Portaria 52/2016 

MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS

PORTARIA Nº 52, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016

A Superintendente Substituta de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas, em exercício, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 101 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANTT nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e o art. 42 da Resolução ANTT nº 4.799, de 27 de julho de 2015, resolve:

Art. 1º Alterar o cronograma previsto no art. 2º da Portaria SUROC nº. 230, de 13 de outubro de 2015, na forma do quadro abaixo:


Vencimento do CRNTRC Final da Placa do Veículo Data inicial Data final
Até 31/12/2016 1 28/08/2016 06/10/2016
2 07/10/2016 15/11/2016
3 16/11/2016 25/12/2016
4 26/12/2016 03/02/2017
5 04/02/2017 14/03/2017
6 15/03/2017 22/04/2017
7 23/04/2017 31/05/2017
8 01/06/2017 10/07/2017
9 11/07/2017 19/08/2017
0 20/08/2017 28/09/2017
Após 31/12/2016 até 2020 1 e 2 28/09/2017 28/10/2017
3 e 4 29/10/2017 25/11/2017
5 e 6 26/11/2017 26/12/2017
7 e 8 27/12/2017 25/01/2018
9 e 0 26/01/2018 25/02/2018

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROSIMEIRE LIMA DE FREITAS

D.O.U., 04/03/2016 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.