Medida Provis�ria 849/2018 NI

Medida Provis�ria 849/2018

MEDIDA PROVIS�RIA N� 849, DE 31 DE AGOSTO DE 2018

Posterga e cancela aumentos remunerat�rios de pessoal civil da administra��o p�blica federal para exerc�cios subsequentes.

Nota: Prazo encerrado no dia 8 de fevereiro do corrente ano, pelo Ato Declarat�rio 1/2019/CN

Nota: Prazo prorrogado por sessenta dias pelo Ato 65/2018/CN

O PRESIDENTE DA REP�BLICA, no uso da atribui��o que lhe confere o art. 62 da Constitui��o, adota a seguinte Medida Provis�ria, com for�a de lei:

CAP�TULO I

DOS CARGOS DE M�DICO

Art. 1� O Anexo XLV � Lei n� 12.702, de 7 de agosto de 2012, fica com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passa a vigorar com as altera��es constantes do Anexo I a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO II

DOS JU�ZES DO TRIBUNAL MAR�TIMO

Art. 2� (Revogado pela Lei Ordin�ria 13844/2019)

Reda��es Anteriores

CAP�TULO III

DAS CARREIRAS DE PERITO-M�DICO PREVIDENCI�RIO E DE SUPERVISOR M�DICO-PERICIAL

Art. 3� Os Anexos XV e XVI � Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, ficam com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos IV e V a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO IV

DAS CARREIRAS TRIBUT�RIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO

Art. 4� O Anexo IV � Lei n� 10.910, de 15 de julho de 2004, fica com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passa a vigorar na forma do Anexo VI a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO V

DA CARREIRA DE DIPLOMATA

Art. 5� O Anexo VII � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008, fica com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passa a vigorar na forma do Anexo VII a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO VI

DAS CARREIRAS DE OFICIAL DE CHANCELARIA E DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA

Art. 6� Os Anexos I e II � Lei n� 12.775, de 28 de dezembro de 2012, ficam com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar com as altera��es constantes dos Anexos VIII e IX a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO VII

DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA DE INFRAESTRUTURA S�NIOR

Art. 7� Os Anexos II, III e IV � Lei n� 11.539, de 8 de novembro de 2007, ficam com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos X, XI e XII a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO II

DAS CARREIRAS DE GEST�O GOVERNAMENTAL

Art. 8� O Anexo IV � Lei n� 11.890, de 2008, fica com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XIII a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO IX

DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DA FUNDA��O INSTITUTO DE PESQUISA ECON�MICA APLICADA - IPEA

Art. 9� Os Anexos XX, XXI e XXII � Lei n� 11.890, de 2008, ficam com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIV, XV e XVI a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO X

DO CARGO DE T�CNICO DE PLANEJAMENTO P-1501 DO GRUPO P-1500

Art. 10. Os Anexos XXIII e XXIV � Lei n� 11.890, de 2008, ficam com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XVII e XVIII a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO XI

DA GRATIFICA��O ESPEC�FICA DE PRODU��O DE RADIOIS�TOPOS E RADIOF�RMACOS E DO ADICIONAL POR PLANT�O HOSPITALAR - APH

Art. 11. Os Anexos CLVIII e CLXVI � Lei n� 11.907, de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XIX e XX a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO XII

DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUPERINTEND�NCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Art. 12. Os Anexos III e III-A � Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006, ficam com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXI e XXII a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO XIII

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA SUPERINTEND�NCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP

Art. 13. Os Anexos IX, X, X-A e XII � Lei n� 11.890, de 2008, ficam com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXIII, XXIV, XXV e XXVI a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO XIV

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA COMISS�O DE VALORES MOBILI�RIOS - CVM

Art. 14. Os Anexos XIV, XV, XV-A e XVII � Lei n� 11.890, de 2008, ficam com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXVII, XXVIII, XXIX e XXX a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO XV

DA CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

Art. 15. O Anexo II-A � Lei n� 9.650, de 27 de maio de 1998, fica com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXI a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO XVI

DAS CARREIRAS JUR�DICAS

Art. 16. O Anexo XXXV � Lei n� 13.327, de 29 de julho de 2016, fica com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXII a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO II

DOS EX-TERRIT�RIOS

Art. 17. O Anexo VI � Lei n� 11.358, de 19 de outubro de 2006, fica com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIII a esta Medida Provis�ria.

Art. 18. O Anexo XIII � Lei n� 13.328, de 29 de julho de 2016, fica com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXIV a esta Medida Provis�ria.

Art. 19. O Anexo I-A � Lei n� 10.486, de 4 de julho de 2002, fica com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXV a esta Medida Provis�ria.

Art. 20. O Anexo XVII � Lei n� 11.356, de 2006, fica com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVI a esta Medida Provis�ria.

Art. 21. O Anexo XXXI � Lei n� 11.907, de 2009, fica com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passa a vigorar na forma do Anexo XXXVII a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO I

DAS CARREIRAS DE POLICIAL FEDERAL E DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL

Art. 22. Os Anexos II e III � Lei n� 11.358, de 2006, ficam com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XXXVIII e XXXIX a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO XIX

DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGR�RIO

Art. 23. Os Anexos II e III � Lei n� 10.550, de 13 de novembro de 2002, ficam com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XL e XLI a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO XX

DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POL�TICAS SOCIAIS

Art. 24. Os Anexos II e III � Lei n� 12.094, de 19 de novembro de 2009, ficam com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLII e XLIII a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO XXI

DAS CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Art. 25. Os Anexos II, V, VII e VIII � Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005, ficam com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLIV, XLV, XLVI e XLVII a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO XXII

DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGIST�RIO FEDERAL

Art. 26. Os Anexos III, III-A e IV � Lei n� 12.772, de 28 de dezembro de 2012, ficam com a efic�cia postergada quanto aos seus efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XLVIII, XLIX e L a esta Medida Provis�ria.

CAP�TULO I

DOS CARGOS EM COMISS�O, DAS FUN��ES DE CONFIAN�A, DAS GRATIFICA��ES E DAS FUN��ES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO

Art. 27. Os Anexos VIII e IX � Lei n� 11.356, de 2006, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LI e LII a esta Medida Provis�ria.

Art. 28. Os Anexos I, II e III � Lei n� 11.526, de 4 de outubro de 2007, passam a vigorar na forma dos Anexos LIII, LIV e LV a esta Medida Provis�ria.

Art. 29. Os Anexos CLIX, CLX, CLXII e CLXIII � Lei n� 11.907, de 2009, passam a vigorar na forma dos Anexos LVI, LVII, LVIII e LIX a esta Medida Provis�ria.

Art. 30. (Revogado pela Lei Ordin�ria 13844/2019)

Reda��es Anteriores

CAP�TULO XXIV

DAS CARREIRAS DE MAGIST�RIO DO ENSINO B�SICO FEDERAL E DE MAGIST�RIO DO ENSINO B�SICO DOS EX-TERRIT�RIOS

Art. 31. Os Anexos LXXVII-A, LXXVII-B, LXXIX-A, LXXXIII-A e LXXXV-A � Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008, ficam com a efic�cia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda n�o implementados e passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos LXI, LXII, LXIII, LXIV e LXV � esta Medida Provis�ria.

Art. 32. O Anexo II � Lei n� 13.681, de 18 de junho de 2018, fica com a efic�cia postergada quanto aos efeitos financeiros ainda n�o implementados e passa a vigorar na forma do Anexo LXVI � esta Medida Provis�ria.

Art. 33. Esta Medida Provis�ria entra em vigor na data de sua publica��o.

Bras�lia, 31 de agosto de 2018; 197� da Independ�ncia e 130� da Rep�blica.

MICHEL TEMER

Esteves Pedro Colnago Junior

ANEXO I

(Anexo XLV � Lei n�12.702, de 7 de agosto de 2012)

"TABELA DE VENCIMENTO B�SICO E DE VALOR DAS GRATIFICA��ES E RETRIBUI��ES PARA O CARGO DE M�DICO

.......................................................

Tabela XI - Plano Especial de Cargos da Suframa

a) Vencimento b�sico para os cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

b) Vencimento b�sico para os cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos da Suframa - GDM-Suframa para os cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos da Suframa, de que trata a Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

Tabela XII - Plano Especial de Cargos do DNIT

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de M�dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata o art. 3� da Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de M�dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDM-DNIT para os cargos de n�vel superior de M�dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, de que trata a Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

e) Valor da Gratifica��o de Qualifica��o - GQ para os cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:

Em R$

f) Valor da Gratifica��o de Qualifica��o - GQ para os cargos de M�dico do Plano Especial de Cargos do DNIT, a que se refere a Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

Tabela XIX - Plano de Carreira e Cargos do IPEA

a) Vencimento B�sico do Cargo de M�dico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

b) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades M�dicas do Plano de Carreira e Cargos do IPEA - GDM-IPEA para o Cargo de M�dico do Plano de Carreira e Cargos do IPEA, de que trata a Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008, com jornada de 20 horas semanais:

Em R$

..............................................................................................................................................................................................." (NR)

ANEXO II

(Anexo II � Lei n� 11.319, de 6 de julho de 2006)

VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS DE JUIZ-PRESIDENTE E JUIZ DO TRIBUNAL MAR�TIMO

Em R$

ANEXO III

(Anexo III � Lei n� 11.319, de 6 de julho de 2006)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL MAR�TIMO - GDATM

Em R$

ANEXO IV

(Anexo XV � Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO

a) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 40 horas semanais:

Em R$

b) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 30 horas semanais:

Em R$

c) Vencimento b�sico dos cargos de Perito-M�dico Previdenci�rio, da carreira de Perito-M�dico Previdenci�rio, e dos cargos de Supervisor M�dico-Pericial, da carreira de Supervisor M�dico-Pericial - 20 horas semanais:

Em R$

ANEXO V

(Anexo XVI � Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PER�CIA M�DICA PREVIDENCI�RIA - GDAPMP

a) 40 horas semanais:

Em R$

b) 30 horas semanais:

Em R$

c) 20 horas semanais:

Em R$

ANEXO VI

(Anexo IV � Lei n� 10.910, de 15 de julho de 2004)

CARREIRAS TRIBUT�RIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO VALOR DO VENCIMENTO B�SICO

a) Cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:

Em R$

b) Cargos de Analista Tribut�rio da Receita Federal do Brasil:

Em R$

c) Cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho:

Em R$

ANEXO VII

(Anexo VII � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA DE DIPLOMATA

Em R$

ANEXO VIII

(Anexo I � Lei n� 12.775, de 28 de dezembro de 2012)

TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA DE N�VEL SUPERIOR DE OFICIAL DE CHANCELARIA

Em R$

ANEXO IX

(Anexo II � Lei n� 12.775, de 28 de dezembro de 2012)

TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA DE N�VEL INTERMEDI�RIO DE ASSISTENTE DE CHANCELARIA

Em R$

ANEXO X

(Anexo II � Lei n� 11.539, de 8 de novembro de 2007)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DA CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E DO CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA S�NIOR

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura S�nior:

Em R$

b) Carreira de Analista de Infraestrutura:

Em R$

ANEXO XI

(Anexo III � Lei n� 11.539, de 8 de novembro de 2007)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM INFRAESTRUTURA - GDAIE

a) Cargo isolado de Especialista em Infraestrutura S�nior:

Em R$

b) Carreira de Analista de Infraestrutura:

Em R$

ANEXO XII

(Anexo IV � Lei n� 11.539, de 8 de novembro de 2007)

TABELA DE GRATIFICA��O DE QUALIFICA��O - GQ PARA A CARREIRA DE ANALISTA DE INFRAESTRUTURA E O CARGO ISOLADO DE ESPECIALISTA EM INFRAESTRUTURA S�NIOR

Em R$

ANEXO XIII

(Anexo IV � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBS�DIOS PARA AS CARREIRAS DE GEST�O GOVERNAMENTAL

a) Valor do subs�dio dos Cargos de N�vel Superior das Carreiras de Gest�o Governamental

Em R$

b) Valor do subs�dio do Cargo de T�cnico Federal de Finan�as e Controle da Carreira Finan�as e Controle

Em R$

c) Valor do subs�dio do Cargo de N�vel Intermedi�rio da Carreira de Planejamento e Or�amento

Em R$

ANEXO XIV

(Anexo XX � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBS�DIOS DA CARREIRA DE PLANEJAMENTO E PESQUISA DO IPEA

Em R$

ANEXO XV

(Anexo XXI � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO

CARGOS DE N�VEIS SUPERIOR E INTERMEDI�RIO DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO IPEA

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA n�o integrantes de Carreiras

Em R$

b) Vencimento b�sico dos Cargos de N�vel Intermedi�rio do Plano de Carreira e Cargos do IPEA

Em R$

ANEXO XVI

(Anexo XXII � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPEC�FICAS DO IPEA - GDAIPEA

a) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de N�vel Superior do Plano de Carreira e Cargos do IPEA n�o integrantes de Carreiras

Em R$

b) Valor do ponto da GDAIPEA para Cargos de N�vel Intermedi�rio do Plano de Carreira e Cargos do IPEA

Em R$

ANEXO XVII

(Anexo XXIII � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO

Cargo de T�cnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

Em R$

ANEXO XVIII

(Anexo XXIV � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE T�CNICA DE PLANEJAMENTO - GDATP

Cargo de T�cnico de Planejamento P-1501 do Grupo P-1500

Em R$

ANEXO XIX

(Anexo CLVIII � Lei n� 11.907 de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA GRATIFICA��O ESPEC�FICA DE PRODU��O DE RADIOIS�TOPOS E RADIOF�RMACOS - GEPR

Em R$

ANEXO XX

(Anexo CLXVI � Lei n� 11.907 de 2 de fevereiro de 2009)

VALORES DO ADICIONAL POR PLANT�O HOSPITALAR - APH

a) Plant�o hospitalar

Em R$

b) Plant�o de sobreaviso

Em R$

ANEXO XXI

(Anexo III � Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

a) Vencimento b�sico para os cargos de n�vel superior

Em R$

b) Vencimento b�sico para os cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

c) Vencimento b�sico para os cargos de n�vel auxiliar

Em R$

ANEXO XXII

(Anexo III-A � Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006)

VALORES DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DA SUFRAMA - GDSUFRAMA PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA SUFRAMA

a) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de n�vel superior

Em R$

b) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

c) Valor do ponto da GDSUFRAMA para os cargos de n�vel auxiliar

Em R$

ANEXO XXIII

(Anexo IX � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBS�DIOS DO CARGO DE ANALISTA T�CNICO DA SUSEP

Em R$

ANEXO XXIV

(Anexo X � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SUSEP

a) Vencimento b�sico dos Cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o � 5� do art. 52 da Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008.

Em R$

ANEXO XXV

(Anexo X-A � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBS�DIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA SUSEP

Em R$

ANEXO XXVI

(Anexo XII � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPEC�FICAS DA SUSEP - GDASUSEP

a) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de n�vel intermedi�rio

Em R$

b) Valor do ponto da GDASUSEP para cargos de n�vel superior

Em R$

ANEXO XXVII

(Anexo XIV � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBS�DIOS DOS CARGOS DE ANALISTA E DE INSPETOR DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

Em R$

ANEXO XXVIII

(Anexo XV � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS INTEGRANTES DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA CVM

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o � 5� do art. 87 da Lei n� 11.890, de 2008.

Em R$

b) Vencimento b�sico do cargo de Auxiliar de Servi�os Gerais

Em R$

ANEXO XXIX

(Anexo XV-A � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

TABELA DE SUBS�DIOS DOS CARGOS DE AGENTE EXECUTIVO DA CVM

Em R$

ANEXO XXX

(Anexo XVII � Lei n� 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

VALOR DOS PONTOS DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPEC�FICAS DA CVM - GDECVM E DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA CVM - GDASCVM

a) GDECVM: Cargos de n�vel superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o � 5� do art. 87 da Lei n� 11.890, de 2008.

Em R$

b) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Servi�os Gerais

Em R$

ANEXO XXXI

(Anexo II-A � Lei n� 9.650, de 27 de maio de 1998)

TABELA DE SUBS�DIOS

CARREIRA DE ESPECIALISTA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL

a) Valor do subs�dio do Cargo de Analista do Banco Central do Brasil

Em R$

b) Valor do subs�dio do Cargo de T�cnico do Banco Central do Brasil

Em R$

ANEXO XXXII

(Anexo XXXV � Lei n� 13.327, de 29 de julho de 2016)

TABELA DE SUBS�DIOS PARA AS CARREIRAS DA �REA JUR�DICA

Em R$

ANEXO XXXIII

(Anexo VI � Lei n� 11.358, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA POLICIAL CIVIL DOS EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DO ACRE, DO AMAP�, DE ROND�NIA E DE RORAIMA

a) Valor do subs�dio dos cargos de Delegado de Pol�cia Civil, Perito Criminal Civil, M�dico-Legista Civil, T�cnico em Medicina Legal Civil e T�cnico em Pol�cia Criminal Civil:

Em R$

b) Valor do subs�dio dos cargos de Escriv�o de Pol�cia Civil, Agente de Pol�cia Civil, Datiloscopista Policial Civil, Auxiliar Operacional de Perito Criminal Civil, Guarda de Pres�dio Civil, Escrevente Policial Civil, Investigador de Pol�cia Civil e Agente Carcer�rio Civil:

Em R$

ANEXO XXXIV

(Anexo XIII � Lei n� 13.328, de 29 de julho de 2016)

TABELA DE VALOR DA VANTAGEM PECUNI�RIA ESPEC�FICA DA POL�CIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DOS EXTINTOS TERRIT�RIOS FEDERAIS - VPEXT

Em R$

ANEXO XXXV

(Anexo I-A � Lei n� 10.486, de 4 de julho de 2002)

TABELAS DE SOLDO E ESCALONAMENTO VERTICAL DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES DOS EX-TERRIT�RIOS FEDERAIS DO AMAP�, ROND�NIA E RORAIMA E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL DE QUE TRATA O ART. 65

TABELA I - SOLDO

Em R$

ANEXO XXXVI

(Anexo XVII � Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006)

VALORES DA GRATIFICA��O ESPECIAL DE FUN��O MILITAR - GEFM

a) Quadro I

Em R$

b) Quadro II

Em R$

ANEXO XXXVII

(Anexo XXXI � Lei n� 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA GRATIFICA��O DE INCENTIVO � FUN��O MILITAR DOS ANTIGOS TERRIT�RIOS FEDERAIS DE ROND�NIA, RORAIMA E AMAP� E DO ANTIGO DISTRITO FEDERAL - GFM

a) Quadro I

Em R$

b) Quadro II

Em R$

ANEXO XXXVIII

(Anexo II � Lei n� 11.358, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE SUBS�DIOS PARA CARGOS DA CARREIRA POLICIAL FEDERAL

a) Quadro I: Valor do Subs�dio dos Cargos de Delegado de Pol�cia Federal e de Perito Criminal Federal

Em R$

b) Quadro II: Valor do Subs�dio dos Cargos de Agente de Pol�cia Federal, de Escriv�o de Pol�cia Federal e de Papiloscopista Policial Federal

Em R$

ANEXO XXXIX

(Anexo III � Lei n� 11.358, de 19 de outubro de 2006)

TABELA DE SUBS�DIOS PARA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVI�RIO FEDERAL

Em R$

ANEXO XL

(Anexo II � Lei n� 10.550, de 13 de novembro de 2002)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DA CARREIRA DE PERITO FEDERAL AGR�RIO

Em R$

ANEXO XLI

(Anexo III � Lei n� 10.550, de 13 de novembro de 2002)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGR�RIO - GDAPA

Em R$

ANEXO XLII

(Anexo II � Lei n� 12.094, de 19 de novembro de 2009)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DA CARREIRA DE DESENVOLVIMENTO DE POL�TICAS SOCIAIS

Em R$

ANEXO XLIII

(Anexo III � Lei n� 12.094, de 19 de novembro de 2009)

TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICA��O DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE EM POL�TICAS SOCIAIS - GDAPS

Em R$

ANEXO XLIV

(Anexo II � Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DO DNIT

a) Vencimento B�sico dos Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes

Em R$

b) Vencimento B�sico dos Cargos da Carreira de Suporte � Infraestrutura de Transportes

Em R$

c) Vencimento B�sico dos Cargos da Carreira de Analista Administrativo

Em R$

d) Vencimento B�sico dos Cargos da Carreira de T�cnico Administrativo

Em R$

ANEXO XLV

(Anexo V � Lei n� 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VENCIMENTO B�SICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DNIT

a) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agr�nomo, de Engenheiro de Opera��es, de Estat�stico e de Ge�logo

Em R$

b) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel intermedi�rio de Agente de Servi�os de Engenharia, de T�cnico de Estradas e de Tecnologista

Em R$

c) Vencimento b�sico dos demais cargos de n�vel superior do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

d) Vencimento b�sico dos demais cargos de n�vel intermedi�rio do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

e) Vencimento b�sico dos cargos de n�vel auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

ANEXO XLVI

(Anexo VII � Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VALOR DO PONTO DAS GRATIFICA��ES DE DESEMPENHO A QUE SE REFEREM OS ART. 15, ART. 15-A E ART. 15-B

a) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Infraestrutura de Transportes - GDAIT

Tabela I: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de Analista em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Infraestrutura de Transportes

Em R$

Tabela II: Valor do ponto da GDAIT para os cargos de T�cnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes da Carreira de Suporte � Infraestrutura de Transportes

Em R$

b) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividade de Transportes - GDIT

Tabela I: Valor do ponto da GDIT para os cargos de n�vel superior do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 3o-A da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005

Em R$

Tabela II: Valor do ponto da GDIT para os cargos de n�vel intermedi�rio do Plano Especial de Cargos do DNIT referidos no art. 3o-A da Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005

Em R$

c) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades Administrativas do DNIT - GDADNIT

Tabela I: Valor do ponto da GDADNIT para os cargos de Analista Administrativo da Carreira de Analista Administrativo

Em R$

Tabela II: valor do ponto da GDADNIT para os cargos de T�cnico-Administrativo da Carreira de T�cnico Administrativo

Em R$

d) Valor do ponto da Gratifica��o de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNIT - GDAPEC

Tabela I: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de n�vel superior do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

Tabela II: Valor do ponto da GDAPEC para os demais cargos de n�vel intermedi�rio do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

Tabela III: Valor do ponto da GDAPEC para os cargos de n�vel auxiliar do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

ANEXO XLVII

(Anexo VIII � Lei no 11.171, de 2 de setembro de 2005)

TABELA DE VALOR DA GRATIFICA��O DE QUALIFICA��O - GQ

a) Cargos da Carreira de Infraestrutura de Transportes, cargos da Carreira de Analista Administrativo, cargos de n�vel superior de Arquiteto, de Economista, de Engenheiro, de Engenheiro Agr�nomo, de Engenheiro de Opera��es, de Estat�stico e de Ge�logo do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

b) Cargos de n�vel intermedi�rio de Agente de Servi�os de Engenharia, de T�cnico de Estradas e de Tecnologista do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

c) Demais cargos de n�vel superior do Plano Especial de Cargos do DNIT

Em R$

ANEXO XLVIII

(Anexo III � Lei n� 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

VALORES DO VENCIMENTO B�SICO DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGIST�RIO FEDERAL

a) Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2017

Tabela I - Carreira de Magist�rio Superior

Em R$

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist�rio Superior

Em R$

Tabela III - Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico

Em R$

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico

Em R$

b) Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2018

Tabela I - Carreira de Magist�rio Superior

Em R$

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist�rio Superior

Em R$

Tabela III - Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico

Em R$

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico

Em R$

c) Efeitos financeiros a partir de 1o de agosto de 2020

Tabela I - Carreira de Magist�rio Superior

Em R$

Tabela II - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist�rio Superior

Em R$

Tabela III - Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico

Em R$

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico

Em R$

ANEXO XLIX

(Anexo III-A � Lei n� 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

DEMONSTRATIVO DA VARIA��O PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERAT�RIAS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGIST�RIO FEDERAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUI��O

a) Varia��o percentual do vencimento b�sico por n�vel, para as jornadas de trabalho de Dedica��o Exclusiva, 40 Horas e 20 Horas

b) Varia��o percentual da remunera��o em fun��o da jornada de trabalho

*Refer�ncia Classe, N�vel A1 / DI 1

c) Varia��o percentual da retribui��o de titula��o em fun��o do vencimento b�sico

Tabela I-A - Dedica��o Exclusiva

Tabela I-B - Dedica��o Exclusiva

Tabela I-C - Dedica��o Exclusiva

Tabela II-A - 40 HORAS

Tabela II-B - 40 HORAS

Tabela II-C - 40 HORAS

Tabela III-A - 20 HORAS

Tabela III-B - 20 HORAS

Tabela III-C - 20 HORAS

ANEXO L

(Anexo IV � Lei n� 12.772, de 28 de dezembro de 2012)

RETRIBUI��O POR TITULA��O DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE MAGIST�RIO FEDERAL - RT

a) Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2017

Tabela I - Carreira de Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela II - Carreira de Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela III - Carreira de Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

Tabela VII - Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela VIII - Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores de RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

b) Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2018

Tabela I - Carreira de Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela II - Carreira de Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela III - Carreira de Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela VI - Cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

Tabela VII - Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela VIII - Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores de RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

c) Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2020

Tabela I - Carreira de Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela II - Carreira de Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela III - Carreira de Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

Tabela IV - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela V - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela VI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Magist�rio Superior - Valores da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

Tabela VII - Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela VIII - Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela IX - Carreira de Magist�rio do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores de RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

*Valor devido exclusivamente para Doutorado

Tabela X - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela XI - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores da RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela XII - Cargo Isolado de Professor Titular-Livre do Ensino B�sico, T�cnico e Tecnol�gico - Valores da RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

ANEXO LI

(Anexo VIII � Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006)

VALOR M�XIMO DA GSISTE

a) �rg�os centrais:

Em R$

b) �rg�os setoriais, seccionais e correlatos:

Em R$

ANEXO LII

(Anexo IX � Lei n� 11.356, de 19 de outubro de 2006)

VALOR M�XIMO DA SOMA DA GSISTE COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR

(Exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)

Em R$

ANEXO LIII

(Anexo I � Lei n� 11.526, de 4 de outubro de 2007)

CARGOS COMISSIONADOS DE NATUREZA ESPECIAL E DO GRUPO-DIRE��O E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, CARGOS DE DIRE��O DAS INSTITUI��ES FEDERAIS DE ENSINO, CARGOS COMISSIONADOS DE DIRE��O, DE GER�NCIA EXECUTIVA, DE ASSESSORIA E DE ASSIST�NCIA
DAS AG�NCIAS REGULADORAS E CARGOS ESPECIAIS DE TRANSI��O GOVERNAMENTAL

a) Cargos de Natureza Especial - NES

Em R$

b) Grupo-Dire��o e Assessoramento Superiores - DAS

Em R$

c) Cargos de Dire��o das Institui��es Federais de Ensino - CD

Em R$

d) Cargos Comissionados de Dire��o, de Ger�ncia Executiva, de Assessoria e de Assist�ncia das Ag�ncias Reguladoras

Em R$

e) Cargos Especiais de Transi��o Governamental - CETG

Em R$

ANEXO LIV

(Anexo II � Lei n� 11.526, de 4 de outubro de 2007)

FUN��ES COMISSIONADAS T�CNICAS, GRATIFICA��ES TEMPOR�RIAS DO SISTEMA DE PROTE��O DA AMAZ�NIA, FUN��ES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICA��O POR SERVI�O EXTRAORDIN�RIO, CARGOS COMISSIONADOS T�CNICOS DAS AG�NCIAS REGULADORAS

a) Fun��es Comissionadas T�cnicas - FCT

Em R$

b) Gratifica��es Tempor�rias do Sistema de Prote��o da Amaz�nia - SIPAM-GTS

Em R$

c) Fun��es Comissionadas do Banco Central

TABELA I: DIRE��O/ASSESSORAMENTO

Em R$

TABELA II: SUPORTE

Em R$

d) Gratifica��o por Servi�o Extraordin�rio

Em R$

e) Cargos Comissionados T�cnicos das Ag�ncias Reguladoras

Em R$

ANEXO LV

(Anexo III � Lei n� 11.526, de 4 de outubro de 2007)

FUN��ES GRATIFICADAS, GRATIFICA��ES E FUN��ES COMISSIONADAS

a) Fun��o Gratificada (Lei n� 8.216, de 13 de agosto de 1991)

Em R$

(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992)

b) Gratifica��o de Representa��o da Presid�ncia da Rep�blica

Em R$

(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992)

c) Gratifica��o de Representa��o dos �rg�os Integrantes da Presid�ncia da Rep�blica

Em R$

(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992)

d) Gratifica��o de Exerc�cio em Cargo de Confian�a nos �rg�os da Presid�ncia da Rep�blica e no Minist�rio da Defesa devida aos Militares (art. 11 da Lei n� 8.460, de 17 de setembro de 1992)

Em R$

e) Gratifica��o pela Representa��o de Gabinete

Em R$

(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992)

f) Fun��es Gratificadas das Institui��es Federais de Ensino

Em R$

(*) Gratifica��o de Atividade pelo Desempenho de Fun��o (art. 15 da Lei Delegada n� 13, de 27 de agosto de 1992)

(**) Adicional de Gest�o Educacional

g) Gratifica��o de Representa��o de Fun��o de Gabinete Militar - RMM

Em R$

h) Gratifica��o Tempor�ria - GT (art. 17 da Lei n� 9.028, de 12 de abril de 1995)

Em R$

i) Fun��o Comissionada de Coordena��o de Curso

Em R$

ANEXO LVI

(Anexo CLIX � Lei no 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA GRATIFICA��O DO SISTEMA DE ADMINISTRA��O DOS RECURSOS DE INFORMA��O E INFORM�TICA - GSISP

Em R$

ANEXO LVII

(Anexo CLX � Lei no 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR M�XIMO DA SOMA DA GSISP COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR

(Exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)

Em R$

ANEXO LVIII

(Anexo CLXII � Lei no 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR DA GRATIFICA��O TEMPOR�RIA DE ATIVIDADE EM ESCOLA DE GOVERNO - GAEG

Em R$

ANEXO LIX

(Anexo CLXIII � Lei no 11.907 , de 2 de fevereiro de 2009)

VALOR M�XIMO DA SOMA DA GAEG COM A REMUNERA��O DO SERVIDOR

(Exclu�das as vantagens pessoais e a retribui��o pelo exerc�cio de cargo ou fun��o comissionada)

Em R$

ANEXO LX (Revogado pela Lei Ordin�ria 13844/2019)

Reda��es Anteriores

ANEXO LXI

(Anexo LXXVII-A � Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008)

VALORES DO VENCIMENTO B�SICO DA CARREIRA DE MAGIST�RIO DO ENSINO B�SICO FEDERAL

a) Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2018

Em R$

b) Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2020

Em R$

ANEXO LXII

(Anexo LXXVII-B � Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008)

DEMONSTRATIVO DA VARIA��O PERCENTUAL DAS TABELAS REMUNERAT�RIAS DO PLANO DE CARREIRA DE MAGIST�RIO DO ENSINO B�SICO FEDERAL, OBSERVADO O DISPOSTO NO INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUI��O

a) Varia��o percentual do vencimento b�sico por n�vel, para as jornadas de trabalho de Dedica��o Exclusiva, 40 Horas e 20 Horas

b) Varia��o percentual da remunera��o em fun��o da jornada de trabalho

* Referencia Classe, N�vel DI 1

c) Varia��o percentual da retribui��o de titula��o em fun��o do vencimento b�sico

Tabela I-A - Dedica��o Exclusiva

Tabela I-B - Dedica��o Exclusiva

Tabela II-A - 40 Horas

Tabela II-B - 40 Horas

Tabela III-A - 20 Horas

Tabela III-B - 20 Horas

ANEXO LXIII

(Anexo LXXIX-A � Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008)

RETRIBUI��O POR TITULA��O DA CARREIRA DE MAGIST�RIO DO ENSINO B�SICO FEDERAL

a) Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2018

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

b) Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2020

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

ANEXO LXIV

(Anexo LXXXIII-A � Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008)

VALOR DOS VENCIMENTOS B�SICOS DA CARREIRA DE MAGIST�RIO DO ENSINO B�SICO DOS EX-TERRIT�RIOS

a) Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2018

Em R$

b) Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2020

Em R$

ANEXO LXV

(Anexo LXXXV-A � Lei n� 11.784, de 22 de setembro de 2008)

RETRIBUI��O POR TITULA��O DA CARREIRA DE MAGIST�RIO DO ENSINO B�SICO DOS EX-TERRIT�RIOS

a) Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2018

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

b) Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2020

Tabela I - Valores da RT para o Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela II - Valores de RT para o Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela III - Valores de RT para o Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

ANEXO LXVI

(Anexo II � Lei n� 13.681, de 18 de junho de 2018)

TABELAS REMUNERAT�RIAS

a) Vencimento B�sico

Tabela I- Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2017 ou da data da publica��o, no Di�rio Oficial da Uni�o, do deferimento da op��o de que trata o art. 3�, se esta for posterior

Em R$

Tabela II - Efeitos Financeiros a partir de 1� de agosto de 2020 ou da data da publica��o, no Di�rio Oficial da Uni�o, do deferimento da op��o de que trata o art. 3�, se esta for posterior

Em R$

b) Retribui��o por Titula��o - RT

b.1) Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2017 ou da data da publica��o, no Di�rio Oficial da Uni�o, do deferimento da op��o de que trata o art. 3�, se esta for posterior

Tabela I - Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela II - Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela III - Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

b.2) Efeitos financeiros a partir de 1� de agosto de 2020 ou da data da publica��o, no Di�rio Oficial da Uni�o, do deferimento da op��o de que trata o art. 3�, se esta for posterior

Tabela I - Regime de 20 Horas Semanais

Em R$

Tabela II - Regime de 40 Horas Semanais

Em R$

Tabela III - Regime de Dedica��o Exclusiva

Em R$

D.O.U., 01/09/2018 - Edi��o Extra B 1

Este texto n�o substitui a Publica��o Oficial.