MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA

RESOLUÇÃO Nº 4.305, DE 3 DE ABRIL DE 2014

Altera a Resolução nº 4.130, de 3 de julho de 2013, que "dispõe sobre as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário regular interestadual e internacional de passageiros e sobre os multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados".

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do VOTO n.º 043/DNM/14, de 03 de abril de 2014, no que consta do Processo nº. 50500.046072/2012-82, resolve:

Art. 1º Alterar a Resolução ANTT n.º 4.130, de 3 de julho de 2013, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Definir as características, especificações e padrões técnicos a serem observados nos ônibus utilizados na operação dos serviços de transporte rodoviário regular interestadual e internacional de passageiros e os multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados.

(...)

Art. 10. ...

Parágrafo único. Conforme art. 18 da Resolução CONTRAN n.º 316/2009, para os ônibus fabricados antes de julho de 2009, será admitida uma Largura de Assento Menor que 43 cm, observadas as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN vigentes a cada época.

(...)

Art. 20. As transportadoras deverão observar os multiplicadores tarifários constantes nos itens "a" e "b" do Anexo IV desta Resolução, para cálculo do coeficiente tarifário do respectivo serviço diferenciado, a ser aplicado sobre o coeficiente tarifário definido para o serviço convencional com sanitário ou urbano, de acordo com a seguinte fórmula:

CTDif = MServiço Diferenciado X CT1

Onde:

CTDif = Coeficiente Tarifário do Serviço Diferenciado

MServiço Diferenciado = Multiplicadores tarifários dos serviços diferenciados no Anexo IV desta Resolução, conforme tipo de serviço a ser oferecido.

CT1 = Coeficiente Tarifário do Serviço Convencional com Sanitário ou Urbano

Art. 21. As transportadoras deverão observar os multiplicadores tarifários constantes do Anexo IV desta Resolução, para o cálculo da tarifa a ser praticada de acordo com o tipo de pavimento das vias utilizadas em seu itinerário, a ser aplicado sobre a extensão da via percorrida, de acordo com a seguinte fórmula:

(...)

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos serviços de transporte rodoviário regular interestadual e internacional semiurbano de passageiros.

(...)

Art. 23. Após a licitação do Sistema de Transporte Rodoviário Internacional e Interestadual de Passageiros as transportadoras deverão enquadrar sua frota conforme as categorias e especificações dos ônibus estabelecidas nesta norma e atualizarem o cadastro dos ônibus junto à ANTT.

Art. 23-A. Para os veículos fabricados a partir de 7 de agosto de 2014, não se aplica a regra prevista no art. 23, devendo ser cadastrados na ANTT conforme as categorias e especificações dos ônibus estabelecidas nesta norma." NR

Art. 2º Os Anexos I e III da Resolução ANTT nº 4.130, de 3 de julho de 2013, passam a vigorar na forma dos Anexos I e III, respectivamente, desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

ANEXO I

FIGURA ESQUEMÁTICA

Legenda:

i. Profundidade do Assento (PA) - medida compreendida entre a parte mais saliente da extremidade frontal superior do assento e a vertical da parte frontal do encosto;

ii. Largura do Assento (LA) - medida compreendida entre as partes laterais do assento;

iii. Altura do Assento em relação ao piso (AA) - medida compreendida entre o assoalho e a parte mais saliente da extremidade frontal superior do assento;

iv. Estágios de Reclinação do encosto da poltrona (ER) - quantidade de posições do encosto entre a posição mais vertical e a mais inclinada;

v. Reclinação Final do encosto em relação à vertical (á) - medida angular compreendida entre a parte frontal mais saliente do encosto e a vertical da parte frontal do encosto;

vi. Distância entre uma Poltrona e aquela localizada imediatamente a sua Frente, quando esta estiver em sua reclinação Máxima (DPM) - medida compreendida entre a parte traseira mais saliente do encosto e a parte mais saliente da extremidade frontal superior do assento;

vii. Largura do Corredor de Circulação (LC) - medida compreendida entre as partes mais salientes de cada lado do corredor, aferida conforme as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN;

viii. Altura do Corredor de Circulação (AC) - medida compreendida entre o assoalho e o revestimento interno do teto do veículo

Observações:

- A linha do assento passa pelo ponto mais elevado do assento não comprimido;

- As dimensões PA e AA devem ser medidas na linha de centro das poltronas;

- A dimensão LC deve ser medida horizontalmente em qualquer ponto do percurso, entre as partes interiores mais salientes;

- A dimensão LA deve ser medida na metade da profundidade do assento;

- A dimensão DPM deve ser efetuada por meio de uma linha reta que sai da extremidade frontal superior do assento de uma poltrona e forma um ângulo de 90º com o superfície ou anteparo fixado no espaldar da poltrona que estiver imediatamente a sua frente, quando esta estiver em sua reclinação máxima

- As figuras não estão em escala.

ANEXO III

CARACTERÍSTICAS VEICULARES DAS CATEGORIAS DOS ÔNIBUS CONVENCIONAL, EXECUTIVO, SEMILEITO E LEITO.

Notas

(1) Convencional - com ou sem sanitário.

(2) Deverá possui no máximo três fileiras de poltronas.

(3) Para a primeira fileira de poltronas essa distância corresponderá a 35 cm.

(4) Veículo que possuir o apoio de braço central com ressalto, a largura mínima será de 28 cm.

(5) Altura mínima para ônibus de dois pisos será: piso inferior 180 cm; Superior 170 cm.

(6) Para os ônibus fabricados antes de julho de 2009 será admitida LA menor que 43 cm

D.O.U., 07/04/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.