MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

PORTARIA Nº 24, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2011
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Revogado(a) pelo(a) Portaria 73/2011/ANP/MME
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O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998 e no art. 14 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e considerando a deliberação da sua Diretoria resolve:

Art. 1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, sem aumento de despesa, conforme quadro anexo.

Art. 2º Revoga-se a Portaria ANP nº 285, de 8 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 9 de dezembro de 2010.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

ANEXO I

QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS

Cargo em Comissão	Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)	Quantitativo
CD I	11.500,82	1
CD II	10.925,78	4
CGE I	10.350,73	18
CGE II	9.200,65	6
CGE III	8.625,61	34
CGE IV	5.750,40	32
CA I	9.200,65	10
CA II	8.625,61	17
CA III	2.587,69	6
CAS I	2.156,41	9
CAS II	1.868,89	15
CCT V	2.186,60	26
CCT IV	1.597,88	31
CCT III	962,48	44
CCT II	848,48	30
CCT I	751,29	30

D.O.U., 08/02/2011 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.