Resolu��o 5368/2017 DG/ANTT/MTPA

Descri��o da Linha

Descri��o da Se��o

Valor da tarifa sem o acr�scimo de ped�gios, taxa de embarque e impostos (R$/poltrona)

N�mero de lugares ofertados

N�mero de passagens vendidas

Resolu��o 5368/2017

MINIST�RIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIA��O CIVIL

AG�NCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLU��O N� 5.368, DE 29 DE JUNHO DE 2017

Altera a Resolu��o n� 4.130, de 3 de julho de 2013, que "Disp�e sobre as caracter�sticas, especifica��es e padr�es t�cnicos a serem observados nos �nibus utilizados na opera��o dos servi�os de transporte rodovi�rio interestadual e internacional de passageiros e sobre os multiplicadores tarif�rios dos servi�os diferenciados".

A Diretoria Colegiada da Ag�ncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribui��es, fundamentada no Voto DMR - 067, de 20 de junho de 2017, no que consta do Processo n� 50500.206199/2016-91, resolve:

Art. 1� Alterar a Resolu��o ANTT n� 4.130, de 3 de julho de 2013.

Art. 2� Os artigos 2�, 4�, 10, 21 e 22 da Resolu��o ANTT n� 4.130, de 2013, passam a vigorar com a seguinte reda��o:

"Art. 2� ...

...

II - Servi�o diferenciado - servi�o regular de transporte rodovi�rio interestadual e internacional de passageiros, cuja oferta � uma prerrogativa da transportadora e est� vinculada � exist�ncia de um servi�o outorgado, explorado com equipamentos de caracter�sticas especiais, para atendimento de demandas espec�ficas." (NR)

"Art. 4� ...

...

V - leito;

VI - cama; ou

VII - misto.

Par�grafo �nico. Para fins de classifica��o do tipo de servi�o, ser� considerada a categoria do ve�culo prevista nos incisos I a VI deste artigo." (NR)

"Art. 10. Os �nibus convencional, executivo, semileito, leito e cama devem atender �s condi��es de conforto estabelecidas no Anexo III desta Resolu��o." (NR)

"Art. 21. ...

Par�grafo �nico. O disposto no caput deste artigo n�o se aplica aos servi�os de transporte rodovi�rio regular interestadual e internacional semiurbano de passageiros nem ao rodovi�rio prestado em servi�o do tipo cama." (NR)

"Art. 22. Os servi�os diferenciados ser�o considerados de acordo com a categoria do ve�culo prevista nos incisos I a VI do art. 4�." (NR)

Art. 3� A Se��o II do Cap�tulo II do T�tulo I da Resolu��o ANTT n� 4.130, de 2013, passa a vigorar com a seguinte reda��o:

"Se��o II

Dos �nibus convencional, executivo, semileito, leito, cama e misto." (NR)

Art. 4� Ficam acrescidos os seguintes dispositivos � Resolu��o ANTT n� 4.130, de 2013: � 4� no art. 20, e art. 20-A, os quais ter�o a seguinte reda��o:

"Art. 20. ...

...

� 4� As disposi��es deste artigo n�o se aplicam ao transporte rodovi�rio prestado em servi�o do tipo cama, ressalvado o contido no � 3� do art. 20-A desta Resolu��o."

"Art. 20-A. O tipo de servi�o cama ser� prestado de acordo com a diretriz de liberdade tarif�ria dos servi�os autorizados e n�o possuir� Coeficiente Tarif�rio do Servi�o Diferenciado, podendo as transportadoras livremente estipular o valor de tarifa para cada poltrona ofertada do tipo de servi�o cama.

� 1� A liberdade para estipular a tarifa das poltronas no servi�o cama inclui a possibilidade de se ofertar, para uma mesma viagem, tarifas distintas deste servi�o.

� 2� Caso a transportadora opte por utilizar o �nibus cama em servi�os de categoria inferior, dever� observar o coeficiente tarif�rio correspondente ao do servi�o efetivamente utilizado at� o fim do prazo previsto no art. 76 da Resolu��o ANTT n� 4.770, de 25 de junho de 2015.

� 3� At� a efetiva implementa��o do Sistema de Monitoramento do Transporte Rodovi�rio Interestadual e Internacional Coletivo de Passageiros, as transportadoras que prestarem o servi�o do tipo cama dever�o encaminhar planilha eletr�nica, com as informa��es do Anexo VIII desta Resolu��o, � Superintend�ncia de Servi�os de Transporte de Passageiros - SUPAS, para o mesmo e-mail e seguindo os mesmos prazos do � 2� do art. 20 desta Resolu��o."

Art. 5� Os Anexos III e VII da Resolu��o ANTT n� 4.130, de 2013, passam a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Resolu��o.

Art. 6� A Resolu��o ANTT n� 4.130, de 2013, passa a vigorar acrescida do Anexo VIII - Formul�rio de Comunica��o � ANTT Acerca da Presta��o do Tipo de Servi�o Cama, conforme Anexo III desta Resolu��o.

Art. 7� Esta Resolu��o entra em vigor na data da sua publica��o.

JORGE BASTOS
Diretor-Geral

ANEXO I

ANEXO III - Caracter�sticas veiculares das categorias dos �nibus convencional, executivo, semileito, leito e cama

ITEM	CARACTER�STICAS E DIMENS�ES M�NIMAS	CONVENCIONAL⁽¹⁾	EXECUTIVO	SEMILEITO	LEITO	CAMA
i	Profundidade do Assento, em cent�metros (PA)	42	42	42	45	45
ii	Largura do Assento, em cent�metros (LA)⁽²⁾	43	45	45	50	50
iii	Altura do Assento em rela��o ao piso, em cent�metros (AA)	38	38	38	38	38
iv	Est�gios de Reclina��o do encosto da poltrona (ER)	2	3	4	4	7⁽⁵⁾
v	Reclina��o final do encosto em rela��o � vertical, em graus (�)	32	40	45	50	80
vi	Dist�ncia entre uma Poltrona e aquela localizada imediatamente a sua frente quando esta estiver em sua reclina��o M�xima, em cent�metros (DPM)	26	26	28	37	48⁽⁶⁾
vii	Largura do Corredor de circula��o/mais de um corredor em cent�metros (LC)⁽³⁾	35	35	35	35/25	35/25
viii	Altura do Corredor de circula��o, em cent�metros (AC)⁽⁴⁾	190	190	190	190	190
ix	Gabinete sanit�rio, exig�ncia	*⁽¹⁾	SIM	SIM	SIM	SIM
x	Ar condicionado, exig�ncia	N�O	SIM	SIM	SIM	SIM
xi	Cabine individual para motorista, caracterizada por separa��o f�sica completa do espa�o destinado aos passageiros, exig�ncia	N�O	SIM	SIM	SIM	SIM
xii	Apoio para pernas, exig�ncia	N�O	N�O	SIM	SIM	SIM⁽⁷⁾
xiii	M�ximo de tr�s fileiras de poltronas na distribui��o 2x1 ou 1x1x1, exig�ncia	N�O	N�O	N�O	SIM	SIM
xiv	Anteparo tipo cabeceira, em todas as poltronas, para proteger o encosto da poltrona, quando a mesma estiver reclinada, exig�ncia	N�O	N�O	N�O	N�O	SIM

Notas:

(1) Convencional - com ou sem sanit�rio.

(2) Para os �nibus fabricados antes de julho de 2009 ser� admitida LA menor que 43 cm.

(3) Ve�culo que possuir o apoio de bra�o central com ressalto, a largura m�nima ser� de 28 cm.

(4) Altura m�nima para �nibus de dois pisos ser�: piso inferior 180 cm; superior 170 cm.

(5) Exceto quando o mecanismo permitir regulagens com m�ltiplos est�gios de reclina��o.

(6) Dist�ncia referente � parte frontal superior do assento at� o anteparo imediatamente a sua frente.

(7) Quando a poltrona estiver na posi��o cama, o apoio para pernas deve-se projetar como uma extens�o do assento e com regulagem pr�xima � horizontal.

ANEXO II

ANEXO VII - FORMUL�RIO DE COMUNICA��O � ANTT ACERCA DE USO DE FATOR DE ACR�SCIMO SOBRE OS MULTIPLICADORES TARIF�RIOS DOS SERVI�OS DIFERENCIADOS EXECUTIVO, SEMILEITO E LEITO

C�digo da empresa:
CNPJ:
Raz�o Social:

Prefixo	Descri��o da Linha	Descri��o da Se��o	M�s/Ano	Tipo de Servi�o (1)	N�mero de Lugares ofertados	Total de passagens vendidas	N�mero de passagens com uso dos fatores de acr�scimo sobre o multiplicador do coeficiente tarif�rio
Prefixo	Descri��o da Linha	Descri��o da Se��o	M�s/Ano	Tipo de Servi�o (1)	N�mero de Lugares ofertados	Total de passagens vendidas	Acr�scimo de at� 5%	Acr�scimo entre 5,01% e 10%	Acr�scimo entre 10,01% e 15%	Acr�scimo entre 15,01% e 20%	Acr�scimo entre 20,01% e 25%
				EXECUTIVO
				SEMI-LEITO
				LEITO

(1) Dever�o ser prestadas as informa��es de todos os servi�os diferenciados Executivo, Semileito e Leito, ainda que as transportadoras n�o optem por utilizar os fatores de acr�scimo sobre os multiplicadores tarif�rios desses servi�os.

ANEXO III

ANEXO VIII - FORMUL�RIO DE COMUNICA��O � ANTT ACERCA DA PRESTA��O DO TIPO DE SERVI�O CAMA

C�digo da empresa:
CNPJ:
Raz�o Social:

D.O.U., 30/06/2017 - Se��o 1

Este texto n�o substitui a Publica��o Oficial.