MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

RESOLUÇÃO Nº 4.532, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera a Resolução nº 3848, de 20 de junho de 2012 que aprova a Revisão nº 2 do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, e dá outras providências.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DCN - 220, de 15, de dezembro 2014, e no que consta do Processo nº 50500.009491/2014-03, CONSIDERANDO a necessidade de atualização tempestiva do Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, resolve:

Art. 1º O art. 7º da Resolução ANTT nº 3848, de 20 de junho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 7...

"Parágrafo Único - Compete à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros promover revisões periódicas e adequações permanentes que se fizerem necessárias no Manual de Contabilidade do Serviço Público de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros." (AC)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral
Em exercício

D.O.U., 24/12/2014 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.