MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO Nº 5.905, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Revoga a Resolução nº 5.878, de 26 de março de 2020, e a Resolução nº 5.882, de 7 de abril de 2020, que dispõem sobre suspensão dos prazos processuais no âmbito dos processos administrativos sancionadores de que trata a Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DDB - 95, de 25 de agosto de 2020, e no que consta do Processo nº 50500.027879/2020-26, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução nº 5.878, de 26 de março de 2020, e a Resolução nº 5.882, de 7 de abril de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DAVI FERREIRA GOMES BARRETO
Diretor-Geral
Substituto

D.O.U., 26/08/2020 - Seção 1

Este texto não substitui a Publicação Oficial.