00
	I	2.475,00

"(NR)

ANEXO LXIV (Anexo V � Lei n� 10.682 de 28 de maio de 2003)

"ANEXO V

GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO T�CNICO-ADMINISTRATIVO � POL�CIA FEDERAL - GDATPF

a) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de N�vel Superior:

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oDE MAR�O DE 2008	1^oDE JULHO DE 2009	1^oDE MAIO DE 2010	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	15,2000	20,9800	28,3430	37,70
	II	14,9000	20,5700	27,6500	36,59
	I	14,6100	20,1700	26,9800	35,52
C	VI	14,1800	19,5800	26,0700	33,80
	V	13,9000	19,2000	25,4300	32,82
	IV	13,6300	18,8200	24,8100	31,86
	III	13,3600	18,4500	24,2000	30,93
	II	13,1000	18,0900	23,6100	30,03
	I	12,8400	17,7400	23,0300	29,16
B	VI	12,4700	17,2200	22,2500	27,75
	V	12,2300	16,8800	21,7100	26,94
	IV	11,9900	16,5500	21,1800	26,16
	III	11,7500	16,2300	20,6600	25,40
	II	11,5200	15,9100	20,1600	24,66
	I	11,2900	15,6000	19,6700	23,94
A	V	10,9600	15,1500	19,0000	22,78
	IV	10,7500	14,8500	18,5400	22,12
	III	10,5400	14,5600	18,0900	21,48
	II	10,3300	14,2700	17,6500	20,85
	I	10,1300	13,9900	17,2200	20,24

b) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de N�vel Intermedi�rio:

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oDE MAR�O DE 2008	1^oDE JULHO DE 2009	1^oDE MAIO DE 2010	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	9,4500	11,8111	14,6225	16,73
	II	9,4300	11,7900	14,4100	16,52
	I	9,4100	11,7700	14,2000	16,31
C	VI	9,3600	11,7100	13,8500	15,96
	V	9,3400	11,6900	13,6500	15,76
	IV	9,3200	11,6700	13,4500	15,56
	III	9,3000	11,6500	13,2500	15,36
	II	9,2800	11,6300	13,0500	15,16
	I	9,2600	11,6100	12,8600	14,97
B	VI	9,2100	11,5500	12,5500	14,66
	V	9,1900	11,5300	12,3600	14,47
	IV	9,1700	11,5100	12,1800	14,29
	III	9,1500	11,4900	12,0000	14,11
	II	9,1300	11,4700	11,8200	13,93
	I	9,1100	11,4500	11,6500	13,76
A	V	9,0600	11,3900	11,3700	13,48
	IV	9,0400	11,3700	11,2000	13,31
	III	9,0200	11,3500	11,0300	13,14
	II	9,0000	11,3300	10,8700	12,98
	I	8,9800	11,3100	10,7100	12,82

c) Valor do ponto da GDATPF para os cargos de N�vel Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PADR�O	1^oDE MAR�O DE 2008	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	3,9800	5,03
	II	3,9445	4,99
	I	3,9093	4,96

"(NR)

ANEXO LXV (Anexo V-C � Lei n� 11.095 de 13 de janeiro de 2005)

"ANEXO V-C

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO T�CNICO-ADMINISTRATIVO � POL�CIA RODOVI�RIA FEDERAL - GDATPRF

a) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de N�vel Superior:

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oDE MAR�O DE 2008	1^oDE JULHO DE 2009	1^oDE MAIO DE 2010	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	15,2000	20,9800	28,3430	37,70
	II	14,9000	20,5700	27,6500	36,63
	I	14,6100	20,1700	26,9800	35,60
C	VI	14,1800	19,5800	26,0700	33,68
	V	13,9000	19,2000	25,4300	32,73
	IV	13,6300	18,8200	24,8100	31,81
	III	13,3600	18,4500	24,2000	30,91
	II	13,1000	18,0900	23,6100	30,04
	I	12,8400	17,7400	23,0300	29,19
B	VI	12,4700	17,2200	22,2500	27,62
	V	12,2300	16,8800	21,7100	26,84
	IV	11,9900	16,5500	21,1800	26,08
	III	11,7500	16,2300	20,6600	25,34
	II	11,5200	15,9100	20,1600	24,63
	I	11,2900	15,6000	19,6700	23,94
A	V	10,9600	15,1500	19,0000	22,65
	IV	10,7500	14,8500	18,5400	22,01
	III	10,5400	14,5600	18,0900	21,39
	II	10,3300	14,2700	17,6500	20,79
	I	10,1300	13,9900	17,2200	20,20

b) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de N�vel Intermedi�rio:

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oDE MAR�ODE 2008	1^oDE JULHO DE 2009	1^oDE MAIO DE 2010	1^oDE JULHODE 2012
ESPECIAL	III	9,4500	11,8111	14,6225	16,73
	II	9,4300	11,7900	14,4100	16,52
	I	9,4100	11,7700	14,2000	16,31
C	VI	9,3600	11,7100	13,8500	15,96
	V	9,3400	11,6900	13,6500	15,76
	IV	9,3200	11,6700	13,4500	15,56
	III	9,3000	11,6500	13,2500	15,36
	II	9,2800	11,6300	13,0500	15,16
	I	9,2600	11,6100	12,8600	14,97
B	VI	9,2100	11,5500	12,5500	14,66
	V	9,1900	11,5300	12,3600	14,47
	IV	9,1700	11,5100	12,1800	14,29
	III	9,1500	11,4900	12,0000	14,11
	II	9,1300	11,4700	11,8200	13,93
	I	9,1100	11,4500	11,6500	13,76
A	V	9,0600	11,3900	11,3700	13,48
	IV	9,0400	11,3700	11,2000	13,31
	III	9,0200	11,3500	11,0300	13,14
	II	9,0000	11,3300	10,8700	12,98
	I	8,9800	11,3100	10,7100	12,82

c) Valor do ponto da GDATPRF para os cargos de N�vel auxiliar:

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oDE MAR�O DE 2008	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	3,9800	5,03
	II	3,9445	4,99
	I	3,9093	4,96

"(NR)

ANEXO LXVI (Anexo VI � Lei n� 11.095, de 13 de janeiro de 2005)

"ANEXO VI

VALORES M�XIMOS DA GRATIFICA��O DE INCREMENTO � ATIVIDADE DE ADMINISTRA��O DO PATRIM�NIO DA UNI�O - GIAPU

Em R$

N�VEL DO CARGO	VALORES M�XIMOS DA GIAPU A PARTIR DE
N�VEL DO CARGO	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2012
Superior	2.609,00	3.053,00	3.617,00
Intermedi�rio	1.242,00	1.438,00	1.649,00
Auxiliar	654,00	758,00	863,00

"(NR)

ANEXO LXVII

(Anexo V-A � Lei n� 11.357 de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO V-A

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - GDPGPE

a) Valor do Ponto da GDPGPE dos Cargos de N�vel Superior:

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oDE JANEIRO DE 2009	1^oDE JULHO DE 2009	1^oDE JULHO DE 2010	1^oDE JULHO DE 2011	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	18,7500	26,0872	30,5267	22,6700	36,17
	II	18,7500	25,6000	29,6400	22,2300	35,34
	I	18,7500	25,1200	28,9600	21,7900	34,53
C	VI	18,0500	23,9000	27,4200	21,4000	32,89
	V	18,0500	23,4500	26,8800	20,9800	32,13
	IV	18,0500	23,0100	26,3500	20,5700	31,39
	III	18,0500	22,5800	25,8300	20,1700	30,67
	II	18,0500	22,1600	25,3200	19,7700	29,97
	I	18,0500	21,7500	24,8200	19,3800	29,28
B	VI	17,5500	20,6900	23,6400	18,9100	27,89
	V	17,5500	20,3000	23,1800	18,5400	27,25
	IV	17,5500	19,9200	22,7300	18,1800	26,62
	III	17,5500	19,5500	22,2800	17,8200	26,01
	II	17,5500	19,1900	21,8400	17,4700	25,41
	I	17,5500	18,8300	21,3600	17,1300	24,83
A	V	17,2500	17,9200	20,3900	16,7100	23,65
	IV	17,2500	17,5900	19,9900	16,3800	23,11
	III	17,2500	17,4200	19,6000	16,0600	22,58
	II	17,2500	17,3300	19,2200	15,7500	22,06
	I	17,2500	17,3000	18,8200	15,4400	21,55

b) Valor do Ponto da GDPGPE dos cargos de n�vel intermedi�rio:

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oDE JANEIRO DE 2009	1^oDE JULHO DE 2009	1^oDE JULHO DE 2010	1^oDE JULHO DE 2011	1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	11,1000	12,4153	11,7246	9,8300	11,94
	II	11,0900	12,3600	11,5218	9,6800	11,79
	I	11,0400	12,3000	11,3298	9,5400	11,65
C	VI	10,9800	12,2400	11,1134	9,3500	11,46
	V	10,9300	12,1800	10,9229	9,2100	11,32
	IV	10,8800	12,1200	10,7332	9,0700	11,18
	III	10,8300	12,0600	10,5542	8,9400	11,05
	II	10,7800	12,0000	10,3760	8,8100	10,92
	I	10,7300	11,9400	10,1985	8,6800	10,79
B	VI	10,6200	11,8800	10,0060	8,5100	10,62
	V	10,5700	11,8200	9,8299	8,3800	10,49
	IV	10,5200	11,7600	9,6645	8,2600	10,37
	III	10,4700	11,7000	9,4998	8,1400	10,25
	II	10,4200	11,6400	9,3358	8,0200	10,13
	I	10,3700	11,5800	9,1724	7,9000	10,01
A	V	10,2700	11,5200	9,0036	7,7500	9,86
	IV	10,2200	11,4600	8,8516	7,6400	9,75
	III	10,1700	11,4100	8,7002	7,5300	9,64
	II	10,1200	11,3600	8,5495	7,4200	9,53
	I	10,0700	11,3100	8,3995	7,3100	9,42

c) Valor do Ponto da GDPGPE dos Cargos de N�vel Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PADR�O	VALOR DO	PONTO
CLASSE	PADR�O	A PARTIR DE 1^oDE JANEIRO DE 2009	A PARTIR DE 1^oDE JULHO DE 2012
ESPECIAL	III	1,92	2,97
	II	1,86	2,91
	I	1,81	2,86

"(NR)

ANEXO LXVIII (Anexo I � Lei n� 10.480, de 2 de julho de 2002)

"ANEXO I

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO T�CNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA

a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de N�vel Superior:

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAA A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2010	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	22,64	24,24	28,34	36,17
	II	22,20	23,76	27,65	35,48
	I	21,76	23,29	26,98	34,81
C	VI	21,13	22,61	26,07	33,90
	V	20,72	22,17	25,43	33,26
	IV	20,31	21,74	24,81	32,64
	III	19,91	21,31	24,20	32,03
	II	19,52	20,89	23,61	31,44
	I	19,14	20,48	23,03	30,86
B	VI	18,58	19,88	22,25	30,08
	V	18,22	19,49	21,71	29,54
	IV	17,86	19,11	21,18	29,01
	III	17,51	18,74	20,66	28,49
	II	17,17	18,37	20,16	27,99
	I	16,83	18,01	19,67	27,50
A	V	16,34	17,49	19,00	26,83
	IV	16,02	17,15	18,54	26,37
	III	15,71	16,81	18,09	25,92
	II	15,40	16,48	17,65	25,48
	I	15,10	16,16	17,22	25,05

b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de N�vel Intermedi�rio:

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAA A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2010	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	9,26	12,57	14,69	16,80
	II	9,24	12,42	14,47	16,58
	I	9,22	12,27	14,26	16,37
C	VI	9,16	12,09	13,89	16,00
	V	9,14	11,95	13,69	15,80
	IV	9,12	11,81	13,49	15,60
	III	9,10	11,67	13,29	15,40
	II	9,08	11,53	13,09	15,20
	I	9,06	11,39	12,90	15,01
B	VI	9,00	11,22	12,57	14,68
	V	8,98	11,09	12,38	14,49
	IV	8,96	10,96	12,20	14,31
	III	8,94	10,83	12,02	14,13
	II	8,92	10,70	11,84	13,95
	I	8,90	10,57	11,67	13,78
A	V	8,84	10,41	11,37	13,48
	IV	8,82	10,29	11,20	13,31
	III	8,80	10,17	11,03	13,14
	II	8,78	10,05	10,87	12,98
	I	8,76	9,94	10,71	12,82

c) Valor do da GDAA para os cargos de N�vel Auxiliar:

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAA A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2010	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	5,28	5,38	5,48	6,53
	II	5,23	5,33	5,43	6,48
	I	5,18	5,29	5,39	6,44

"(NR)

ANEXO LXIX (Anexo III-A � Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO III-A

VALORES DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

...........

b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2010	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	8,95	10,65	13,56	15,67
	II	8,71	10,34	13,17	15,28
	I	8,48	10,04	12,79	14,90
C	VI	8,26	9,75	12,42	14,53
	V	8,04	9,47	12,06	14,17
	IV	7,83	9,20	11,71	13,82
	III	7,62	8,94	11,37	13,48
	II	7,42	8,68	11,04	13,15
	I	7,22	8,43	10,72	12,83
B	VI	7,03	8,19	10,41	12,52
	V	6,85	7,96	10,11	12,22
	IV	6,67	7,73	9,82	11,93
	III	6,49	7,51	9,54	11,65
	II	6,32	7,29	9,27	11,38
	I	6,15	7,08	9,00	11,11
A	V	5,99	6,88	8,74	10,85
	IV	5,83	6,68	8,49	10,60
	III	5,68	6,49	8,25	10,36
	II	5,53	6,30	8,01	10,12
	I	5,38	6,12	7,78	9,89

c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para cargos de n�vel auxiliar

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDSUFRAMA A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2010	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	3,87	4,85	5,87	6,92
	II	3,76	4,71	5,70	6,75
	I	3,65	4,58	5,54	6,59

"(NR)

ANEXO LXX (Anexo VI-A � Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006)

"ANEXO VI-A

VALORES DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DA EMBRATUR - GDATUR

.............

b) Valor do ponto da GDATUR para os cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDATUR A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2010	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	8,95	10,65	13,56	15,67
	II	8,71	10,34	13,17	15,28
	I	8,48	10,04	12,79	14,90
C	VI	8,26	9,75	12,42	14,53
	V	8,04	9,47	12,06	14,17
	IV	7,83	9,20	11,71	13,82
	III	7,62	8,94	11,37	13,48
	II	7,42	8,68	11,04	13,15
	I	7,22	8,43	10,72	12,83
B	VI	7,03	8,19	10,41	12,52
	V	6,85	7,96	10,11	12,22
	IV	6,67	7,73	9,82	11,93
	III	6,49	7,51	9,54	11,65
	II	6,32	7,29	9,27	11,38
	I	6,15	7,08	9,00	11,11
A	V	5,99	6,88	8,74	10,85
	IV	5,83	6,68	8,49	10,60
	III	5,68	6,49	8,25	10,36
	II	5,53	6,30	8,01	10,12

c) Valor do ponto da GDATUR para cargos de n�vel auxiliar

Em R$

CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDATUR A PARTIR DE
CLASSE	PA D R � O	1^oJUL 2008	1^oJUL 2009	1^oJUL 2010	1^oJUL 2012
ESPECIAL	III	3,87	4,85	5,87	6,92
	II	3,76	4,71	5,70	6,75
	I	3,65	4,58	5,54	6,59

"(NR)

ANEXO LXXI (Anexo LXII � Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008)

"ANEXO LXII

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES HOSPITALARES DO HOSPITAL DAS FOR�AS ARMADAS - GDAHFA EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1o DE MAR�O DE 2008

......

EFEITOS FINANCEIROS: A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012

a) Valor do ponto da GDAHFA: N�vel Superior - cargos da �rea de sa�de

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO DA GDAH-
CARGO	CLASSE	PADR�O	FA A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
Especialista em Atividades Hospitalares Enfermeiro Farmac�utico Fisioterapeuta Nutricionista Odont�logo Psic�logo	ESPECIAL	V	40,14
		IV	39,22
		III	38,32
		II	36,50
		I	35,66
	C	V	34,84
		IV	34,04
		III	33,26
		II	32,50
		I	30,95
	B	V	30,24
		IV	29,55
		III	28,87
		II	28,21
		I	27,56
	A	V	26,25
		IV	25,74
		III	25,24
		II	24,75
		I	24,26

b) Valor do ponto da GDAHFA: N�vel Superior - cargos da �rea administrativa

Em R$

CARGO	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
Administrador Arquivista	ESPECIAL	V	40,14
		IV	39,22
		III	38,32
		II	36,50
		I	35,66
	C	V	34,84
		IV	34,04
		III	33,26
		II	32,50
		I	30,95
	B	V	30,24
		IV	29,55
		III	28,87
		II	28,21
		I	27,56
	A	V	26,25
		IV	25,74
		III	25,24
		II	24,75
		I	24,26

c) Valor do ponto da GDAHFA: N�vel Intermedi�rio - cargos da �rea de sa�de

Em R$

CARGO	CLASSE	PA D R � O	VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
T�cnico em Atividades M�dicoHospitalares Auxiliar de Enfermagem T�cnico de Laborat�rio T�cnico de Radiologia	ESPECIAL	V	13,73
		IV	13,48
		III	13,24
		II	13,00
		I	12,76
	C	V	12,45
		IV	12,23
		III	12,01
		II	11,80
		I	11,59
	B	V	11,32
		IV	11,12
		III	10,92
		II	10,73
		I	10,55
	A	V	10,30
		IV	10,13
		III	9,95
		II	9,78
		I	9,62

d) Valor do ponto da GDAHFA: N�vel Intermedi�rio - cargos da �rea administrativa

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTO DA GDAHFA A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
Agente Administrativo Agente de Cinefotografia e Microfilmagem Agente de Portaria Agente de Servi�os Complementares Agente de Telecomunica��o e Eletricidade Art�fice de Artes Gr�ficas Art�fice de Carpintaria e Marcenaria Art�fice de Confec��o de Roupas e Uniformes Art�fice de Eletricidade e Comunica��es Art�fice de Estrutura de Obras e Metalurgia Auxiliar Operacional de Servi�os Diversos Datil�grafo Desenhista Motorista Oficial Operador de Computa��o Programador T�cnico de Contabilidade Telefonista	ESPECIAL	V	10,88
		IV	10,72
		III	10,56
		II	10,40
		I	10,24
	C	V	10,04
		IV	9,89
		III	9,75
		II	9,60
		I	9,46
	B	V	9,28

		IV	9,14
		III	9,01
		II	8,88
		I	8,76
	A	V	8,59
		IV	8,47
		III	8,35
		II	8,23
		I	8,12

e) Valor do ponto da GDAHFA: Valor do ponto da GDAHFA: N�vel Auxiliar

Em R$

CARGO	CLASSE	PADR�O	VALOR DO PONTODA GDAHFA A PARTIR DE 1� DE JULHO DE 2012
		III	6,97
	ESPECIAL	II	6,85
Auxiliar Operacional de Servi�os Diversos - AOSD
		I	6,74

"(NR)

ANEXO LXXII (Anexo I � Lei n� 11.526, de 4 de outubro de 2007)

"ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL

a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES

DENOMINA��O	VALOR UNIT�RIO (EM REAIS)
Comandante da Marinha	11.431,88
Comandante do Ex�rcito	11.431,88
Comandante da Aeron�utica	11.431,88
Secret�rio-Geral do Minist�rio da Defesa	11.431,88
Chefe do Estado-Maior Conjunto das For�as Armadas	11.431,88
Secret�rio-Geral de Contencioso	11.431,88
Secret�rio-Geral de Consultoria	11.431,88
Subdefensor P�blico Geral da Uni�o	11.179,36
Presidente da Ag�ncia Espacial Brasileira	11.431,88
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presid�ncia da Rep�blica e dos Minist�rios	11.431,88
Assessor Chefe da Assessoria Especial do Presidente da Rep�blica	11.179,36

................................ (NR)

D.O.U., 14/05/2012 - Se��o 1

Este texto n�o substitui a Publica��o Oficial.