MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 3.657, DE 19 DE ABRIL DE 2011

Altera a redação do artigo 5º do Título V do Anexo à Resolução nº 18, de 23 de maio de 2002.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DJB - 030/11, de 15 de abril de 2011, no que consta do Processo nº 50500.038923/2010-51; e

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da legislação frente aos estudos desenvolvidos no âmbito do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros - ProPass Brasil, em especial da Resolução nº 18, de 23 de maio de 2002, resolve:

Art. 1º O artigo 5º, do Título V, do Anexo à Resolução nº 18, de 23 de maio de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º O esquema operacional é obrigatório para todas as linhas existentes, devendo ser elaborado em conformidade com o disposto neste Título." (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO
Diretor-Geral

D.O.U., 04/05/2011 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.