MINISTÉRIO DO TURISMO
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA Nº 13, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2010
O DIRETOR DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria GM/MTur/nº 11, de 19 de janeiro de 2009 tendo em vista a Lei nº 11.768 de 14 de agosto de 2008 e a Portaria SOF nº 2, de 12 de janeiro de 2009.resolve:
Art. 1º Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, alteração de Modalidade de Aplicação da dotação orçamentária da Unidade Orçamentária 54101 - Ministério do Turismo - MTur, aprovada nos termos da Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 27/01/2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DUNCAN FRANK SEMPLE
JUSTIFICATIVA
Os remanejamentos dos créditos da Modalidade de Aplicação 30 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal, 40 - Transferências a Municípios, 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos e 99 - À Definir, para 40 - Transferências a Municípios e 50 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos têm como finalidade adequações das dotações orçamentárias para atender às necessidades de execução das Emendas nºs 23990004, 71160018, 23920010, 32040006, 32510004, 17000005, 13390017, 33510021, 15310018, 25280005, 33290003, 31760014 e 25180023.
ANEXO
| ESPECIFICAÇÃO | ESF | FTE | EMENDA Nº/PROG. | REDUÇÃO | ACRÉSCIMO | ||
| MODALIDADE | VALOR | MODALIDADE | VALOR | ||||
| 1166 - TURISMO SOCIAL NO BRASIL: UMA VIAGEM DE INCLUSÃO 23.695.1166.10V0.0041 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Paraná. 23.695.1166.10V0.0826 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Na Região Metropolitana de João Pessoa - No Estado da Paraíba. 23.695.1166.4620.0026 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno No Estado de Pernambuco. 23.695.1166.4620.0027 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Alagoas. 23.695.1166.4620.0029 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado da Bahia. 23.695.1166.4620.0031 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de Minas Gerais 23.695.1166.4620.0035 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado de São Paulo. 23.695.1166.4620.0041 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - No Estado do Paraná. 23.695.1166.4620.0662 - Promoção de Eventos Para Divulgação do Turismo Interno - Salto - SP. | F F
F F F F F F F F F F F |
100 100
100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 100 |
23990004 71160018
23920010 32040006 32510004 17000005 13390017 33510021 15310018 25280005 33290003 31760014 25180023 |
4.4.99 4.4.30
3.3.50 3.3.99 3.3.99 3.3.40 3.3.99 3.3.99 3.3.99 3.3.99 3.3.50 3.3.40 3.3.99 |
292.500,00 14.625.000,00
660.000,00 200.000,00 200.000,00 400.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 550.000,00 2.500,00 52.500,00 130.000,00 | 4.4.40 4.4.40
3.3.40 3.3.50 3.3.40 3.3.50 3.3.40 3.3.90 3.3.40 3.3.50 3.3.40 3.3.50 3.3.40 |
292.500,00 14.625.000,00
660.000,00 200.000,00 200.000,00 400.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 550.000,00 2.500,00 52.500,00 130.000,00 |
D.O.U., 17/12/2010 - Seção 1
Este texto não substitui a Publicação Oficial.
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